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18 resultados para "Resolução Normativa"

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Abrage lança guia de boas práticas para gestão da segurança de barragens de hidrelétricas

A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) apresentou um guia de boas práticas para a aplicação da Matriz GUT na gestão da segurança de barragens. O documento, de caráter orientativo, visa padronizar critérios e otimizar a priorização de ações para empreendedores de usinas hidrelétricas, alinhando-se à Resolução Normativa ANEEL nº 1.064/2023.

23/09/2026ABRAGE

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel determina compensação à Fundação Armando Alvares Penteado por falha da Enel SP

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA) da ANEEL determinou à Enel Distribuição São Paulo o pagamento de R$ 2.495,28 em compensação à Fundação Armando Alvares Penteado. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o descumprimento de um prazo regulamentar pela distribuidora, aplicando o Art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.

11/09/2026DOU

Mercado

MercadoAnálise

MME pede explicações à Aneel sobre queda de 586 mil beneficiários da Tarifa Social

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a redução de 586 mil beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no último ano, citando dificuldades operacionais na aplicação da Resolução Normativa nº 1.147/2025.

04/08/2026MME

Tecnologia & InovaçãoAnáliseDestaque

ANEEL e Plano Safra impulsionam investimentos em armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa nº 1.161/2026, que regulamenta os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs). Paralelamente, o Plano Safra 2026/2027 incluiu baterias em suas linhas de crédito. Essas ações estabelecem um arcabouço regulatório e financeiro para impulsionar a escala comercial e a adoção de tecnologias de armazenamento no Brasil.

23/07/2026ANEEL

MercadoAnáliseDestaque

Aneel aprova regra que refina cálculo de indisponibilidade para solar e eólica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 1.158/2026, que altera as Regras de Comercialização de Energia Elétrica. A principal mudança permite que o fator F_INDISP, usado no cálculo de indisponibilidade por restrições de transmissão (constrained-off) para usinas solares e eólicas, aceite valores fracionários, visando maior precisão na compensação dos geradores.

17/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel regulamenta armazenamento de energia e incentiva ativos despachados pelo ONS

A ANEEL formalizou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) com a publicação de duas resoluções normativas, estabelecendo outorga, conexão e faturamento para esses ativos. A agência criou um modelo de tarifação diferenciado que isenta de encargos de transmissão os SAEs despachados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), preparando o setor para o primeiro leilão de reserva de capacidade focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.

10/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL aprova regras para baterias: tarifação dupla mantida para sistemas autônomos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou as primeiras regras para sistemas de armazenamento de energia (SAE) no Brasil. A Resolução Normativa nº 1.161 estabelece modelos de tarifação para uso da rede, beneficiando a integração ao ONS, mas mantendo a dupla cobrança para sistemas autônomos. A medida prepara o terreno para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.

09/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Novas Funções de Custo Futuro entram em vigor no PLD e afetam precificação do mercado

O cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) passa a incorporar, a partir desta quarta-feira (8), novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos NEWAVE e DECOMP, com impacto direto na precificação do mercado de curto prazo. A medida, comunicada pela CCEE e ONS, visa aprimorar a representação do custo marginal de operação do sistema elétrico, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 1.032/2022.

08/07/2026CCEE

Mercado

MercadoAnálise

ONS recebe 223 adesões para liberar 11,5 GW em capacidade de transmissão

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de adesão à Resolução Normativa ANEEL nº 1.157/2026, mecanismo que visa desonerar projetos inviáveis e liberar 11,5 GW de margem de escoamento na rede de transmissão. A medida anistia integralmente penalidades e multas, permitindo a rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) e a revogação de outorgas de geração.

03/07/2026ONS

Mercado

MercadoAnálise

CCEE atualiza Regras de Comercialização para constrained-off de usinas solares fotovoltaicas

A CCEE publicou novas versões das Regras de Comercialização, incorporando a Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. A medida aprimora os procedimentos para apuração e pagamento do constrained-off de usinas solares fotovoltaicas, estendendo a elas regras de ressarcimento já aplicáveis às eólicas. As mudanças buscam maior precisão nos cálculos, impactando diretamente a previsibilidade de receita dos geradores e o Encargo de Serviço do Sistema (ESS).

03/07/2026CCEE

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel publica regras para outorga de sistemas de armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou nesta semana o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) ao publicar a Resolução Normativa nº 1.161. A medida estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorgas para esses sistemas, um passo fundamental para a integração de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.

25/06/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel adia decisão sobre regulação de cortes de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a decisão sobre a revisão das regras de corte de energia, um tema crucial que equilibra a sustentabilidade financeira das distribuidoras e a proteção dos consumidores. A pauta, que envolve alterações na Resolução Normativa (REN) nº 1.000/2021, foi retirada da reunião da Diretoria Colegiada, postergando a definição de novos procedimentos para a suspensão do fornecimento.

24/06/2026Xpi

Mercado

MercadoAnálise

CCEE altera processo para acesso a APIs de medição de indisponibilidade

A CCEE implementou um novo procedimento para que agentes do setor elétrico solicitem acesso ao ambiente de homologação das APIs de Coleta de Medição de Indisponibilidade. A partir de 1º de junho de 2026, a solicitação deverá ser feita via chamado na central de relacionamento, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1085/2024, que visa modernizar a coleta e disponibilização de dados.

23/06/2026CCEE

Mercado

MercadoAnálise

ONS Atualiza Dados de Restrição Operacional por Constrained-Off em Usinas Solares

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados atualizados sobre as restrições operacionais por "constrained-off" em usinas solares fotovoltaicas. Esse fenômeno força o desligamento de geradores devido a gargalos na rede de transmissão. A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, que formaliza a compensação e os procedimentos para mitigar os impactos no setor elétrico.

19/06/2026ONS

Mercado

MercadoAnálise

CCEE atualiza regras para compensar usinas solares com geração impedida

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.

18/06/2026CCEE

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL conquista selo ouro por boas práticas em regras de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias pela Resolução Normativa nº 1.001/2021, que estabelece as Regras de Transmissão do setor elétrico. O reconhecimento sublinha a excelência e a transparência da agência na criação de normativos que consolidam e modernizam o arcabouço regulatório da rede básica, essenciais para o funcionamento do setor.

16/06/2026ANEEL

MercadoAnálise

CCEE atualiza APIs para abertura de mercado e padroniza identificação de Unidades Consumidoras

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou a versão 1.1 de suas APIs para o modelo simplificado de abertura de mercado, incorporando o campo “indicadorProcessoSiga”. A mudança prepara o sistema para a padronização nacional das Unidades Consumidoras (UCs), que entrará em vigor em julho de 2026, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 1.095/2024, visando simplificar a migração de consumidores.

15/06/2026CCEE

MercadoAnálise

Distribuidoras têm até 1º de julho de 2026 para padronizar identificação de unidades consumidoras

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforça o prazo final de 1º de julho de 2026 para que as distribuidoras de energia elétrica enviem os dados atualizados para a padronização nacional dos números de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), conforme estabelecido pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.095/2024. A medida é crucial para aprimorar a gestão de dados do setor elétrico, impactando aproximadamente 90 milhões de UCs e processos de contabilização da CCEE.

13/06/2026CCEE