Busca no Radar Energia

Renováveis & TransiçãoAnálise

ANP abre consulta para revisar norma de micro e pequenas empresas do setor de combustíveis

A ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.

04/09/2026ANP

Renováveis & Transição

UCB Power e Jinko ESS assinam memorando para nacionalizar sistemas de armazenamento

A UCB Power e a Jinko ESS firmaram um memorando de entendimento para cooperar na nacionalização de sistemas de armazenamento de energia (BESS) no Brasil. O acordo visa atender aos requisitos de conteúdo local do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), buscando qualificar projetos para o 'Produto A' e acessar linhas de financiamento do BNDES.

31/08/2026Ucbpower

CT PMO/PLD abre consulta sobre requisitos de novo modelo energético

O Comitê Técnico PMO/PLD, coordenado por ONS e CCEE, abriu consulta externa para coletar contribuições sobre os requisitos funcionais do novo modelo energético do setor elétrico. A iniciativa visa substituir os modelos NEWAVE e DECOMP, unificando a base para o PMO, PLD, planejamento da expansão e Garantia Física, com o objetivo de aprimorar a precisão e a representação da operação do sistema.

25/08/2026ONS

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

MPF cobra Ibama sobre ampliação de licença para novos poços na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal requisitou esclarecimentos ao Ibama sobre a solicitação da Petrobras para perfurar mais três poços exploratórios na Foz do Amazonas, além do já licenciado Morpho. A ação, que aponta riscos ambientais e descumprimento de normas, vem à tona dias após a Petrobras ter confirmado a descoberta de hidrocarbonetos na região.

18/08/2026Mp

Aneel atesta cumprimento de requisitos da Âmbar para assumir Amazonas Energia

A ANEEL atestou em 11 de agosto de 2026 o cumprimento pela Âmbar Energia Amazonas das condicionantes para a transferência de controle da concessão da Amazonas Energia. A decisão valida o aporte de capital de R$ 12,02 bilhões e a renúncia a direitos preexistentes, formalizando a operação societária.

13/08/2026ANEEL

Aneel abre segunda fase de consulta pública sobre medidores inteligentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que detalha os requisitos técnicos para a implementação do Sistema de Medição Inteligente (SMI). A iniciativa operacionaliza as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para a modernização da medição no setor elétrico, com foco na digitalização da rede e na abertura do mercado de baixa tensão.

10/08/2026ANEEL

Aneel propõe regras para medição inteligente em consulta pública

A ANEEL abriu consulta pública para definir os requisitos técnicos e regulatórios para a instalação de medidores inteligentes, um passo crucial para a modernização da infraestrutura de distribuição e a digitalização do setor elétrico. A proposta detalha funcionalidades e o acesso a dados para consumidores, em alinhamento com a Portaria Normativa MME nº 126/2026, que estabelece metas anuais de instalação.

10/08/2026ANEEL

ONS define inércia mínima de 210 GW.s e novos limites para interligações do SIN

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Mensagem Operativa MOP/ONS 263-S/2026, que estabelece um requisito de inércia mínima para o SIN e define novos limites de fluxo de potência para interligações críticas. A medida, em vigor desde 26 de julho, visa reforçar a estabilidade do sistema em períodos de carga mínima.

27/07/2026ONS

ANSN abre consulta para atualizar normas de segurança nuclear e proteção radiológica

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) lançou duas consultas públicas para modernizar os requisitos de relatórios de operação de usinas nucleares e estabelecer novos padrões de proteção radiológica para medidores nucleares, buscando alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais.

16/07/2026Gov.br

Tecnologia & InovaçãoAnálise

ANEEL abre segunda fase de consulta para medidores inteligentes em baixa tensão

A ANEEL abriu a segunda fase da consulta pública sobre medidores inteligentes, buscando detalhar os requisitos técnicos para a modernização da infraestrutura de medição em unidades consumidoras de baixa tensão. A iniciativa, que visa habilitar novas modalidades de faturamento e dar mais controle ao consumidor, complementa a meta do MME de instalar 2% desses equipamentos anualmente nas distribuidoras.

09/07/2026ANEEL

Tecnologia & Inovação

Inmetro eleva patamares de eficácia para LEDs e projeta economia de até 432 TWh

A Portaria Inmetro nº 231/2026 estabelece novos requisitos de eficácia luminosa para lâmpadas e luminárias LED, exigindo 120 lúmens por watt a partir de 2028 e 140 lm/W em 2030. A medida, que inclui modelos coloridos e amplia o escopo de aplicação, projeta uma economia acumulada de até 432 TWh até 2040, modernizando o setor e beneficiando o consumidor com produtos mais duráveis e eficientes.

07/07/2026MME

Aneel avança com regulamentação de medidores inteligentes e exige funcionalidades integradas

A ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.

06/07/2026ANEEL

Aneel formaliza regras para armazenamento de energia e reduz custo de rede para SAE autônomo

A ANEEL publicou as diretrizes que formalizam a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) no Brasil, preenchendo uma lacuna histórica e transformando esses ativos em componentes regulados do sistema. As novas regras, válidas desde 24 de junho, detalham os requisitos para outorga, conexão e operação, com destaque para a redução dos encargos de uso da rede para SAEs autônomos sob despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

03/07/2026ANEEL

03/07/2026Reformatributaria

Receita Federal automatiza fiscalização de benefícios fiscais a partir de setembro

A Receita Federal vai apertar o cerco sobre os benefícios fiscais federais a partir de 1º de setembro de 2026, implementando um sistema de monitoramento contínuo e automatizado que substitui a verificação pontual. A nova Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 exige que as empresas, incluindo as do setor de energia, mantenham conformidade permanente com os requisitos para usufruir dos incentivos, sob pena de perderem as vantagens fiscais e enfrentarem cobranças retroativas.

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

MME proíbe venda de lâmpadas LED sem eficiência mínima após fim da transição

O Ministério de Minas e Energia (MME) consolidou a proibição da comercialização de lâmpadas LED que não atendam aos requisitos mínimos de eficiência energética, encerrando o período de transição para a adequação do mercado. A medida visa aprimorar a qualidade dos produtos disponíveis, reduzir o consumo de energia elétrica no país e fortalecer a política nacional de conservação e uso racional de energia.

30/06/2026MME

MME define condições para contratar potência elétrica com armazenamento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 136, que estabelece as condições gerais para a contratação de potência elétrica proveniente de novos sistemas de armazenamento de energia, com foco em baterias e requisito de conteúdo nacional. A medida visa aumentar a flexibilidade e segurança do sistema elétrico brasileiro diante da crescente inserção de fontes renováveis intermitentes, abrindo caminho para a ANEEL detalhar os mecanismos de contratação.

29/06/2026MME

Aneel publica regras para outorga de sistemas de armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou nesta semana o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) ao publicar a Resolução Normativa nº 1.161. A medida estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorgas para esses sistemas, um passo fundamental para a integração de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.

25/06/2026ANEEL

ONS e EPE definem requisitos para leilão de reserva de capacidade com armazenamento em 2026

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram a Nota Técnica com os requisitos mínimos para o Leilão de Reserva de Capacidade de Armazenamento de 2026. A iniciativa representa um avanço estratégico na segurança do suprimento, direcionando a contratação para soluções flexíveis e alinhadas à transição energética, com foco na otimização da operação do Sistema Interligado Nacional.

24/06/2026ONS

Beneficiário do BPC tem direito automático à Tarifa Social de Energia, decide TJAC

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), rejeitando recurso de concessionária local. A decisão, que pode impactar milhões de famílias e os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estabelece que a Lei 12.212/2010 prevê uma hipótese autônoma de concessão, dispensando requisitos adicionais de renda per capita.

17/06/2026Tjac