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Petróleo & GásO Governo Federal zerou os tributos federais sobre a gasolina e ampliou as subvenções para o diesel e o etanol hidratado, em vigor desde 9 de outubro de 2026. A medida, com custo estimado de R$ 5,2 bilhões em 30 dias, busca conter a pressão dos preços internacionais do petróleo, com o Brent negociado acima de US$ 104 por barril.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (9) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões ao Ministério de Minas e Energia (MME) para custear subvenções a combustíveis. A iniciativa visa garantir o financiamento da política de estabilização dos preços na bomba, com foco no diesel e derivados de petróleo.
Regulação & PolíticaO Governo Federal formalizou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel e endureceu as multas administrativas para empresas que elevarem preços sem justa causa, em um esforço para conter a alta dos combustíveis e intensificar a fiscalização em toda a cadeia.
Regulação & PolíticaO governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.393/2026, elevou drasticamente as multas administrativas para infrações no mercado de combustíveis, que agora podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A medida, que entrou em vigor em 25 de setembro, atinge toda a cadeia, de importadores a revendedores, em um esforço para coibir abusos de preços e margens.
O governo federal instituiu uma subvenção econômica extraordinária de R$ 0,2519 por litro para o etanol hidratado, por um período de 30 dias, a partir de 16 de setembro de 2026. A medida, publicada em decreto, visa preservar a competitividade do biocombustível após a redução de tributos sobre combustíveis fósseis.
Regulação & PolíticaO governo federal aprovou uma regra que dispensa a licença ambiental para as fases iniciais de pesquisa de minerais críticos, enquadrando-as como de baixo risco sob a Lei da Liberdade Econômica. A medida, com condicionantes rigorosas, busca destravar investimentos e acelerar a descoberta de reservas estratégicas para a transição energética, aguardando normativa final para operacionalização.
Petróleo & GásO governo federal publicou a Medida Provisória 1.389/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no diesel. A medida, em vigor desde 9 de setembro, visa mitigar a alta dos preços internacionais e seus impactos inflacionários no mercado doméstico.
Regulação & PolíticaO Governo Federal implementou, a partir de 10 de setembro de 2026, uma nova rodada de desoneração de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e etanol, além de uma subvenção econômica para o diesel, buscando mitigar o impacto dos preços no consumidor final.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.
Regulação & PolíticaO governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.
Petróleo & GásO Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou a alíquota de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo até 6 de novembro de 2026. Contudo, uma liminar da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a exigibilidade do imposto para as empresas associadas à ABEP, criando um cenário de incerteza jurídica sobre a tributação do setor.
Regulação & PolíticaA ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.
Regulação & PolíticaO governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.
MercadoO governo federal publicou o Decreto nº 13.097/2026, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão. A medida estabelece um cronograma de migração escalonada, permitindo que milhões de unidades consumidoras escolham seu fornecedor a partir de novembro de 2027.
MercadoO governo federal lançou o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, um guia de longo prazo para a infraestrutura de transportes que projeta R$ 1,2 trilhão em investimentos até 2050. O objetivo central é reduzir o custo logístico do país pela metade, dos atuais 15% do PIB, e aumentar a participação ferroviária no transporte de cargas para 35%.
A Petrobras aprovou o pagamento de R$ 17,4 bilhões em dividendos e Juros Sobre Capital Próprio (JCP), equivalente a R$ 1,34814262 por ação, como antecipação para o exercício de 2026. A decisão, que injeta recursos nas contas do governo federal e de investidores, reflete a robusta geração de caixa da estatal e sua política de remuneração alinhada ao mercado.
Petróleo & GásO governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, em uma medida que busca conter a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e seus impactos inflacionários no mercado doméstico de combustíveis. A decisão, formalizada por portaria do Ministério da Fazenda, entra em vigor a partir de 26 de julho.
O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões, via Medida Provisória nº 1.380/2026, para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel rodoviário. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executados pela ANP, visando a estabilização de preços no mercado interno.
MercadoO Governo Federal, por meio de Nota Técnica, projeta alta probabilidade de um novo El Niño se configurar no segundo semestre de 2026, com impactos hidrológicos significativos no Brasil que devem pressionar o setor elétrico e as tarifas de energia até o verão de 2026/2027.
Renováveis & TransiçãoRepresentantes do setor de biocombustíveis formalizaram em 13 de julho um pleito ao governo federal para elevar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel dos atuais 15% para 17% (B17). A proposta, que visa maior autonomia energética e o fortalecimento do agronegócio, confronta o cronograma de testes técnicos em curso e o adiamento da elevação para B16.
Renováveis & TransiçãoO Ministério Público Federal na Paraíba recomendou a sanção de um projeto de lei que estabelece uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre novos aerogeradores e habitações. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, aguarda a decisão do governador Lucas Ribeiro e pode criar um precedente regulatório para o setor eólico no Nordeste.
Renováveis & TransiçãoO governo federal anunciou uma visita presidencial a um projeto de turbina a gás movida a etanol no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) nesta segunda-feira. Contudo, a ausência de informações detalhadas sobre a tecnologia, capacidade e estágio de desenvolvimento do projeto na comunicação oficial inviabiliza uma análise aprofundada de seu potencial impacto no setor de energia.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne em 14 de julho para deliberar sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, o E32, uma medida que pode reduzir a dependência de importação do combustível. O governo federal, contudo, solicitou mais prazo para a retirada do subsídio à gasolina, aguardando a estabilização dos preços internacionais do petróleo, voláteis devido a conflitos no Oriente Médio.
Petróleo & GásO Governo Federal encerrou a subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel a partir de 1º de julho, medida que começa a impactar os custos no mercado. Em paralelo, a ANP divulgou o levantamento de preços da semana de 28 de junho a 4 de julho, que mostrou leve queda no diesel e gasolina, e alta no GLP, enquanto o Ministério da Fazenda reavalia outros subsídios e o MME debate o aumento da mistura de etanol na gasolina.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil), buscando eliminar o uso de mercúrio na atividade e cumprir compromissos da Convenção de Minamata. A iniciativa, porém, já enfrenta a tensão de prazos divergentes para a transição, com a proposta do governo federal indicando até 12 anos, enquanto um Projeto de Lei no Congresso sugere apenas dois.
O governo federal iniciou a retirada gradual das subvenções aos combustíveis, sinalizando o fim das políticas de contenção de preços. A medida, articulada pelo Ministério da Fazenda, visa o reequilíbrio fiscal e o alinhamento com a paridade internacional, mas deve elevar custos para consumidores e o setor de transporte, podendo pressionar a inflação e gerar resistência de transportadores.
Petróleo & GásO Governo Federal editou uma Medida Provisória que libera R$ 550 milhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação de óleo diesel rodoviário, em uma tentativa de conter a escalada dos preços internacionais do petróleo no mercado interno. A medida visa mitigar o impacto nos custos do transporte e na inflação, mas reabre o debate sobre intervenções na política de preços de combustíveis.
O governo federal adiou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que ocorreria nesta quarta-feira, postergando a decisão sobre a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, o E32. Com o adiamento, o teor atual de 30% é mantido. O setor de biocombustíveis e os ministérios envolvidos aguardam a remarcação do encontro para formalizar a medida, já amparada por estudos técnicos.
Petróleo & GásA Petrobras estuda duplicar a capacidade de suas fábricas de fertilizantes, um movimento que sinaliza a retomada da produção no setor após anos de desinvestimento. A iniciativa alinha a estatal às diretrizes do governo federal para reduzir a dependência externa do agronegócio, visando fortalecer a segurança alimentar do país e garantir maior autonomia na oferta de insumos cruciais para a agricultura.
Renováveis & TransiçãoO governo federal cancelou pela terceira vez a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estava agendada para esta quarta-feira (24), mantendo em suspenso a definição de diretrizes cruciais para o setor de biocombustíveis. A pauta incluiria discussões sobre o percentual de etanol anidro na gasolina, gerando incerteza para produtores e distribuidores.
Renováveis & TransiçãoO vice-presidente Geraldo Alckmin indicou que o governo federal avança na proposta de elevar o percentual de etanol anidro na gasolina de 27% para 32%, um movimento que exigirá alteração legislativa. A medida, se confirmada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sinaliza um impulso significativo para o setor de biocombustíveis e para as metas de descarbonização do país.
Renováveis & TransiçãoO governo federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), lançou o edital para conceder 267 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no Amazonas. A iniciativa busca promover o manejo florestal sustentável, formalizar a cadeia produtiva da madeira e gerar receita e empregos na região amazônica.
Empresas & FinançasO governo federal, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou que buscará incluir o financiamento de projetos ferroviários no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A medida visa impulsionar a infraestrutura e a descarbonização do setor de transportes, deslocando cargas do modal rodoviário para o ferroviário, reconhecido por sua maior eficiência energética e menor emissão de gases de efeito estufa.
O Senado Federal aprovou uma medida para proteger o orçamento das agências reguladoras federais, como ANEEL e ANP, limitando bloqueios de recursos pelo governo. A iniciativa visa garantir maior autonomia e previsibilidade financeira para que esses órgãos possam cumprir suas funções de fiscalização e regulação sem interferências.
MercadoDois anos após sua desestatização, a Eletrobras enfrenta críticas devido aos altos salários de sua diretoria e aos encargos crescentes para o país, enquanto os investimentos em infraestrutura elétrica permanecem aquém das projeções iniciais. O modelo de capitalização, que diluiu a participação da União e prometia maior eficiência e capacidade de aporte, agora é alvo de contestações judiciais do Governo Federal.
Renováveis & TransiçãoO governo federal planeja elevar o limite percentual de etanol anidro na gasolina para até 32% ainda em junho. A medida busca gerar potencial de economia para o consumidor e aumentar a participação dos biocombustíveis. A proposta, que exige alteração da regulamentação vigente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visa impulsionar o setor sucroenergético e avançar nas metas de descarbonização do país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu as discussões sobre a reforma das regras de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, que congela propostas para desverticalizar o mercado em debate desde 2018, prioriza a agenda de controle dos preços dos combustíveis em geral, um tema sensível para o Governo Federal.
