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ANP e CNPE avançam na regulamentação do biometano com novas regras e mandato

A ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.

18/08/2026ANEEL

Governo regulamenta captura e estocagem geológica de carbono, com ANP no comando

O governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.

13/08/2026MME

Decreto regulamenta política de hidrogênio de baixa emissão e institui incentivos fiscais

O governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

13/08/2026MME

MME regulamenta abertura do mercado livre para baixa tensão em fases até 2028

O governo federal publicou o Decreto nº 13.097/2026, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão. A medida estabelece um cronograma de migração escalonada, permitindo que milhões de unidades consumidoras escolham seu fornecedor a partir de novembro de 2027.

13/08/2026MME

Petróleo & GásAnáliseDestaque

Governo lança PNL 2050 com meta de cortar custo logístico e R$ 1,2 tri em investimentos

O governo federal lançou o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, um guia de longo prazo para a infraestrutura de transportes que projeta R$ 1,2 trilhão em investimentos até 2050. O objetivo central é reduzir o custo logístico do país pela metade, dos atuais 15% do PIB, e aumentar a participação ferroviária no transporte de cargas para 35%.

12/08/2026Gov.br

Petrobras aprova R$ 17,4 bilhões em proventos e reforça política de remuneração

A Petrobras aprovou o pagamento de R$ 17,4 bilhões em dividendos e Juros Sobre Capital Próprio (JCP), equivalente a R$ 1,34814262 por ação, como antecipação para o exercício de 2026. A decisão, que injeta recursos nas contas do governo federal e de investidores, reflete a robusta geração de caixa da estatal e sua política de remuneração alinhada ao mercado.

07/08/2026Petrobras

Petróleo & GásAnáliseDestaque

Governo prorroga subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina por 30 dias

O governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, em uma medida que busca conter a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e seus impactos inflacionários no mercado doméstico de combustíveis. A decisão, formalizada por portaria do Ministério da Fazenda, entra em vigor a partir de 26 de julho.

24/07/2026DOU

Governo abre crédito de R$ 3,33 bilhões para subvenção de combustíveis

O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões, via Medida Provisória nº 1.380/2026, para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel rodoviário. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executados pela ANP, visando a estabilização de preços no mercado interno.

24/07/2026Presidência da República

Governo divulga nota técnica sobre El Niño 2026 e alerta para impactos no setor elétrico

O Governo Federal, por meio de Nota Técnica, projeta alta probabilidade de um novo El Niño se configurar no segundo semestre de 2026, com impactos hidrológicos significativos no Brasil que devem pressionar o setor elétrico e as tarifas de energia até o verão de 2026/2027.

20/07/2026Gov.br

Setor de biocombustíveis pede ao governo aumento da mistura de biodiesel para 17%

Representantes do setor de biocombustíveis formalizaram em 13 de julho um pleito ao governo federal para elevar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel dos atuais 15% para 17% (B17). A proposta, que visa maior autonomia energética e o fortalecimento do agronegócio, confronta o cronograma de testes técnicos em curso e o adiamento da elevação para B16.

14/07/2026UNICA

MPF recomenda sanção de lei que prevê 1,5 km de distância para novas eólicas na Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba recomendou a sanção de um projeto de lei que estabelece uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre novos aerogeradores e habitações. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, aguarda a decisão do governador Lucas Ribeiro e pode criar um precedente regulatório para o setor eólico no Nordeste.

13/07/2026Mp

Planalto anuncia visita a projeto de turbina a gás a etanol; detalhes técnicos não são divulgados

O governo federal anunciou uma visita presidencial a um projeto de turbina a gás movida a etanol no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) nesta segunda-feira. Contudo, a ausência de informações detalhadas sobre a tecnologia, capacidade e estágio de desenvolvimento do projeto na comunicação oficial inviabiliza uma análise aprofundada de seu potencial impacto no setor de energia.

13/07/2026Gov.br

CNPE debate E32 e adia fim de subsídio à gasolina em reunião de 14 de julho

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne em 14 de julho para deliberar sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, o E32, uma medida que pode reduzir a dependência de importação do combustível. O governo federal, contudo, solicitou mais prazo para a retirada do subsídio à gasolina, aguardando a estabilização dos preços internacionais do petróleo, voláteis devido a conflitos no Oriente Médio.

10/07/2026MME

Fim de subsídio do diesel entra em vigor e ANP divulga preços da semana

O Governo Federal encerrou a subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel a partir de 1º de julho, medida que começa a impactar os custos no mercado. Em paralelo, a ANP divulgou o levantamento de preços da semana de 28 de junho a 4 de julho, que mostrou leve queda no diesel e gasolina, e alta no GLP, enquanto o Ministério da Fazenda reavalia outros subsídios e o MME debate o aumento da mistura de etanol na gasolina.

06/07/2026ANP

Petróleo & GásAnáliseDestaque

MME avança em plano para eliminar mercúrio na mineração de ouro; prazos geram tensão

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil), buscando eliminar o uso de mercúrio na atividade e cumprir compromissos da Convenção de Minamata. A iniciativa, porém, já enfrenta a tensão de prazos divergentes para a transição, com a proposta do governo federal indicando até 12 anos, enquanto um Projeto de Lei no Congresso sugere apenas dois.

02/07/2026MME

Governo inicia desmonte de subvenções a combustíveis, elevando custos de frete e pressionando inflação

O governo federal iniciou a retirada gradual das subvenções aos combustíveis, sinalizando o fim das políticas de contenção de preços. A medida, articulada pelo Ministério da Fazenda, visa o reequilíbrio fiscal e o alinhamento com a paridade internacional, mas deve elevar custos para consumidores e o setor de transporte, podendo pressionar a inflação e gerar resistência de transportadores.

01/07/2026Gov.br

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

Governo libera R$ 550 milhões em crédito para subsidiar diesel importado

O Governo Federal editou uma Medida Provisória que libera R$ 550 milhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação de óleo diesel rodoviário, em uma tentativa de conter a escalada dos preços internacionais do petróleo no mercado interno. A medida visa mitigar o impacto nos custos do transporte e na inflação, mas reabre o debate sobre intervenções na política de preços de combustíveis.

29/06/2026MME

Governo adia reunião do CNPE e posterga definição sobre o E32

O governo federal adiou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que ocorreria nesta quarta-feira, postergando a decisão sobre a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, o E32. Com o adiamento, o teor atual de 30% é mantido. O setor de biocombustíveis e os ministérios envolvidos aguardam a remarcação do encontro para formalizar a medida, já amparada por estudos técnicos.

25/06/2026Canaoeste

Petrobras estuda duplicar capacidade de fábricas de fertilizantes

A Petrobras estuda duplicar a capacidade de suas fábricas de fertilizantes, um movimento que sinaliza a retomada da produção no setor após anos de desinvestimento. A iniciativa alinha a estatal às diretrizes do governo federal para reduzir a dependência externa do agronegócio, visando fortalecer a segurança alimentar do país e garantir maior autonomia na oferta de insumos cruciais para a agricultura.

24/06/2026CNN Brasil

Governo cancela reunião do CNPE e adia pela 3ª vez decisão sobre etanol na gasolina

O governo federal cancelou pela terceira vez a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estava agendada para esta quarta-feira (24), mantendo em suspenso a definição de diretrizes cruciais para o setor de biocombustíveis. A pauta incluiria discussões sobre o percentual de etanol anidro na gasolina, gerando incerteza para produtores e distribuidores.

23/06/2026Globo

Alckmin anuncia que mistura de etanol na gasolina pode subir para 32%

O vice-presidente Geraldo Alckmin indicou que o governo federal avança na proposta de elevar o percentual de etanol anidro na gasolina de 27% para 32%, um movimento que exigirá alteração legislativa. A medida, se confirmada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sinaliza um impulso significativo para o setor de biocombustíveis e para as metas de descarbonização do país.

22/06/2026Timesbrasil

Empresas & FinançasAnálise

Governo federal lança edital de concessão florestal na Flona de Balata-Tufari

O governo federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), lançou o edital para conceder 267 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no Amazonas. A iniciativa busca promover o manejo florestal sustentável, formalizar a cadeia produtiva da madeira e gerar receita e empregos na região amazônica.

22/06/2026Canalrural

Empresas & Finanças

Governo articula inclusão de ferrovias no Fundo Clima para descarbonizar transporte

O governo federal, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou que buscará incluir o financiamento de projetos ferroviários no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A medida visa impulsionar a infraestrutura e a descarbonização do setor de transportes, deslocando cargas do modal rodoviário para o ferroviário, reconhecido por sua maior eficiência energética e menor emissão de gases de efeito estufa.

22/06/2026Gov.br

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Senado aprova blindagem orçamentária para agências reguladoras

O Senado Federal aprovou uma medida para proteger o orçamento das agências reguladoras federais, como ANEEL e ANP, limitando bloqueios de recursos pelo governo. A iniciativa visa garantir maior autonomia e previsibilidade financeira para que esses órgãos possam cumprir suas funções de fiscalização e regulação sem interferências.

17/06/2026Senado Federal

Dois anos após privatização, Eletrobras enfrenta críticas por altos salários e investimentos aquém do esperado

Dois anos após sua desestatização, a Eletrobras enfrenta críticas devido aos altos salários de sua diretoria e aos encargos crescentes para o país, enquanto os investimentos em infraestrutura elétrica permanecem aquém das projeções iniciais. O modelo de capitalização, que diluiu a participação da União e prometia maior eficiência e capacidade de aporte, agora é alvo de contestações judiciais do Governo Federal.

16/06/2026

Governo planeja elevar limite de etanol na gasolina para até 32% em junho

O governo federal planeja elevar o limite percentual de etanol anidro na gasolina para até 32% ainda em junho. A medida busca gerar potencial de economia para o consumidor e aumentar a participação dos biocombustíveis. A proposta, que exige alteração da regulamentação vigente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visa impulsionar o setor sucroenergético e avançar nas metas de descarbonização do país.

16/06/2026Abril