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Tecnologia & InovaçãoAnálise

Setor de renováveis cobra Lula 4 por segurança jurídica e políticas de transição

A reeleição de Lula intensifica a pressão do setor de energia renovável por políticas que garantam segurança jurídica e incentivem a transição energética. Associações como a Absolar demandam previsibilidade regulatória e incentivos fiscais, apesar dos avanços recentes em leilões de baterias e ressarcimento de cortes de geração.

28/10/2026ABSOLAR

Tecnologia & Inovação

Eletromobilidade em 2026: ANEEL avança em norma e mercado livre se expande em meio a custos

O cenário da eletromobilidade no Brasil em 2026 é marcado pelo avanço na norma da ANEEL para infraestrutura de recarga e pela abertura gradual do mercado livre de energia, que prometem catalisar a adoção de veículos elétricos. Apesar dos incentivos fiscais e da economia no custo por quilômetro, o setor enfrenta desafios com a política de importação e o aumento das tarifas de energia.

13/10/2026Minutoambiental

Mercado

ONS aponta carga robusta e reservatórios confortáveis, enquanto setor avança em flexibilidade e acesso

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registra carga de 86.004 MWméd e EAR do SIN em 62,7%, indicando um cenário hidrológico confortável. O setor avança na flexibilidade com recorde de 344 MW em resposta da demanda e na capacidade de acesso à transmissão (30,7 GW), enquanto discute o custeio de baterias e o impacto de incentivos fiscais para datacenters.

22/09/2026ONS

18/09/2026Congresso Nacional

Congresso discute previsão orçamentária para REIDI de armazenamento na LOA 2026

O Congresso Nacional analisa uma solicitação para incluir previsão orçamentária para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) aplicado ao armazenamento de energia elétrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida é crucial para a efetivação dos benefícios fiscais já estabelecidos pela Lei nº 15.269/2025, que visa desonerar investimentos em sistemas de baterias (BESS) e impulsionar sua participação nos próximos leilões de capacidade.

Lula sanciona Redata para atrair data centers com incentivos fiscais e energia limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, regime que suspende tributos federais sobre a aquisição de bens de capital para data centers, com a condição de que a demanda energética seja 100% atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão, impulsionando investimentos em infraestrutura digital e o mercado livre de energia.

15/09/2026Gov.br

14/09/2026Agenciadecomunicacao

Lula sanciona política de minerais críticos com R$ 5 bi em incentivos fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 16 de setembro, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituindo um arcabouço de incentivos fiscais e financeiros para impulsionar a industrialização e a agregação de valor à cadeia mineral no Brasil, essencial para a transição energética global.

Redata é retirado de parecer do PLP 74/2026 na Câmara, ameaçando incentivos fiscais

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi removido da nova versão do parecer do PLP 74/2026 na Câmara dos Deputados, colocando em risco a aplicação de incentivos fiscais para o setor ainda em 2026. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, com o governo articulando pela reinclusão.

03/09/2026Telesintese

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Senado aprova Redata, que inclui gás natural para data centers e segue à sanção

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Redata e abre caminho para o gás natural como fonte de energia para data centers, concedendo incentivos fiscais federais por cinco anos. O texto segue para sanção presidencial, apesar de controvérsias sobre o rito legislativo que permitiu a inclusão do gás.

02/09/2026Gov.br

Senado pauta votação de incentivos fiscais para data centers na próxima semana

O Senado Federal deve votar na próxima semana o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), oferecendo suspensão de tributos federais para estimular a instalação de centros de dados no país. A proposta, que exige o uso de energia 100% limpa ou renovável, visa reduzir custos operacionais e atrair investimentos.

27/08/2026Senado Federal

Senado avança com PL que cria política nacional de minerais críticos

O Senado Federal acelera a tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva de recursos essenciais à transição energética, com a oferta de incentivos fiscais e financeiros.

14/08/2026Senado Federal

EPE aborda inovação e hidrogênio de baixo carbono na Rio Innovation Week, após decreto

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) participou da Rio Innovation Week 2026, onde seus diretores debateram o marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono e a segurança energética, em um contexto de avanço regulatório com a publicação do Decreto nº 13.096/2026, que cria incentivos fiscais para o setor.

13/08/2026EPE

Decreto regulamenta política de hidrogênio de baixa emissão e institui incentivos fiscais

O governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

13/08/2026MME

MME aprova enquadramento de projeto de geração no REIDI

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, formaliza a decisão, concedendo benefícios fiscais que visam reduzir custos de capital e operacionais, impactando diretamente a viabilidade econômica do empreendimento.

04/08/2026MME

Mercado

MME nega REIDI para três projetos de infraestrutura elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.

23/07/2026MME

Mercado

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Empresas brasileiras buscam Paraguai por energia barata e regime fiscal

Um número crescente de empresas industriais brasileiras tem avaliado a instalação de operações no Paraguai, atraídas pelo Regime de Maquila, custos trabalhistas mais baixos e, principalmente, pela eletricidade até 65% mais barata. O movimento é impulsionado pelo fim de incentivos fiscais no Brasil, previsto na reforma tributária, e intensifica a pressão competitiva sobre o setor produtivo nacional.

20/07/2026ANACE

Tecnologia & Inovação

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Regulamentação do hidrogênio de baixa emissão atrasa e trava R$ 64 bi em projetos

A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída por leis em 2024, aguarda os decretos presidenciais regulamentadores para destravar mais de R$ 64 bilhões em investimentos previstos para 2026. A demora na publicação dos atos normativos impede a efetivação de incentivos fiscais cruciais, frustrando as expectativas do setor por um novo marco de desenvolvimento.

13/07/2026Câmara dos Deputados

MME aprova REIDI para UHE e duas UFVs com mais de R$ 51 milhões em incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou três projetos de geração elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), liberando a suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos. A medida garante uma economia combinada superior a R$ 51 milhões para os empreendimentos, que somam mais de R$ 554 milhões em CAPEX.

10/07/2026DOU

Estudo da FGV aponta que Congresso prioriza incentivos fiscais e lobbies na transição energética

Uma nova pesquisa da FGV Direito Rio revela que o Congresso Nacional tem moldado a transição energética no Brasil com forte foco em incentivos econômicos e benefícios fiscais, em vez de mecanismos de comando e controle. O estudo, que analisou mais de 700 proposições legislativas desde 1988, aponta que essa estratégia, muitas vezes impulsionada por lobbies setoriais, gera subsídios desnecessários e disfuncionalidades no setor elétrico.

08/07/2026Fgv