Aneel padroniza sustentação oral por vídeo e ajusta prazos para deliberações
A ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 1.172/2026, que aprimora as regras de sustentação oral em Circuitos Deliberativos Públicos, determinando o uso exclusivo de vídeos gravados com prazos mais rigorosos. A medida visa conferir mais clareza e celeridade ao processo decisório da agência.
