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MercadoO Sistema Interligado Nacional (SIN) operou com carga de 92.133 MWméd em 14 de outubro, registrando um recorde no Nordeste, segundo o ONS. Em paralelo, a ANEEL propõe ajustes nas regras tarifárias para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando evitar a dupla recuperação de créditos de PIS/Pasep e Cofins por concessionárias.
Regulação & PolíticaA Aneel abriu uma consulta pública de dez dias para ajustar as regras tarifárias do setor elétrico à entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. A proposta foca no tratamento dos créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins das concessionárias de distribuição e transmissão, buscando evitar dupla recuperação e mitigar impactos na tarifa.
A Portaria SNTEP/MME nº 3.200/2026, que formalizaria a 7ª Emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, não foi confirmada publicamente, mantendo o mercado em compasso de espera. A ausência de publicação oficial impede a clareza sobre novos empreendimentos e diretrizes para a expansão da rede, impactando o planejamento de investidores e concessionárias.
Regulação & PolíticaUma liminar da Justiça Federal do Amazonas suspendeu a substituição de cabos de alta tensão pela Âmbar Energia em Manaus e restaurou a plena capacidade fiscalizatória da Aneel sobre a concessionária, derrubando cláusulas contratuais que limitavam a atuação da agência.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu anuência prévia à transferência de controle societário indireto de 26 concessionárias de transmissão para a Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) e o Grupo Energía Bogotá (GEB), em decisão desta sexta-feira (11). A medida consolida a entrada de capital estrangeiro no segmento de transmissão, um movimento regulatório importante para ativos estratégicos do setor elétrico brasileiro.
Regulação & PolíticaA Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel Distribuição São Paulo no apagão de dezembro de 2025, que afetou 4,4 milhões de unidades consumidoras na Grande São Paulo. A decisão de primeira instância classifica o ciclone que causou o evento como "fortuito interno", atribuindo à concessionária a responsabilidade por eventos climáticos severos e exigindo maior preparo operacional.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a renovação antecipada por 30 anos das concessões de seis distribuidoras de energia elétrica, que atendem 20,8 milhões de unidades consumidoras. A decisão, formalizada em 26 de agosto de 2026, impõe novas e mais rígidas metas de eficiência, qualidade e investimento para as concessionárias.
Regulação & PolíticaA ANEEL fixou os montantes financeiros de subvenção para cooperativas, permissionárias e concessionárias de energia elétrica com baixa densidade de carga, supridas pela Celesc Distribuidora em Santa Catarina. A medida, publicada em Despacho nº 3.465/2026, visa compensar os altos custos operacionais e moderar tarifas para os consumidores locais.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe o Indicador de Atendimento de Mercado (IAM) para fiscalizar o cumprimento dos prazos de execução de obras de distribuição. A medida visa garantir que as concessionárias concluam no mínimo 90% das intervenções dentro do tempo regulatório, com previsão de entrada em vigor em janeiro de 2027.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou atendida a exigência documental da Interligação Elétrica do Madeira S.A. para uma operação previamente anuída. A concessionária tem agora 60 dias para assinar os Terceiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Transmissão nº 13/2009 e nº 15/2009.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuiu à transferência de controle societário de 16 concessionárias de transmissão de energia elétrica do portfólio da Neoenergia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de agosto de 2026, visa consolidar a governança dos ativos da empresa e se alinha a uma tendência de otimização no setor.
Regulação & PolíticaA Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia regularize o fornecimento de energia em Anori (AM) em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão, resultado de ação do Ministério Público, exige ainda investimentos de R$ 60 milhões e planos operacionais da concessionária.
Regulação & PolíticaO governo de Alagoas publicou decreto que declara uma faixa de terra em Marechal Deodoro como de utilidade pública, visando a desapropriação para a implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, delega à concessionária BRK Ambiental a responsabilidade pela aquisição e pelos custos da área.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta terça-feira (11/08) dois novos painéis interativos em seu portal de relatórios, oferecendo dados detalhados sobre indicadores de inadimplência e de segurança do trabalho e instalações das distribuidoras de energia elétrica. A ferramenta aprimora a transparência regulatória ao centralizar e tornar acessíveis informações que já eram reportadas pelas concessionárias.
Regulação & PolíticaA Aneel fixou as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 108 concessionárias de geração e transmissão, totalizando R$ 470 milhões para o ciclo de julho de 2026 a junho de 2027. O despacho formaliza a cobrança de um encargo setorial já conhecido, que será extinto em 2035.
MercadoA Equatorial Energia comunicou o reajuste de 6,5173% nas tarifas de saneamento de sua subsidiária Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), homologado pela ARSAP. A medida entra em vigor em 30 de agosto de 2026 e afeta os consumidores locais, sem impacto direto no setor de energia elétrica.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à ANEEL a intensificação da fiscalização sobre as distribuidoras Light, Enel Rio, Enel São Paulo e Axia Energia, em resposta às interrupções massivas no fornecimento de energia que afetaram mais de 1 milhão de unidades consumidoras no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ofício exige apuração da diligência das concessionárias e o cumprimento de planos de contingência, com reporte direto ao ministério.
MercadoFortes ventos de até 105 km/h atingiram o Rio de Janeiro em 29 de julho, provocando um curto-circuito na Subestação Grajaú e a interrupção de 1.500 MW de carga. A rápida atuação do ONS e das concessionárias normalizou o fornecimento em poucas horas, mitigando impactos no PLD e tarifas.
MercadoO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Neoenergia Brasília adote medidas urgentes para sanar falhas crônicas no fornecimento de energia, em decisão liminar proferida em 24 de julho de 2026. A concessionária terá prazos rigorosos para apresentar projetos e planos de manutenção, sob pena de multas milionárias.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a operação e manutenção da Integração do Rio São Francisco (Pisf). A futura concessionária receberá R$ 13,6 bilhões ao longo de 30 anos, com remuneração condicionada à disponibilidade operacional e metas de desempenho.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou resolução que autoriza a CPFL Paulista a declarar de utilidade pública uma área de 9.340 m² em Campinas, São Paulo. O terreno é destinado à implantação da Subestação 138/11,9 kV Campinas 27, reforçando a infraestrutura de distribuição da concessionária.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reiterou a responsabilidade de uma concessionária de energia por fraude em conta de cliente, mantendo indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que falhas na segurança de dados são “fortuito interno”, de responsabilidade da empresa.
MercadoA Neoenergia Cosern foi compelida por liminar do TJRN a conectar uma residência em São José de Mipibu (RN) em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A decisão, obtida pela DPERN, reverte a negativa inicial da distribuidora e ocorre em meio a outros litígios envolvendo a concessionária no estado.
MercadoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.415 para determinar se as concessionárias de transmissão de energia elétrica devem aplicar coeficientes de IRPJ e CSLL de construtoras sobre suas receitas de construção. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque, adiando a uniformização do tratamento fiscal que pode impactar a carga tributária do setor.
MercadoA ANEEL estendeu até 28 de julho o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 15/2026, que propõe alterar a forma de apuração do critério de eficiência da gestão econômico-financeira das distribuidoras. A mudança visa simplificar o cálculo do LAJIDA, buscando maior transparência e clareza na avaliação da sustentabilidade das concessionárias.
MercadoAs comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados criticaram a ausência da Âmbar Energia em audiência sobre apagões no Amazonas e decidiram convocar formalmente a empresa após o recesso parlamentar. A concessionária, que assumiu o controle da Amazonas Energia em março, enfrenta pressão regulatória e parlamentar para sanar dívidas e investir R$ 2,3 bilhões na rede.
Empresas & FinançasA ISA Energia Brasil obteve o rating 'AAA(bra)' da Fitch Ratings para sua 23ª emissão de debêntures, no valor de R$ 1,5 bilhão, com recursos destinados à recomposição de caixa e reforço de liquidez da transmissora. A operação, com vencimento em 2030, consolida a estrutura financeira de uma das principais concessionárias do segmento de transmissão de energia elétrica.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica (RTP) da Companhia Campolarguense de Energia (CCE), que atenderá os consumidores de Campo Largo, no Paraná, a partir de sua publicação. O processo, que ocorre a cada cinco anos, recalcula a base de remuneração da concessionária e seus custos operacionais eficientes, refletindo os investimentos e as condições de mercado do último ciclo.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) submeterá à consulta pública uma proposta de mecanismo regulatório para repassar aos consumidores os ganhos de produtividade das distribuidoras. A iniciativa aprimora o conceito do "Fator X" nas revisões tarifárias periódicas, buscando equilibrar a eficiência das concessionárias com tarifas mais justas para o mercado cativo.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a segunda etapa do leilão de transmissão de energia elétrica, que deve ocorrer em julho e incluirá lotes estratégicos devolvidos pela concessionária MEZ. A decisão do órgão de controle abre caminho para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicar o edital definitivo do certame, crucial para a expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 9,4% na Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão, com impacto direto nos custos de energia para distribuidoras e grandes consumidores. A medida, que entra em vigor em 1º de julho, reflete a dinâmica inflacionária e os investimentos na rede elétrica nacional.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma inspeção na Neoenergia Brasília para verificar a qualidade dos serviços de distribuição de energia. A fiscalização foca no cumprimento de metas regulatórias e na manutenção da rede, buscando garantir a melhoria do fornecimento para os 1,1 milhão de consumidores do Distrito Federal. A ação ocorre em um contexto de histórico de desempenho insatisfatório da antiga concessionária e de elevadas expectativas após a privatização.
Renováveis & TransiçãoA Zurich Airport Brasil, concessionária do Aeroporto de Vitória (VIX), anunciou um investimento de R$ 20 milhões na construção de quatro usinas solares. O projeto visa gerar 769 MWh por mês, cobrindo parte significativa da demanda energética do terminal e reduzindo custos operacionais.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Copel Distribuição (Copel-DIS), definindo as novas tarifas que afetarão mais de 4,8 milhões de consumidores paranaenses. A decisão revisa os custos operacionais e a remuneração dos investimentos da concessionária para os próximos anos, encerrando o ciclo regulatório iniciado em 2019.
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Com a chegada do inverno, Petrópolis e Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, registram um aumento expressivo no consumo de energia elétrica, impulsionado pelo uso intensivo de chuveiros e aquecedores. A Enel Rio, concessionária local, antecipa uma demanda elevada e reforça a importância da economia para mitigar impactos nas contas de luz e na estabilidade da rede de distribuição.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) alertou as concessionárias de geração hidrelétrica no Sul do Brasil para reforçarem a segurança de suas barragens. A medida responde à alta probabilidade de um El Niño intenso, que deve intensificar as chuvas na região. O fenômeno pode impactar o sistema elétrico nacional, exigindo maior despacho de usinas térmicas e elevando os custos de geração e as tarifas de energia para os consumidores.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou as novas tarifas da RGE Sul, distribuidora do Grupo CPFL Energia, que atende mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras em 255 municípios gaúchos. A decisão marca o início de um novo ciclo regulatório para a concessionária, inserindo-se no processo de Revisões Tarifárias Periódicas (RTPs), que redefinem a receita das distribuidoras a cada quatro ou cinco anos.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Energisa Minas Rio (EMR), resultando em um efeito médio de 11,27% nas tarifas para os consumidores da concessionária. As novas tarifas, que incluem um aumento de 12,93% para residenciais, entram em vigor a partir de 22 de junho de 2026, afetando cerca de 621 mil unidades consumidoras nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) para as concessionárias de transmissão de energia elétrica. A decisão, formalizada pelo Despacho nº 2.163, define os valores que as empresas receberão pelo transporte de energia em alta tensão a partir de julho de 2026, impactando a remuneração do setor pelos próximos cinco anos e seu equilíbrio financeiro.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), rejeitando recurso de concessionária local. A decisão, que pode impactar milhões de famílias e os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estabelece que a Lei 12.212/2010 prevê uma hipótese autônoma de concessão, dispensando requisitos adicionais de renda per capita.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 16,06% para os consumidores da RGE Sul Distribuidora de Energia, com efeito a partir de 19 de junho. A medida impacta mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 255 municípios gaúchos e reflete a atualização anual dos custos da concessionária, em linha com o ciclo regulatório do setor elétrico.
MercadoA Assembleia Legislativa do Paraná aprovou novas regras que atribuem às concessionárias de energia a responsabilidade integral pela poda de árvores próximas à rede elétrica. A medida busca resolver impasses históricos entre distribuidoras e proprietários rurais, com impacto esperado nos custos operacionais das empresas e na qualidade do serviço aos consumidores do estado.
MercadoA Celesc, distribuidora de energia de Santa Catarina, detalhou publicamente a estrutura da conta de luz, revelando que apenas 17% do valor final da fatura permanecem com a empresa para cobrir custos operacionais e investimentos. A iniciativa ocorre em preparação para a Revisão Tarifária Periódica de 2026, processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que definirá a receita da concessionária para os próximos anos.
A maioria das concessionárias de distribuição de energia elétrica no Brasil deve registrar reajustes tarifários de dois dígitos em 2026. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) projeta uma elevação média de 8% nas tarifas, percentual que supera as estimativas de inflação. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) alertou que os aumentos podem superar 20% em algumas regiões, somando-se à pressão sobre a conta de luz para o consumidor final.
