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Regulação & PolíticaA agência busca viabilizar a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão e modernizar o setor, exigindo estudos de custo-benefício das distribuidoras e reconhecendo investimentos na tarifa. A fatura digital será padrão, mas a opção impressa gratuita será mantida.
A economia global enfrenta o choque dos preços de energia, mas investimentos em inteligência artificial sustentam o crescimento, avalia o FMI. No Brasil, essa dinâmica, combinada com a Lei do Redata e a abertura do mercado livre, projeta uma transformação profunda no setor elétrico, com demanda exponencial por lastro e oportunidades para geradores e comercializadoras.
A ANEEL realizou um workshop para detalhar os procedimentos de inscrição e habilitação dos primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia por baterias, programados para 2 e 4 de dezembro. O evento, em parceria com a CCEE, representa uma etapa crucial na preparação para a entrada de uma nova tecnologia no setor elétrico, com foco em flexibilidade e segurança operacional.
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram os regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), detalhando a aplicação das regras da Reforma Tributária. A medida formaliza a energia elétrica como bem material, exigindo adaptação imediata dos agentes e uma resposta regulatória da ANEEL para mitigar impactos tarifários.
MercadoA Comerc Energia projeta um crescimento significativo no segmento de baterias no Brasil, impulsionado pelo primeiro leilão de capacidade dedicado à tecnologia, agendado para dezembro de 2026. A expectativa da empresa é de redução nos preços e custos de financiamento para o setor, formalizando um novo e estratégico mercado.
Tecnologia & InovaçãoO cenário da eletromobilidade no Brasil em 2026 é marcado pelo avanço na norma da ANEEL para infraestrutura de recarga e pela abertura gradual do mercado livre de energia, que prometem catalisar a adoção de veículos elétricos. Apesar dos incentivos fiscais e da economia no custo por quilômetro, o setor enfrenta desafios com a política de importação e o aumento das tarifas de energia.
A Medida Provisória nº 1.395/2026, publicada em 9 de outubro, abre um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. Os recursos são destinados a cobrir despesas já constituídas com subsídios à produção e importação de combustíveis, garantindo a previsibilidade financeira para o setor.
MercadoO Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 da EPE estima que o Brasil alcançará 13 GW de flexibilidade no setor elétrico até 2036, com destaque para o aumento de baterias e resposta da demanda, além da inédita inclusão de Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs). O documento, que prevê R$ 3,3 trilhões em investimentos, está em consulta pública até 6 de novembro.
MercadoA CCEE iniciou a reapuração dos ressarcimentos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR-Ds) e Contratos de Energia de Reserva (CERs), com foco em ativos de geração renovável. A medida, determinada pelo MME, visa corrigir distorções em cálculos financeiros, especialmente para eventos de constrained-off até agosto de 2023, sendo considerada essencial para as receitas de geradores e a segurança jurídica do setor.
MercadoAs indústrias equatorianas enfrentam cortes de energia de até 48 horas contínuas por semana, a partir de outubro e com previsão até dezembro, em uma medida drástica para gerenciar a demanda em meio à crise hídrica. A restrição, que força a autogeração, vem acompanhada de um aumento significativo nas tarifas elétricas para grandes consumidores, elevando os custos de produção e impactando a competitividade do setor.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) projeta a inclusão de mais de 50 novos blocos de exploração na Bacia de Pelotas na Oferta Permanente da ANP, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa visa posicionar a bacia como a próxima fronteira exploratória do Brasil, ampliando as oportunidades para o setor de petróleo e gás.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira (6) a decisão sobre a recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior. Antes da suspensão, o placar parcial era de 2 a 0 a favor da penalidade máxima, que seria inédita no setor de distribuição de energia no Brasil.
Regulação & PolíticaA Receita Federal do Brasil publicou uma Solução de Consulta que endurece as regras para o benefício fiscal de Ex-tarifário, exigindo interpretação estritamente literal das especificações de mercadorias importadas. A medida, com efeito vinculante, aumenta o risco de conformidade e pode elevar os custos de projetos e investimentos, incluindo no setor de energia.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir a proposta de meta de 1% de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2027, a ser cumprida via biometano e Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). A medida, baseada na Lei nº 14.993/2024, busca estruturar a descarbonização do setor e incentivar a produção de biometano.
O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um mandato de descarbonização para o mercado de gás natural, elevando a meta de 0,5% para 1% de biometano em 2027, com uma trajetória crescente até 5% em 2030. A proposta, que ainda passará por consulta pública, visa dar previsibilidade ao setor e impulsionar investimentos no biocombustível.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou formalmente dois processos de análise sobre os impactos da Reforma Tributária no setor elétrico, com foco nas bases de remuneração das distribuidoras e na adequação de contratos regulados e encargos setoriais. A medida visa preparar o setor para a entrada em vigor da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios nº 030/2026 para coletar sugestões visando o aprimoramento da estrutura de dados da Base de Dados Geográfica da Distribuidora (BDGD). A iniciativa busca maior aderência aos manuais de controle patrimonial e fiscalização econômica, fortalecendo a qualidade das informações que subsidiam a regulação do setor elétrico.
Regulação & PolíticaA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou uma Nota Técnica que sistematiza o arcabouço normativo do licenciamento ambiental para projetos de energias eólica e solar fotovoltaica no Brasil. O documento visa reduzir a assimetria de informações e aumentar a previsibilidade dos processos para empreendedores e investidores do setor.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal precisará expandir sua atuação em energias renováveis para sustentar sua relevância no setor energético brasileiro até 2050, além de recompor as reservas de petróleo e gás. A companhia prevê investir US$ 13 bilhões em baixo carbono até 2030, com meta de 1,7 GW em geração renovável.
Regulação & PolíticaO governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou sete projetos de lei que impõem um regime regulatório mais rigoroso para data centers. As novas regras, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, exigem relatórios detalhados de consumo de energia e água, avaliações ambientais completas e a internalização dos custos de infraestrutura elétrica e nova geração, redefinindo o modelo de negócios e o planejamento energético para o setor.
O Ministério de Minas e Energia (MME) avança com propostas regulatórias que incluem a dupla contabilização para o PLD e a redução do seu piso, novas diretrizes para outorgas de hidrelétricas com alocação integral de risco hidrológico, e alterações na incidência dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) para autoprodutores. As medidas, alinhadas à Lei nº 15.269/2025, visam refinar a formação de preços, redefinir riscos e integrar novas tecnologias no setor elétrico, com impactos diretos na competitividade e na segurança do suprimento.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) participou do Fórum Sinerges 2026, em Vitória, para apresentar as projeções do setor e as tendências de alta renovabilidade, eletrificação e microgeração distribuída. O evento reiterou a estratégia de planejamento sem anunciar novas diretrizes regulatórias.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima um potencial de 8,8 GW para a resposta da demanda no Brasil, valor que contrasta com os 344 MW atualmente contratados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já deliberaram por aperfeiçoamentos no programa, com a ANEEL dando prazo para ONS e CCEE melhorarem a transparência dos mecanismos.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 141, estabelecendo as regras para os leilões de gás natural da União até 2030. A medida visa pulverizar a oferta do insumo e priorizar o acesso de cinco setores industriais de base, com o primeiro certame previsto para outubro de 2026, ofertando 1,1 milhão de m³/dia em lotes fixos.
Tecnologia & InovaçãoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) comunicou sua participação no evento TechGrid 2026, onde apresentará discussões sobre o avanço da inteligência artificial e suas aplicações no setor de energia.
MercadoUma frente fria associada a um ciclone extratropical gerou alerta de perigo para 226 cidades do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica. O setor mobiliza planos de contingência, sob fiscalização da ANEEL, diante da recorrência de eventos climáticos extremos em 2026.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução nº 3/2015, que regulava o uso voluntário de biodiesel. As regras foram consolidadas na Lei nº 14.993/2024, desburocratizando o processo ao substituir a prévia anuência da ANP por uma comunicação eletrônica para agentes do setor, incluindo a geração de energia elétrica.
MercadoA CCEE estima em R$ 3,62 bilhões a cobrança total do Encargo de Energia de Reserva (EER) para o período entre agosto e novembro de 2026. As projeções, divulgadas em comunicado, incluem penalidades de um Termo de Autocomposição e sinalizam uma pressão de custo sobre os agentes do setor elétrico.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas, consolidando dados e análises sobre os processos tarifários do setor elétrico.
Regulação & PolíticaParlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal criticaram a Neoenergia Distribuição Brasília por falhas na gestão de créditos de energia solar, quedas de energia e erros em contas de luz. As denúncias na CLDF se somam a um cenário de tensões regulatórias para a geração distribuída, com a cobrança do Fio B já em vigor e novas propostas da ANEEL para maior controle do setor.
Renováveis & TransiçãoO Grupo Banco Mundial anunciou um pacote de US$ 1,06 bilhão para o Brasil, operacionalizado pelo BNDES, visando descarbonizar indústrias de alto valor agregado e intensivas em energia. A iniciativa, que busca atrair US$ 1,8 bilhão adicionais do setor privado, projeta reduzir em 30% a intensidade de gases de efeito estufa do PIB industrial até 2033.
Regulação & PolíticaUma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), identificada como MME/GM nº 999 de 15 de setembro de 2026, que supostamente estabelece novos procedimentos para o setor elétrico, não teve seu conteúdo detalhado confirmado em apuração. A ausência de informações oficiais impede a análise das diretrizes e impactos práticos para os agentes do mercado, em um período de intensa atividade regulatória do ministério.
Regulação & PolíticaA Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalizou a revogação da maioria das regulamentações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 2024 para usinas de energia, em uma ação que a agência projeta gerar mais de US$ 300 bilhões em economia. A decisão também inclui a proposta de rescindir todos os padrões de GEE restantes para o setor, marcando a maior desregulamentação do setor elétrico americano.
Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais de 23 de setembro de 2026 temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 – Energia Acessível e Limpa. A medida sinaliza a prioridade da Corte em discutir a regulação e tributação do setor elétrico sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade.
MercadoA CCEE Academy realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, uma Masterclass online para discutir os impactos do El Niño 2026/2027 no setor elétrico. O evento visa capacitar agentes para gerenciar riscos hidrológicos e operacionais, em um cenário de alta volatilidade e projeções de aumento nos custos de energia, já refletidos nos contratos de curto e médio prazo.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu anuência prévia à transferência de controle societário indireto de 26 concessionárias de transmissão para a Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) e o Grupo Energía Bogotá (GEB), em decisão desta sexta-feira (11). A medida consolida a entrada de capital estrangeiro no segmento de transmissão, um movimento regulatório importante para ativos estratégicos do setor elétrico brasileiro.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reportou um corte de 8.637 MW na geração renovável do Nordeste em 7 de setembro, reflexo de restrições operacionais persistentes na região. O dado surge enquanto o mercado de energia elétrica digere a Portaria MME nº 140/2026, que estabelece o ressarcimento para curtailment passado, e a nova metodologia de cálculo do PLD, em vigor desde julho.
Regulação & PolíticaA CCEE busca alterar a Lei nº 9.648/1998 para obter maior autonomia na aplicação de multas e penalidades a agentes do setor elétrico. A medida visa agilizar o processo sancionador, fortalecer a conformidade e a integridade do mercado de energia, eliminando a necessidade de homologação prévia da ANEEL em todos os casos.
Regulação & PolíticaO Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que estabelece exceções às restrições fiscais da LRF e LDO para 2026, garantindo a efetivação de benefícios tributários para setores estratégicos. A medida, que segue para sanção presidencial, beneficia diretamente o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), impulsionando investimentos em infraestrutura digital e demanda por energia.
Regulação & PolíticaA Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026, que vincula o órgão à aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica ativa fornecida por distribuidoras a unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), especialmente em micro e minigeração compartilhada. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro, traz segurança jurídica ao setor.
Regulação & PolíticaO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD) no sistema elétrico brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi encarregada de apresentar um cronograma detalhado para implementar as melhorias a partir de 2027, visando maior confiabilidade e modicidade tarifária.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou sua nova estrutura organizacional com a publicação de um conjunto de portarias que atualizam o Regimento Interno, criam gabinetes de assessoramento e redefinem as atribuições de assessorias e superintendências. As mudanças visam otimizar a governança e a interação com o setor.
Regulação & PolíticaA Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que busca impedir cortes orçamentários em agências reguladoras federais como ANEEL e ANP. A medida sinaliza um avanço na proteção da autonomia financeira dessas instituições, importante para a estabilidade regulatória do setor de energia.
Tecnologia & InovaçãoSetor de armazenamento de energia dos EUA registrou recorde de 20,2 GWh de nova capacidade no 2º trimestre de 2026, totalizando 30,8 GWh no semestre. No Brasil, a Lei nº 15.269/2025 e resoluções da ANEEL consolidam o arcabouço regulatório, com leilões de reserva de capacidade agendados para dezembro.
MercadoA CCEE recebeu uma delegação do Quênia para fortalecer a cooperação e o intercâmbio de experiências no setor de energia, com foco em capacitação e visitas técnicas.
Renováveis & TransiçãoA Namíbia ativou em agosto de 2026 o primeiro hub integrado de hidrogênio verde off-grid da África, em Walvis Bay, combinando 5 MWp de energia solar, um eletrolisador de 5 MW e 5,9 MWh de armazenamento em baterias. O projeto, da CMB.TECH Namibia, posiciona o país como pioneiro no continente e contrasta com o atraso regulatório no Brasil, que ainda aguarda decretos para destravar bilhões de reais em investimentos no setor.
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), vinculando a cobrança ao consumo na máxima demanda líquida do SIN. A ABRACE Energia avalia a proposta, contida na Nota Técnica nº 15/2026, como um avanço para o setor, buscando corrigir distorções e incentivar a gestão da demanda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, publicada nesta sexta-feira (28), que autoriza o Executivo a reduzir tributos federais sobre combustíveis em 2026 e estabelece incentivos para produtores de etanol e a indústria de fertilizantes. A medida visa mitigar o choque no mercado internacional de energia e fortalecer setores estratégicos.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reestruturou a política de oferta de gás natural da União, priorizando o consumidor livre do setor industrial. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) foi autorizada a estruturar e realizar leilões, com o Ministério de Minas e Energia (MME) projetando uma redução de mais de 50% nos custos para a indústria nacional.
