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MercadoA área técnica da ANEEL recomendou à diretoria da agência a rejeição do recurso da Enel SP, mantendo o entendimento de que a distribuidora não apresentou argumentos suficientes para reverter o processo de caducidade de sua concessão. A análise técnica, divulgada em 30 de junho, reforça a avaliação de falhas persistentes na prestação do serviço.
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou uma resolução que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a articulação de alternativas para disciplinar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs). O objetivo é promover maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor, buscando um equilíbrio entre a autonomia tributária dos entes federativos e a necessidade de regras claras para investimentos.
NuclearO Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para mapear e dimensionar o potencial do urânio brasileiro, alinhando-o aos programas Nuclear e da Marinha, além das demandas de defesa e transição energética. Coordenado pelo MME e com participação de diversos órgãos estratégicos, o colegiado terá 90 dias para apresentar recomendações e propostas legislativas que viabilizem a destinação de recursos do setor mineral nuclear.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) finalizou um estudo abrangente que balizará a criação da Estratégia Nacional de Minerais Críticos e Terras Raras. O objetivo é transformar o potencial geológico do país em desenvolvimento industrial, com o relatório detalhando o mapeamento de recursos e propondo diretrizes para o adensamento da cadeia produtiva, essencial para a reindustrialização e a transição energética.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Mineração (ANM) passará a exigir o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) exclusivamente pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) a partir de 7 de julho de 2026. A medida moderniza o processo, substituindo a emissão manual de boletos e buscando maior eficiência na arrecadação mensal de cerca de R$ 800 milhões.
RenováveisA Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo está na fase final de um edital de chamamento público para apoiar a instalação de usinas solares fotovoltaicas de até 75 kWp em unidades consumidoras municipais. O programa, financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), promete reduzir significativamente os custos de energia dos municípios e impulsionar a geração distribuída no estado, com o prazo para recursos administrativos se encerrando nesta quarta-feira (2).
Regulação & PolíticaA Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou audiências públicas com ministros, incluindo o de Minas e Energia (MME), para discutir o Orçamento de 2026. A pauta inclui a análise das alocações para o setor energético e a proposta de tarifa zero no transporte público, que pode gerar concorrência por recursos.
A União Europeia anunciou um pacote de investimentos de 266 milhões de euros, o equivalente a R$ 1,5 bilhão, para quatro projetos estruturais no Brasil, com foco em conectividade digital e energias limpas. O aporte foi oficializado durante o II Fórum de Investimentos UE-Brasil e destinará a maior parte dos recursos à expansão da fibra óptica na Amazônia e ao desenvolvimento do mercado de hidrogênio renovável.
Tecnologia & EficiênciaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para aprimorar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando maior efetividade na aplicação dos recursos e alinhamento com as demandas atuais do setor. A medida visa otimizar os investimentos obrigatórios das distribuidoras, que somam bilhões de reais e já resultaram em significativa economia de energia no país.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil defende a integração elétrica da América Latina e do Caribe como estratégia essencial para otimizar recursos e reforçar a segurança do suprimento na região. A proposta busca ir além dos acordos bilaterais, avançando para um arcabouço regulatório harmonizado que permita maior fluidez na comercialização transfronteiriça de energia e acelere a transição energética regional.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reverteu a inabilitação do Consórcio Ebrasil Celne, um dos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2021. A decisão, tomada após recurso administrativo, permite que o projeto de geração siga adiante, assegurando a concretização de uma capacidade essencial para a segurança do suprimento elétrico nacional.
Tecnologia & EficiênciaO Brasil tem uma janela de oportunidade para se firmar como líder global na produção de hidrogênio verde. Contudo, a consolidação desse mercado exige o fortalecimento de sua base industrial, conforme avaliou um especialista do setor elétrico em 18 de junho de 2026. A abundância de recursos renováveis confere ao país uma vantagem competitiva, que precisa ser capitalizada com políticas de fomento e um marco regulatório claro.
MercadoUma Nota Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelou um aumento de R$ 2,3 bilhões nos encargos da Reserva de Capacidade de Último Recurso (LRCAP). Esse custo adicional será repassado integralmente aos consumidores de energia elétrica. O acréscimo, que ainda aguarda aprovação da diretoria da agência, pressiona as tarifas e os custos do mercado livre, pois remunera a disponibilidade de usinas térmicas contratadas para garantir a segurança do sistema.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Finep e a Petrobras lançaram um edital de R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento de eletrolisadores de porte industrial e Stacks no Brasil. A iniciativa mira a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, fundamental para a descarbonização da indústria nacional e para reduzir a dependência tecnológica em equipamentos cruciais.
Regulação & PolíticaO Senado Federal aprovou uma medida para proteger o orçamento das agências reguladoras federais, como ANEEL e ANP, limitando bloqueios de recursos pelo governo. A iniciativa visa garantir maior autonomia e previsibilidade financeira para que esses órgãos possam cumprir suas funções de fiscalização e regulação sem interferências.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), rejeitando recurso de concessionária local. A decisão, que pode impactar milhões de famílias e os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estabelece que a Lei 12.212/2010 prevê uma hipótese autônoma de concessão, dispensando requisitos adicionais de renda per capita.
MercadoO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença ambiental para as obras da Linha de Transmissão (LT) ±800 kV Graça Aranha – Silvânia. Este empreendimento é estratégico para o escoamento de energia renovável gerada no Norte e Nordeste, representando um passo decisivo na expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN) e na integração da produção eólica e solar aos grandes centros de consumo do Sudeste e Centro-Oeste.
MercadoA Brava Energia (B3: BRAV3) informou a suspensão temporária de sua Oferta Pública de Aquisição (OPA) para mudança de controle, atendendo a determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A companhia já anunciou que apresentará recurso contra a decisão, que visa garantir a proteção dos acionistas minoritários e a transparência do processo de aquisição.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) e a ENBPar formalizaram a destinação de R$ 305 milhões para programas de eficiência energética em municípios brasileiros. Os recursos serão aplicados na modernização da iluminação pública e na implementação de prédios com o conceito de 'Energia Zero', buscando reduzir o consumo e os custos operacionais das cidades.
Tecnologia & EficiênciaO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o FGEnergia, um programa de garantia que cobre 80% do principal de financiamentos para projetos de eficiência energética em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A iniciativa visa destravar o crédito para um segmento com alto potencial de economia e que tradicionalmente enfrenta barreiras de acesso a recursos para investimentos em sustentabilidade, alinhando-se aos objetivos de descarbonização e competitividade.
MercadoA Axia Energia, um dos principais nomes do setor elétrico brasileiro, comunicou ao mercado o resgate de suas Ações Preferenciais Não Conversíveis (PNCs). A operação, que busca simplificar a estrutura de capital e reduzir passivos, é vista como um indicativo de solidez financeira e da capacidade da empresa de honrar seus compromissos. O movimento libera recursos para investidores institucionais e visa maior eficiência na gestão dos projetos bilionários da companhia.
