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Acordo no Rio de Janeiro destrava migração de indústrias para mercado livre de gás

Um acordo firmado em 2 de outubro entre o Governo do Rio de Janeiro, Agenersa e Naturgy encerra uma disputa judicial e permite a retomada da migração de indústrias para o mercado livre de gás no estado. A medida formaliza o reconhecimento do consumo mínimo de 10 mil m³/dia, garantindo maior competitividade e liberdade de escolha para grandes consumidores.

05/10/2026Rj

Electra será desligada da CCEE em outubro após defesa negada

A Electra Comercializadora de Energia será desligada da CCEE a partir de 1º de outubro, após ter sua defesa negada. A decisão, motivada pelo não cumprimento de obrigações regulatórias em junho e julho de 2026, reforça a primazia das regras de mercado mesmo para empresas em recuperação judicial, impactando a gestão de risco no Ambiente de Contratação Livre.

29/09/2026Sindenergia

Petrobras busca consenso com credores da Braskem, mas não descarta recuperação judicial

A Petrobras afirmou que busca um consenso com os credores no processo de recuperação extrajudicial da Braskem, mas não descarta a recuperação judicial, evidenciando a complexidade das negociações sobre a dívida de US$ 10,9 bilhões da petroquímica e a resistência da estatal em injetar capital novo.

24/09/2026Petrobras

Empresas & FinançasAnálise

Aneel homologa reajuste tarifário de 6,94% para Equatorial Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará, com efeito médio de 6,94% nas contas de luz a partir de 17 de setembro de 2026. A decisão, que afeta 3,12 milhões de unidades consumidoras, assegura a recomposição de receita da distribuidora, apesar da contestação judicial do Governo do Pará.

18/09/2026Equatorial Energia

Empresas & FinançasAnáliseDestaque

Light anuncia encerramento da recuperação judicial após capitalização de R$ 1,5 bilhão

A Light S.A. comunicou o encerramento de sua recuperação judicial, formalizando o cumprimento das obrigações do plano e normalizando suas operações. A decisão judicial, proferida em 9 de setembro, marca um novo capítulo para a companhia, que concluiu um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão e reestruturou dívidas.

17/09/2026Light

Cummins certifica motor a gás natural HSK78G para fraturamento hidráulico nos EUA

A Cummins Inc. anunciou a certificação de seu motor a gás natural HSK78G para aplicações de fraturamento hidráulico na América do Norte, um avanço tecnológico que, no Brasil, contrasta com a profunda incerteza regulatória e judicial que trava a exploração de gás não convencional via fracking.

16/09/2026Cummins

Justiça decreta fim da recuperação judicial da Light

A Light S.A. (LIGT3) encerrou sua recuperação judicial nesta quinta-feira (9), após a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro declarar cumpridas as obrigações do Plano de Recuperação Judicial. A decisão formaliza a reestruturação de aproximadamente R$ 11 bilhões em dívidas e o retorno da companhia à condição regular de mercado.

10/09/2026Fundamentei

Renováveis & TransiçãoAnálise

Safira Energia obtém tutela judicial para renegociar dívida de R$ 357,5 milhões

O Grupo Safira Energia conseguiu na Justiça de São Paulo a suspensão de execuções e da exigibilidade de créditos por 60 dias, visando renegociar uma dívida que soma R$ 357,5 milhões. A decisão, proferida em 31 de agosto de 2026, abre uma janela para a comercializadora apresentar um plano de recuperação extrajudicial ou judicial.

03/09/2026Preservacred

Renováveis & Transição

Cade aprova aquisição de três usinas solares de GD da Thopen pelo BTG Pactual

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de três Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração distribuída (GD) solar da Thopen Energia pelo BTG Pactual. A operação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de agosto, é estratégica para a expansão do banco em renováveis e para a reestruturação da Thopen, que está em recuperação judicial.

01/09/2026CADE

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Justiça do Rio decreta falência do Grupo Refit e da Refinaria de Manguinhos

A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Refit e da Refinaria de Petróleos Manguinhos nesta segunda-feira (31 de agosto de 2026), convertendo a recuperação judicial em falência após mais de uma década. A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento sistemático de dívidas tributárias e pela perda de substância econômica, com faturamento nulo no primeiro trimestre de 2026.

01/09/2026Tjrj

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aeris Energy obtém suspensão de execuções por até 60 dias para reestruturação

A Aeris Energy, fabricante de pás para aerogeradores, conseguiu uma decisão judicial que suspende execuções e outras medidas de cobrança contra a companhia por até 60 dias. A medida visa dar fôlego para a renegociação de uma dívida bruta de R$ 1,9 bilhão e o ajuste de sua estrutura de capital, em meio a um cenário desafiador para o setor eólico.

27/08/2026CVM

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Axia Energia, União e Piauí assinam acordo de R$ 1,3 bi por disputa da Cepisa

A Axia Energia, a União e o Estado do Piauí celebraram um Termo de Transação para encerrar uma ação judicial no STF relacionada à privatização da Cepisa. O acordo prevê o pagamento de R$ 1,3 bilhão pela Axia ao Piauí, condicionado à homologação do Supremo Tribunal Federal.

21/08/2026CVM

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Grupo Pontal-Thopen pede recuperação judicial com dívida de R$ 4,56 bilhões

O Grupo Pontal-Thopen protocolou em 17 de agosto de 2026 um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro, com dívidas estimadas em R$ 4,56 bilhões. O movimento sinaliza uma crise de liquidez e desequilíbrios no mercado de geração distribuída, como excesso de oferta e pressão sobre as margens.

19/08/2026Tjrj

ANP recorre de decisão judicial que suspende oferta de 18 blocos de petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou recurso contra uma decisão judicial que suspendeu a oferta de 18 blocos exploratórios em bacias como Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo. A sentença exige pareceres ambientais prévios de ICMBio, Ibama e órgãos estaduais/municipais antes da licitação.

12/08/2026ANP

Empresas & FinançasAnáliseDestaque

MercadoAo vivo

Eletroacre indenizará família em R$ 20 mil por corte irregular de energia

A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada a pagar R$ 20 mil em indenização a uma família que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido de forma irregular, mesmo com dívida pendente, conforme decisão judicial.

03/08/2026Tjac

Tribunal homologa recuperação extrajudicial da Raízen de R$ 61,4 bilhões

A Raízen obteve a homologação judicial de seu Plano de Recuperação Extrajudicial em 30 de julho de 2026, reestruturando R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras. O plano converte 45% dos créditos em participação acionária e 55% em novos instrumentos de dívida, além de prever um aumento de capital de até R$ 4 bilhões.

31/07/2026Migalhas

Empresas & FinançasAnálise

Paranapanema recebe proposta de US$ 40 milhões da HW Holding para debêntures

A Paranapanema (PMAM3) anunciou ter recebido uma proposta vinculante de investimento de US$ 40 milhões da HW Holding Ltd., de Dubai. O aporte visa a aquisição de debêntures e o reforço do capital de giro da companhia, que está em recuperação judicial desde o final de 2022.

16/07/2026Paranapanema

MercadoAnáliseDestaque

Light homologa aumento de capital de R$ 1,5 bi e pede encerramento de recuperação judicial

A Light homologou um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão e protocolou o pedido de encerramento de sua recuperação judicial, um passo fundamental para estabilizar a distribuidora após a renovação de sua concessão e um reajuste tarifário. O movimento visa viabilizar os R$ 10 bilhões em investimentos previstos para a modernização da rede nos próximos cinco anos, permitindo o retorno da companhia ao mercado de crédito.

16/07/2026CVM

Aneel rescinde contratos da Electra, protege distribuidoras e impõe multa bilionária

A ANEEL aprovou a rescisão de 19 contratos da Electra Comercializadora com 17 distribuidoras por inadimplência. A decisão determina a valoração da energia não entregue pelo Valor de Referência para mitigar impactos tarifários e impõe multas superiores a R$ 1 bilhão à comercializadora, que já está em recuperação judicial.

14/07/2026ANEEL

Ação no Reino Unido ameaça operação do oleoduto EACOP de Uganda

Uma ação judicial movida por agricultores ugandeses no Supremo Tribunal do Reino Unido busca impedir a operação do oleoduto de petróleo bruto da África Oriental (EACOP), um projeto de US$ 5,6 bilhões. A Câmara Africana de Energia (AEC) critica a iniciativa, classificando-a como “colonialismo 2.0” e defendendo a soberania de Uganda para decidir sobre seu futuro energético.

09/07/2026Energychamber

Empresas & FinançasAnálise

Ambipar firma acordos para reestruturar dívida de Green Notes e com Itaú BBA

A Ambipar (AMBP3) anunciou a assinatura de acordos cruciais com credores, incluindo detentores de seus "Green Notes" e o Itaú BBA, marcando um passo significativo na reestruturação de sua dívida no âmbito do processo de recuperação judicial.

09/07/2026Ambipar