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Regulação & PolíticaO deputado Lucio Mosquini (PL/RO) apresentou um Projeto de Lei que busca dispensar o licenciamento ambiental para centrais de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica, classificando-as como de baixo impacto. A proposta visa simplificar a burocracia e acelerar o desenvolvimento desses projetos no país.
Regulação & PolíticaO deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou o Projeto de Lei 5.181/2026 na Câmara, que institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (PRONESP), com o objetivo de cofinanciar a instalação de sistemas fotovoltaicos e otimizar orçamentos públicos para educação e saúde.
Renováveis & TransiçãoA Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e a Associação Uruguaia de Energia Renovável (AUdER) firmaram um acordo de cooperação para aproximar os mercados de energia solar dos dois países, facilitando novos negócios e o intercâmbio de conhecimento. O pacto busca diversificar oportunidades para o setor brasileiro, em um cenário de desafios regulatórios internos.
Renováveis & TransiçãoA Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) destaca o potencial econômico na gestão de painéis solares em fim de vida, um tema que ganha urgência no Brasil diante da ausência de regulamentação específica para a logística reversa e do crescimento da frota fotovoltaica instalada.
Regulação & PolíticaUm projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir painéis fotovoltaicos, baterias e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que recebeu parecer favorável em comissão, visa preparar o setor para o crescente volume de resíduos da transição energética.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou outorgas para diversas Centrais Geradoras Fotovoltaicas, cancelando autorizações de implantação e exploração. A medida, publicada em despacho no Diário Oficial da União, busca racionalizar o uso da rede e desonerar o sistema de transmissão e distribuição.
Regulação & PolíticaA ANEEL autorizou a operação comercial de 32,5 MW da usina solar fotovoltaica Sol de Brotas 1, localizada na Bahia, a partir de 30 de julho de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que o empreendimento comece a injetar energia no Sistema Interligado Nacional.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 3163, que estabelece os montantes de garantia física de energia para usinas solares fotovoltaicas, com aplicação imediata ao Complexo Solar Irecê, na Bahia. A medida fixa limites para a comercialização de energia, reforçando a integração regulatória da fonte solar no planejamento do Sistema Interligado Nacional.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Petrobras a implantar e operar uma usina solar fotovoltaica (UFV) de 13,5 MW no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de julho de 2026, visa suprir parte da demanda elétrica das instalações industriais da estatal em regime de autoprodução.
Renováveis & TransiçãoO setor de energia solar fotovoltaica contribuiu com mais de R$ 100,7 bilhões em tributos para os cofres públicos brasileiros desde 2012, informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). A entidade destaca que, no mesmo período, a fonte atraiu R$ 320,4 bilhões em investimentos e gerou mais de 2,1 milhões de empregos verdes.
Regulação & PolíticaA Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5155/25, que institui um programa federal de apoio a consórcios intermunicipais para projetos de infraestrutura, incluindo a geração de energia solar fotovoltaica.
InternacionalA Agência Internacional de Energia (IEA) prevê um crescimento sem precedentes na capacidade global de energia renovável, com um acréscimo de quase 4.600 GW entre 2025 e 2030, o dobro do registrado nos cinco anos anteriores. A solar fotovoltaica e a eólica responderão por 96% dessa expansão, consolidando a transição energética global.
Renováveis & TransiçãoA produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em Portugal Continental abasteceu 75,6% do consumo no primeiro semestre de 2026, com destaque para a eólica e solar fotovoltaica. O marco consolida a estratégia de descarbonização do país, posicionando-o entre os líderes europeus na integração de energias limpas.
Renováveis & TransiçãoA Iberdrola, por meio de sua subsidiária Avangrid, iniciou a instalação do projeto Oregon Trail Solar, uma nova usina fotovoltaica de 57 MWdc (41 MWac) no condado de Gilliam, Oregon, nos Estados Unidos, com previsão de entrada em operação em abril de 2027.
Renováveis & TransiçãoA Prefeitura de Niterói inaugurou neste sábado (4) o Parque Solar do Morro do Boa Vista, uma usina com mais de 2 mil módulos fotovoltaicos que gerará cerca de 150 mil kWh/mês. A energia será destinada ao autoconsumo de equipamentos públicos municipais, projetando uma economia anual de R$ 1,6 milhão para a administração.
MercadoA CCEE publicou novas versões das Regras de Comercialização, incorporando a Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. A medida aprimora os procedimentos para apuração e pagamento do constrained-off de usinas solares fotovoltaicas, estendendo a elas regras de ressarcimento já aplicáveis às eólicas. As mudanças buscam maior precisão nos cálculos, impactando diretamente a previsibilidade de receita dos geradores e o Encargo de Serviço do Sistema (ESS).
Renováveis & TransiçãoO Hospital Antônio Bezerra de Faria (HABF) começou a operar seu sistema fotovoltaico em junho de 2026, tornando-se um dos primeiros projetos públicos a operar sob as novas regras da Geração Distribuída (GD), que incluem a cobrança de 60% do Fio B sobre a energia injetada na rede. A operação reflete a mudança no modelo de compensação da GD e o crescente impacto dos subsídios do setor na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Renováveis & TransiçãoO Governo do Pará obteve autorização para um financiamento de R$ 76 milhões junto à Caixa, destinado à instalação de sistemas fotovoltaicos em escolas públicas estaduais. O projeto prevê 89 usinas em Belém, com 9,26 MWp, visando reduzir em até 70% os gastos com energia.
Renováveis & TransiçãoA Audi Hungaria anunciou a expansão de seu parque solar em Győr, na Hungria, adicionando 160.000 metros quadrados de painéis fotovoltaicos e 18 MW de capacidade. A iniciativa reforça a autonomia energética da fábrica e sua meta de neutralidade de carbono, já alcançada desde 2020.
Renováveis & TransiçãoA Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo está na fase final de um edital de chamamento público para apoiar a instalação de usinas solares fotovoltaicas de até 75 kWp em unidades consumidoras municipais. O programa, financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), promete reduzir significativamente os custos de energia dos municípios e impulsionar a geração distribuída no estado, com o prazo para recursos administrativos se encerrando nesta quarta-feira (2).
Renováveis & TransiçãoO Brasil deve ultrapassar 60 gigawatts (GW) de capacidade instalada em energia solar em 2025, impulsionado pela adição de cerca de 11,8 GW no próximo ano. A expansão reflete o avanço da geração distribuída e a queda nos custos dos sistemas fotovoltaicos.
Renováveis & TransiçãoA SolarPower Europe, principal associação do setor fotovoltaico, divulgou seu relatório 'Global Solar Market Outlook 2026-2030', que projeta uma expansão robusta da energia solar global nos próximos anos. O estudo, considerado referência no mercado, detalha as tendências que consolidam a tecnologia como a principal fonte de nova capacidade de geração elétrica, impulsionada por recordes de instalação e custos decrescentes.
MercadoA Engie solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revogação das outorgas de 17 usinas fotovoltaicas, parte dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar, na Bahia e no Rio Grande do Norte. A geradora justifica o pedido pela inviabilidade econômica dos empreendimentos, causada pelos cortes recorrentes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Renováveis & TransiçãoA Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançaram um edital para certificar empresas do setor solar fotovoltaico no Rio Grande do Norte. A iniciativa busca elevar os padrões de qualidade e profissionalizar a atuação de integradores e instaladores no estado.
Renováveis & TransiçãoO custo de projetos de energia solar fotovoltaica combinados com sistemas de armazenamento em baterias recuou, em média, 46% nos últimos cinco anos, segundo dados da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA). A queda expressiva torna a tecnologia cada vez mais competitiva e crucial para a flexibilidade e estabilidade das redes elétricas globais, impulsionando a transição energética.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados atualizados sobre as restrições operacionais por "constrained-off" em usinas solares fotovoltaicas. Esse fenômeno força o desligamento de geradores devido a gargalos na rede de transmissão. A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, que formaliza a compensação e os procedimentos para mitigar os impactos no setor elétrico.
Regulação & PolíticaA Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) expressou preocupação com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para sistemas de armazenamento de energia por baterias. A entidade alerta que a aplicação de uma dupla cobrança pelo uso da rede elétrica pode inviabilizar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil, dificultando a integração de fontes renováveis e freando investimentos cruciais para a transição energética.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e o Polo Sebrae de Energias Renováveis iniciaram uma missão empresarial na China, com visitas a fabricantes de componentes e participação na SNEC PV & ES Expo, a maior feira do setor globalmente. O objetivo é estreitar laços comerciais e tecnológicos, permitindo que empresas brasileiras acessem inovações e diversifiquem fornecedores em um mercado altamente dependente de importações chinesas.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e o Ministério de Minas e Energia (MME) discutiram a regulamentação do armazenamento de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O objetivo é alinhar as normas infralegais à Lei nº 15.269/2025 e às exigências da Reforma Tributária, garantindo segurança jurídica e viabilizando investimentos em projetos de armazenamento, cruciais para a modernização da matriz elétrica brasileira.
