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MercadoA CCEE publicou a nova Função de Custo Futuro (FCF) do modelo NEWAVE, que será utilizada para o cálculo do PLD de setembro de 2026. A medida corrige uma inconsistência na representação da geração térmica mínima da UTE Manaus I, aprimorando a precificação da água nos reservatórios e estabelecendo um novo patamar de referência para o mercado de curto prazo.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União agendou para 2 de setembro de 2026 o julgamento do processo que definirá a natureza jurídica dos recursos em contas vinculadas de concessões. A decisão é crucial para o setor elétrico e demais infraestruturas, podendo redefinir a modelagem financeira e a segurança jurídica de novos e atuais projetos.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta um aumento de 5,9% na carga de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para setembro de 2026, atingindo 85.118 MWm. Todos os subsistemas devem registrar crescimento, sinalizando uma demanda robusta que pode pressionar o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
O Grupo Safira iniciou um processo de mediação empresarial coletiva e multiparte com seus credores, buscando reestruturar obrigações financeiras e preservar contratos essenciais. A primeira reunião está agendada para 10 de setembro de 2026, refletindo o crescente estresse no Ambiente de Contratação Livre (ACL) impulsionado pela volatilidade do PLD e redução da liquidez.
Petróleo & GásO Ministério da Fazenda prorrogou a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina 'A' até 9 de setembro de 2026. A medida busca estabilizar preços no período de transição, enquanto o governo aguarda a sanção do PLP 114/2026, que permitirá o uso de receitas extraordinárias do petróleo para desonerar combustíveis.
MercadoA CCEE divulgou os resultados preliminares do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-N para setembro de 2026. O processamento segue as regras estabelecidas, sem novas diretrizes, em um momento de debate sobre a obrigatoriedade da participação das distribuidoras no mecanismo.
Petróleo & GásA OPEP+ aprovou um aumento de 188 mil barris por dia (bpd) na sua quota de produção de petróleo a partir de setembro de 2026, concluindo a reversão de cortes iniciados em 2023. A medida visa estabilizar o mercado global e mitigar pressões inflacionárias, embora a efetividade seja condicionada por tensões geopolíticas.
MercadoA área técnica da ANEEL propõe um reajuste médio de 1,86% nas tarifas da Neoenergia Brasília, impactando 1,23 milhão de consumidores no Distrito Federal. A proposta, que prevê aumento maior para alta tensão, está em consulta pública até 12 de setembro de 2026.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu antecipar a operação de 1,8 GW de termelétricas para 1º de setembro de 2026, visando reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), busca mitigar riscos de suprimento em um cenário de El Niño e incertezas geopolíticas, preenchendo uma lacuna de potência do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou novas regras de ICMS para o transporte de gás natural e biometano em 17 unidades federativas, instituindo um tratamento diferenciado e novas obrigações fiscais. As alterações, aprovadas via Ajuste SINIEF 19/2026, entraram em vigor em 8 de julho, mas seus efeitos práticos se iniciam em 1º de setembro de 2026.
Regulação & PolíticaA Receita Federal vai apertar o cerco sobre os benefícios fiscais federais a partir de 1º de setembro de 2026, implementando um sistema de monitoramento contínuo e automatizado que substitui a verificação pontual. A nova Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 exige que as empresas, incluindo as do setor de energia, mantenham conformidade permanente com os requisitos para usufruir dos incentivos, sob pena de perderem as vantagens fiscais e enfrentarem cobranças retroativas.
Tecnologia & InovaçãoA Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) de 2026, iniciativa da ANEEL, expandiu seu alcance para incluir estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio pela primeira vez. A competição, que já mobiliza mais de 660 mil alunos, teve ações de divulgação no Piauí e está com inscrições abertas até 15 de setembro, com as primeiras fases começando em setembro.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que as distribuidoras de combustíveis deverão adquirir, no mínimo, 1,49 milhão de metros cúbicos de biodiesel para atender à mistura obrigatória nos meses de setembro e outubro de 2026. A medida, que projeta um percentual de mistura entre B15 e B16, consolida a trajetória de elevação do biocombustível no diesel fóssil, alinhada às diretrizes de transição energética do país.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para 13 meses distintos, abrangendo o período de setembro de 2021 a março de 2026. Esses ajustes são essenciais para corrigir informações e recalcular as posições financeiras dos agentes do setor, impactando diretamente os débitos e créditos na liquidação de energia.
