Busca no Radar Energia

CCEE detalha novos procedimentos de contabilização e custos para agentes do mercado

A CCEE divulgou um comunicado sobre novos procedimentos de contabilização, que se inserem em um ciclo de modernização regulatória. As medidas impactam diretamente os custos operacionais dos agentes, a transparência do Mercado de Curto Prazo e a segurança jurídica para novas tecnologias, como os Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias.

18/08/2026CCEE

Renováveis & Transição

Acordo de curtailment do MME atrai 1.539 usinas e 53 GW de renováveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que 1.539 usinas eólicas e solares, representando 53 GW, manifestaram interesse em aderir ao termo de compromisso para compensação de cortes de geração (curtailment) ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A alta adesão, de 91% da capacidade elegível, sinaliza a materialidade das perdas e a busca por segurança jurídica no setor.

12/08/2026MME

Renováveis & Transição

ANP aprova nova resolução para especificação e qualidade do biometano

A diretoria da ANP aprovou uma resolução que unifica e aprimora as regras de especificação e controle da qualidade do biometano no Brasil. A medida substitui normas anteriores e estabelece padrões mais rigorosos, visando maior segurança operacional e jurídica para o setor.

07/08/2026ANP

Petróleo & Gás

MME formaliza adesão de três agências estaduais ao Pacto Nacional do Gás

O Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a formalização da adesão das agências reguladoras de Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural. A assinatura dos acordos de cooperação técnica, realizada no evento Sergipe Oil & Gas 2026, busca alinhar normas e procedimentos entre União e estados, visando maior competitividade e segurança jurídica para o setor.

31/07/2026MME

Petróleo & Gás

ANP propõe corte de R$ 10 bi na base de ativos de transportadoras de gás; ATGás vê 'casuísmo'

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs uma redução de cerca de R$ 10 bilhões na Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS e TAG, por meio da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM). A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) critica a metodologia, alertando para riscos à segurança jurídica e aos investimentos no setor de infraestrutura.

20/07/2026ABEGÁS

ANP define margem de 70% para caracterizar preço abusivo de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou resoluções que estabelecem critérios para a fiscalização de preços abusivos de combustíveis, definindo um aumento de 70% na margem bruta de distribuidoras e revendas como gatilho para notificação em cenários de crise. As novas regras, em vigor desde 2 de julho, visam trazer segurança jurídica ao mercado e proteger o consumidor, sem tabelar preços, mas permitindo que a agência atue com mais clareza em situações excepcionais.

03/07/2026Biodieselbr

CNPM recomenda ao MME disciplina para taxas de fiscalização mineral estaduais e municipais

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou uma resolução que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a articulação de alternativas para disciplinar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs). O objetivo é promover maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor, buscando um equilíbrio entre a autonomia tributária dos entes federativos e a necessidade de regras claras para investimentos.

02/07/2026MME

CNPM aprova diretrizes para reduzir ociosidade e ampliar oferta de áreas minerárias

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2/7) diretrizes que visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias no Brasil, com potencial para dinamizar o setor ao incentivar a devolução de ativos parados e atrair novos investimentos. A medida orienta a administração pública federal a focar na eficiência e segurança jurídica, preparando o terreno para futuras propostas normativas que podem incluir um encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra.

02/07/2026MME

30/06/2026Presidência da República

ANEEL moderniza regras para Produtores Independentes de Energia com transição de 3 anos

A ANEEL aprovou um novo arcabouço regulatório para Produtores Independentes de Energia (PIEs), estabelecendo um período de adaptação de três anos. A medida visa atualizar a legislação desses geradores, buscando maior clareza e segurança jurídica em um setor elétrico em evolução e com crescente participação do mercado livre.

26/06/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova regras para renegociação de dívidas no mercado de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um arcabouço legal para a renegociação de dívidas no mercado de energia elétrica, visando estabilizar o Ambiente de Contratação Livre (ACL). A medida busca reduzir o risco de repasse dos custos de inadimplência para a tarifa dos consumidores cativos e conferir maior segurança jurídica ao setor, um passo crucial para a previsibilidade do mercado.

Aneel abre consulta pública para modernizar processo sancionador do mercado de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma consulta pública para revisar e aprimorar seu processo sancionador no mercado de energia, buscando mais celeridade e clareza na aplicação de penalidades. A iniciativa visa fortalecer a integridade regulatória e a segurança jurídica para os agentes, especialmente diante da crescente complexidade e expansão do Mercado Livre de Energia (ACL).

24/06/2026ANEEL

Petróleo & Gás

ANP prorroga consulta pública sobre cálculo do RCM para gasodutos da NTS e TAG até 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.

23/06/2026ANP

Abraceel defende CP 33/2025 e autorregulação para fortalecer mercado livre de energia

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destacou a importância da Consulta Pública 33/2025 da ANEEL e da autorregulação da associação para o avanço e a governança do mercado livre de energia no Brasil. A autorregulação, com início previsto para agosto, é vista como um marco para a transparência e segurança jurídica do setor, que já responde por 38% do consumo nacional.

19/06/2026Dgabc

MME detalha avanços da reforma do setor elétrico no ENASE

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou os progressos da reforma do setor elétrico, ancorada pela Lei nº 15.269, durante o 23º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro. As discussões abordaram a abertura do mercado, a modernização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a regulamentação de novas tecnologias, visando maior eficiência, competitividade e segurança jurídica para o segmento.

18/06/2026MME

CCEE atualiza regras para compensar usinas solares com geração impedida

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.

18/06/2026CCEE

Agências reguladoras alertam para risco de cortes orçamentários na fiscalização de energia

Dirigentes de agências reguladoras alertaram o Senado sobre os graves riscos dos cortes orçamentários para a fiscalização de serviços essenciais, a segurança jurídica e a atração de investimentos em infraestrutura. O bloqueio de R$ 23,7 bilhões imposto pelo Decreto 12.990, de 2026, afeta diretamente setores como energia e petróleo, com a Aneel e a ANP sofrendo reduções significativas em suas capacidades de atuação.

18/06/2026Senado Federal

Aneel debate compensação por curtailment de renováveis em reunião extraordinária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agendou uma reunião extraordinária para discutir o curtailment, ou corte de geração, de usinas eólicas e solares. O tema ganha urgência com a rápida expansão dessas fontes no Brasil. O encontro busca estabelecer critérios claros para a redução da produção e, crucialmente, definir mecanismos de compensação financeira para os geradores afetados, preenchendo uma lacuna regulatória que impacta a segurança jurídica e os novos investimentos no setor.

18/06/2026ANEEL

Regulação & Política

ANEEL disponibiliza relatórios de Análise de Impacto Regulatório em inglês e espanhol para atrair investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) agora oferece seus relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em português, inglês e espanhol. A iniciativa visa ampliar a transparência do setor elétrico brasileiro, atrair investimentos estrangeiros e proporcionar maior clareza e segurança jurídica a potenciais investidores e organismos internacionais interessados no mercado de energia do país.

18/06/2026ANEEL

Aneel abre consulta pública para formalizar processo de sanções da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para regulamentar o processo de aplicação de sanções pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade aos mais de 10 mil agentes do setor, estabelecendo regras claras para infrações e penalidades no Mercado de Curto Prazo (MCP), que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

18/06/2026ANEEL

Regulação & Política

Aneel reconhece proposta para fortalecer autonomia de agências reguladoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou o reconhecimento de uma proposta que visa aprimorar a autonomia das agências reguladoras no Brasil, um movimento crucial para o setor elétrico. A iniciativa busca reforçar a independência técnica e decisória dessas entidades, consideradas pilares para a segurança jurídica e a atração de investimentos de longo prazo.

17/06/2026ANEEL

CCEE emite comunicado sobre liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou um comunicado relevante para os agentes do setor, tratando da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP). A iniciativa visa aprimorar a previsibilidade e a segurança jurídica das operações, essenciais para o fluxo de caixa de geradores, comercializadores e consumidores livres.

17/06/2026CCEE

Senado debate regulamentação da eólica offshore para destravar investimentos

Especialistas e representantes do setor de energia defenderam, em audiência pública no Senado, a urgente regulamentação da exploração de energia eólica em alto-mar. Essa medida é vista como crucial para proporcionar segurança jurídica e atrair os investimentos necessários. A ausência de regras claras para a cessão de áreas marítimas impede o avanço de projetos que somam mais de 60 gigawatts em potencial, apesar do interesse de empresas e da existência de legislação que aborda o tema.

16/06/2026Senado Federal

Aneel estrutura processo sancionador da CCEE para fortalecer Mercado Livre de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para formalizar o processo sancionador de monitoramento do mercado de comercialização de energia elétrica, a ser conduzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A medida visa fortalecer a segurança jurídica e a integridade do Mercado Livre, que cresce exponencialmente no país, coibindo práticas irregulares e protegendo agentes e consumidores.

16/06/2026ANEEL

Procuradoria da Aneel defende regulamentação para corte de geração renovável

A Procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manifestou-se a favor de uma regulamentação específica para o corte de geração de energia, conhecido como curtailment. Este fenômeno, um desafio crescente com a expansão de fontes renováveis intermitentes, exige segurança jurídica e clareza sobre a compensação financeira e as responsabilidades na operação do sistema elétrico, impactando diretamente os investimentos no setor.

15/06/2026Dgabc

Goiás lidera em energia solar, mas gargalos na rede e regulação freiam expansão

Goiás consolidou-se como um dos principais estados na geração distribuída de energia solar, ultrapassando 1,7 gigawatt (GW) de potência instalada e atraindo bilhões em investimentos, impulsionado por tarifas elevadas e alta insolação. Contudo, o setor enfrenta gargalos significativos nas negativas de conexão por distribuidoras e aguarda a tramitação do Projeto de Lei nº 624/2023 no Senado Federal para garantir segurança jurídica e destravar o crescimento.

08/06/2026ABSOLAR