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MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Mensagem Operativa MOP/ONS 263-S/2026, que estabelece um requisito de inércia mínima para o SIN e define novos limites de fluxo de potência para interligações críticas. A medida, em vigor desde 26 de julho, visa reforçar a estabilidade do sistema em períodos de carga mínima.
NuclearA Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) lançou duas consultas públicas para modernizar os requisitos de relatórios de operação de usinas nucleares e estabelecer novos padrões de proteção radiológica para medidores nucleares, buscando alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais.
MercadoA ANEEL abriu a segunda fase da consulta pública sobre medidores inteligentes, buscando detalhar os requisitos técnicos para a modernização da infraestrutura de medição em unidades consumidoras de baixa tensão. A iniciativa, que visa habilitar novas modalidades de faturamento e dar mais controle ao consumidor, complementa a meta do MME de instalar 2% desses equipamentos anualmente nas distribuidoras.
Tecnologia & EficiênciaA Portaria Inmetro nº 231/2026 estabelece novos requisitos de eficácia luminosa para lâmpadas e luminárias LED, exigindo 120 lúmens por watt a partir de 2028 e 140 lm/W em 2030. A medida, que inclui modelos coloridos e amplia o escopo de aplicação, projeta uma economia acumulada de até 432 TWh até 2040, modernizando o setor e beneficiando o consumidor com produtos mais duráveis e eficientes.
MercadoA ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.
MercadoA ANEEL publicou as diretrizes que formalizam a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) no Brasil, preenchendo uma lacuna histórica e transformando esses ativos em componentes regulados do sistema. As novas regras, válidas desde 24 de junho, detalham os requisitos para outorga, conexão e operação, com destaque para a redução dos encargos de uso da rede para SAEs autônomos sob despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Regulação & PolíticaA Receita Federal vai apertar o cerco sobre os benefícios fiscais federais a partir de 1º de setembro de 2026, implementando um sistema de monitoramento contínuo e automatizado que substitui a verificação pontual. A nova Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 exige que as empresas, incluindo as do setor de energia, mantenham conformidade permanente com os requisitos para usufruir dos incentivos, sob pena de perderem as vantagens fiscais e enfrentarem cobranças retroativas.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) consolidou a proibição da comercialização de lâmpadas LED que não atendam aos requisitos mínimos de eficiência energética, encerrando o período de transição para a adequação do mercado. A medida visa aprimorar a qualidade dos produtos disponíveis, reduzir o consumo de energia elétrica no país e fortalecer a política nacional de conservação e uso racional de energia.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 136, que estabelece as condições gerais para a contratação de potência elétrica proveniente de novos sistemas de armazenamento de energia, com foco em baterias e requisito de conteúdo nacional. A medida visa aumentar a flexibilidade e segurança do sistema elétrico brasileiro diante da crescente inserção de fontes renováveis intermitentes, abrindo caminho para a ANEEL detalhar os mecanismos de contratação.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou nesta semana o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) ao publicar a Resolução Normativa nº 1.161. A medida estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorgas para esses sistemas, um passo fundamental para a integração de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram a Nota Técnica com os requisitos mínimos para o Leilão de Reserva de Capacidade de Armazenamento de 2026. A iniciativa representa um avanço estratégico na segurança do suprimento, direcionando a contratação para soluções flexíveis e alinhadas à transição energética, com foco na otimização da operação do Sistema Interligado Nacional.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), rejeitando recurso de concessionária local. A decisão, que pode impactar milhões de famílias e os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estabelece que a Lei 12.212/2010 prevê uma hipótese autônoma de concessão, dispensando requisitos adicionais de renda per capita.
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) atualizou as diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no setor nuclear, visando fortalecer a formação de profissionais e atender à crescente demanda por mão de obra especializada. A Instrução Normativa CNEN nº 7, de 5 de julho de 2024, consolida os requisitos para programas de pós-graduação, iniciação científica e tecnológica, capacitação institucional e pós-doutorado, essenciais para a segurança e o desenvolvimento tecnológico do país.
