Receita Federal afasta crédito de PIS/Cofins para energia autogerada
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 177/2026, publicada em 18 de setembro, vedou a apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica autogerada e consumida pela própria pessoa jurídica. A decisão, que tem caráter vinculante, eleva os custos operacionais para autoprodutores e pode desincentivar novos investimentos na modalidade.
