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ANP abre consulta pública para regulamentar ProBioQAV e metas de SAF a partir de 2027

A ANP iniciou consulta pública para detalhar a regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que prevê metas progressivas de redução de emissões para operadores aéreos, começando em 1% em 2027, e institui o Certificado de Sustentabilidade (CS-SAF) via modelo "Book and Claim".

30/10/2026ANP

Bioo fecha primeiro contrato público de CGOBs com player europeu

A Bioo assinou o primeiro contrato publicamente divulgado de compra e venda de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs) com um player europeu. O acordo valida a operacionalização do novo instrumento regulatório no Brasil e prevê a entrega dos certificados até o fim de 2026, condicionada à conclusão das etapas operacionais da ANP para emissão.

22/10/2026ABEGÁS

ONS padroniza validação de modelos para eólicas, solares e BESS

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estabeleceu novas diretrizes para a validação de modelos computacionais de usinas eólicas, solares fotovoltaicas e sistemas de armazenamento de energia (BESS), permitindo a certificação única por família de equipamento e exigindo o modo Grid-Forming para baterias. A medida visa aprimorar a representação operacional dessas tecnologias no Sistema Interligado Nacional (SIN), aumentando a transparência e a consistência nos estudos elétricos.

22/10/2026ONS

MME abre consulta pública para meta de 1% de redução de emissões no gás natural em 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir a proposta de meta de 1% de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2027, a ser cumprida via biometano e Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). A medida, baseada na Lei nº 14.993/2024, busca estruturar a descarbonização do setor e incentivar a produção de biometano.

06/10/2026MME

Minuta da ANAC prevê dispensa de meta de SAF para aviação em 2027

A proposta de regulamentação da ANAC para o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) estabelece metas de descarbonização para voos domésticos a partir de 2027, mas inclui uma cláusula de flexibilidade que pode eximir as empresas aéreas do cumprimento da meta inicial, caso o SAF não esteja disponível ou o sistema de certificados não esteja operacional.

23/09/2026Anac

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Cummins certifica motor a gás natural HSK78G para fraturamento hidráulico nos EUA

A Cummins Inc. anunciou a certificação de seu motor a gás natural HSK78G para aplicações de fraturamento hidráulico na América do Norte, um avanço tecnológico que, no Brasil, contrasta com a profunda incerteza regulatória e judicial que trava a exploração de gás não convencional via fracking.

16/09/2026Cummins

BNDES veda financiamento a térmicas a carvão e óleo e estende prazo para nacionalização de BESS

O BNDES atualizou suas restrições socioambientais em setembro de 2026, vedando o apoio a termelétricas exclusivamente a carvão mineral ou óleo derivado de petróleo. A nova política, alinhada à PRSAC de 2025, exige certificação para biomassa e prorroga até o fim de 2027 as regras menos restritivas para o credenciamento de sistemas de armazenamento de energia (BESS), direcionando investimentos para projetos de baixo carbono.

07/09/2026BNDES

ANP detalha certificação de biometano e operacionaliza mercado de CGOBs

A ANP publicou informes técnicos que detalham os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano, viabilizando a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A medida, que complementa a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro, estabelece um novo mecanismo de descarbonização para o setor de gás natural.

07/09/2026ANP

CCEE assume registro central de certificados de hidrogênio de baixa emissão

A CCEE assumiu formalmente o Registro Central de Certificados de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O anúncio, feito em 17 de agosto de 2026, segue a publicação de um decreto presidencial que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo um pilar para a governança e credibilidade do mercado.

19/08/2026CCEE

ANP e CNPE avançam na regulamentação do biometano com novas regras e mandato

A ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.

18/08/2026ANEEL

Lei do Combustível do Futuro abre espaço para rastreabilidade e inovação no biometano, diz Giovane Rosa

A Lei nº 14.993/2024, conhecida como Combustível do Futuro, abre um novo espaço para o desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade e a interiorização da inovação no setor de biogás, segundo Giovane Rosa, CEO da Gás Orgânico e diretor da Acate. O mandato de incorporação de biometano, com início em 2026, demanda soluções que garantam a origem e a certificação do gás renovável.

18/08/2026ABEGÁS

Decreto regulamenta política de hidrogênio de baixa emissão e institui incentivos fiscais

O governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

13/08/2026MME

MercadoAo vivo

CCEE atualiza certificado digital de plataforma de integração em agosto

A CCEE informou que fará a atualização do certificado digital de sua Plataforma de Integração em 4 de agosto, um movimento operacional que exige atenção dos agentes do mercado livre.

30/07/2026CCEE

CNPE aprova novas diretrizes contra fraudes em combustíveis e endossa pedido da Eletronuclear para Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 14 de julho novas diretrizes para combater fraudes no setor de combustíveis, exigindo escrituração eletrônica certificada e fortalecendo a fiscalização da ANP. Na mesma reunião, o Conselho reconheceu o interesse público no pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente os pagamentos de dívidas de Angra 3, endossando a solicitação junto a BNDES e Caixa Econômica Federal.

15/07/2026Fecombustíveis

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

EPE e Vanzolini abrem inscrições para nova turma de curso em mercados de energia

A Fundação Carlos Alberto Vanzolini, em parceria com a EPE, abriu inscrições para a segunda turma do curso de atualização em Mercados de Energia para Futuros Líderes. Com certificação da USP, as aulas online síncronas começam em 4 de agosto de 2026, focando na capacitação estratégica para o setor elétrico em transformação.

10/07/2026EPE

Metano Zero avança no Senado com foco em recuperação energética de resíduos

O Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, avançando na criação de um marco regulatório para a recuperação energética de resíduos. A proposta, que segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), institui o Certificado Metano Zero e incentiva tecnologias como biodigestão e URE, visando impulsionar investimentos e reduzir emissões.

08/07/2026Senado Federal

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Senado avança com Programa Nacional do Metano Zero e mira R$ 300 bilhões em investimentos

O Projeto de Lei 3.311/2025, que institui o Programa Nacional do Metano Zero, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, abrindo caminho para um novo marco regulatório focado na redução de emissões e na estruturação de um mercado de atributos ambientais. A proposta, que segue para outras comissões, prevê a criação do Certificado Metano Zero e tem potencial para atrair vultosos investimentos em biogás, biometano e recuperação energética de resíduos sólidos.

07/07/2026Senado Federal

CCEE aprofunda debate sobre abertura do mercado e segurança operacional no EVEx 2026

A CCEE aprofundou discussões sobre a abertura total do mercado de energia, segurança operacional e certificação no EVEx 2026. O evento reuniu agentes do setor para construir soluções conjuntas e, embora não tenha resultado em novas regras ou limites imediatos, reforça a agenda contínua da Câmara para 2026, com destaque para o lançamento do edital da Certificação de Operadores do Mercado.

06/07/2026CCEE

Supergasbras fecha 1º contrato de BioGL com Ortobras no país

A Supergasbras firmou o primeiro contrato de fornecimento de BioGL certificado pelo padrão ISCC PLUS no Brasil, com a Ortobras, fabricante gaúcha de soluções de acessibilidade. O acordo, selado em maio, marca a entrada comercial do combustível renovável no mercado nacional. A previsão é que o BioGL represente 5% do consumo anual de GLP da cliente já neste ano, alcançando 10% em 2027, impulsionando a descarbonização.

03/07/2026ABEGÁS

IICA e CPBIO debatem potencial agrícola para SAF nas Américas, com ProBioQAV no radar

O IICA e a CPBIO discutiram em São Paulo as oportunidades para escalar a produção de SAF a partir da agricultura nas Américas. O debate ocorre enquanto o Brasil avança na regulamentação do ProBioQAV, que criará um novo mercado de certificados de sustentabilidade para a aviação.

02/07/2026Int

ANP aprova relatório técnico que avança fungibilidade do CGOB no RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um relatório técnico que estabelece as bases para a fungibilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). A decisão é um passo crucial para a plena integração do biometano ao mercado de descarbonização do RenovaBio, equiparando-o a outros biocombustíveis e destravando investimentos no setor.

01/07/2026ANP

Inmetro cria plataforma digital para autenticar selos e produtos certificados

O Inmetro lançou uma plataforma digital inovadora para combater a falsificação de seus selos e atestar a conformidade de produtos regulamentados. A ferramenta permite a verificação rápida da autenticidade via QR code ou NFC, fortalecendo a segurança do consumidor e a integridade do mercado.

29/06/2026Gov.br

29/06/2026Monitormercantil

EDP e Fiocruz firmam parceria para energia 100% renovável e certificados I-REC

A EDP Brasil e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) formalizaram uma parceria para o fornecimento de energia elétrica 100% renovável, com emissão de certificados I-REC. O acordo visa otimizar os custos operacionais da instituição de saúde e evitar a emissão de cerca de 1,49 mil toneladas de CO2 ao longo de três anos, alinhando-se às crescentes demandas por sustentabilidade e eficiência energética no setor público.

ANP: Fungibilidade do CGOB será avaliada caso a caso

A ANP aprovou um estudo técnico que estabelece a não automaticidade da fungibilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) com outros certificados ambientais. A decisão implica que a equivalência será avaliada individualmente, visando preservar a integridade e rastreabilidade dos ativos.

29/06/2026Agenciaeixos

ANP abre participação social para certificação de biometano

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma participação social sobre a proposta de um Informe Técnico que detalha os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano. A medida é um passo crucial para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), permitindo que o biocombustível gere Créditos de Descarbonização (CBIOs) no âmbito do programa RenovaBio.

25/06/2026ANP

Absolar e Sebrae abrem edital para certificar empresas de energia solar no RN

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançaram um edital para certificar empresas do setor solar fotovoltaico no Rio Grande do Norte. A iniciativa busca elevar os padrões de qualidade e profissionalizar a atuação de integradores e instaladores no estado.

22/06/2026

Petrobras vende primeiro lote de SAF de soja certificado pelo Corsia

A Petrobras comercializou seu primeiro lote de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido a partir de óleo de soja, um marco global por ser o primeiro SAF de soja a receber a certificação Corsia. A iniciativa posiciona a estatal como um ator estratégico no mercado de baixo carbono e alinha o Brasil às crescentes demandas internacionais por descarbonização do setor aéreo.

22/06/2026Expertxp

CCEE Academy lança edital para certificação de operadores do mercado 2026

A CCEE Academy, braço de qualificação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, publicou o edital da prova de Certificação de Operadores do Mercado 2026. O exame, que atesta o conhecimento sobre as regras e operações do setor elétrico, terá inscrições abertas a partir de 13 de julho, com a aplicação da prova prevista para 18 de outubro.

19/06/2026CCEE