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EPE publica panorama de leis de licenciamento ambiental para eólica e solar

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou uma Nota Técnica que sistematiza o arcabouço normativo do licenciamento ambiental para projetos de energias eólica e solar fotovoltaica no Brasil. O documento visa reduzir a assimetria de informações e aumentar a previsibilidade dos processos para empreendedores e investidores do setor.

01/10/2026EPE

Shell planeja perfurar poço exploratório no sul da Bacia de Santos em 2027

A Shell Brasil comunicou que planeja perfurar um poço exploratório no sul da Bacia de Santos em 2027, um movimento que consolida sua estratégia de expansão na região e materializa recentes aquisições de blocos. A companhia já iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama.

24/09/2026Shell

ExxonMobil avança na Margem Equatorial e deve pedir licença ao Ibama

A ExxonMobil comunicou que deve formalizar o pedido de licença ambiental para iniciar a perfuração exploratória em blocos na Margem Equatorial, em parceria com a Petrobras. A iniciativa marca um avanço de uma grande operadora internacional na fronteira exploratória e será um dos primeiros grandes testes da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

24/09/2026Exxonmobil

Conema/RN aprova minuta de resolução com novas regras para licenciamento ambiental de data centers

O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Conema/RN) aprovou uma minuta de resolução que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers, classificando os empreendimentos por capacidade elétrica e sistema de refrigeração. A medida visa padronizar procedimentos e oferecer segurança jurídica, alinhando-se a uma tendência nacional de maior rigor regulatório para a infraestrutura digital.

24/09/2026Saulovale

Rio de Janeiro expande licenciamento ambiental para energia, baterias e descarbonização

O Rio de Janeiro atualizou seu sistema de licenciamento ambiental com o Decreto Estadual nº 50.473/2026, que expande o escopo para incluir infraestruturas de energia, sistemas de armazenamento por baterias e tecnologias de descarbonização. A medida, em vigor desde 16 de setembro, também introduz modalidades mais eficientes e alinha a regulamentação estadual às leis federais.

24/09/2026Mattosfilho

Governo aprova dispensa de licença ambiental para pesquisa inicial de minerais críticos

O governo federal aprovou uma regra que dispensa a licença ambiental para as fases iniciais de pesquisa de minerais críticos, enquadrando-as como de baixo risco sob a Lei da Liberdade Econômica. A medida, com condicionantes rigorosas, busca destravar investimentos e acelerar a descoberta de reservas estratégicas para a transição energética, aguardando normativa final para operacionalização.

16/09/2026MMA

MPF no Rio debate inclusão de data centers em licenciamento ambiental sob novo decreto

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoveu um debate sobre adaptação climática, destacando a intenção de incluir data centers no licenciamento ambiental estadual, em meio à reestruturação do sistema pelo Decreto Estadual nº 50.473/2026, que entrou em vigor em 15 de setembro.

16/09/2026Mp

EPA revoga regras de emissão de carbono para usinas e propõe fim de padrões restantes

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalizou a revogação da maioria das regulamentações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 2024 para usinas de energia, em uma ação que a agência projeta gerar mais de US$ 300 bilhões em economia. A decisão também inclui a proposta de rescindir todos os padrões de GEE restantes para o setor, marcando a maior desregulamentação do setor elétrico americano.

15/09/2026Epa

BP inicia perfuração exploratória em Tupinambá, na Bacia de Santos, após licença do Ibama

A BP começou a perfurar o primeiro poço do bloco Tupinambá, na Bacia de Santos, após obter a licença ambiental do Ibama em 2026. O movimento marca o avanço da prospecção de novas reservas no pré-sal e reforça o investimento de grandes players na região, sob crescente escrutínio ambiental.

10/09/2026ANP

MPF e DPU acionam Justiça contra data center do TikTok no Ceará por licenciamento

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça nesta quinta-feira (10) para exigir um licenciamento ambiental mais rigoroso e a consulta a povos indígenas para a construção do data center do TikTok no Ceará. A ação civil pública busca impedir a operação do empreendimento até que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo seja elaborado e a comunidade Anacé seja consultada.

10/09/2026Mp

STJ suspende julgamento sobre regras para exploração de gás e óleo via fracking

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento que discute as regras para exploração de petróleo e gás natural por meio de fraturamento hidráulico (fracking). O pedido de vista do ministro relator, Afrânio Vilela, mantém a incerteza regulatória sobre o arcabouço jurídico e ambiental para a atividade no país, impactando o potencial de novas fronteiras de produção de gás natural.

09/09/2026Stj

Decreto cria RDS na Amazônia e condiciona linhas de transmissão a plano de manejo

O governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.

09/09/2026DOU

Ibama publica guia para hidrelétricas gerenciarem riscos do El Niño 2026-2027

O Ibama lançou um guia orientativo para empreendedores de usinas hidrelétricas, visando integrar a gestão de riscos climáticos do El Niño Muito Forte 2026-2027 no Licenciamento Ambiental Federal. O documento busca aumentar a resiliência dos ativos e mitigar impactos operacionais e tarifários frente a eventos hidrológicos extremos.

28/08/2026IBAMA

Deputado propõe dispensa de licenciamento ambiental para GD solar de baixo impacto

O deputado Lucio Mosquini (PL/RO) apresentou um Projeto de Lei que busca dispensar o licenciamento ambiental para centrais de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica, classificando-as como de baixo impacto. A proposta visa simplificar a burocracia e acelerar o desenvolvimento desses projetos no país.

28/08/2026Atlaspublico

25/08/2026Câmara dos Deputados

PL 2591/26 propõe regras nacionais para proteção de comunidades vizinhas a parques eólicos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2591/26 busca criar um marco regulatório para parques eólicos terrestres, estabelecendo distâncias mínimas, monitoramento de impactos e pagamentos a proprietários de terras. A proposta visa equilibrar a expansão da fonte com a proteção econômica, social e ambiental das comunidades afetadas.

Alagoas declara área de utilidade pública para estação de esgoto em Marechal Deodoro

O governo de Alagoas publicou decreto que declara uma faixa de terra em Marechal Deodoro como de utilidade pública, visando a desapropriação para a implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, delega à concessionária BRK Ambiental a responsabilidade pela aquisição e pelos custos da área.

21/08/2026DOU

Petrobras confirma hidrocarbonetos em poço Morpho na Margem Equatorial do Amapá

A Petrobras confirmou a presença de hidrocarbonetos no poço Morpho, na Margem Equatorial do Amapá, solidificando a região como nova fronteira para a recomposição das reservas de petróleo do Brasil. A descoberta, contudo, intensifica o debate sobre o rigor do licenciamento ambiental e o futuro regime de exploração para a área.

18/08/2026Gov.br

Orizon eleva participação na Ecourbis Ambiental para 69,1% em transação de R$ 69,2 milhões

A Orizon, por meio de sua controlada Vital Engenharia Ambiental, concluiu nesta terça-feira (18) a aquisição de uma fatia adicional de 5,85% na Ecourbis Ambiental, elevando sua participação para 69,1% do capital social. A transação, avaliada em R$ 69,2 milhões, reforça o controle da companhia sobre um ativo estratégico para a valorização de resíduos.

18/08/2026Orizonvr

Setor elétrico propõe 7 compromissos e 50 ações para o próximo governo

Quinze associações do setor elétrico, reunidas na FASE, divulgaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o período de 2027 a 2030, incluindo 11 prioridades para os primeiros 100 dias do próximo governo. O documento, que visa transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento, aborda temas como governança, segurança energética, transparência na conta de luz e modernização do licenciamento ambiental.

18/08/2026Apine

ANP abre participação social para novas versões da RenovaCalc com bônus para emissões negativas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu participação social para as novas versões da RenovaCalc, ferramenta do RenovaBio que incorpora atualizações metodológicas. As mudanças incluem a inclusão de sorgo como matéria-prima e um bônus de até 20% sobre a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) para biocombustíveis com emissões líquidas negativas, influenciando o cálculo da NEEA e a emissão de CBIOs, conforme a Resolução ANP nº 984/2025.

17/08/2026ANP

ANTAQ suspende licitação de terminal VDC29 em Vila do Conde por estudos defasados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendeu a aprovação da licitação do terminal VDC29 no Porto de Vila do Conde (PA) e consultará o Ministério de Portos e Aeroportos sobre a continuidade do processo, citando a defasagem dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) de 2022.

14/08/2026Gov.br

STF inicia julgamento de Lei Geral do Licenciamento e valida Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza processos para projetos de energia e infraestrutura, e, em paralelo, reconheceu a validade da Moratória da Soja, reforçando a governança ambiental e climática do país.

13/08/2026STF

11/08/2026Presidência da República

Justiça Federal suspende oferta de 40 blocos de petróleo e gás em bacias sensíveis

A Justiça Federal suspendeu a oferta de 40 blocos exploratórios de petróleo e gás nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, atendendo a uma ação do Instituto Internacional Arayara. A decisão, publicada em 10 de agosto de 2026, proíbe novas licitações sem prévia comprovação de regularidade técnico-ambiental pelos órgãos competentes.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

STF pauta julgamento da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para 12 de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 12 de agosto o julgamento de pontos da Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que podem redefinir as regras para projetos de energia e infraestrutura no país. A decisão da Corte tem potencial para impactar o planejamento e a execução de empreendimentos.

10/08/2026STF

13/07/2026Congresso Nacional

Ceará aprova marco para licenciamento ambiental de Data Centers e BESS

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 69/2026, que estabelece um marco regulatório específico para o licenciamento ambiental de Data Centers e Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias (SAEB). O texto, que agora aguarda sanção governamental, cria um modelo escalonado de licenciamento para atrair investimentos em infraestrutura digital e energética.

15/07/2026Ce

Mercado

MercadoAnálise

Atraso do Centena eleva risco de esgotamento de depósitos de rejeitos em Angra 1 até 2028

O relatório do Orçamento da União 2026 aponta o atraso crítico na implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), repositório definitivo para rejeitos de baixa e média atividade. O documento projeta um risco de esgotamento da capacidade de armazenamento da usina Angra 1 até 2028. Diante do cenário, a Eletronuclear propõe alternativas paliativas para otimizar os depósitos existentes, enquanto a CNEN, responsável pela solução definitiva, não avança com o projeto.

Mercado

MercadoAnálise

Ibama concede Licença de Operação para Linha de Transmissão Y

O Ibama emitiu a Licença de Operação (LO) para a Linha de Transmissão Y, atestando a conformidade ambiental do empreendimento. Este é um passo decisivo que libera a linha para iniciar sua operação do ponto de vista ambiental, aproximando sua entrada em operação comercial no Sistema Interligado Nacional (SIN).

13/07/2026IBAMA

FEPAM abre consulta pública sobre nova regulamentação de resíduos de ETAs no RS

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) iniciou uma consulta pública para uma portaria que vai regulamentar a gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) no Rio Grande do Sul. A medida, que busca a destinação ambientalmente adequada e a priorização da reutilização, deve gerar custos de adequação para prestadores de serviços de saneamento e municípios.

09/07/2026Fepam

08/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova urgência para PL que flexibiliza sanções ambientais a pequenos produtores

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do Projeto de Lei 2898/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais, ao aprovar um pedido de urgência em 2 de julho de 2026. O texto propõe um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para a regularização ambiental antes da aplicação de penalidades imediatas.

MME avança em regras para eólica offshore com foco em cessão de áreas e licenciamento

O Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica a regulamentação do marco legal das eólicas offshore, detalhando modelos de cessão de uso de áreas da União e harmonizando o complexo processo de licenciamento ambiental. A medida busca destravar investimentos bilionários e integrar um novo e robusto lastro de energia renovável ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com a publicação final esperada para 2026.

07/07/2026MME

Petróleo & GásAnáliseDestaque

CNPM avança com dispensa de licença ambiental para pesquisa mineral inicial

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que recomenda a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental. A medida visa dispensar o licenciamento para essas operações iniciais, mas ainda depende de deliberação do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

02/07/2026MME

ANP aprova indicação de 86 blocos na Margem Equatorial para futuros leilões

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a indicação de 86 blocos exploratórios na Margem Equatorial brasileira para inclusão em futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão reacende o debate sobre a expansão da fronteira exploratória em uma região geologicamente promissora, mas ambientalmente sensível, que pode redefinir o futuro da produção de óleo e gás no país.

29/06/2026ANP

Energia limpa impulsiona competitividade do agronegócio com corte de custos

Produtores rurais brasileiros têm adotado a energia limpa para reduzir significativamente os custos operacionais, fortalecendo a competitividade do agronegócio. A medida, impulsionada pela geração distribuída, também melhora o desempenho ambiental do setor, alinhando-o às demandas globais por sustentabilidade.

26/06/2026Agrolink

17/06/2026Câmara dos Deputados

Câmara debate restrição de publicidade de combustíveis fósseis para acelerar transição energética

A Câmara dos Deputados analisa propostas legislativas que buscam limitar a publicidade de produtos de combustíveis fósseis no Brasil. O debate, que reúne ambientalistas e representantes do governo, visa desincentivar o consumo e impulsionar a transição energética do país, seguindo precedentes de restrição a produtos como o tabaco e tendências globais de descarbonização.

Mercado

MercadoAnálise

Ibama concede licença para LT Graça Aranha-Silvânia, pilar para escoamento de renováveis do Nordeste

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença ambiental para as obras da Linha de Transmissão (LT) ±800 kV Graça Aranha – Silvânia. Este empreendimento é estratégico para o escoamento de energia renovável gerada no Norte e Nordeste, representando um passo decisivo na expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN) e na integração da produção eólica e solar aos grandes centros de consumo do Sudeste e Centro-Oeste.

17/06/2026Plantaonews