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Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) repassou R$ 8,91 bilhões em royalties a estados e municípios em 29 de junho, referentes à produção de petróleo e gás natural de abril. A distribuição segue o modelo atual, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma lei que pode alterar a partilha.
BiocombustíveisA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um relatório técnico que estabelece as bases para a fungibilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). A decisão é um passo crucial para a plena integração do biometano ao mercado de descarbonização do RenovaBio, equiparando-o a outros biocombustíveis e destravando investimentos no setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções que estabelecem critérios claros para caracterizar a elevação abusiva dos preços de combustíveis, abrangendo distribuidores e revendedores em todo o país. A medida visa fortalecer a fiscalização e proteger o consumidor em um mercado historicamente volátil, formalizando parâmetros para autuações e sanções.
Petróleo & GásO Brasil formalizou sua adesão ao Programa de Regulação de Combustíveis Fósseis (FFRP), uma iniciativa global que apoia países na criação de marcos regulatórios robustos para mitigar as emissões de metano no setor de energia. A medida, articulada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reforça o compromisso nacional com o Global Methane Pledge e sinaliza um avanço na agenda de descarbonização da indústria de petróleo e gás.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou novas resoluções que estabelecem critérios objetivos para identificar a elevação abusiva de preços de combustíveis. A medida visa coibir práticas oportunistas no varejo, protegendo o consumidor final de aumentos injustificados e ampliando a capacidade fiscalizatória da agência em um mercado com cerca de 42 mil postos.
EmpresasA Petrobras implementou um mecanismo de teto e piso de preços em seus contratos de gás natural, buscando mitigar a volatilidade do mercado e oferecer maior previsibilidade aos clientes, especialmente o setor industrial. A iniciativa responde a uma demanda antiga dos grandes consumidores por estabilidade de custos, impactados pela indexação ao petróleo Brent.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou novas regras para o acesso não discriminatório de terceiros a terminais de GNL e gasodutos. A medida é um passo crucial para a abertura e competitividade do mercado de gás natural no Brasil, implementando diretrizes da Lei do Gás e visando desverticalizar a cadeia ao permitir que múltiplos agentes utilizem infraestruturas essenciais.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a lista de 65 empresas habilitadas para os próximos leilões da Oferta Permanente (OP). Desse total, 19 companhias foram aprovadas para o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha e 46 para o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Com a sessão pública de apresentação de ofertas marcada para 7 de outubro, a participação efetiva nos certames exige a manifestação formal de interesse e a apresentação de garantia de oferta até 21 de julho.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a indicação de 86 blocos exploratórios na Margem Equatorial brasileira para inclusão em futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão reacende o debate sobre a expansão da fronteira exploratória em uma região geologicamente promissora, mas ambientalmente sensível, que pode redefinir o futuro da produção de óleo e gás no país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução que estabelece regras para o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). A medida cumpre um dos pilares da Nova Lei do Gás, buscando desverticalizar um mercado historicamente concentrado e fomentar a competição na cadeia de suprimento do energético no país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) agendou para 26 de junho a análise do pedido da Petrobras para estender contratos de concessão de campos de óleo e gás no Espírito Santo. A decisão é estratégica para a estatal planejar novos investimentos em ativos maduros e para o estado manter a arrecadação de royalties e a atividade econômica do setor.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a assinatura dos contratos de partilha de produção para os blocos exploratórios de pré-sal Ametista, Jaspe e Citrino. A medida, resultado do 4º Ciclo da Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), consolida a abertura de novas fronteiras na camada profunda brasileira, atraindo investimentos e assegurando a continuidade da exploração em uma das regiões mais estratégicas para a produção de óleo e gás do país.
BiocombustíveisA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que as distribuidoras de combustíveis deverão adquirir, no mínimo, 1,49 milhão de metros cúbicos de biodiesel para atender à mistura obrigatória nos meses de setembro e outubro de 2026. A medida, que projeta um percentual de mistura entre B15 e B16, consolida a trajetória de elevação do biocombustível no diesel fóssil, alinhada às diretrizes de transição energética do país.
Petróleo & GásLevantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que 95% dos agentes do mercado consideram o programa Gas Release fundamental ou importante para impulsionar a concorrência, eficiência e liquidez no setor de gás natural. A percepção positiva reforça a centralidade da medida para a abertura do mercado, impulsionada pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Nova Lei do Gás.
BiocombustíveisA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma participação social sobre a proposta de um Informe Técnico que detalha os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano. A medida é um passo crucial para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), permitindo que o biocombustível gere Créditos de Descarbonização (CBIOs) no âmbito do programa RenovaBio.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o balanço de suas ações de fiscalização no mercado de combustíveis. O objetivo é assegurar a qualidade dos produtos e o cumprimento das normas regulatórias em postos revendedores e distribuidoras em todo o país, protegendo o consumidor e a concorrência.
Petróleo & GásA Petrobras e a estatal mexicana Petróleos Mexicanos (Pemex) selaram um acordo de cooperação para exploração e produção (E&P) de petróleo e gás no Golfo do México. A parceria visa aplicar a expertise brasileira em águas profundas, revitalizar a indústria petrolífera mexicana e diversificar o portfólio da Petrobras em um cenário de alto potencial e desafios geológicos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou os resultados do questionário sobre o programa Gas Release e indicou que a consulta pública sobre a regulamentação ocorrerá no quarto trimestre. A iniciativa busca reduzir a concentração da Petrobras e impulsionar a concorrência no mercado de gás natural.
Petróleo & GásA Chevron assinou um contrato de 20 anos para fornecer energia, majoritariamente a gás natural, a um novo data center da Microsoft no Texas, com capacidade de 2,67 GW. O pacto sublinha a crescente demanda do setor de tecnologia por suprimento estável e de longo prazo, enquanto a gigante do petróleo e gás diversifica sua atuação.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu 86 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em Senador Canedo, Goiás, interditando dois coletores clandestinos que realizavam beneficiamento ilícito do produto. A ação reforça a fiscalização contra a informalidade na cadeia do OLUC, que impacta o meio ambiente e a concorrência no setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abrirá uma consulta pública entre outubro e novembro deste ano sobre o mecanismo de 'Gas Release', fundamental para a abertura do mercado de gás natural no Brasil. A medida, que visa reduzir a concentração da Petrobras e fomentar a competição, tem previsão de implementação em 2027, conforme apuração da CNN Brasil.
InternacionalO secretário de Energia dos Estados Unidos confirmou que o trânsito de navios pelo Estreito de Ormuz permanece ativo, apesar das tensões geopolíticas na região. A rota é crucial para o fornecimento global de petróleo e gás natural, escoando cerca de 20% do petróleo consumido globalmente e um terço do gás natural liquefeito (GNL) mundial.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou em seu boletim semanal uma leve elevação nos preços da gasolina em todo o Brasil. Essa alta, ainda que discreta, pressiona os custos de transporte e impacta o cenário inflacionário, mantendo o mercado em alerta.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu o prazo para a consulta pública que discute a metodologia de revisão tarifária do transporte de gás natural, afetando operadores como NTS e TAG. A decisão busca aprofundar o debate sobre o cálculo das tarifas, pilar para a abertura do mercado e a competitividade do gás no país, conforme os preceitos da Lei do Gás.
BiocombustíveisA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou que o etanol hidratado se mostra mais competitivo que a gasolina em algumas localidades brasileiras. A análise considera a eficiência energética do biocombustível para veículos flex-fuel, influenciando a decisão de milhões de motoristas.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementou um plano de fiscalização intensificada dos preços de combustíveis no varejo, com foco nas margens de revenda. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) criticou veementemente a iniciativa, comparando-a aos "fiscais do Sarney" e alertando para riscos de desabastecimento e inviabilização de postos.
Petróleo & GásUm estudo recente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) aponta que o Brasil conseguiu amortecer de forma significativa a escalada dos preços globais do petróleo, registrando altas menores na gasolina e no diesel em comparação com a média internacional.
Tecnologia & EficiênciaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza em 23 de junho a segunda edição do 'Net Zero ANP'. O evento online se dedicará ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, aprofundando discussões sobre seu potencial e os desafios regulatórios desse insumo estratégico para a transição energética brasileira.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza em 23 de junho a segunda edição do evento Net Zero ANP, com foco exclusivo na regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O encontro busca coletar subsídios para a criação de um arcabouço normativo que impulsione a produção e o uso desse vetor energético no Brasil, considerado estratégico para a descarbonização.
BiocombustíveisO Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reuniu agentes públicos e o setor privado para discutir o mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil. O evento destacou o vasto potencial do país na produção de biocombustíveis e a urgência da descarbonização aérea, em meio à tramitação do Projeto de Lei 'Combustível do Futuro', que pode estabelecer mandatos para o uso do SAF e impulsionar investimentos no setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou dados agregados sobre a aquisição e comercialização de combustíveis no Brasil. A iniciativa, que detalha volumes e preços médios, busca ampliar a transparência e fortalecer a concorrência no setor.
Tecnologia & EficiênciaO Centro de Estudos de Petróleo e Energia (Cepetro) da Unicamp inaugurou um laboratório especializado em sísmica 4D, tecnologia fundamental para o monitoramento avançado de reservatórios de óleo e gás. A iniciativa visa otimizar a recuperação de hidrocarbonetos e garantir a segurança de projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS), atendendo a uma demanda crescente do setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou a quitar as parcelas da primeira fase da subvenção ao diesel, medida para conter a alta dos preços. Contudo, o desembolso ocorre com quase dois meses de atraso, afetando o fluxo de caixa das distribuidoras, que já haviam arcado com a manutenção dos preços mais baixos nas bombas.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano de fiscalização de preços de combustíveis que prevê cerca de 3 mil ações até setembro, intensificando o monitoramento do mercado. A medida coincide com a retomada da audiência pública para definir a elevação abusiva de preços, processo que estava suspenso por uma liminar judicial e agora avança novamente.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) lançaram a Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026. O objetivo é modernizar o arcabouço regulatório dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis, fomentando a competição, atraindo investimentos e alinhando as regras aos objetivos de transição energética do país, com impactos desde a exploração até a comercialização.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um ressarcimento de R$ 740 milhões à Petrobras, referente à primeira fase do Programa de Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel (PSE), implementado em 2018. O valor compensa a estatal pela venda do combustível a preços controlados durante a crise dos caminhoneiros, impactando positivamente o fluxo de caixa da empresa e liquidando uma dívida governamental.
Petróleo & GásA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou uma frente parlamentar para apoiar a exploração de petróleo e gás na Bacia de Pelotas, uma nova fronteira exploratória. A iniciativa surge em meio ao otimismo do Ministério de Minas e Energia (MME) quanto ao potencial de recordes de produção nacional, embora o projeto enfrente desafios regulatórios e ambientais significativos.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alertou o Senado Federal sobre os sérios desafios impostos à sua capacidade de fiscalização no setor, em decorrência de um bloqueio orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026. A agência destacou que o contingenciamento de verbas compromete a supervisão de um mercado vital para a economia nacional, podendo gerar impactos negativos para o consumidor e para a segurança operacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma liminar que impedia a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de regulamentar multas por elevação abusiva dos preços de combustíveis. Com a decisão, a ANP pode retomar a Consulta Pública nº 12/2026 e a audiência pública, passos essenciais para aplicar as penalidades previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) derrubou uma liminar que suspendia a consulta pública sobre os critérios para preços abusivos de combustíveis, abrindo caminho para a retomada do debate regulatório. A decisão judicial permite que a agência avance na definição de parâmetros para a atuação do órgão na fiscalização das margens de revenda em todo o país.
Petróleo & GásUma explosão por vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) feriu duas pessoas e interditou duas residências em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, na noite de 15 de junho. O incidente destaca a urgência da segurança do combustível, presente em cerca de 95% dos lares brasileiros, e pode intensificar a pressão sobre órgãos reguladores para fiscalização e revisão de normas.
Petróleo & GásO mercado de gás natural no Brasil vive uma transformação profunda, com a quebra do monopólio histórico da Petrobras e a busca por preços mais competitivos, desvinculados da cotação do petróleo e do dólar. A liberalização visa reduzir os custos da indústria e atrair investimentos, conforme destacado em análises recentes do setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública para discutir propostas de resoluções que visam estabelecer critérios objetivos para identificar a elevação abusiva dos preços de combustíveis. A iniciativa busca conferir maior clareza regulatória e proteger o consumidor em um mercado de alta complexidade e com grande volume de transações diárias.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública para discutir a proposta de tratamento regulatório diferenciado para micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam nos segmentos de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A iniciativa visa reduzir a burocracia e os custos de conformidade para esses agentes, impulsionando a competitividade e a inovação em um vasto mercado que inclui revendedores de combustíveis e pequenos produtores.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano para reestruturar sua fiscalização e intensificar o combate a preços abusivos no mercado de combustíveis, com implementação prevista para julho de 2026. A medida busca trazer maior transparência e estabilidade para os milhões de consumidores brasileiros, em um setor que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir novas regras que visam coibir preços abusivos na venda de combustíveis. A proposta central limita em 10% o aumento das margens de lucro de postos e distribuidoras em cenários de calamidade ou guerra, gerando reações e debates no setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retoma nesta segunda-feira (17) a audiência pública para discutir a caracterização da elevação abusiva de preços de combustíveis. O objetivo é estabelecer critérios claros para diferenciar flutuações de mercado de condutas irregulares, aprimorando a fiscalização em um setor vital para a economia nacional.
Regulação & PolíticaO Senado Federal detalhou as normas para a cessão de uso de áreas marítimas destinadas à geração eólica offshore, esclarecendo as responsabilidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida busca consolidar o marco regulatório de um setor com potencial de mais de 700 GW, fundamental para atrair bilhões em investimentos e gerar milhares de empregos no Brasil.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alertaram, em 16 de junho, sobre a redução de sua capacidade de fiscalização devido a cortes orçamentários. Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Casa Civil da Presidência da República apresente um plano para garantir a autonomia financeira dessas entidades, essenciais para a qualidade dos serviços e a segurança do abastecimento no país.
