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CCEE agenda leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 para 13 de novembro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) formalizou o agendamento dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 para 13 de novembro de 2026. Os certames são cruciais para a contratação de suprimento pelas distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), definindo custos e sinalizando preços para o mercado.

06/10/2026CCEE

CCEE formaliza regras para atualização de CVU de térmicas sem reajuste contratual

A CCEE disponibilizou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.168/2026, que formaliza a atualização do Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste em contratos regulados. A medida visa corrigir uma distorção histórica na declaração do CVU, promovendo maior precisão e transparência no Mercado de Curto Prazo.

05/10/2026CCEE

Shell reafirma busca por crescimento no Brasil e mira transição energética

O CEO da Shell, Wael Sawan, afirmou que a empresa continua buscando oportunidades de crescimento no Brasil, onde já produz cerca de 500 mil boed. A estratégia foca na diversificação do portfólio, com atenção a áreas como biocombustíveis avançados, eólicas offshore e o mercado regulado de carbono.

23/09/2026Shell

CCEE lança ferramenta para consulta ágil de dados de medição

A CCEE disponibilizou uma nova ferramenta para consulta de dados de medição, prometendo maior agilidade e estabilidade operacional para os agentes do mercado livre e regulado. A plataforma, integrada ao SCDE, permite acesso ao histórico de até um ano e faz parte da estratégia de modernização da Câmara.

23/09/2026CCEE

Justiça decreta fim da recuperação judicial da Light

A Light S.A. (LIGT3) encerrou sua recuperação judicial nesta quinta-feira (9), após a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro declarar cumpridas as obrigações do Plano de Recuperação Judicial. A decisão formaliza a reestruturação de aproximadamente R$ 11 bilhões em dívidas e o retorno da companhia à condição regular de mercado.

10/09/2026Fundamentei

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel aprova regras de comercialização para sistema de contabilização da CCEE

A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é crucial para a operação do mercado e a gestão de riscos dos agentes, embora os detalhes das alterações dependam da divulgação do Anexo I.

28/08/2026DOU

MME abre consulta para revisar decretos e avançar na abertura do mercado de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para revisar os Decretos nº 5.163/2004 e nº 2.655/1998, que regulam a comercialização e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A proposta, que complementa a abertura do mercado para baixa tensão, prevê a incorporação de armazenamento, flexibilização de regras de contratação e readequação de encargos setoriais.

25/08/2026MME

Regulação & Política

Agenersa formaliza adesão a pacto nacional para harmonizar regulação do gás

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou em 20 de agosto sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor, criando um arcabouço de diálogo para reduzir conflitos federativos e aumentar a segurança jurídica.

21/08/2026ABEGÁS

Regulação & Política

TJSP declara inconstitucional taxa estadual sobre comercialização de gás em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação (TFCR) estadual para a comercialização de gás natural. A decisão reforça a competência regulatória da União e estabelece um precedente importante para a abertura do mercado livre de gás e a desoneração de comercializadores.

21/08/2026IBP

ABRACE Energia lança Novo Relivre para avaliar regulação estadual do gás

A ABRACE Energia, em parceria com o IBP e a ABPIP, lançou em 3 de agosto o "Novo Relivre", uma plataforma atualizada para avaliar as regulações estaduais do mercado de gás natural. A ferramenta busca harmonizar normas e impulsionar a competitividade do setor, substituindo o modelo de ranking por um sistema de rating de A a E.

19/08/2026ABRACE Energia

MME formaliza adesão de três agências estaduais ao Pacto Nacional do Gás

O Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a formalização da adesão das agências reguladoras de Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural. A assinatura dos acordos de cooperação técnica, realizada no evento Sergipe Oil & Gas 2026, busca alinhar normas e procedimentos entre União e estados, visando maior competitividade e segurança jurídica para o setor.

31/07/2026MME

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Agergs aprova ajuste na conta gráfica do gás no RS com repasse e 'collar' no Brent

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a atualização da conta gráfica do gás natural, que inclui um repasse de R$ 0,48/m³ na tarifa da Sulgás a partir de 1º de agosto e um mecanismo de proteção de preço do Brent. Em paralelo, o mercado de gás avança com o mandato do biometano e a ANP detalha o cronograma para o programa de 'gas release'.

29/07/2026ABEGÁS

Tecnologia & Inovação

Capacidade global de baterias deve crescer seis vezes até 2030; Brasil avança em regulação e leilões

A capacidade global de armazenamento de energia em baterias (BESS) é projetada para um salto de seis vezes até 2030, impulsionada por eletrificação e queda de custos. No Brasil, ANEEL e MME publicaram normas e diretrizes para leilões dedicados, estruturando o mercado e a integração da tecnologia ao Sistema Interligado Nacional.

28/07/2026Globaldata

ANP aprova adesão a pacto nacional para harmonizar regulação do gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje, 24 de julho de 2026, sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que busca harmonizar as normas regulatórias federais e estaduais para gás natural, biogás e biometano.

24/07/2026ANP

Abraceel reforça estrutura com ex-ANEEL para desafios da abertura do mercado

A Abraceel nomeou Alessandro Cantarino, com 24 anos de experiência na ANEEL, como seu novo Vice-Presidente Executivo. A chegada do ex-regulador ocorre em um momento crucial de expansão do mercado livre, com a abertura iminente para milhões de consumidores do Grupo B e a necessidade de fortalecer a interlocução regulatória.

07/07/2026ABRACEEL

Empresas & FinançasAnálise

MME apresenta Pacto Nacional do Gás e impõe metas de biometano a partir de 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, com a formalização por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) prevista para breve. A iniciativa busca harmonizar a regulação e remover barreiras de acesso. Em paralelo, o Programa Nacional de Descarbonização institui metas obrigatórias para o biometano a partir de 2026, com impacto direto nos produtores e importadores de gás natural.

06/07/2026MME

Empresas & Finanças

Cosan detalha metas climáticas e projeta custos com mercado de carbono

A Cosan publicou seu Relatório Integrado 2025 em 1º de julho, apresentando compromissos para a transição energética, como o aumento de 80% na geração renovável até 2030. O documento também aponta para potenciais custos adicionais com a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil.

06/07/2026CVM

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

ABSAE: resposta da demanda e tarifação horária destravam armazenamento de energia

A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) aponta que o avanço dos mecanismos de resposta da demanda e da tarifação horária é essencial para desenvolver o mercado de armazenamento via baterias no Brasil. A entidade defende que a regulação atual é insuficiente para remunerar os múltiplos serviços que esses ativos podem oferecer ao sistema elétrico.

24/06/2026Estadão

MercadoAnáliseDestaque

Ministério da Fazenda critica monopólios e apoia Open Energy da Aneel para abrir mercado elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição e instituir o Open Energy, com o objetivo de facilitar a migração de consumidores do Grupo A para o mercado livre. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda defendeu a proposta como crucial para coibir abusos de poder de mercado das distribuidoras e estimular a concorrência, alinhando o Brasil às tendências globais de abertura de dados no setor elétrico.

20/06/20268e6d2318-9353-4af9-8752-30f3b162000b

ONS recebe 223 pedidos para destravar transmissão, superando expectativa da ANEEL

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 pedidos de adesão à Resolução ANEEL 1.157/2023, superando as expectativas da agência reguladora e confirmando o interesse do mercado em liberar capacidade de transmissão. A medida é crucial para desobstruir o acesso à rede para novos projetos de geração, especialmente os de fontes renováveis, que enfrentam gargalos significativos.

19/06/2026ONS

LRCAP contrata baterias em marco para o setor, mas ABSAE vê desafios

O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de dezembro de 2023 representou um marco para o mercado regulado brasileiro, ao contratar pela primeira vez sistemas de armazenamento de energia por baterias. Foram assegurados 600 MW de capacidade, com investimento estimado em R$ 1,4 bilhão. A Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (ABSAE) celebra o avanço regulatório, mas alerta para desafios persistentes na plena inserção da tecnologia na matriz elétrica nacional.

18/06/2026Bnamericas

Mato Grosso do Sul credencia nove comercializadores e intensifica concorrência no mercado de gás

Mato Grosso do Sul homologou nove empresas como comercializadores de gás natural, em um passo que a Agência Estadual de Regulação (Agems) considera crucial para a transparência e segurança regulatória do setor. Mais de 85% do gás industrial já é negociado no mercado livre do estado. Impulsionada pela Nova Lei do Gás e pela Portaria nº 335 da Agems, a medida visa ampliar a concorrência, atrair investimentos e oferecer mais opções de contratação à indústria local, com potencial de reduzir os preços.

16/06/2026Arapuanews

CCEE moderniza gestão de contratos regulados para mais agilidade e transparência

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) modernizou seu sistema de gestão para contratos regulados, buscando maior agilidade e transparência nas operações do mercado de energia. A iniciativa otimiza o complexo Ambiente de Contratação Regulada (ACR), responsável pela movimentação anual de centenas de terawatts-hora entre geradores e distribuidoras.

15/06/2026CCEE