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O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões, via Medida Provisória nº 1.380/2026, para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel rodoviário. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executados pela ANP, visando a estabilização de preços no mercado interno.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou temporariamente a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 15 de julho de 2026 uma portaria com diretrizes e atos oficiais relevantes para o setor. A medida do CNPE visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e impulsionar a produção nacional de etanol.
Petróleo & GásA Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e mitigar a volatilidade dos preços internacionais. A medida, que segue para o Senado Federal, busca estabilizar o custo do gás de cozinha ao consumidor final, mas gera um desequilíbrio competitivo para o biometano no mercado interno.
A ISA Energia Brasil finalizou o Projeto Piraquê, um megaprojeto de transmissão de R$ 3,85 bilhões que adiciona cerca de 1.000 km de linhas e 2.250 MVA ao SIN, antecipando em 16 meses o prazo da ANEEL e garantindo o recebimento integral da Receita Anual Permitida (RAP). A infraestrutura reforça o escoamento de energia renovável do Norte de Minas Gerais para os grandes centros de consumo do Sudeste, elevando a confiabilidade do sistema e mitigando gargalos históricos na interligação Nordeste-Sudeste.
MercadoO projeto Piraquê, da ISA Energia Brasil, foi integralmente energizado em junho, 16 meses antes do prazo regulatório, adicionando cerca de 1.000 km de linhas de transmissão e 6 GW de capacidade de escoamento. A antecipação é crucial para mitigar o curtailment de usinas renováveis no Norte de Minas Gerais e otimizar o despacho de energia barata no Sistema Interligado Nacional.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) anunciou nesta sexta-feira (3) que vai judicializar a Resolução ANP nº 1.005/2026, que entrou em vigor em 1º de julho. A entidade considera a norma inconstitucional e ilegal, alegando que ela afronta os princípios da livre iniciativa e concorrência ao permitir que a agência questione as margens de comercialização de combustíveis.
MercadoO Projeto Piraquê, um dos maiores empreendimentos greenfield de transmissão do Brasil, opera integralmente desde 11 de junho de 2026, com antecipação de até 22 meses. A nova infraestrutura, que inclui quase mil quilômetros de linhas, viabiliza o escoamento de 17,6 GW de energia renovável, majoritariamente solar do Norte de Minas Gerais, e reforça a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) em Minas Gerais e no Espírito Santo.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a Engie Solar Paracatu II a iniciar a operação comercial de 15,84 MW da UFV Paracatu 2, em Minas Gerais. A liberação, publicada no DOU, permite a geração a partir de 1º de julho de 2026, adicionando capacidade renovável ao sistema elétrico.
AmbientalO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil), buscando eliminar o uso de mercúrio na atividade e cumprir compromissos da Convenção de Minamata. A iniciativa, porém, já enfrenta a tensão de prazos divergentes para a transição, com a proposta do governo federal indicando até 12 anos, enquanto um Projeto de Lei no Congresso sugere apenas dois.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou as outorgas de 25 usinas solares do Complexo Santa Rita, da Atlas Renewable Energy, em Buritizeiro (MG), totalizando 1.030 MW. A decisão, solicitada pela própria empresa, decorre da inviabilidade de escoamento da energia e se ampara em um novo mecanismo de anistia que evita penalidades.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 136, que estabelece as condições gerais para a contratação de potência elétrica proveniente de novos sistemas de armazenamento de energia, com foco em baterias e requisito de conteúdo nacional. A medida visa aumentar a flexibilidade e segurança do sistema elétrico brasileiro diante da crescente inserção de fontes renováveis intermitentes, abrindo caminho para a ANEEL detalhar os mecanismos de contratação.
BiocombustíveisA Mitsui & Co., Ltd., por meio de uma de suas subsidiárias, anunciou investimento em um projeto de produção de biometano em Minas Gerais, utilizando subprodutos da fabricação de açúcar e etanol. A iniciativa marca a entrada da gigante japonesa no crescente mercado brasileiro de combustíveis renováveis, apostando na valorização de resíduos agroindustriais para gerar energia limpa.
Regulação & PolíticaA Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou audiências públicas com ministros, incluindo o de Minas e Energia (MME), para discutir o Orçamento de 2026. A pauta inclui a análise das alocações para o setor energético e a proposta de tarifa zero no transporte público, que pode gerar concorrência por recursos.
BiocombustíveisA Gasmig, distribuidora de gás canalizado de Minas Gerais, assinará esta semana seu primeiro contrato de longo prazo para aquisição de biometano com a GeoMit. O acordo, que prevê o fornecimento de 50 mil m³/dia, é fundamental para viabilizar a expansão da rede de gasodutos ao Triângulo Mineiro.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma revisão na cobrança de encargos setoriais aplicados aos autoprodutores de energia elétrica. A medida visa promover maior equidade na alocação dos custos do sistema, podendo impactar as tarifas dos consumidores cativos e a competitividade da indústria que gera a própria energia.
Empresas de energia com atuação em Pernambuco, como OnCorp, Kroma Energia e Baterias Moura, se preparam para os leilões de armazenamento em baterias que o Ministério de Minas e Energia (MME) realizará em 02 e 04 de dezembro. O objetivo é integrar sistemas de baterias à rede elétrica nacional, especialmente no Nordeste e em Minas Gerais, para mitigar os cortes de geração de fontes renováveis e otimizar a infraestrutura existente.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concedeu prazo de 48 horas para a Copasa apresentar sua manifestação em uma ação que questiona a liquidação da oferta de privatização da companhia. O processo, que busca um investidor de referência para a estatal mineira de saneamento, teve o Grupo Equatorial Energia como vencedor da disputa.
BiocombustíveisA Gasmig, distribuidora de gás de Minas Gerais, prepara a assinatura de um contrato bilionário para aquisição de biometano ainda em junho, um passo estratégico para diversificar sua matriz de suprimento. O movimento posiciona o estado na vanguarda da transição energética, impulsionando a descarbonização e novos investimentos no setor de biocombustíveis.
BiocombustíveisA Gasmig, distribuidora de gás de Minas Gerais, está em fase final de negociações para um contrato de R$ 1 bilhão, visando a compra de até 250 mil metros cúbicos diários de biometano por uma década. A iniciativa, que busca diversificar a matriz energética e atender à demanda por descarbonização, atraiu 27 propostas de 11 empresas, incluindo gigantes globais e players nacionais, e deve ser concluída ainda em junho.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Energisa Minas Rio (EMR), resultando em um efeito médio de 11,27% nas tarifas para os consumidores da concessionária. As novas tarifas, que incluem um aumento de 12,93% para residenciais, entram em vigor a partir de 22 de junho de 2026, afetando cerca de 621 mil unidades consumidoras nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
MercadoA Equatorial Energia comunicou ao mercado a alocação de ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), um movimento que sinaliza sua potencial diversificação estratégica para o segmento de saneamento básico. A iniciativa se alinha à busca por novas avenidas de crescimento em infraestrutura, impulsionada pelo Marco Legal do Saneamento.
MercadoA Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) concluiu um investimento de R$ 57,4 milhões em projetos de infraestrutura elétrica na região Centro-Oeste do estado. Com a entrada em operação de uma nova subestação e uma linha de distribuição, os aportes beneficiam diretamente cerca de 35 mil pessoas, reforçando a capacidade e a qualidade do fornecimento de energia, essencial para o desenvolvimento local.
