26 resultados para
Regulação & PolíticaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um relatório técnico de 201 páginas sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking), documento preparatório para o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, pautado para 9 de setembro. O material consolida os argumentos pró e contra a técnica, sem estabelecer novas regras.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta um aumento de 5,9% na carga de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para setembro de 2026, atingindo 85.118 MWm. Todos os subsistemas devem registrar crescimento, sinalizando uma demanda robusta que pode pressionar o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
O Grupo Safira iniciou um processo de mediação empresarial coletiva e multiparte com seus credores, buscando reestruturar obrigações financeiras e preservar contratos essenciais. A primeira reunião está agendada para 10 de setembro de 2026, refletindo o crescente estresse no Ambiente de Contratação Livre (ACL) impulsionado pela volatilidade do PLD e redução da liquidez.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator do Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). A designação facilita a votação da proposta no esforço concentrado do Senado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Petróleo & GásO Ministério da Fazenda prorrogou a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina 'A' até 9 de setembro de 2026. A medida busca estabilizar preços no período de transição, enquanto o governo aguarda a sanção do PLP 114/2026, que permitirá o uso de receitas extraordinárias do petróleo para desonerar combustíveis.
MercadoA CCEE divulgou os resultados preliminares do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-N para setembro de 2026. O processamento segue as regras estabelecidas, sem novas diretrizes, em um momento de debate sobre a obrigatoriedade da participação das distribuidoras no mecanismo.
Regulação & PolíticaA Diretoria Colegiada da ANP aprovou uma reestruturação organizacional em três fases, com o objetivo de otimizar processos internos e acelerar as rodadas de licitação de exploração e produção. As mudanças, que começam em 25 de setembro, também concentram a agenda de gás natural em uma única superintendência.
Regulação & PolíticaA ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) informou que 1.539 usinas eólicas e solares, representando 53 GW, manifestaram interesse em aderir ao termo de compromisso para compensação de cortes de geração (curtailment) ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A alta adesão, de 91% da capacidade elegível, sinaliza a materialidade das perdas e a busca por segurança jurídica no setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu até 29 de setembro o prazo para contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos. A decisão, publicada em 3 de agosto, visa aprimorar os documentos técnicos e jurídicos de um projeto avaliado em R$ 23,45 bilhões.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 9 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 18/2026, que discute o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE). A medida visa ampliar o debate sobre uma mudança regulatória que busca priorizar desempenho e resultados nos projetos de eficiência.
Petróleo & GásA OPEP+ aprovou um aumento de 188 mil barris por dia (bpd) na sua quota de produção de petróleo a partir de setembro de 2026, concluindo a reversão de cortes iniciados em 2023. A medida visa estabilizar o mercado global e mitigar pressões inflacionárias, embora a efetividade seja condicionada por tensões geopolíticas.
MercadoA área técnica da ANEEL propõe um reajuste médio de 1,86% nas tarifas da Neoenergia Brasília, impactando 1,23 milhão de consumidores no Distrito Federal. A proposta, que prevê aumento maior para alta tensão, está em consulta pública até 12 de setembro de 2026.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, que estabelece os critérios para a compensação financeira de cerca de R$ 3,3 bilhões a geradores eólicos e solares por cortes de geração (curtailment) ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A medida, em vigor desde 21 de julho, exige que os agentes interessados desistam de ações judiciais e arbitrais relacionadas ao tema para receber os valores, com prazo para manifestação de interesse até 10 de agosto.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu antecipar a operação de 1,8 GW de termelétricas para 1º de setembro de 2026, visando reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), busca mitigar riscos de suprimento em um cenário de El Niño e incertezas geopolíticas, preenchendo uma lacuna de potência do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou novas regras de ICMS para o transporte de gás natural e biometano em 17 unidades federativas, instituindo um tratamento diferenciado e novas obrigações fiscais. As alterações, aprovadas via Ajuste SINIEF 19/2026, entraram em vigor em 8 de julho, mas seus efeitos práticos se iniciam em 1º de setembro de 2026.
Empresas & FinançasA Axia Energia informou à CVM sobre o Leilão de Transmissão nº 1/2026 da ANEEL, que prevê investimentos de R$ 15,7 bilhões para expandir a rede elétrica nacional e escoar energia renovável. O certame está agendado para 27 de setembro.
Regulação & PolíticaA Receita Federal vai apertar o cerco sobre os benefícios fiscais federais a partir de 1º de setembro de 2026, implementando um sistema de monitoramento contínuo e automatizado que substitui a verificação pontual. A nova Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 exige que as empresas, incluindo as do setor de energia, mantenham conformidade permanente com os requisitos para usufruir dos incentivos, sob pena de perderem as vantagens fiscais e enfrentarem cobranças retroativas.
Tecnologia & InovaçãoA Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) de 2026, iniciativa da ANEEL, expandiu seu alcance para incluir estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio pela primeira vez. A competição, que já mobiliza mais de 660 mil alunos, teve ações de divulgação no Piauí e está com inscrições abertas até 15 de setembro, com as primeiras fases começando em setembro.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que as distribuidoras de combustíveis deverão adquirir, no mínimo, 1,49 milhão de metros cúbicos de biodiesel para atender à mistura obrigatória nos meses de setembro e outubro de 2026. A medida, que projeta um percentual de mistura entre B15 e B16, consolida a trajetória de elevação do biocombustível no diesel fóssil, alinhada às diretrizes de transição energética do país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano de fiscalização de preços de combustíveis que prevê cerca de 3 mil ações até setembro, intensificando o monitoramento do mercado. A medida coincide com a retomada da audiência pública para definir a elevação abusiva de preços, processo que estava suspenso por uma liminar judicial e agora avança novamente.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 21 postos de combustíveis por elevação abusiva de preços nos últimos três meses, sinalizando um endurecimento da fiscalização no setor. A agência prevê um aumento de 40% nas vistorias entre julho e setembro, com o objetivo de coibir práticas anticompetitivas e proteger o consumidor final.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano de fiscalização que prevê 3 mil ações de inspeção em postos revendedores de todo o país até setembro. A iniciativa visa intensificar o combate a práticas abusivas na formação de preços e garantir maior transparência ao consumidor, conforme divulgado pela Fecombustíveis.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para 13 meses distintos, abrangendo o período de setembro de 2021 a março de 2026. Esses ajustes são essenciais para corrigir informações e recalcular as posições financeiras dos agentes do setor, impactando diretamente os débitos e créditos na liquidação de energia.
