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As indústrias de Pernambuco enfrentam barreiras regulatórias impostas pela Copergás e ARPE, que as impedem de participar do leilão de gás da União da PPSA, marcado para 22 de outubro. A ABRACE Energia critica a exigência de 12 meses de aviso prévio para migração ao mercado livre e as condições contratuais rígidas, que comprometem a competitividade local.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) firmou um acordo de cooperação técnica para capacitar Agentes Comunitários de Energia na Amazônia Legal. A iniciativa se integra ao "Sandbox Regulatório Energias da Floresta", visando testar modelos inovadores de acesso à eletricidade e fortalecer a autonomia das comunidades na gestão de seus sistemas.
Regulação & PolíticaA CESP, do grupo Auren Energia, protocolou em 22 de setembro de 2026 um pedido junto à CVM para converter seu registro para a Categoria A, um movimento estratégico que amplia sua capacidade de acessar o mercado de capitais e se insere na Fase 2 da reorganização societária do grupo, buscando maior transparência e eficiência.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 141, estabelecendo as regras para os leilões de gás natural da União até 2030. A medida visa pulverizar a oferta do insumo e priorizar o acesso de cinco setores industriais de base, com o primeiro certame previsto para outubro de 2026, ofertando 1,1 milhão de m³/dia em lotes fixos.
Regulação & PolíticaUm grupo de 26 entidades da indústria e de consumidores de energia divulgou um manifesto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP, pedindo a conclusão das regulamentações do gas release e do acesso às infraestruturas de gás natural. O documento, do movimento União pela Energia, critica atrasos que prolongam a concentração de mercado.
Regulação & PolíticaUm Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão automática de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com renda de até um salário mínimo na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida, se aprovada, dispensaria a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para este grupo, simplificando o acesso ao benefício tarifário.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um sandbox regulatório de cinco anos para testar soluções inovadoras de acesso à energia em comunidades remotas, especialmente na Amazônia Legal. O "Experimento Energias da Floresta" visa criar um novo marco regulatório para a universalização do serviço, permitindo a experimentação de modelos descentralizados de geração, armazenamento e faturamento customizado.
Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais de 23 de setembro de 2026 temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 – Energia Acessível e Limpa. A medida sinaliza a prioridade da Corte em discutir a regulação e tributação do setor elétrico sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade.
Renováveis & TransiçãoA UCB Power e a Jinko ESS firmaram um memorando de entendimento para cooperar na nacionalização de sistemas de armazenamento de energia (BESS) no Brasil. O acordo visa atender aos requisitos de conteúdo local do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), buscando qualificar projetos para o 'Produto A' e acessar linhas de financiamento do BNDES.
MercadoA CCEE anunciou a atualização de seus datasets da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e de contratos de energia. A iniciativa inclui um novo campo para identificar a conexão de empreendimentos e um conjunto inédito de dados sobre contratos em sistemas isolados, visando ampliar a transparência e o acesso a informações cruciais para o mercado.
Regulação & PolíticaA ABSOLAR apresentou sua agenda para o período 2027-2030, sugerindo a contratação de 8 GW em sistemas de armazenamento por baterias e a expansão de 18 GW em usinas solares. As propostas visam reduzir o desperdício de energia renovável, atender novas cargas eletrointensivas e universalizar o acesso à energia elétrica, com foco na equalização tributária do armazenamento.
InternacionalA Agência Internacional de Energia (IEA) publicou relatórios que apontam desafios crescentes na transição energética global, com destaque para o impacto em economias em desenvolvimento, como o Brasil, e a necessidade urgente de investimentos em flexibilidade e infraestrutura de rede para integrar fontes renováveis e garantir o acesso à energia.
MercadoA ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prorrogou o prazo para o envio de documentos dos projetos inscritos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) Armazenamento 2026, o primeiro certame para sistemas de armazenamento de energia (SAEs) por baterias. A medida, motivada por um volume excessivo de acessos ao sistema, sinaliza o forte interesse do mercado na nova modalidade de contratação de capacidade.
Renováveis & TransiçãoO relatório 'Mobile Net Zero 2026' da GSMA destaca a urgência do acesso a energias renováveis para a indústria móvel global alcançar o Net Zero até 2050. No Brasil, o setor enfrenta um cenário complexo, com a abertura do mercado livre e a regulamentação do armazenamento de energia oferecendo oportunidades, mas novas regras de autoprodução e desafios de custos e liquidez impondo obstáculos à descarbonização.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, com a formalização por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) prevista para breve. A iniciativa busca harmonizar a regulação e remover barreiras de acesso. Em paralelo, o Programa Nacional de Descarbonização institui metas obrigatórias para o biometano a partir de 2026, com impacto direto nos produtores e importadores de gás natural.
MercadoA ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.
MercadoProdutores rurais que utilizam energia elétrica em irrigação e aquicultura ganharam mais flexibilidade no acesso a descontos tarifários, podendo agora usufruir do benefício por até 8 horas e 30 minutos diárias, de forma contínua ou fracionada. A Portaria Normativa nº 137/2026 do MME, em vigor desde junho, permite que os horários sejam ajustados sazonalmente, visando otimizar custos e alinhar o consumo com a crescente geração solar no país.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta quinta-feira (2/7) o aplicativo Luz para Todos, uma ferramenta digital para registrar e acompanhar solicitações de acesso à energia em áreas rurais e remotas. A iniciativa agiliza o mapeamento de famílias sem eletrificação e complementa os canais existentes, com a meta de alcançar 233 mil novas famílias até 2028.
A Corporación Eléctrica Nacional (Corpoelec) anunciou o restabelecimento de 60% do fornecimento de energia elétrica no estado de La Guaira, Venezuela, após um evento de desastre, enquanto autoridades locais impõem restrições de acesso para acelerar operações de resgate. A medida, crucial para mitigar impactos humanitários, ocorre em um cenário de fragilidade crônica da infraestrutura elétrica venezuelana, historicamente marcada por blackouts e subinvestimento.
Tecnologia & InovaçãoA Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (ABSAE) destaca a falta de um arcabouço regulatório claro como o principal obstáculo para o desenvolvimento do setor no Brasil. Apesar do crescimento acelerado das fontes renováveis intermitentes, o país perde a oportunidade de destravar investimentos e garantir maior flexibilidade e segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN) sem regras definidas para classificação, acesso e remuneração dos ativos.
Tecnologia & InovaçãoO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o programa FG Energia, uma linha de financiamento inédita para projetos de eficiência energética em Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), utilizando o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para mitigar riscos de crédito. A iniciativa visa democratizar o acesso a financiamentos verdes, endereçando uma lacuna histórica para o segmento que representa mais de 90% das empresas do país.
MercadoO setor elétrico brasileiro vive uma intensa corrida por inovação e adaptação. Empresas buscam capitalizar a abertura progressiva do mercado livre de energia, impulsionada por marcos regulatórios recentes que universalizaram o acesso a diferentes classes de consumidores. Essa movimentação exige novas soluções em gestão, dados e tecnologia para um cenário competitivo reconfigurado.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciaram uma nova fase para o Comitê Técnico PMO/PLD. A iniciativa reforça a governança e a transparência, buscando aprimorar a metodologia de precificação da energia no mercado de curto prazo por meio de um novo portal que facilitará a participação e o acesso às informações por parte dos agentes do setor.
MercadoA Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Data Centers, estabelecendo prioridade para o acesso à infraestrutura elétrica. A medida visa enfrentar os desafios de expansão de um setor que consome grandes volumes de energia e é crucial para a digitalização do país.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que altera as condições para a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura. A medida visa simplificar e tornar mais acessível o benefício tarifário, uma demanda antiga do setor produtivo, mas pode elevar os custos para os demais consumidores via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Regulação & PolíticaUma comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que institui a Política Nacional de Data Center, priorizando o acesso à energia elétrica para esses empreendimentos. O projeto reconhece a infraestrutura digital como essencial, buscando garantir um suprimento confiável e de qualidade para um setor de alto consumo energético e em expansão.
MercadoA ABRACE Energia e a BBCE firmaram um acordo estratégico que assegura à associação de grandes consumidores acesso à BBCE Curva Forward, o principal indicador de preços futuros do mercado livre de energia no Brasil, construído a partir de operações reais. O objetivo da parceria é ampliar a transparência e a previsibilidade para os associados da ABRACE, aprimorando suas análises e a tomada de decisões no ambiente de contratação de energia.
Renováveis & TransiçãoUm levantamento do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) revela que mais de 70 mil pessoas em comunidades remotas da Pan-Amazônia tiveram acesso à energia elétrica de fontes renováveis na última década. Esse número sublinha o avanço das soluções descentralizadas como alternativa à extensão da rede convencional, impulsionando a eletrificação em uma das regiões mais desafiadoras do país.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre os potenciais impactos das medidas cautelares concedidas a projetos de data centers, que podem comprometer a aplicação uniforme das regras de acesso à rede de transmissão. A preocupação central é com a segurança e a estabilidade do sistema elétrico, dado o volume e a velocidade das novas cargas que buscam conexão.
MercadoA partir de 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores de alta tensão no Brasil podem migrar para o mercado livre de energia. Este marco regulatório universaliza o acesso a um ambiente de contratação mais flexível, prometendo maior competitividade e redução de custos, e exigindo adaptação de comercializadores e distribuidoras.
MercadoEmpreendedores de geração de energia têm até 15 de junho para submeter ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) os pedidos de conexão à rede de transmissão, para garantir o escoamento de seus projetos para o ano de 2026. Essa iniciativa consolida o novo modelo de Temporadas de Acesso, instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para otimizar o planejamento e a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou a disponibilização dos relatórios da pós-liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) para as operações de abril de 2026. Os agentes do setor elétrico já podem acessar os dados detalhados na plataforma de Divulgação de Resultados e Informações (DRI) e no Painel de Gestão de Liquidação, consolidando as obrigações e créditos do período.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) desativará a plataforma Sinercom em 31 de agosto de 2026, encerrando a disponibilidade do sistema pioneiro do mercado atacadista de energia elétrica brasileiro. Agentes do setor terão até essa data para extrair dados históricos diretamente. Após o prazo, solicitações de dados à CCEE estarão sujeitas à cobrança de um emolumento.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e o Polo Sebrae de Energias Renováveis iniciaram uma missão empresarial na China, com visitas a fabricantes de componentes e participação na SNEC PV & ES Expo, a maior feira do setor globalmente. O objetivo é estreitar laços comerciais e tecnológicos, permitindo que empresas brasileiras acessem inovações e diversifiquem fornecedores em um mercado altamente dependente de importações chinesas.
