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15/10/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova urgência de PL que muda rateio de custos de baterias

A Câmara dos Deputados aprovou em 13 de outubro o regime de urgência para o Projeto de Lei 3716/2026, que propõe alterar a forma de rateio dos custos de contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS). A medida visa transferir a responsabilidade exclusiva dos geradores para um modelo compartilhado entre todos os usuários finais do Sistema Interligado Nacional (SIN).

CCEE reapura ressarcimentos de CCEAR-Ds e CERs com foco em renováveis

A CCEE iniciou a reapuração dos ressarcimentos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR-Ds) e Contratos de Energia de Reserva (CERs), com foco em ativos de geração renovável. A medida, determinada pelo MME, visa corrigir distorções em cálculos financeiros, especialmente para eventos de constrained-off até agosto de 2023, sendo considerada essencial para as receitas de geradores e a segurança jurídica do setor.

08/10/2026CCEE

Aneel autoriza novas usinas e reforça modalidade de autoprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem concedido autorizações para novas usinas, consolidando a autoprodução como uma modalidade estratégica. Essa opção permite que grandes consumidores gerem sua própria energia, garantindo suprimento e otimizando custos, além de poder injetar excedentes no Ambiente de Contratação Livre.

07/10/2026ANEEL

MME encerra consulta para flexibilizar contratação e integrar armazenamento na comercialização

O Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.

07/10/2026MME

MME aciona Aneel para definir cronograma de fim da concessão da Enel SP

O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a solicitação para que a reguladora defina um cronograma de transição para o fim da concessão da Enel São Paulo. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e ocorre em meio à recomendação de caducidade do contrato pela própria Aneel.

06/10/2026MME

Aneel aprova editais de leilões de energia existente para novembro com garantias reforçadas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que serão realizados em 13 de novembro. Os certames, destinados a atender o aumento de mercado das distribuidoras, exigem garantias financeiras mais robustas para o registro dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), visando mitigar riscos de inadimplência.

06/10/2026ANEEL

CCEE agenda leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 para 13 de novembro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) formalizou o agendamento dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 para 13 de novembro de 2026. Os certames são cruciais para a contratação de suprimento pelas distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), definindo custos e sinalizando preços para o mercado.

06/10/2026CCEE

MME autoriza Trafigura a importar 120 MW médios do Paraguai para o ACL

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Trafigura a importar até 120 MW médios de energia elétrica do Paraguai, excluindo Itaipu, para comercialização no Ambiente de Contratação Livre (ACL) brasileiro. A medida, publicada em 5 de outubro de 2026, operacionaliza um novo fluxo de suprimento via Subestação Margem Direita e visa fortalecer a oferta e a competitividade do mercado.

05/10/2026MME

Aneel inicia análise dos impactos da reforma tributária no setor elétrico para 2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou formalmente dois processos de análise sobre os impactos da Reforma Tributária no setor elétrico, com foco nas bases de remuneração das distribuidoras e na adequação de contratos regulados e encargos setoriais. A medida visa preparar o setor para a entrada em vigor da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027.

05/10/2026ANEEL

TCU recomenda à Aneel fiscalizar Neoenergia Alto Paranaíba por regras de licenciamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que priorize a análise técnica e a fiscalização da Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão. A medida, divulgada em 30 de setembro de 2026, foca no cumprimento das regras de licenciamento e do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP) do contrato de concessão de 2022, motivada por denúncia de suposta omissão da agência reguladora.

02/10/2026TCU

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

MME planeja leilão de gás da União de 2027 com oferta direta pela PPSA, que contratará Petrobras como agente comercializador

O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja realizar em 2027 um leilão de gás natural da União com um modelo de comercialização direta pela PPSA. Este modelo prevê a contratação da Petrobras como agente comercializador e o uso de sua infraestrutura, alterando seu papel tradicional de intermediária primária. A iniciativa visa fomentar a concorrência e aumentar a oferta do insumo no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

02/10/2026MME

MME planeja leilões anuais de potência até 2029 para segurança do sistema elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou o planejamento de leilões anuais de potência até 2029, visando garantir a segurança e a expansão do sistema elétrico nacional. A estratégia foca na contratação de capacidade de geração firme, remunerando a disponibilidade de usinas para o sistema.

30/09/2026MME

Electra será desligada da CCEE em outubro após defesa negada

A Electra Comercializadora de Energia será desligada da CCEE a partir de 1º de outubro, após ter sua defesa negada. A decisão, motivada pelo não cumprimento de obrigações regulatórias em junho e julho de 2026, reforça a primazia das regras de mercado mesmo para empresas em recuperação judicial, impactando a gestão de risco no Ambiente de Contratação Livre.

29/09/2026Sindenergia

MME prorroga 14 concessões de distribuição com novas travas de desempenho

O Ministério de Minas e Energia prorrogou os contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica, estabelecendo um arcabouço regulatório mais rigoroso. As empresas deverão cumprir metas ambiciosas de qualidade e redução de perdas, além de apresentar planos de investimentos robustos para os próximos 30 anos.

28/09/2026MME

Aneel abre audiência pública para editais dos primeiros leilões de baterias de grande porte

A ANEEL promove audiência pública para debater as minutas dos editais dos primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no Brasil. O objetivo é contratar capacidade para serviços ancilares e otimizar a operação do sistema elétrico, com contratos de 10 a 15 anos.

28/09/2026ANEEL

Tecnologia & InovaçãoAnálise

EPE estima potencial de 8,8 GW para resposta da demanda e propõe aprimoramentos

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima um potencial de 8,8 GW para a resposta da demanda no Brasil, valor que contrasta com os 344 MW atualmente contratados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já deliberaram por aperfeiçoamentos no programa, com a ANEEL dando prazo para ONS e CCEE melhorarem a transparência dos mecanismos.

23/09/2026EPE

Tecnologia & Inovação

Estudo da Volt Robotics aponta hidrelétricas como maiores beneficiadas por baterias

Uma análise da Volt Robotics indica que as usinas hidrelétricas (UHEs) seriam as principais beneficiadas pela contratação de sistemas de armazenamento de energia no SIN, superando eólica e solar. O ganho se daria principalmente pela redução do vertimento turbinável, em um cenário de regulamentação consolidada e leilões de baterias iminentes, embora incertezas sobre a alocação do ERCAP e a ordem de cortes ainda persistam.

22/09/2026

Consumo de eletricidade cresce 2,6% no 2T2026, aponta EPE

O consumo nacional de energia elétrica avançou 2,6% no segundo trimestre de 2026, impulsionado por residências e comércio, enquanto o Ambiente de Contratação Livre (ACL) segue em expansão, mas enfrenta um novo cenário de custos com o fim de descontos e o rateio de Angra 1 e 2.

22/09/2026EPE

Empresas & FinançasAnálise

CCEE vê N5X como complemento a mercado de energia para mitigar riscos no ACL

A CCEE avalia que a contraparte central da N5X, em desenvolvimento para derivativos de energia, pode complementar o mercado existente. A iniciativa, que busca autorização junto à CVM e ao Banco Central, visa mitigar riscos de crédito e liquidez no Ambiente de Contratação Livre (ACL), pavimentando o caminho para maior segurança e transparência, com operação prevista para 2027.

21/09/2026CCEE

Empresas & Finanças

Taesa pauta AGE para alterar objeto social e incluir armazenamento de energia

A Taesa convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 16 de outubro de 2026 para deliberar sobre a alteração de seu objeto social, propondo a inclusão de atividades como armazenamento de energia e novos mecanismos de contratação. O movimento sinaliza uma potencial diversificação estratégica para a transmissora, buscando novas avenidas de receita e investimento.

18/09/2026TAESA

CCEE convoca assembleia para ratificar diretoria de tecnologia e Elisa Bastos

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convocou a 78ª Assembleia Geral Extraordinária para 25 de setembro, com o objetivo de ratificar a criação de uma Diretoria de Tecnologia e a indicação de Elisa Bastos para o cargo. A medida formaliza o foco da entidade na modernização e segurança dos sistemas que sustentam o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

18/09/2026CCEE

MME autoriza UTE Jandaia II no Ceará, com quase 900 MW e investimento bilionário

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a SPE Complexo Jandaia S.A. a implantar e explorar a UTE Jandaia II, termelétrica a gás natural de 899.526 kW, contratada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A usina, com investimento estimado em R$ 4,5 bilhões, adicionará lastro ao sistema elétrico nacional, com operação comercial prevista para agosto de 2029.

17/09/2026DOU

Renováveis & TransiçãoAo vivo

CCEE Academy promove Masterclass sobre El Niño 2026/2027 e riscos no mercado

A CCEE Academy realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, uma Masterclass online para discutir os impactos do El Niño 2026/2027 no setor elétrico. O evento visa capacitar agentes para gerenciar riscos hidrológicos e operacionais, em um cenário de alta volatilidade e projeções de aumento nos custos de energia, já refletidos nos contratos de curto e médio prazo.

14/09/2026CCEE

Renováveis & Transição

Timon (MA) abre licitação para instalar solar em 51 escolas municipais

O município de Timon, no Maranhão, lançou dois editais de licitação para a contratação de empresas especializadas na implantação de sistemas de geração solar fotovoltaica em 51 unidades escolares públicas, visando a autogeração de energia.

14/09/2026Portaldecompraspublicas

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

MME abre consulta para leilão de gás da União; 1ª rodada prevista para outubro

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o leilão de gás da União, com a primeira rodada de comercialização de volumes de campos federais prevista para outubro de 2026. A iniciativa busca aumentar a liquidez e a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, injetando novos suprimentos no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

10/09/2026MME

CCEE impõe operação balanceada a oito comercializadoras

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) colocou oito comercializadoras em regime de operação balanceada a partir de 1º de setembro de 2026, restringindo o registro de novos contratos no Sistema de Contabilização e Liquidação. A medida visa mitigar riscos financeiros e de inadimplência no Mercado de Curto Prazo, em um cenário de crescentes tensões no Ambiente de Contratação Livre.

04/09/2026CCEE

Renováveis & TransiçãoAnálise

Aneel encerra consulta sobre processo sancionador da CCEE e avança em governança do ACL

A ANEEL encerrou a Consulta Pública nº 17/2026, que propõe um novo processo sancionador para a CCEE, conferindo à Câmara poderes para apurar e punir condutas irregulares no mercado de energia. A iniciativa representa um avanço na governança e integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

03/09/2026ANEEL

Renováveis & Transição

Raízen conclui venda da Usina Caarapó para Adecoagro no Mato Grosso do Sul

A Raízen e sua controlada Raízen Energia concluíram a venda da Usina Caarapó, em Mato Grosso do Sul, para a Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. A transação, formalizada em 2 de setembro de 2026, transfere o ativo de bioenergia, incluindo a capacidade de moagem de cana-de-açúcar e os contratos de fornecimento e comercialização de energia.

02/09/2026CVM

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Petróleo dispara com escalada de tensões entre EUA e Irã no Estreito de Ormuz

Os contratos futuros de petróleo registraram forte alta nesta terça-feira (1º) e quarta-feira (2), com o Brent superando US$ 97 por barril, impulsionados pelos novos ataques aéreos dos Estados Unidos contra alvos iranianos e ameaças de retaliação, elevando o prêmio de risco geopolítico no mercado global de energia.

02/09/2026ABEGÁS

Aneel avança com leilões de baterias e recebe contribuições até 14 de setembro

A Aneel finaliza as regras para os primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias, com duas modalidades de contratação e prazo para contribuições até 14 de setembro. A iniciativa visa mitigar o *curtailment* e injetar lastro no sistema elétrico, com potencial de atrair R$ 20 bilhões em investimentos.

01/09/2026ANEEL

CCEE informa regras para antecipação de suprimento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade

A CCEE informou a disponibilização de novas versões das Regras de Comercialização, com alterações para viabilizar a antecipação do suprimento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Energia (LRCE). A principal mudança é a criação do Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), que gerenciará a energia gerada em paradas programadas e direcionará os resultados financeiros à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap).

01/09/2026CCEE

CCEE anuncia atualização de datasets da CCC e de contratos de energia para ampliar transparência

A CCEE anunciou a atualização de seus datasets da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e de contratos de energia. A iniciativa inclui um novo campo para identificar a conexão de empreendimentos e um conjunto inédito de dados sobre contratos em sistemas isolados, visando ampliar a transparência e o acesso a informações cruciais para o mercado.

31/08/2026CCEE

Aneel determina assinatura de aditivos para concessões da Interligação do Madeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou atendida a exigência documental da Interligação Elétrica do Madeira S.A. para uma operação previamente anuída. A concessionária tem agora 60 dias para assinar os Terceiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Transmissão nº 13/2009 e nº 15/2009.

28/08/2026DOU

ABSOLAR propõe agenda para próximo governo com 8 GW em baterias e 18 GW solares

A ABSOLAR apresentou sua agenda para o período 2027-2030, sugerindo a contratação de 8 GW em sistemas de armazenamento por baterias e a expansão de 18 GW em usinas solares. As propostas visam reduzir o desperdício de energia renovável, atender novas cargas eletrointensivas e universalizar o acesso à energia elétrica, com foco na equalização tributária do armazenamento.

26/08/2026ABSOLAR

CCEE agenda leilões de reserva de capacidade com baterias em dezembro

A CCEE realizará em dezembro de 2026 dois leilões de reserva de capacidade focados em sistemas de armazenamento de energia em baterias, introduzindo um novo modelo de contratação para o Sistema Interligado Nacional (SIN) e um produto exclusivo para fabricação nacional, com contratos de 15 anos a partir de agosto de 2028.

26/08/2026CCEE

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel confirma corte de até 10,63% em tarifas de cinco distribuidoras por repasse de UBP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a redução das tarifas de energia para consumidores de baixa tensão em cinco distribuidoras, com cortes que chegam a 10,63%. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (26), é resultado do repasse de R$ 5,484 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aliviando custos no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).

25/08/2026ANEEL

MME abre consulta para revisar decretos e avançar na abertura do mercado de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para revisar os Decretos nº 5.163/2004 e nº 2.655/1998, que regulam a comercialização e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A proposta, que complementa a abertura do mercado para baixa tensão, prevê a incorporação de armazenamento, flexibilização de regras de contratação e readequação de encargos setoriais.

25/08/2026MME

CCEE discute abertura do mercado de energia para consumidores residenciais após decreto

A CCEE participou de debate sobre a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais, um movimento que ganha urgência após a publicação do Decreto nº 13.097/2026. O evento sublinha o papel central da Câmara na operacionalização da migração de milhões de unidades consumidoras para o Ambiente de Contratação Livre.

20/08/2026CCEE

ANTT prorroga prazo para acordo ferroviário de combustíveis entre Vibra e Rumo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu uma nova prorrogação de 180 dias para que Vibra Energia e Rumo Malha Norte finalizem um contrato de transporte ferroviário de combustíveis. A decisão, publicada em 17 de agosto de 2026, visa viabilizar uma rota estratégica com cláusula de 'take or pay'.

19/08/2026Gov.br

ANP credencia laboratório da UFRJ para receber recursos de PD&I em óleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Laboratório de Energia dos Oceanos (LENO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), habilitando-o a receber recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de contratos de exploração e produção. A medida amplia as opções para empresas cumprirem suas obrigações e fortalece a pesquisa nacional no setor.

19/08/2026DOU

Hélio Valgas Solar comunica rescisão final de contrato de 51,6 MW médios com Liasa

A Hélio Valgas Solar Participações S.A. informou a rescisão da última etapa de um contrato de compra e venda de energia elétrica com a Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), envolvendo 51,6 MW médios. A medida finaliza um processo de reestruturação que realocou o volume para novos contratos de autoprodução.

18/08/2026Atlaspublico

CCEE oficializa permanência da Máxima Energia após decisão do TJSP

A CCEE oficializou a manutenção da Máxima Energia em suas operações, acatando uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspende a exigência de certidões negativas durante o processo de recuperação extrajudicial da empresa. A medida, que aplica o princípio da preservação da empresa, estabelece um precedente sobre a aplicação de regras regulatórias para agentes já habilitados no Ambiente de Contratação Livre.

17/08/2026CCEE

Renováveis & TransiçãoAnálise

CCEE disponibiliza regras provisórias para importação de 120 MW médios do Paraguai

A CCEE informou a disponibilidade das regras e procedimentos provisórios para a importação contínua de até 120 MW médios de energia elétrica do Paraguai, com lastro para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme Portaria MME nº 87/2024. As diretrizes entram em vigor em agosto de 2026, formalizando um novo fluxo de oferta para o mercado brasileiro.

14/08/2026CCEE

Renováveis & Transição

Senado aprova US$ 67 milhões para projetos de energia renovável no Nordeste, MG e ES

O Senado Federal aprovou a contratação de US$ 67 milhões para financiar projetos de energias renováveis no Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Os recursos, do BID e CIF, serão operacionalizados pelo Banco do Nordeste para ampliar a capacidade de geração e modernizar a infraestrutura de rede, com a União atuando como garantidora.

12/08/2026Senado Federal

EPE reabre sistema AEGE para revisão de parâmetros econômicos do Leilão de Sistemas Isolados 2025

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reabriu o sistema AEGE para que os agentes do Leilão dos Sistemas Isolados 2025 possam revisar e redeclarar parâmetros econômicos. A medida, alinhada com o Ministério de Minas e Energia (MME), busca ampliar a transparência na formação dos custos de combustível e operação e manutenção dos projetos, cujos contratos se estendem por 15 anos.

11/08/2026EPE

MME abre prazo para declarações de necessidade dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para que distribuidoras declarem suas necessidades de compra de energia para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. As informações, a serem enviadas até 21 de agosto, subsidiarão a contratação de energia com fornecimento entre 2027 e 2030, sob novas regras que incluem a ausência de atualização monetária nos contratos.

11/08/2026MME

CCEE informa ausência de negociação em cessão quadrienal eólica do 4º LER

A CCEE comunicou que não houve negociação na cessão quadrienal de energia de reserva eólica para o terceiro quadriênio das usinas do 4º LER, conforme o Comunicado nº 610/26. Geradores com excedente receberão o valor do contrato original, parcelado em 24 meses.

11/08/2026CCEE