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O ministro Antonio Anastasia, do TCU, revogou a cautelar que bloqueava cerca de R$ 5 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), liberando os recursos para abater as tarifas de energia elétrica. A decisão beneficia principalmente consumidores de baixa tensão das regiões Norte e Nordeste, garantindo a manutenção de descontos já previstos.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou cautelarmente o contrato de R$ 617,9 milhões para aprofundamento do canal do Porto de Santos, impedindo o início dos serviços pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Jan de Nul do Brasil Dragagem. A decisão, proferida em 5 de agosto de 2026, é a segunda suspensão do processo licitatório neste ano.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu o interesse público na suspensão do pagamento das dívidas de Angra 3, respaldando a Eletronuclear para negociar um alívio financeiro temporário com o BNDES e a Caixa Econômica Federal até dezembro de 2026.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou relatório que recomenda a descontinuação definitiva da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel. A medida visa combater fraudes fiscais e a comercialização de produtos fora de especificação, formalizando uma suspensão cautelar que já está em vigor desde julho de 2025.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.
Petróleo & GásA Brava Energia reapresentou o edital da Oferta Pública de Aquisição (OPA) de suas ações pela Ecopetrol, com o leilão agendado para 5 de agosto e liquidação em 17 de agosto. A decisão, que oferece R$ 23,00 por ação para 25% do capital, ocorre após o colegiado da CVM reverter a suspensão da oferta.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) a proibição da importação de biodiesel para o mandato de mistura e elevou temporariamente o percentual de etanol anidro na gasolina para 32%. O conselho também reconheceu o interesse público na suspensão de pagamentos de dívidas de Angra 3.
MercadoProjetos de minigeração distribuída de energia elétrica terão uma desoneração de até 9,25% no custo de capital (CAPEX) após o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3049, de 09 de julho de 2026, visa impulsionar a viabilidade econômica desses empreendimentos, concedendo suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços para o ativo imobilizado.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou três projetos de geração elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), liberando a suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos. A medida garante uma economia combinada superior a R$ 51 milhões para os empreendimentos, que somam mais de R$ 554 milhões em CAPEX.
Empresas & FinançasA Cosan comunicou a suspensão da oferta inicial de ações (IPO) de sua subsidiária Moove Lubricants Holdings na Bolsa de Nova York, citando condições adversas de mercado. A decisão, que reflete cautela do conglomerado, impacta a estratégia de capitalização do grupo, mas não altera diretamente as regras do setor de energia brasileiro.
Regulação & PolíticaA Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados consolidou avanços no Projeto de Lei 2.987/2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão a partir de agosto de 2026 e limita os descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), levantando preocupações sobre seus impactos.
MercadoA CCEE publicou os valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) referentes aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE 2025). Agentes vendedores com variação positiva precisam aportar garantias adicionais até 10 de julho, sob pena de suspensão dos contratos.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento do Projeto “Planta de Biometano - CTR Vila Velha” no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, publicada nesta quinta-feira (2), concede à Zero Resíduos Ltda. suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços para a implantação da usina.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a decisão sobre a revisão das regras de corte de energia, um tema crucial que equilibra a sustentabilidade financeira das distribuidoras e a proteção dos consumidores. A pauta, que envolve alterações na Resolução Normativa (REN) nº 1.000/2021, foi retirada da reunião da Diretoria Colegiada, postergando a definição de novos procedimentos para a suspensão do fornecimento.
Teerã anunciou a liberação de US$ 12 bilhões em fundos iranianos congelados e a suspensão de sanções americanas ao setor de petróleo, um movimento com potencial para reconfigurar a oferta global da commodity. A medida, ainda sem confirmação oficial dos Estados Unidos, sinaliza uma possível flexibilização nas relações diplomáticas e um impacto direto nos preços internacionais e na dinâmica do mercado de energia.
MercadoA Brava Energia (B3: BRAV3) informou a suspensão temporária de sua Oferta Pública de Aquisição (OPA) para mudança de controle, atendendo a determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A companhia já anunciou que apresentará recurso contra a decisão, que visa garantir a proteção dos acionistas minoritários e a transparência do processo de aquisição.
