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Petróleo & GásA Comissão Europeia reafirmou nesta terça-feira (25) que não haverá um novo imposto sobre lucros extraordinários para empresas petrolíferas em nível da União Europeia, consolidando a competência fiscal nos Estados-membros. A decisão, que ocorre após um novo pedido de seis países, sinaliza a manutenção de políticas fiscais fragmentadas para o setor.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias, a partir de 9 de julho de 2026. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa garantir o abastecimento interno e a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu manter o edital da licitação para um condomínio logístico de caminhões no Porto de Santos, condicionando a continuidade do projeto à atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, no entanto, não resolve as suspensões impostas pelo TRF-3 e pelo TCU.
Petróleo & GásA Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução ou zeragem de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel e etanol. A medida, acionada por altas do petróleo, busca estabilizar preços ao consumidor e será compensada por receitas extraordinárias do setor, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal para maior flexibilidade.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu o requerimento administrativo da Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. (ETIM), ratificando a aplicação da Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) imposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido a falhas em março de 2025.
InternacionalA Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que as restrições impostas pela Turquia a veículos elétricos e outros modelos chineses violam as regras do comércio global. A decisão, saudada pela China, determina a remoção de tarifas adicionais de 40% e exigências de licença de importação, em vigor desde 2023.
Petróleo & GásOs contratos futuros do petróleo Brent caíram 3,88% em 24 de julho, fechando a US$ 96,78 por barril, em um movimento de correção após dias de forte alta impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A queda, contudo, não alivia a pressão sobre a política de preços doméstica e a manutenção do Imposto de Exportação.
InternacionalOs preços da gasolina nos Estados Unidos alcançaram o maior nível em dois meses, impulsionados por conflitos no Estreito de Bab el-Mandeb e ataques a refinarias russas, gerando volatilidade global. No Brasil, o governo prorroga subsídios e impõe imposto de exportação para amortecer o impacto, mas a defasagem de preços domésticos persiste.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou cautelarmente, nesta sexta-feira (24), as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos das empresas Saara e Petroriente. A medida, que interrompe imediatamente as operações, é resultado de fraudes identificadas na 'Operação Fluxo Oculto', envolvendo a comercialização de nafta petroquímica importada e solventes como gasolina A, com sonegação de impostos.
Petróleo & GásO Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reportou que a valorização do Brent resultou em R$ 9,6 bilhões adicionais em royalties no primeiro semestre de 2026. Contudo, o imposto de exportação sobre o óleo cru, mantido por decisão administrativa do Gecex/Camex, é apontado como responsável por uma queda de 28,3% nos embarques em maio, gerando incerteza regulatória e impactando a rentabilidade do setor.
MercadoO novo Primeiro-Ministro do Reino Unido, Andy Burnham, anunciou o corte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 5% para 0% nas contas de eletricidade residenciais a partir de 1º de outubro de 2026, em uma medida temporária para aliviar o custo de vida das famílias britânicas.
Tecnologia & InovaçãoO Brasil conclui em julho de 2026 a reintrodução gradual do imposto de importação para veículos eletrificados, atingindo a alíquota máxima de 35% para BEVs, PHEVs e HEVs. A medida visa impulsionar a produção local, enquanto a Europa registra um crescimento robusto nas vendas de BEVs em junho, com diferentes fontes apontando para aumentos significativos.
Renováveis & TransiçãoO setor de energia solar fotovoltaica contribuiu com mais de R$ 100,7 bilhões em tributos para os cofres públicos brasileiros desde 2012, informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). A entidade destaca que, no mesmo período, a fonte atraiu R$ 320,4 bilhões em investimentos e gerou mais de 2,1 milhões de empregos verdes.
Renováveis & TransiçãoUm novo estudo da ABSOLAR, divulgado em 7 de julho, detalha o vasto potencial da energia solar no Brasil, mas projeta uma retração significativa nos investimentos e na expansão da potência instalada em 2026. A desaceleração é atribuída a mudanças regulatórias, como a cobrança do Fio B na geração distribuída e o aumento do Imposto de Importação para equipamentos.
MercadoA ANEEL publicou o Despacho nº 2.414/2026, que encerra a possibilidade de autoprodução apenas com registro na CCEE. A partir de agora, exige-se outorga para novos pedidos protocolados desde 25 de novembro de 2025, e critérios mais rigorosos são impostos a consumidores equiparados. A medida, que regulamenta a Lei nº 15.269/2025, estabelece um prazo de transição de três anos para cerca de 295 ativos existentes sem outorga, que serão reclassificados como produtores independentes.
Regulação & PolíticaO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.
Regulação & PolíticaA Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impõe um complexo desafio de adaptação fiscal e operacional às pequenas e médias empresas do setor elétrico. A transição para o novo sistema, que substitui tributos como ICMS e PIS/Cofins, demandará reavaliação de modelos de negócio e sistemas contábeis, com impactos potenciais nos custos e na competitividade do segmento.
MercadoA Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) alertou que as restrições de exportação de energia elétrica impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conhecidas como curtailment, intensificam os riscos ao modelo de cogeração no Brasil. A entidade defende que as especificidades do setor, que responde por 10% da matriz elétrica, não são adequadamente contempladas na regulamentação atual.
MercadoA Engie solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revogação das outorgas de 17 usinas fotovoltaicas, parte dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar, na Bahia e no Rio Grande do Norte. A geradora justifica o pedido pela inviabilidade econômica dos empreendimentos, causada pelos cortes recorrentes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Dirigentes de agências reguladoras alertaram o Senado sobre os graves riscos dos cortes orçamentários para a fiscalização de serviços essenciais, a segurança jurídica e a atração de investimentos em infraestrutura. O bloqueio de R$ 23,7 bilhões imposto pelo Decreto 12.990, de 2026, afeta diretamente setores como energia e petróleo, com a Aneel e a ANP sofrendo reduções significativas em suas capacidades de atuação.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alertou o Senado Federal sobre os sérios desafios impostos à sua capacidade de fiscalização no setor, em decorrência de um bloqueio orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026. A agência destacou que o contingenciamento de verbas compromete a supervisão de um mercado vital para a economia nacional, podendo gerar impactos negativos para o consumidor e para a segurança operacional.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou uma carga de 81.580 MWméd no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 16 de junho de 2026. Esse patamar elevado evidenciou a crescente participação de fontes renováveis na matriz, mas também um gargalo de 1.732 MW na geração eólica e solar no submercado Sudeste/Centro-Oeste. A restrição, imposta por controle de fluxo sistêmico, ocorreu mesmo com os reservatórios em níveis confortáveis, apontando para desafios na infraestrutura de transmissão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta o processo que aprimora as regras para redução ou limitação de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), com a discussão remarcada para uma reunião extraordinária em 22 de junho. A medida, que visa compensar geradores por cortes impostos pelo ONS, pode repassar custos bilionários aos consumidores via Encargo de Serviços do Sistema (ESS), impactando principalmente usinas eólicas e solares.
