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Defensoria do Pará obtém liminar que obriga Equatorial a corrigir falhas na rede

A Defensoria Pública do Pará obteve uma liminar que impõe obrigações diretas à Equatorial Energia para solucionar falhas na rede elétrica de Curionópolis e Serra Pelada. A decisão, proferida em 19 de outubro de 2026, exige a apresentação de um cronograma técnico e a disponibilização de uma equipe emergencial na região.

22/10/2026Def

ANP adia audiência pública do Gas Release para 19 de novembro

A diretoria da ANP decidiu adiar a audiência pública que regulamenta o programa Gas Release, postergando a sessão de 21 de outubro para 19 de novembro de 2026. A mudança, formalizada por decisão colegiada, ocorre após a agência ter negado pedidos anteriores de prorrogação e altera o cronograma regulatório de um programa crucial para a abertura do mercado de gás natural.

20/10/2026ANP

MME aciona Aneel para definir cronograma de fim da concessão da Enel SP

O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a solicitação para que a reguladora defina um cronograma de transição para o fim da concessão da Enel São Paulo. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e ocorre em meio à recomendação de caducidade do contrato pela própria Aneel.

06/10/2026MME

Petrobras detalha perfuração de três poços adicionais no Amapá

A Petrobras atualizou o cronograma de perfuração de três poços adicionais no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá, após a segunda descoberta de petróleo no poço Morpho. As atividades, previstas entre março de 2027 e janeiro de 2029, visam delimitar a extensão da jazida, em uma região estratégica para a recomposição de reservas do país.

05/10/2026Petrobras

ANP nega prorrogação de consulta do Gas Release a Petrobras e IBP

A ANP manteve o cronograma do programa Gas Release, recusando o pedido de Petrobras e IBP para estender a consulta pública. A decisão solidifica a implementação dos leilões compulsórios de gás natural a partir de 2027, visando a desconcentração do mercado.

25/09/2026ANP

Empresas & FinançasAnáliseDestaque

CCEE altera cronograma e relatórios do MCSD de Energia Existente 4%

A CCEE implementou novos layouts de relatórios, cronograma de divulgação e tela de declaração para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente 4% (MCSD4%). As mudanças, que visam aprimorar a operacionalização e transparência, serão aplicadas a partir da apuração de dados de outubro de 2026, exigindo adaptação dos agentes participantes.

16/09/2026CCEE

Axia Energia aprova resgate de R$ 6,2 bilhões em ações PNC com opção de conversão

A Axia Energia aprovou o resgate de 111,6 milhões de ações preferenciais classe C (PNC), totalizando R$ 6,2 bilhões, com a opção de conversão para ações ordinárias. A operação, que visa simplificar a estrutura de capital da companhia, tem cronograma definido para os próximos dias, com a janela de conversão entre 10 e 14 de setembro de 2026.

07/09/2026CVM

Ibama autoriza Petrobras a perfurar três novos poços na Foz do Amazonas

O Ibama retificou a Licença de Operação nº 1684, autorizando a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. A decisão, assinada em 3 de setembro de 2026, impõe rigorosas condicionantes ambientais que moldarão o cronograma e a execução das atividades na Margem Equatorial.

07/09/2026IBAMA

CMSE encarrega Aneel de aprimorar Resposta da Demanda a partir de 2027

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD) no sistema elétrico brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi encarregada de apresentar um cronograma detalhado para implementar as melhorias a partir de 2027, visando maior confiabilidade e modicidade tarifária.

03/09/2026MME

ANTAQ prorroga debate sobre concessão hidroviária e calado do Porto de Rio Grande

A ANTAQ prorrogou o prazo para contribuições sobre a concessão do SAIP Sul-Mirim, a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil, e o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande. A decisão visa incorporar demandas do setor e deve alterar o cronograma inicial de publicação do edital.

13/08/2026Gov.br

Renováveis & TransiçãoAnálise

MME regulamenta abertura do mercado livre para baixa tensão em fases até 2028

O governo federal publicou o Decreto nº 13.097/2026, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão. A medida estabelece um cronograma de migração escalonada, permitindo que milhões de unidades consumidoras escolham seu fornecedor a partir de novembro de 2027.

13/08/2026MME

Renováveis & Transição

MME projeta conclusão de testes do B20 para fevereiro de 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) projeta a conclusão dos testes de viabilidade técnica para a mistura de 20% de biodiesel no diesel (B20) para fevereiro de 2027. O cronograma, que pode se estender a outubro em caso de ajustes regulatórios, é crucial para a elevação do mandato de biodiesel previsto na Lei do Combustível do Futuro.

12/08/2026MME

ONS divulga cronograma para atualizar apuração de restrições eólicas e fotovoltaicas

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o cronograma para a revisão da metodologia de apuração e classificação das restrições de geração de usinas eólicas e fotovoltaicas. A iniciativa, exigida por portaria do MME, visa aprimorar a alocação de custos e a representação da disponibilidade real dessas fontes no SIN.

07/08/2026ONS

Renováveis & TransiçãoAnálise

Agergs aprova ajuste na conta gráfica do gás no RS com repasse e 'collar' no Brent

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a atualização da conta gráfica do gás natural, que inclui um repasse de R$ 0,48/m³ na tarifa da Sulgás a partir de 1º de agosto e um mecanismo de proteção de preço do Brent. Em paralelo, o mercado de gás avança com o mandato do biometano e a ANP detalha o cronograma para o programa de 'gas release'.

29/07/2026ABEGÁS

Renováveis & Transição

Setor de biocombustíveis pede ao governo aumento da mistura de biodiesel para 17%

Representantes do setor de biocombustíveis formalizaram em 13 de julho um pleito ao governo federal para elevar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel dos atuais 15% para 17% (B17). A proposta, que visa maior autonomia energética e o fortalecimento do agronegócio, confronta o cronograma de testes técnicos em curso e o adiamento da elevação para B16.

14/07/2026UNICA

ANP rejeita prazo da Petrobras e acelera adequação de unidade de gás

A ANP rejeitou o plano da Petrobras para adequar a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA) até 2031 e exigiu um novo cronograma otimizado em 30 dias. A agência autorizou a comercialização excepcional do gás até dezembro de 2026, condicionada ao cumprimento do novo plano para atender à Resolução ANP nº 982/2025.

10/07/2026ANP

ANP aprova novo cronograma para ação de redução de royalties em petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou em 3 de julho de 2026 um novo cronograma para a Ação Regulatória 1.12, que busca consolidar e simplificar os normativos sobre redução de royalties. A medida visa estimular investimentos e aumentar a competitividade no setor de exploração e produção, especialmente em campos de economicidade marginal e para empresas de menor porte.

09/07/2026ANP

MME suspende AIO automática e restringe repasses a projetos de energia por defeso eleitoral

O Ministério de Minas e Energia (MME) suspendeu a emissão automática da Autorização de Início de Obras (AIO) para projetos de energia, medida que pode atrasar o cronograma de novos empreendimentos no setor. A decisão, divulgada em 8 de julho, alinha-se às restrições de transferências voluntárias de recursos federais e estaduais para estados e municípios, em vigor desde 4 de julho, devido ao período de defeso eleitoral.

08/07/2026Gov.br

CCEE suspende AIO automática e restringe transferências por defeso eleitoral

A CCEE publicou o Comunicado Nº 21/2026, suspendendo a emissão automática da Autorização de Início de Obras (AIO) e estabelecendo novas orientações para a gestão de transferências durante o período de defeso eleitoral de 2026. As medidas, que entram em vigor em 4 de julho, podem impactar o cronograma de projetos de geração e a liberação de recursos no setor.

03/07/2026CCEE

Aneel avança com obrigatoriedade de medidores inteligentes e define cronograma

A ANEEL deu um passo decisivo para a massificação de medidores inteligentes no Brasil ao abrir a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que consolida a obrigatoriedade de instalação pelas distribuidoras. A proposta detalha um cronograma escalonado e funcionalidades mínimas, com impacto esperado na gestão da rede, combate a perdas e na dinâmica do mercado livre.

03/07/2026ANEEL

Tecnologia & InovaçãoAnálise

MercadoAo vivo

CCEE ajusta expediente e divulgação de PLD para feriado de 9 de julho

A CCEE comunicou o esquema de funcionamento de suas centrais de atendimento e monitoramento, além do cronograma para a divulgação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), em função do feriado da Revolução Constitucionalista em 9 de julho.

02/07/2026CCEE

Tecnologia & Inovação

Camex mantém tarifas para elétricos e híbridos, mas recria cota zero para importação de modelos desmontados

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou a manutenção do cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, iniciado em janeiro de 2024. Paralelamente, o governo recriou uma cota de importação com alíquota zero, válida por seis meses, para modelos desmontados e semidesmontados (CKD/SKD), visando incentivar a produção local e a transição tecnológica da indústria automotiva.

24/06/2026Agência Brasil

Leilão de hidrogênio de baixo carbono fica para 2027, indica Fazenda

O Ministério da Fazenda sinalizou que o primeiro leilão para incentivar a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil ocorrerá apenas em 2027, com a consulta pública sobre os mecanismos de fomento prevista para novembro de 2026. A decisão ajusta o cronograma da política energética nacional, que inicialmente previa os primeiros incentivos já em 2025 ou 2026, e pode impactar a atração de investimentos para o setor.

22/06/2026InfoMoney

TCU avalia Leilão de Reserva de Capacidade com parecer técnico favorável

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), e a área técnica do órgão já recomendou o prosseguimento do certame. A decisão do plenário é crucial para o cronograma de contratação de potência, essencial para garantir a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e evitar riscos de desabastecimento.

18/06/2026Estadão

Aneel revoga outorga de PCH Estivadinho 3 por inviabilidade e descumprimento de cronograma

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou a autorização para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Estivadinho 3. A decisão, publicada via Despacho Nº 2.112 de 9 de junho de 2024, fundamenta-se no descumprimento reiterado do cronograma de implantação e na inviabilidade do empreendimento. Essa medida sinaliza a postura rígida da agência contra a "reserva de mercado" de outorgas e reforça a necessidade de compromisso dos empreendedores com os projetos de geração.

18/06/2026DOU

Renováveis & TransiçãoAnálise

CMSE mantém parâmetros de aversão ao risco para 2027 e pede aprimoramento de modelos

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), decidiu manter os parâmetros de aversão ao risco do Conditional Value at Risk (CVaR) para 2027, além de atualizar marginalmente o Volume Mínimo Operativo (VMinOp) para os subsistemas Norte e Nordeste. O colegiado também solicitou um cronograma prioritário de aprimoramentos para a cadeia de modelos computacionais do setor elétrico, buscando maior aderência à complexidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e à crescente participação de fontes renováveis.

17/06/2026MME

Renováveis & Transição

MME e CNPE intensificam testes para viabilizar aumento da mistura de biodiesel no diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciaram o reforço da infraestrutura de testes para o biodiesel. A medida é crucial para superar os desafios de qualidade e estabilidade que adiaram o cronograma de elevação da mistura obrigatória no diesel, atualmente em B12, e que previa o B15 já para 2023. O objetivo é viabilizar a retomada segura do aumento do percentual.

17/06/2026MME