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Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.007/2026, que redefine os critérios para a distribuição de royalties, incluindo terminais aquaviários interligados a instalações marítimas a partir de 1º de julho de 2026. A medida pode reconfigurar as receitas de municípios costeiros e ribeirinhos.
Petróleo & GásA aliança OPEC+ enfrenta uma erosão significativa de sua capacidade de influenciar os mercados globais de petróleo, com sua participação na produção caindo para cerca de 40% em julho de 2026. A crescente centralidade da China como polo de demanda e as tensões geopolíticas no Estreito de Ormuz redefinem a dinâmica do setor.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias, a partir de 9 de julho de 2026. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa garantir o abastecimento interno e a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
MercadoA CCEE comemora um ano do modelo simplificado para o varejo, que digitaliza a migração de pequenos consumidores para o mercado livre. Desde 1º de julho de 2025, o uso de APIs é obrigatório para novas migrações de cargas abaixo de 0,5 MW, e a coleta de dados de medição foi simplificada, consolidando a modernização e a abertura do Ambiente de Contratação Livre.
MercadoO ONS publicou a revisão 29 do Cadastro de Informações Operacionais Hidráulicas da Bacia do Rio Jacuí, em vigor desde 11 de agosto de 2026. O documento introduz a Instrução de Operação de Reservatório (IOR) 8 para a UHE 14 de Julho e reitera a IOR 5 para a UHE Jacuí, impondo novas condicionantes de vazão e nível de reservatório para segurança e controle de cheias.
MercadoA CCEE confirmou a cobrança do Encargo de Energia de Reserva (EER) referente à apuração de julho de 2026, após os recursos da Conta de Energia de Reserva (Coner) se mostrarem insuficientes para cobrir as obrigações. O mecanismo transfere custos de remuneração de usinas de reserva para os consumidores finais, garantindo a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os relatórios da Receita de Venda Preliminar (RRV) de julho de 2026, um componente essencial para a contabilização e liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), que consolida as exposições dos agentes e serve de base para o cálculo do PLD.
MercadoA CCEE disponibilizou relatórios aprimorados na plataforma DRI, detalhando os efeitos financeiros de decisões judiciais operacionalizadas no Mercado de Curto Prazo (MCP) referentes a julho de 2026. A medida visa oferecer aos agentes uma estimativa clara dos potenciais passivos contingentes em caso de revogação de liminares, qualificando a gestão de risco.
Empresas & FinançasA PetroReconcavo registrou uma produção média consolidada de 23,7 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia) em julho de 2026, uma redução de 1,4% em relação ao mês anterior. A queda foi impulsionada por uma parada programada para manutenção no Ativo Bahia e por eventos elétricos no Ativo Potiguar.
MercadoA CCEE disponibilizou os resultados da apuração do regime de cotas de Garantia Física para julho de 2026. O processo operacionaliza a validação do lastro de energia para geradores e define os custos para os cotistas, com liquidação financeira prevista para 18 de agosto.
MercadoA CCEE informou a disponibilização dos valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) para os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, com referência a julho de 2026. Agentes vendedores com CCEARs afetados devem consultar os valores e, se necessário, realizar o aporte adicional até 11 de agosto.
MercadoA CCEE informou os resultados finais do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova A-0 para o segundo semestre de 2026, com um aumento significativo no volume de sobras validadas e cessões firmadas em relação aos dados preliminares, otimizando a gestão de contratos de distribuidoras.
Regulação & PolíticaA Aneel fixou as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 108 concessionárias de geração e transmissão, totalizando R$ 470 milhões para o ciclo de julho de 2026 a junho de 2027. O despacho formaliza a cobrança de um encargo setorial já conhecido, que será extinto em 2035.
MercadoA Auren Energia reportou um prejuízo líquido de R$ 379,1 milhões no segundo trimestre de 2026, com queda de 12,4% no EBITDA Ajustado. Contudo, a Portaria Normativa nº 140 do MME, publicada em julho, abre caminho para a companhia receber cerca de R$ 300 milhões em compensação por cortes de geração (curtailment) retroativos.
Empresas & FinançasA Taesa comunicou a energização das Linhas de Transmissão 500 kV Ponta Grossa / Assis C1 e C2, parte da concessão Ananaí, adicionando R$ 123,6 milhões à sua Receita Anual Permitida (RAP) para o ciclo 2026-2027. Os efeitos financeiros são retroativos a 27 de julho de 2026, antecipando a monetização do investimento.
Petróleo & GásO boletim semanal da ANP, referente à última semana de julho, revela que o etanol hidratado alcançou sua maior vantagem econômica frente à gasolina desde 2018, impulsionado pela entrada em vigor da gasolina E32, com 32% de etanol anidro. A medida, que visa reduzir a dependência de importações, já se reflete nos preços e na competitividade do biocombustível.
A Abrage criou o Comitê Armazenamento de Energia (CAE) em 31 de julho, reunindo especialistas para debater projetos de armazenamento hidráulico e novas hidrelétricas reversíveis. A iniciativa vem após a consolidação do arcabouço regulatório para o setor, que eliminou a dupla cobrança e abriu caminho para leilões de capacidade.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou de ofício 54 autorizações de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026 e fundamentada na Resolução ANP nº 958/2023, visa garantir conformidade e segurança no mercado de gás de cozinha.
Regulação & PolíticaA ANEEL autorizou a operação comercial de 32,5 MW da usina solar fotovoltaica Sol de Brotas 1, localizada na Bahia, a partir de 30 de julho de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que o empreendimento comece a injetar energia no Sistema Interligado Nacional.
Regulação & PolíticaA ANEEL disponibilizou em 28 de julho de 2026 dois cadernos temáticos que consolidam e explicam a regulação vigente sobre relacionamento com o consumidor e a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). A iniciativa visa reduzir a assimetria de informações e tornar a atividade regulatória mais compreensível para agentes e usuários do setor elétrico.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) pré-inauguraram em 30 de julho um polo de novas tecnologias em Niterói (RJ), com foco em inteligência artificial, cibersegurança e Big Data. O PONTTE visa modernizar a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e impulsionar a transformação digital do setor.
Petróleo & GásA Sulgás iniciou uma obra de manutenção preventiva de R$ 5 milhões em um duto de gás natural sobre o Rio Jacuí, no Rio Grande do Sul. O projeto, que visa reforçar a segurança e a durabilidade da infraestrutura, teve os trabalhos de sinalização e preparação da área iniciados na última semana de julho, com execução prevista para a primeira semana de agosto e conclusão programada para o final de 2026.
A Raízen obteve a homologação judicial de seu Plano de Recuperação Extrajudicial em 30 de julho de 2026, reestruturando R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras. O plano converte 45% dos créditos em participação acionária e 55% em novos instrumentos de dívida, além de prever um aumento de capital de até R$ 4 bilhões.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acompanha as interrupções no fornecimento de energia elétrica causadas por vendavais que atingiram o Rio de Janeiro e São Paulo em 29 de julho, deixando quase 1,9 milhão de imóveis sem luz no pico. A agência atua na fiscalização do desempenho das distribuidoras, sem novas regras regulatórias específicas para o evento.
MercadoA CCEE informou a disponibilização de um relatório com dados detalhados sobre o Fator de Contribuição ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) para usinas hidráulicas que não foram despachadas, documento publicado em 28 de julho.
MercadoFortes ventos de até 105 km/h atingiram o Rio de Janeiro em 29 de julho, provocando um curto-circuito na Subestação Grajaú e a interrupção de 1.500 MW de carga. A rápida atuação do ONS e das concessionárias normalizou o fornecimento em poucas horas, mitigando impactos no PLD e tarifas.
MercadoA CCEE inaugurou em julho de 2026 a Sala Técnica da Operação, um novo canal de comunicação para fortalecer o diálogo e a escuta ativa com os agentes do mercado de energia. A iniciativa visa aproximar a CCEE dos participantes e coletar contribuições para aprimorar processos.
MercadoO Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou carga de 82.533 MWméd em 29 de julho de 2026, com a geração eólica respondendo por 18% da matriz e um corte de 385 MW no Sul, segundo o ONS. O cenário operacional se desenha em meio à persistente indefinição da ANEEL sobre as novas regras de curtailment, enquanto o CMSE aprovou a antecipação de 1,8 GW de térmicas para reforçar a segurança do suprimento.
Petróleo & GásO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pautou para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, uma reunião para avançar na comercialização do gás natural da União, com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) atuando como agente. O objetivo é criar condições para que a PPSA comercialize o gás proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.
MercadoA comissão permanente de leilões da ANEEL rejeitou, em 28 de julho de 2026, o recurso da Evolution Power Partners (EPP) contra a inabilitação de seus consórcios ION no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A decisão, em primeira instância, mantém a EPP fora da contratação de lastro e reabre a possibilidade de convocação para Eneva e Global.
Petróleo & GásA produção de petróleo dos 12 membros da OPEP aumentou em 3,051 milhões de barris por dia de maio para junho de 2026, impulsionada por Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Iraque e Irã, conforme o relatório de julho. Esse incremento, somado aos ajustes de metas da OPEP+, contribuiu para o arrefecimento dos preços globais do barril, com o Brent negociado hoje a US$ 87,86.
MercadoA ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.
Empresas & FinançasA Engie Brasil aprovou a incorporação da Companhia Energética do Jari (CEJA), sua controlada integral, assumindo diretamente a operação da UHE Santo Antônio do Jari (393 MW) e visando a simplificação de sua estrutura societária. A medida, que não altera a participação acionária, aguarda deliberação final em AGE no dia 31 de julho.
MercadoA energia elétrica residencial foi o principal vetor do IPCA-15 de julho de 2026, que registrou 0,06%, segundo o IBGE. O avanço de 3,03% nas tarifas de luz teve o maior impacto individual sobre o índice de inflação, refletindo a bandeira tarifária amarela e reajustes anuais homologados pela ANEEL.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Instrução de Operação IO-OC.SSE, que detalha os procedimentos para a gestão de contingências na interligação Sul/Sudeste. A norma, em vigor desde 26 de julho de 2026, visa adequar o sistema elétrico após desligamentos de equipamentos ou linhas de transmissão, aprimorando a segurança operacional.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou uma Mensagem Operativa que redefine os limites de fluxo em interligações críticas do Sudeste, incorporando a entrada em operação de novas Linhas de Transmissão e ajustando parâmetros operacionais. A medida, em vigor desde 26 de julho, visa otimizar o escoamento de energia e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 1.139,00 por megawatt-hora (MWh) para a Usina Termelétrica (UTE) Três Lagoas, operada pela Petrobras. A decisão, com vigência a partir de 23 de julho de 2026, é temporária e visa garantir a segurança do suprimento até o início dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.
MercadoO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Neoenergia Brasília adote medidas urgentes para sanar falhas crônicas no fornecimento de energia, em decisão liminar proferida em 24 de julho de 2026. A concessionária terá prazos rigorosos para apresentar projetos e planos de manutenção, sob pena de multas milionárias.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Mensagem Operativa 258-R/2026, que altera a Instrução de Operação IO-PM.S.2RS, adequando os procedimentos para energização autônoma de transformadores na Subestação Foz do Chapecó. A medida, em vigor desde 26 de julho de 2026, é uma resposta direta à entrada em operação da nova Subestação Chapecoense, visando aprimorar a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região Sul.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Mensagem Operativa MOP/ONS 263-S/2026, que estabelece um requisito de inércia mínima para o SIN e define novos limites de fluxo de potência para interligações críticas. A medida, em vigor desde 26 de julho, visa reforçar a estabilidade do sistema em períodos de carga mínima.
Petróleo & GásOs contratos futuros do petróleo Brent caíram 3,88% em 24 de julho, fechando a US$ 96,78 por barril, em um movimento de correção após dias de forte alta impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A queda, contudo, não alivia a pressão sobre a política de preços doméstica e a manutenção do Imposto de Exportação.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou o Informe do Programa Mensal de Operação (PMO) para a semana de 25 a 31 de julho de 2026, apontando para um cenário hidrológico confortável com altos níveis de Energia Armazenada (EAR) e Custo Marginal de Operação (CMO) baixo. Contudo, a natureza informativa do PMO e a recente decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de reforçar a segurança energética, por incertezas de médio prazo, sinalizam que a aparente tranquilidade operacional imediata não elimina preocupações estruturais.
Petróleo & GásO mercado global de gás natural registrou queda em 24 de julho, com os preços do NYMEX caindo para US$2,87 por MMBtu, apesar da demanda climática nos EUA e tensões no Oriente Médio. No Brasil, a ANP aprovou novas regras para acesso à infraestrutura e aderiu a um pacto nacional, buscando maior competitividade e redução da concentração no setor.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje, 24 de julho de 2026, sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que busca harmonizar as normas regulatórias federais e estaduais para gás natural, biogás e biometano.
MercadoO Serviço Geológico do Brasil (SGB) alertou que os níveis do Rio Uruguai seguem em elevação após chuvas intensas. Em paralelo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou a projeção de Energia Natural Afluente (ENA) para o subsistema Sul para 256% da Média de Longo Termo (MLT) em julho de 2026, em meio à expectativa de um El Niño intenso.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou relatório que recomenda a descontinuação definitiva da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel. A medida visa combater fraudes fiscais e a comercialização de produtos fora de especificação, formalizando uma suspensão cautelar que já está em vigor desde julho de 2025.
Empresas & FinançasA PetroReconcavo comunicou o início de seu período de silêncio em 22 de julho, antecedendo a divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2026, conforme informado ao mercado em 20 de julho.
Petróleo & GásO governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, em uma medida que busca conter a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e seus impactos inflacionários no mercado doméstico de combustíveis. A decisão, formalizada por portaria do Ministério da Fazenda, entra em vigor a partir de 26 de julho.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve discutir na próxima reunião de diretoria, em 28 de julho, a conclusão da Consulta Pública 45/2019 sobre o rateio do curtailment e a abertura de duas novas consultas para o edital do leilão de sistemas de armazenamento por baterias, agendado pelo MME para dezembro.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.
