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MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a bandeira tarifária amarela para julho, adicionando R$ 2,989 a cada 100 kWh na conta de luz dos consumidores do mercado cativo. A decisão reflete a necessidade de acionar usinas termelétricas complementares, mesmo com reservatórios em níveis favoráveis, sinalizando um custo moderado de geração.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) implementará uma nova regra para o uso de sua Plataforma de Integração a partir de 20 de julho de 2026. A medida visa coibir o volume excessivo de chamadas com erro por parte dos agentes do Mercado Livre de Energia, buscando preservar a estabilidade e o desempenho dos serviços.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a segunda etapa do leilão de transmissão de energia elétrica, que deve ocorrer em julho e incluirá lotes estratégicos devolvidos pela concessionária MEZ. A decisão do órgão de controle abre caminho para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicar o edital definitivo do certame, crucial para a expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 9,4% na Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão, com impacto direto nos custos de energia para distribuidoras e grandes consumidores. A medida, que entra em vigor em 1º de julho, reflete a dinâmica inflacionária e os investimentos na rede elétrica nacional.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) finalizou o cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, que vigorará de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. As receitas totais de transmissão somam R$ 56,5 bilhões, alta de 9,3% sobre o ciclo anterior, com impacto médio estimado de 1,1% para os consumidores finais de energia em ambiente de distribuição.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) marcou para 3 de julho a segunda sessão pública para debater a minuta do edital e dos contratos do Leilão de Transmissão nº 1/2026. Este encontro é crucial para refinar as regras do certame, que visa atrair investimentos bilionários na expansão da infraestrutura elétrica do país.
MercadoA CCEE Academy, braço de qualificação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, publicou o edital da prova de Certificação de Operadores do Mercado 2026. O exame, que atesta o conhecimento sobre as regras e operações do setor elétrico, terá inscrições abertas a partir de 13 de julho, com a aplicação da prova prevista para 18 de outubro.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de junho, negociações do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). O foco está em contratos de suprimento de energia para o mercado livre com início de vigência a partir de julho de 2026 e janeiro de 2027, oferecendo previsibilidade para geradores e consumidores.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) para as concessionárias de transmissão de energia elétrica. A decisão, formalizada pelo Despacho nº 2.163, define os valores que as empresas receberão pelo transporte de energia em alta tensão a partir de julho de 2026, impactando a remuneração do setor pelos próximos cinco anos e seu equilíbrio financeiro.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano para reestruturar sua fiscalização e intensificar o combate a preços abusivos no mercado de combustíveis, com implementação prevista para julho de 2026. A medida busca trazer maior transparência e estabilidade para os milhões de consumidores brasileiros, em um setor que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 21 postos de combustíveis por elevação abusiva de preços nos últimos três meses, sinalizando um endurecimento da fiscalização no setor. A agência prevê um aumento de 40% nas vistorias entre julho e setembro, com o objetivo de coibir práticas anticompetitivas e proteger o consumidor final.
PlanejamentoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) iniciou o cadastramento e a habilitação técnica de projetos de baterias para os leilões de energia de dezembro, estabelecendo 31 de julho como prazo final. Excepcionalmente, a fase inicial do certame não exigirá a apresentação de licenças ambientais prévias, de instalação ou de operação, flexibilizando o processo para acelerar a entrada de projetos de armazenamento no sistema elétrico nacional.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deram o pontapé inicial para os Leilões de Reserva de Capacidade Armazenamento Nacional de 2026, com a publicação de diretrizes e a abertura do prazo para cadastramento de projetos de sistemas de armazenamento de energia (SAEs) em baterias. Empreendedores interessados têm até 31 de julho de 2026 para registrar suas propostas junto à EPE, visando o início de operação em 1º de agosto de 2028, conforme a Portaria Normativa nº 136/GM/MME.
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) atualizou as diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no setor nuclear, visando fortalecer a formação de profissionais e atender à crescente demanda por mão de obra especializada. A Instrução Normativa CNEN nº 7, de 5 de julho de 2024, consolida os requisitos para programas de pós-graduação, iniciação científica e tecnológica, capacitação institucional e pós-doutorado, essenciais para a segurança e o desenvolvimento tecnológico do país.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou a versão 1.1 de suas APIs para o modelo simplificado de abertura de mercado, incorporando o campo “indicadorProcessoSiga”. A mudança prepara o sistema para a padronização nacional das Unidades Consumidoras (UCs), que entrará em vigor em julho de 2026, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 1.095/2024, visando simplificar a migração de consumidores.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforça o prazo final de 1º de julho de 2026 para que as distribuidoras de energia elétrica enviem os dados atualizados para a padronização nacional dos números de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), conforme estabelecido pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.095/2024. A medida é crucial para aprimorar a gestão de dados do setor elétrico, impactando aproximadamente 90 milhões de UCs e processos de contabilização da CCEE.