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Abegás lança propostas para gás natural com foco na Margem Equatorial

A Abegás apresentou uma agenda estratégica aos candidatos às eleições de 2026, com foco em quatro políticas públicas, quatro propostas legislativas e seis recomendações regulatórias para o setor de gás natural. O documento visa aumentar a oferta e a competitividade do insumo no Brasil, com especial atenção ao potencial da Margem Equatorial e à otimização da produção doméstica.

03/09/2026ABEGÁS

Governo de Minas prepara troca de CEO da Cemig; Marcio Nunes é apontado como favorito pela imprensa

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, prepara a substituição do presidente-executivo da Cemig, Alexandre Ramos Peixoto, após apenas três meses de mandato. Marcio Nunes, ex-CEO da Copasa e Gasmig, é apontado pela imprensa especializada como o nome favorito entre os avaliados para a posição, em uma movimentação atribuída a alinhamentos políticos.

28/08/2026Cemig

CNPE aprova política de gás da União e PPSA fará leilões para indústria

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reestruturou a política de oferta de gás natural da União, priorizando o consumidor livre do setor industrial. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) foi autorizada a estruturar e realizar leilões, com o Ministério de Minas e Energia (MME) projetando uma redução de mais de 50% nos custos para a indústria nacional.

27/08/2026Gov.br

Relatório da NRDC projeta que políticas de Trump dobrarão emissões dos EUA até 2035

Um relatório do Natural Resources Defense Council (NRDC) projeta que as políticas energéticas do ex-presidente Donald Trump podem dobrar as emissões de carbono do setor elétrico dos EUA até 2035 e causar perdas de US$ 700 bilhões em investimentos em energia limpa. O estudo aponta que as medidas revertem a descarbonização e elevam custos para consumidores.

27/08/2026Nrdc

CNPE determina à ENBPar estudos quinquenais sobre preços do combustível nuclear

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) a condução de estudos periódicos sobre os preços do combustível nuclear. A medida visa subsidiar a formulação de políticas estratégicas para o setor, garantindo a sustentabilidade e segurança do suprimento.

25/08/2026Atlas

Comissão Europeia afasta novamente imposto sobre lucros extraordinários de petrolíferas

A Comissão Europeia reafirmou nesta terça-feira (25) que não haverá um novo imposto sobre lucros extraordinários para empresas petrolíferas em nível da União Europeia, consolidando a competência fiscal nos Estados-membros. A decisão, que ocorre após um novo pedido de seis países, sinaliza a manutenção de políticas fiscais fragmentadas para o setor.

25/08/2026Eu

Magnata Harold Hamm lança plano de US$ 4 bilhões para quadruplicar produção em Vaca Muerta

O magnata do petróleo Harold Hamm, da Continental Resources, e a trading suíça Mercuria anunciaram um plano de investimento de US$ 4 bilhões para a Bacia de Vaca Muerta, na Argentina. A iniciativa visa quadruplicar a produção de petróleo da Phoenix Global Resources para 100 mil barris por dia até 2031, impulsionada pelas políticas de desregulamentação do governo Milei e pelo Regime de Incentivos a Grandes Investimentos (RIGI).

21/08/2026ABEGÁS

CCEE assume registro central de certificados de hidrogênio de baixa emissão

A CCEE assumiu formalmente o Registro Central de Certificados de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O anúncio, feito em 17 de agosto de 2026, segue a publicação de um decreto presidencial que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo um pilar para a governança e credibilidade do mercado.

19/08/2026CCEE

MME e EPE lançam Atlas 2026 que detalha avanços da transição energética nos estados

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram a versão 2026 do Atlas Brasileiro da Transição Energética – Recorte dos Estados, com ano-base 2025. A ferramenta compila políticas, leis e projetos estaduais, oferecendo um panorama estratégico para gestores e investidores no avanço das energias limpas no país.

19/08/2026EPE

Taesa aprova R$ 206,7 milhões em proventos após lucro líquido regulatório do 2T26

A Taesa aprovou a distribuição de R$ 206,78 milhões em proventos, equivalentes a 100% do lucro líquido regulatório do segundo trimestre de 2026. A decisão reforça a política de remuneração da companhia, que também teve sua Receita Anual Permitida (RAP) homologada em R$ 4,6 bilhões para o ciclo 2026/2027, impulsionada por novos projetos e reajustes.

17/08/2026TAESA

Tecnologia & InovaçãoAnáliseDestaque

Senado avança com PL que cria política nacional de minerais críticos

O Senado Federal acelera a tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva de recursos essenciais à transição energética, com a oferta de incentivos fiscais e financeiros.

14/08/2026Senado Federal

Senado encaminha PL de minerais críticos a comissões para análise

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), para análise das comissões competentes da Casa. A proposta, já aprovada na Câmara, visa fortalecer a cadeia de valor desses minerais, essenciais para a transição energética.

14/08/2026Senado Federal

Decreto regulamenta política de hidrogênio de baixa emissão e institui incentivos fiscais

O governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

13/08/2026MME

10/08/2026Câmara dos Deputados

PL na Câmara propõe logística reversa para painéis solares e baterias

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir painéis fotovoltaicos, baterias e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que recebeu parecer favorável em comissão, visa preparar o setor para o crescente volume de resíduos da transição energética.

Artigo da UFRN avalia direito da energia frente à PNTE e desafios da expansão eólica

Um artigo recente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) analisa o desenvolvimento do direito da energia no Brasil diante da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída em 2024. O estudo destaca os desafios jurídicos da nova política, que visa descarbonizar a matriz e projeta R$ 2 trilhões em investimentos em renováveis, com foco na expansão da geração eólica.

10/08/2026Ufrn

Petróleo & GásAnáliseDestaque

ANP aprova plano de Gato do Mato (Shell) e exige solução para escoamento de gás até 2032

A ANP aprovou nesta sexta-feira (7) o Plano de Desenvolvimento da jazida de Gato do Mato, operada pela Shell, impondo a condição de que a empresa apresente uma solução definitiva para o escoamento e a comercialização do gás natural até o final de 2032. A medida alinha o projeto à política energética nacional de maior aproveitamento do gás do pré-sal, que inicialmente previa a reinjeção total da produção a partir de 2029.

07/08/2026ANP

Petrobras aprova R$ 17,4 bilhões em proventos e reforça política de remuneração

A Petrobras aprovou o pagamento de R$ 17,4 bilhões em dividendos e Juros Sobre Capital Próprio (JCP), equivalente a R$ 1,34814262 por ação, como antecipação para o exercício de 2026. A decisão, que injeta recursos nas contas do governo federal e de investidores, reflete a robusta geração de caixa da estatal e sua política de remuneração alinhada ao mercado.

07/08/2026Petrobras

Engie Brasil aprova dividendos intercalares de R$ 770,8 milhões

O Conselho de Administração da Engie Brasil Energia aprovou a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$ 770,8 milhões, equivalentes a R$ 0,54420747574 por ação. A decisão, baseada nos resultados financeiros de 30 de junho de 2026, reforça a política de remuneração acionária da companhia, com data-corte em 20 de agosto.

06/08/2026Engie

Aneel autoriza reforços de transmissão e cancela multas, enquanto prepara consultas para leilões e acesso à rede

A ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.

06/08/2026DOU

IEA lança rastreador de políticas para crise energética de 2026

A Agência Internacional de Energia (IEA) lançou um rastreador atualizado para monitorar as políticas governamentais de conservação e apoio a consumidores em resposta à crise energética de 2026, que causou disrupções históricas na oferta de petróleo e gás.

03/08/2026IEA

MME exonera Ana Paula Bittencourt da secretaria de Mineração

A secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, foi exonerada a pedido, conforme publicação no Diário Oficial da União. A mudança na liderança ocorre em uma pasta estratégica para a política de minerais críticos e terras raras.

31/07/2026DOU

CNPE pauta reunião para discutir leilões de gás da União

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pautou para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, uma reunião para avançar na comercialização do gás natural da União, com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) atuando como agente. O objetivo é criar condições para que a PPSA comercialize o gás proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.

29/07/2026MME

MercadoAnáliseDestaque

CNPE reconhece interesse público em suspensão de dívidas de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu o interesse público na suspensão do pagamento das dívidas de Angra 3, respaldando a Eletronuclear para negociar um alívio financeiro temporário com o BNDES e a Caixa Econômica Federal até dezembro de 2026.

29/07/2026MME

Petróleo Brent e WTI caem com alívio de tensões EUA-Irã; defasagem no Brasil persiste

Os contratos futuros de petróleo Brent e WTI registraram forte queda, com o WTI fechando abaixo de US$ 80, impulsionados pelo alívio das tensões entre Estados Unidos e Irã. No entanto, a defasagem dos preços dos combustíveis nas refinarias brasileiras permaneceu elevada, mantendo a pressão sobre a política de preços da Petrobras.

29/07/2026ABEGÁS

Aneel adia consulta pública da Pnast após pedido de vista de diretor-geral

A ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.

28/07/2026ANEEL

Petróleo Brent fecha abaixo de US$ 100 após correção em meio a tensões no Oriente Médio

Os contratos futuros do petróleo Brent caíram 3,88% em 24 de julho, fechando a US$ 96,78 por barril, em um movimento de correção após dias de forte alta impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A queda, contudo, não alivia a pressão sobre a política de preços doméstica e a manutenção do Imposto de Exportação.

27/07/2026ABEGÁS

Confaz atualiza PMPF de combustíveis com novos valores a partir de 1º de agosto

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2026, que atualiza os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de diversos combustíveis, com vigência a partir de 1º de agosto de 2026 em todo o país. A medida ajusta a base de cálculo para o ICMS no regime de substituição tributária, impactando diretamente a carga tributária embutida no preço final pago por refinarias, distribuidoras e consumidores.

24/07/2026DOU

GE Vernova projeta 125 GW em backlog de equipamentos a gás até fim de 2026

A GE Vernova estima alcançar 125 GW em backlog de equipamentos para geração a gás até o final de 2026, indicando forte demanda por capacidade firme e despachável. Essa projeção destaca o papel estratégico do gás natural na segurança do sistema elétrico brasileiro, impulsionado pela Nova Lei do Gás e por políticas que visam complementar a intermitência das renováveis.

23/07/2026Sec

Petrobras comunica recebimento de R$ 1,7 bi em subsídio ao diesel, totalizando R$ 6,4 bilhões

A Petrobras informou ter recebido uma nova parcela de R$ 1,7 bilhão referente ao subsídio do diesel, elevando o valor total repassado à companhia para R$ 6,4 bilhões. O aporte reforça a continuidade da política de subvenção econômica que visa estabilizar os preços do combustível no mercado interno.

23/07/2026Petrobras

Tarifas de 25% do USTR contra Brasil, ameaçadas em 2019, não estão ativas em 2026

A ameaça de tarifas de 25% sobre certas importações brasileiras, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em 2019 sob a Seção 301, não se concretizou em uma aplicação ativa e generalizada até julho de 2026. A investigação, focada em propriedade intelectual, estabeleceu um precedente de política comercial unilateral dos EUA, mas não gerou barreiras tarifárias duradouras para o comércio bilateral.

22/07/2026Ustr

CCEE implementa nova regra para Plataforma de Integração a partir de 20 de julho

A CCEE inicia em 20 de julho uma nova política de uso para sua Plataforma de Integração, visando coibir o volume excessivo de chamadas com erro que hoje sobrecarregam o sistema. Usuários que excederem limites de falhas terão o acesso temporariamente suspenso por endereço IP.

17/07/2026CCEE

Tecnologia & InovaçãoAnálise

CNPE aprova E32 temporário; MME publica portaria com diretrizes gerais

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou temporariamente a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 15 de julho de 2026 uma portaria com diretrizes e atos oficiais relevantes para o setor. A medida do CNPE visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e impulsionar a produção nacional de etanol.

16/07/2026DOU

Tecnologia & Inovação

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

Copel eleva meta de alavancagem e estende prazo para retorno ao centro da faixa

A Copel comunicou a atualização de seus parâmetros de estrutura de capital, elevando a meta de alavancagem para 2,9x Dívida Líquida/Ebitda e estendendo o prazo para a companhia retornar ao centro da faixa de 24 para 48 meses. A política de dividendos manteve o payout mínimo de 75% do lucro líquido, sinalizando maior flexibilidade para financiar investimentos robustos.

16/07/2026Copel

Renováveis & TransiçãoAnálise

CNPE aprova diretrizes para ENBPar monitorar preços de combustível nuclear

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou diretrizes para que a ENBPar coordene estudos periódicos de preços do combustível nuclear no Brasil e no exterior. A medida, formalizada em 14 de julho de 2026, visa aumentar a transparência e monitorar a competitividade dos custos de um insumo estratégico para a geração nuclear brasileira.

16/07/2026MME

Renováveis & Transição

CNPE revoga resolução sobre uso voluntário de biodiesel para adequar à Lei do Combustível do Futuro

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução CNPE nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel, em um movimento para alinhar o arcabouço regulatório à Lei do Combustível do Futuro. A medida simplifica o processo para agentes do setor, substituindo a anuência prévia da ANP por uma comunicação direta para projetos de uso específico.

16/07/2026MME

TCU exige plano de ação do MME e CNPE para Política de Conteúdo Local

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentem, em 180 dias, um plano de ação para revisar a Política de Conteúdo Local (PCL) do setor de petróleo e gás. A decisão aponta a ausência de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) na Resolução CNPE nº 11/2023 como uma falha processual grave, contrariando a Lei da Liberdade Econômica.

16/07/2026TCU

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

CNPE aprova novas diretrizes contra fraudes em combustíveis e endossa pedido da Eletronuclear para Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 14 de julho novas diretrizes para combater fraudes no setor de combustíveis, exigindo escrituração eletrônica certificada e fortalecendo a fiscalização da ANP. Na mesma reunião, o Conselho reconheceu o interesse público no pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente os pagamentos de dívidas de Angra 3, endossando a solicitação junto a BNDES e Caixa Econômica Federal.

15/07/2026Fecombustíveis

CNPE proíbe importação de biodiesel para mistura e eleva etanol na gasolina para 32%

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) a proibição da importação de biodiesel para o mandato de mistura e elevou temporariamente o percentual de etanol anidro na gasolina para 32%. O conselho também reconheceu o interesse público na suspensão de pagamentos de dívidas de Angra 3.

14/07/2026MME

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Lula defende biocombustíveis e critica proposta dos EUA sobre Estreito de Ormuz

O presidente Lula defendeu a política de biocombustíveis do Brasil e criticou a proposta dos EUA de taxar o Estreito de Ormuz, classificando-a como “pirataria”, em um movimento que reforça a busca por segurança energética doméstica. No front interno, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve homologar hoje o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, um avanço significativo para o setor.

14/07/2026Gov.br

Lula afirma fim da exportação de minerais críticos brutos e defende industrialização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta segunda-feira que o Brasil não será mais um mero exportador de matéria-prima de minerais críticos, defendendo a industrialização interna. A declaração alinha-se à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta pelo PL 2.780/2024, que aguarda análise no Senado Federal.

14/07/2026Pt

Sudeste Asiático pode triplicar conta de importação de energia até 2035, alerta IEA

A Agência Internacional de Energia (IEA) projeta que a conta de importação de combustíveis fósseis do Sudeste Asiático pode disparar de US$ 80 bilhões para US$ 245 bilhões até 2035, caso a região não implemente mudanças estruturais em suas políticas energéticas. O cenário é de forte crescimento da demanda e pressão sobre a segurança energética.

13/07/2026IEA

Renováveis & TransiçãoAnálise

MME lança Plano Nacional de Mineração 2050 com metas para setor e minerais críticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), um documento estratégico que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro até meados do século. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho, o plano visa elevar a participação do setor no PIB e fortalecer a produção de minerais essenciais.

13/07/2026MME

Renováveis & Transição

Regulamentação do hidrogênio de baixa emissão atrasa e trava R$ 64 bi em projetos

A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída por leis em 2024, aguarda os decretos presidenciais regulamentadores para destravar mais de R$ 64 bilhões em investimentos previstos para 2026. A demora na publicação dos atos normativos impede a efetivação de incentivos fiscais cruciais, frustrando as expectativas do setor por um novo marco de desenvolvimento.

13/07/2026Câmara dos Deputados

CNPE debate E32 e adia fim de subsídio à gasolina em reunião de 14 de julho

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne em 14 de julho para deliberar sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, o E32, uma medida que pode reduzir a dependência de importação do combustível. O governo federal, contudo, solicitou mais prazo para a retirada do subsídio à gasolina, aguardando a estabilização dos preços internacionais do petróleo, voláteis devido a conflitos no Oriente Médio.

10/07/2026MME

Petrobras: Desinvestimentos permanecem em pauta, com mercado atento à gestão de portfólio

Embora o comunicado da Petrobras de terça-feira (7) tenha focado nos resultados do 2º trimestre de 2026, a política de desinvestimentos da companhia segue como tema central para o mercado. A gestão ativa do portfólio, com vendas de ativos como BR Distribuidora e TAG, visa otimizar a saúde financeira da estatal, em um cenário de volatilidade e atenção às cotações do Brent e do dólar.

09/07/2026CVM

MercadoAnáliseDestaque

Brasil reclassifica urânio como ativo estratégico e cria GT para mapear potencial

O Brasil elevou o urânio ao status de ativo estratégico para impulsionar a transição energética e a segurança de suprimento, formalizando a mudança com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho. A iniciativa visa mapear as vastas reservas do país, que estão entre as maiores do mundo, e fortalecer a indústria nuclear nacional, com foco em potencial exportador e redução da dependência de importações.

09/07/2026Aepet

CONFAZ ajusta regras de ICMS para transporte de gás natural e biometano em 17 estados

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou novas regras de ICMS para o transporte de gás natural e biometano em 17 unidades federativas, instituindo um tratamento diferenciado e novas obrigações fiscais. As alterações, aprovadas via Ajuste SINIEF 19/2026, entraram em vigor em 8 de julho, mas seus efeitos práticos se iniciam em 1º de setembro de 2026.

09/07/2026Fazenda