35 resultados para
Regulação & PolíticaA ANP aprovou uma nova resolução que elimina o Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP), centralizando nas áreas técnicas a análise de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A medida, publicada em 29 de outubro, visa agilizar e dar mais previsibilidade aos processos regulatórios do setor.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda para 2027, consolidando a ferramenta como um recurso de flexibilidade para o Sistema Interligado Nacional (SIN). O volume contratado nos certames do ONS cresceu de 93 MW em 2024 para 344 MW em 2026, com deságios expressivos.
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram os regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), detalhando a aplicação das regras da Reforma Tributária. A medida formaliza a energia elétrica como bem material, exigindo adaptação imediata dos agentes e uma resposta regulatória da ANEEL para mitigar impactos tarifários.
MercadoO Sistema Interligado Nacional (SIN) concluiu o período seco de 2026 com níveis de armazenamento superiores aos do ano anterior, conforme o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Em paralelo, a ANEEL publicou novos critérios para a redução de geração de usinas despachadas centralizadamente e adiou a representação do programa de Resposta da Demanda em modelos de otimização.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima um potencial de 8,8 GW para a resposta da demanda no Brasil, valor que contrasta com os 344 MW atualmente contratados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já deliberaram por aperfeiçoamentos no programa, com a ANEEL dando prazo para ONS e CCEE melhorarem a transparência dos mecanismos.
Regulação & PolíticaO Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) alterou a composição de seu grupo temático de Enfrentamento das Desigualdades Regionais e Territoriais. A Resolução CITSB Nº 16/2026, publicada no Diário Oficial da União, designa novos membros de diversos ministérios e entidades, fortalecendo a expertise interministerial na definição dos critérios sociais da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou as projeções para o atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN) até fevereiro de 2027, indicando um cenário de maior estresse com risco de despacho da totalidade dos recursos termelétricos. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) manteve os parâmetros de aversão ao risco CVaR 15/40 para os modelos de operação e formação de preços.
Regulação & PolíticaO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD) no sistema elétrico brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi encarregada de apresentar um cronograma detalhado para implementar as melhorias a partir de 2027, visando maior confiabilidade e modicidade tarifária.
Petróleo & GásO Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou a alíquota de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo até 6 de novembro de 2026. Contudo, uma liminar da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a exigibilidade do imposto para as empresas associadas à ABEP, criando um cenário de incerteza jurídica sobre a tributação do setor.
Regulação & PolíticaO Comitê Técnico PMO/PLD, coordenado por ONS e CCEE, abriu consulta externa para coletar contribuições sobre os requisitos funcionais do novo modelo energético do setor elétrico. A iniciativa visa substituir os modelos NEWAVE e DECOMP, unificando a base para o PMO, PLD, planejamento da expansão e Garantia Física, com o objetivo de aprimorar a precisão e a representação da operação do sistema.
MercadoO Comitê Técnico de Operação e Manutenção da Abrage reúne especialistas em Curitiba para discutir modernização, gestão de ativos e estratégias de resiliência frente a eventos climáticos extremos, com foco na otimização do parque hidrelétrico.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias, a partir de 9 de julho de 2026. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa garantir o abastecimento interno e a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
A Abrage criou o Comitê Armazenamento de Energia (CAE) em 31 de julho, reunindo especialistas para debater projetos de armazenamento hidráulico e novas hidrelétricas reversíveis. A iniciativa vem após a consolidação do arcabouço regulatório para o setor, que eliminou a dupla cobrança e abriu caminho para leilões de capacidade.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a antecipação de 1,8 GW de geração para mitigar os riscos do "super El Niño", que, segundo o INMET, deve intensificar-se até 2027. O fenômeno projeta reservatórios mais baixos e o acionamento de bandeiras vermelhas, com impacto tarifário para o consumidor.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou o Informe do Programa Mensal de Operação (PMO) para a semana de 25 a 31 de julho de 2026, apontando para um cenário hidrológico confortável com altos níveis de Energia Armazenada (EAR) e Custo Marginal de Operação (CMO) baixo. Contudo, a natureza informativa do PMO e a recente decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de reforçar a segurança energética, por incertezas de médio prazo, sinalizam que a aparente tranquilidade operacional imediata não elimina preocupações estruturais.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a flexibilização para a inclusão de projetos de geração do Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Programa Mensal de Operação (PMO) do ONS. A partir de janeiro de 2027, empreendimentos sem obras iniciadas não precisarão mais de PPA, bastando CUST e GPC válidos para serem considerados no planejamento.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu antecipar a operação de 1,8 GW de termelétricas para 1º de setembro de 2026, visando reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), busca mitigar riscos de suprimento em um cenário de El Niño e incertezas geopolíticas, preenchendo uma lacuna de potência do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026.
Empresas & FinançasAs subsidiárias CPFL Transmissão, CPFL Renováveis e CPFL Brasil, do grupo CPFL Energia, firmaram um contrato de mútuo de R$ 1,805 bilhão com a State Grid Europe Limited (SGEL). A transação entre partes relacionadas, comunicada ao mercado em 7 de julho de 2026, foi validada por cotação de mercado e aprovada pelo Comitê de Partes Relacionadas da CPFL Energia, conforme a companhia.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) publicou novas diretrizes para o despacho de geração por garantia de suprimento energético (GE), exigindo estudos técnicos e financeiros mais detalhados do ONS e da CCEE. A medida, que já está em vigor, visa aumentar a transparência e o rigor nas decisões que impactam os custos do sistema elétrico, respondendo a um acórdão do TCU.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) estabeleceu um novo rito para a autorização de despachos por garantia energética, exigindo estudos técnicos e financeiros detalhados do ONS e da CCEE. A medida, em vigor desde sua publicação, visa aumentar a previsibilidade e mitigar a percepção de discricionariedade nas decisões operacionais do sistema elétrico.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a segurança do abastecimento eletroenergético para o segundo semestre de 2026, impulsionado pela recuperação dos reservatórios. Contudo, a manutenção dos parâmetros de aversão ao risco, decidida em julho de 2025, deve impor um custo adicional de até R$ 9,1 bilhões ao consumidor, repassado via Encargos de Serviço do Sistema (ESS), gerando críticas de comercializadores e impactando o PLD.
MercadoO Comitê Técnico PMO/PLD, coordenado por CCEE e ONS, abriu consulta externa para coletar subsídios para o aprimoramento dos modelos computacionais do setor elétrico, com prazo final em 7 de agosto. A iniciativa visa refinar metodologias e parâmetros do Dessem e Newave, impactando diretamente a formação do PLD e o planejamento da operação.
Tecnologia & InovaçãoO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) renovou as cotas de importação com alíquota de 0% para veículos elétricos e híbridos nos regimes CKD e SKD, válidas até o final de 2026. A Resolução GECEX nº 927/2026, publicada em 29 de junho, busca estimular a oferta e a popularização da mobilidade elétrica no Brasil, ao mesmo tempo em que impõe tarifas elevadas para volumes que excedam os limites.
Tecnologia & InovaçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novas regras que estabelecem índices mínimos de eficácia luminosa para lâmpadas e luminárias LED, com exigência de 120 lm/W a partir de 2028 e 140 lm/W em 2030. A medida, definida pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), projeta uma economia de até 432 TWh até 2040, impactando fabricantes, importadores e o consumidor final.
Empresas & FinançasA Equatorial Energia aprovou sua Política de Indenidade e a 10ª edição do Relatório de Sustentabilidade, referente a 2023, em reunião do Conselho de Administração. O encontro também deliberou sobre a eleição de novos membros para o Comitê de Inovação e a renúncia de um membro do Comitê de Regulação, ajustando a estrutura de governança da empresa.
Regulação & PolíticaO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que recomenda a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental. A medida visa dispensar o licenciamento para essas operações iniciais, mas ainda depende de deliberação do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) confirmou a garantia de atendimento eletroenergético para 2026, amparado por reservatórios em níveis elevados ao final de junho de 2026 e pela manutenção do parâmetro de aversão ao risco CVaR 15/40. A decisão, reiterada em reunião nesta quarta-feira (1º de julho), ocorre mesmo com a previsão de um El Niño forte no segundo semestre e a persistência da bandeira tarifária amarela para julho.
Tecnologia & InovaçãoO Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) publicou a primeira regulamentação nacional para lâmpadas e luminárias LED, preenchendo uma lacuna de três décadas na política de conservação de energia do país. A medida visa elevar o padrão de qualidade dos produtos no mercado, reduzir o consumo elétrico e impulsionar a inovação na indústria de iluminação.
Regulação & PolíticaA Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) propôs a criação de um comitê internacional para harmonizar marcos regulatórios e formular uma política conjunta para minerais críticos na América Latina. A iniciativa busca fortalecer a posição da região diante da crescente demanda global por esses insumos estratégicos para a transição energética.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciaram uma nova fase para o Comitê Técnico PMO/PLD. A iniciativa reforça a governança e a transparência, buscando aprimorar a metodologia de precificação da energia no mercado de curto prazo por meio de um novo portal que facilitará a participação e o acesso às informações por parte dos agentes do setor.
Tecnologia & InovaçãoO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou a manutenção do cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, iniciado em janeiro de 2024. Paralelamente, o governo recriou uma cota de importação com alíquota zero, válida por seis meses, para modelos desmontados e semidesmontados (CKD/SKD), visando incentivar a produção local e a transição tecnológica da indústria automotiva.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou o Conditional Value at Risk (CVaR), um novo mecanismo para a gestão do risco hidrológico. A medida, destacada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), representa um avanço crucial na modernização do setor elétrico brasileiro, buscando maior previsibilidade e estabilidade para os geradores, reduzindo a judicialização e preparando o caminho para a abertura total do mercado aos consumidores.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê Gestor do Programa Amazônia Legal (CGPAL), reforça a estratégia para conectar novas localidades da região ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A iniciativa visa reduzir os custos bilionários da geração a diesel, que em 2023 onerou a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em cerca de R$ 9 bilhões, e melhorar a oferta energética local.
MercadoO Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), decidiu manter os parâmetros de aversão ao risco do Conditional Value at Risk (CVaR) para 2027, além de atualizar marginalmente o Volume Mínimo Operativo (VMinOp) para os subsistemas Norte e Nordeste. O colegiado também solicitou um cronograma prioritário de aprimoramentos para a cadeia de modelos computacionais do setor elétrico, buscando maior aderência à complexidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e à crescente participação de fontes renováveis.
