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Regulação & PolíticaA CCEE assumiu formalmente o Registro Central de Certificados de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O anúncio, feito em 17 de agosto de 2026, segue a publicação de um decreto presidencial que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo um pilar para a governança e credibilidade do mercado.
Regulação & PolíticaA ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.
Renováveis & TransiçãoA Lei nº 14.993/2024, conhecida como Combustível do Futuro, abre um novo espaço para o desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade e a interiorização da inovação no setor de biogás, segundo Giovane Rosa, CEO da Gás Orgânico e diretor da Acate. O mandato de incorporação de biometano, com início em 2026, demanda soluções que garantam a origem e a certificação do gás renovável.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.
MercadoA CCEE informou que fará a atualização do certificado digital de sua Plataforma de Integração em 4 de agosto, um movimento operacional que exige atenção dos agentes do mercado livre.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 14 de julho novas diretrizes para combater fraudes no setor de combustíveis, exigindo escrituração eletrônica certificada e fortalecendo a fiscalização da ANP. Na mesma reunião, o Conselho reconheceu o interesse público no pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente os pagamentos de dívidas de Angra 3, endossando a solicitação junto a BNDES e Caixa Econômica Federal.
MercadoA Fundação Carlos Alberto Vanzolini, em parceria com a EPE, abriu inscrições para a segunda turma do curso de atualização em Mercados de Energia para Futuros Líderes. Com certificação da USP, as aulas online síncronas começam em 4 de agosto de 2026, focando na capacitação estratégica para o setor elétrico em transformação.
O Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, avançando na criação de um marco regulatório para a recuperação energética de resíduos. A proposta, que segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), institui o Certificado Metano Zero e incentiva tecnologias como biodigestão e URE, visando impulsionar investimentos e reduzir emissões.
O Projeto de Lei 3.311/2025, que institui o Programa Nacional do Metano Zero, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, abrindo caminho para um novo marco regulatório focado na redução de emissões e na estruturação de um mercado de atributos ambientais. A proposta, que segue para outras comissões, prevê a criação do Certificado Metano Zero e tem potencial para atrair vultosos investimentos em biogás, biometano e recuperação energética de resíduos sólidos.
MercadoA CCEE aprofundou discussões sobre a abertura total do mercado de energia, segurança operacional e certificação no EVEx 2026. O evento reuniu agentes do setor para construir soluções conjuntas e, embora não tenha resultado em novas regras ou limites imediatos, reforça a agenda contínua da Câmara para 2026, com destaque para o lançamento do edital da Certificação de Operadores do Mercado.
Renováveis & TransiçãoA Supergasbras firmou o primeiro contrato de fornecimento de BioGL certificado pelo padrão ISCC PLUS no Brasil, com a Ortobras, fabricante gaúcha de soluções de acessibilidade. O acordo, selado em maio, marca a entrada comercial do combustível renovável no mercado nacional. A previsão é que o BioGL represente 5% do consumo anual de GLP da cliente já neste ano, alcançando 10% em 2027, impulsionando a descarbonização.
Renováveis & TransiçãoO IICA e a CPBIO discutiram em São Paulo as oportunidades para escalar a produção de SAF a partir da agricultura nas Américas. O debate ocorre enquanto o Brasil avança na regulamentação do ProBioQAV, que criará um novo mercado de certificados de sustentabilidade para a aviação.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um relatório técnico que estabelece as bases para a fungibilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). A decisão é um passo crucial para a plena integração do biometano ao mercado de descarbonização do RenovaBio, equiparando-o a outros biocombustíveis e destravando investimentos no setor.
Regulação & PolíticaO Inmetro lançou uma plataforma digital inovadora para combater a falsificação de seus selos e atestar a conformidade de produtos regulamentados. A ferramenta permite a verificação rápida da autenticidade via QR code ou NFC, fortalecendo a segurança do consumidor e a integridade do mercado.
MercadoA EDP Brasil e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) formalizaram uma parceria para o fornecimento de energia elétrica 100% renovável, com emissão de certificados I-REC. O acordo visa otimizar os custos operacionais da instituição de saúde e evitar a emissão de cerca de 1,49 mil toneladas de CO2 ao longo de três anos, alinhando-se às crescentes demandas por sustentabilidade e eficiência energética no setor público.
Renováveis & TransiçãoA ANP aprovou um estudo técnico que estabelece a não automaticidade da fungibilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) com outros certificados ambientais. A decisão implica que a equivalência será avaliada individualmente, visando preservar a integridade e rastreabilidade dos ativos.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma participação social sobre a proposta de um Informe Técnico que detalha os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano. A medida é um passo crucial para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), permitindo que o biocombustível gere Créditos de Descarbonização (CBIOs) no âmbito do programa RenovaBio.
Renováveis & TransiçãoA Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançaram um edital para certificar empresas do setor solar fotovoltaico no Rio Grande do Norte. A iniciativa busca elevar os padrões de qualidade e profissionalizar a atuação de integradores e instaladores no estado.
Renováveis & TransiçãoA Petrobras comercializou seu primeiro lote de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido a partir de óleo de soja, um marco global por ser o primeiro SAF de soja a receber a certificação Corsia. A iniciativa posiciona a estatal como um ator estratégico no mercado de baixo carbono e alinha o Brasil às crescentes demandas internacionais por descarbonização do setor aéreo.
MercadoA CCEE Academy, braço de qualificação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, publicou o edital da prova de Certificação de Operadores do Mercado 2026. O exame, que atesta o conhecimento sobre as regras e operações do setor elétrico, terá inscrições abertas a partir de 13 de julho, com a aplicação da prova prevista para 18 de outubro.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) sinalizou que a futura regulamentação brasileira para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) deve incorporar amplamente as certificações do programa internacional Corsia. A medida busca desburocratizar e reduzir custos, facilitando a entrada do SAF no mercado nacional e internacional e alinhando o país às metas globais de descarbonização da aviação.
