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MME abre prazo para declarações de necessidade dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para que distribuidoras declarem suas necessidades de compra de energia para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. As informações, a serem enviadas até 21 de agosto, subsidiarão a contratação de energia com fornecimento entre 2027 e 2030, sob novas regras que incluem a ausência de atualização monetária nos contratos.

há 3hMME

CCEE informa ausência de negociação em cessão quadrienal eólica do 4º LER

A CCEE comunicou que não houve negociação na cessão quadrienal de energia de reserva eólica para o terceiro quadriênio das usinas do 4º LER, conforme o Comunicado nº 610/26. Geradores com excedente receberão o valor do contrato original, parcelado em 24 meses.

há 11hCCEE

Aneel anui previamente a contrato de locação entre Belo Monte Transmissora e State Grid

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu anuência prévia para que a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) celebre um contrato de locação com sua controladora, a State Grid Brazil Holding. A decisão, publicada no DOU em 10 de agosto de 2026, é um passo regulatório essencial para operações entre partes relacionadas no setor de transmissão.

10/08/2026Atlaspublico

Aneel abre consultas para primeiros leilões de armazenamento em baterias

A ANEEL aprovou a abertura de duas Consultas Públicas sobre as minutas dos editais dos primeiros Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) para sistemas de armazenamento de energia em baterias. Os certames, previstos para dezembro, visam contratar potência para a segurança e flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).

07/08/2026ANEEL

CCEE divulga variação de garantias financeiras para CCEARs de LEE 2025

A CCEE informou a disponibilização dos valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) para os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, com referência a julho de 2026. Agentes vendedores com CCEARs afetados devem consultar os valores e, se necessário, realizar o aporte adicional até 11 de agosto.

07/08/2026CCEE

CCEE divulga resultados finais do MCSD de Energia Nova A-0 para julho a dezembro de 2026

A CCEE informou os resultados finais do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova A-0 para o segundo semestre de 2026, com um aumento significativo no volume de sobras validadas e cessões firmadas em relação aos dados preliminares, otimizando a gestão de contratos de distribuidoras.

07/08/2026CCEE

Empresas

EmpresasAnálise

Brava Energia e PetroReconcavo firmam contrato de longo prazo para petróleo do Ativo Potiguar

A Brava Energia e a PetroReconcavo fecharam um contrato de cinco anos para a compra e venda de petróleo cru do Ativo Potiguar. O acordo, que começa em outubro de 2026, garante a comercialização de ao menos 50% da produção da PetroReconcavo e estabiliza o suprimento para a refinaria da Brava, com nova metodologia de precificação.

07/08/2026Brava Energia

Aneel autoriza reforços de transmissão e cancela multas, enquanto prepara consultas para leilões e acesso à rede

A ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.

06/08/2026DOU

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

UTE Paulínia Verde a biometano inicia operação comercial e entrega energia ao SIN via LRCAP

A Usina Termelétrica (UTE) Paulínia Verde, movida a biometano, iniciou sua operação comercial em 1º de agosto, tornando-se a primeira planta do tipo a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) com um contrato de dez anos no Leilão de Reserva de Capacidade 2026 (LRCAP). O empreendimento marca a estreia dessa fonte renovável despachável na geração elétrica brasileira.

06/08/2026ABEGÁS

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

MME formaliza contratos de cinco blocos do pré-sal do 3º Ciclo da Oferta Permanente

O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a contratação de cinco blocos exploratórios no pré-sal, referentes ao 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP3). A decisão marca o início da fase exploratória e injeta R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura no caixa da União, além de prever investimentos mínimos de R$ 451,5 milhões.

05/08/2026MME

ANEEL autoriza operação comercial da UTE Azulão I, da Eneva, com 295 MW

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a operação comercial da Usina Termelétrica (UTE) Azulão I, da Eneva, a partir de 5 de agosto de 2026. A usina, com 295 MW de capacidade contratada, foi negociada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 e operará sob o modelo Reservoir-to-Wire (R2W), utilizando gás natural das concessões da própria Eneva na Bacia do Amazonas.

05/08/2026DOU

Associações pedem fim de custo exclusivo a geradores por baterias em leilões

Cinco associações do setor de energia defendem a revogação de um dispositivo da Lei 10.848/2004 que impõe aos geradores os custos exclusivos da contratação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) nos Leilões de Reserva de Capacidade. A proposta, que tramita via PL 3.716/2026, busca uma alocação mais equitativa.

04/08/2026ABEEólica

ANEEL abre consulta pública para edital do Leilão 05/2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 22/2026 para coletar subsídios ao edital do Leilão 05/2026. O processo visa aprimorar critérios de habilitação, garantias financeiras e prazos de suprimento, buscando maior segurança energética e modicidade tarifária para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

03/08/2026ANEEL

EPE prorroga prazo para projetos do LRCAP Armazenamento 2026

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prorrogou o prazo para o envio de documentos dos projetos inscritos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) Armazenamento 2026, o primeiro certame para sistemas de armazenamento de energia (SAEs) por baterias. A medida, motivada por um volume excessivo de acessos ao sistema, sinaliza o forte interesse do mercado na nova modalidade de contratação de capacidade.

03/08/2026EPE

Enel Rio eleva EBITDA em 2T26 e aguarda MME por prorrogação de concessão

A Enel Distribuição Rio registrou crescimento de 21,3% no EBITDA e 29% no CAPEX no segundo trimestre de 2026, em um momento crucial para a prorrogação de sua concessão. A ANEEL já recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a continuidade do contrato, que aguarda decisão final para garantir a operação por mais 30 anos.

30/07/2026Enel

Renováveis

RenováveisAnálise

Tesla fecha PPA de longo prazo para usina solar com baterias no Arizona

A Tesla assinou um Contrato de Compra e Venda de Energia (PPA) de longo prazo com a ContourGlobal para adquirir 90% da produção do Projeto Sterling, uma usina híbrida solar com armazenamento em baterias no Arizona, EUA. O acordo garante à Tesla cerca de 1 TWh de eletricidade renovável anualmente, com início de operação previsto para 2028.

29/07/2026Tesla

Aneel aprova CVU de R$ 1.139/MWh para termelétrica Três Lagoas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 1.139,00 por megawatt-hora (MWh) para a Usina Termelétrica (UTE) Três Lagoas, operada pela Petrobras. A decisão, com vigência a partir de 23 de julho de 2026, é temporária e visa garantir a segurança do suprimento até o início dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.

27/07/2026ANEEL

CCEE propõe agente virtual para liquidar geração de usinas LRCap em paradas

A CCEE propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para gerenciar a liquidação da energia de usinas do LRCap durante paradas programadas, direcionando as receitas à Concap. A ANEEL sinalizou apoio à proposta, recomendando consulta pública urgente e aplicação provisória das novas regras a partir de 1º de agosto.

27/07/2026CCEE

MercadoAnáliseDestaque

Engie contrata WEG para ampliar UHE Jaguara em 232 MW com aporte de R$ 1,2 bilhão

A Engie Brasil Energia comunicou a contratação da WEG para a expansão da Usina Hidrelétrica Jaguara, adicionando 232 MW de potência com investimento de R$ 1,2 bilhão. O projeto, viabilizado pelo Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, garante receita fixa à companhia por 15 anos a partir de 2030, reforçando a segurança do Sistema Interligado Nacional.

27/07/2026CVM

InternacionalAo vivo

Lightsource bp e Meta assinam novo PPA solar de 150 MWac nos EUA

A Lightsource bp e a Meta anunciaram um novo contrato de aquisição de energia (PPA) para o projeto solar Mowata, de 150 MWac, no Louisiana, fortalecendo a parceria entre as empresas no mercado de energia renovável dos Estados Unidos.

24/07/2026Lightsourcebp

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Brent supera US$ 100 após ataque a petroleiros sauditas no Mar Vermelho

Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam acima de US$ 100 por barril na quinta-feira (23), impulsionados por ataques de houthis a petroleiros sauditas no Mar Vermelho. A escalada das tensões no Oriente Médio eleva o prêmio de risco geopolítico e pressiona os preços globais de energia.

24/07/2026ABEGÁS

MME prorroga outorga da UHE Suíça para Statkraft por 30 anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu a prorrogação da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Suíça para a Statkraft Energias Renováveis S.A. por mais 30 anos. A decisão, formalizada por despacho, também estabelece o valor anual de Uso de Bem Público (UBP) a ser pago, visando a modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

22/07/2026MME

Aneel mantém multa de R$ 235 milhões à UTE Rio Grande por inexecução de 1,23 GW

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso e manteve a multa de R$ 235 milhões aplicada à UTE Rio Grande. A penalidade decorre da inexecução total do projeto de 1,23 GW, contratado no Leilão A-5 de 2014, que deveria iniciar o suprimento em 2019.

22/07/2026ANEEL

Aneel contrata Proclima Engenharia por R$ 17,1 milhões para apoio administrativo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a contratação da PROCLIMA Engenharia para serviços de apoio administrativo, em um contrato de R$ 17,1 milhões. O ato, publicado no Diário Oficial da União, visa reforçar a estrutura interna da agência.

21/07/2026DOU

Aneel prorroga consulta pública sobre processo sancionador do mercado de comercialização

A Aneel estendeu até 24 de agosto de 2026 o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 17/2026, que discute a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM) na CCEE. O objetivo é estabelecer regras para coibir manipulações e fortalecer a integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

20/07/2026DOU

Emenda busca suprimir contratações compulsórias de térmicas e PCHs em PL no Senado

Uma emenda foi apresentada ao Projeto de Lei nº 5.017/2019 no Senado Federal, buscando suprimir artigos que introduzem alterações complexas e de alto custo para o setor elétrico. As propostas controversas incluem a contratação compulsória de térmicas a gás e PCHs, além da transferência de custos de armazenamento de energia para os consumidores.

17/07/2026Senado Federal

Associações defendem PL para mudar custeio de baterias em leilões de capacidade

Cinco associações do setor de energia defenderam hoje a aprovação do PL 3.716/2026, que propõe alterar a regra de custeio da contratação de sistemas de armazenamento em baterias. A mudança visa evitar que os geradores de fontes solar e eólica arquem sozinhos com os encargos, buscando uma distribuição mais equitativa dos custos sistêmicos.

16/07/2026ABSOLAR

MercadoAnáliseDestaque

Resposta da Demanda contrata 344 MW com deságio de 49,23% no terceiro mecanismo

O terceiro Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda, conduzido pelo ONS, contratou 344 MW de redução de demanda com um deságio médio de 49,23%. A ABRACE Energia destaca o resultado histórico, reforçando o potencial do mecanismo para ampliar a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico com menor custo, especialmente em horários de pico.

16/07/2026ABRACE Energia

Aneel estende concessão da UHE Jirau por 615 dias para recompor equilíbrio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14) a extensão da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau por 615 dias, alterando o término de dezembro de 2045 para 16 de agosto de 2047. A medida visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro da usina, corrigindo a alocação indevida de 124,97 MW médios ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em leilões passados.

14/07/2026ANEEL

Aneel rescinde contratos da Electra, protege distribuidoras e impõe multa bilionária

A ANEEL aprovou a rescisão de 19 contratos da Electra Comercializadora com 17 distribuidoras por inadimplência. A decisão determina a valoração da energia não entregue pelo Valor de Referência para mitigar impactos tarifários e impõe multas superiores a R$ 1 bilhão à comercializadora, que já está em recuperação judicial.

14/07/2026ANEEL

MercadoAnáliseDestaque

MME define regras para leilões de energia existente e viabiliza contratação de baterias

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as portarias nº 135/2026 e nº 136/2026, que estabelecem novas diretrizes para os leilões de energia existente e para a contratação de sistemas de armazenamento em baterias. As medidas transferem o risco hidrológico aos vendedores de energia existente e incentivam a produção nacional de baterias, visando a desindexação tarifária e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

13/07/2026MME

Empresas

EmpresasAnálise

CPFL Energia comunica mútuo de R$ 1,8 bilhão com State Grid Europe em condições de mercado

As subsidiárias CPFL Transmissão, CPFL Renováveis e CPFL Brasil, do grupo CPFL Energia, firmaram um contrato de mútuo de R$ 1,805 bilhão com a State Grid Europe Limited (SGEL). A transação entre partes relacionadas, comunicada ao mercado em 7 de julho de 2026, foi validada por cotação de mercado e aprovada pelo Comitê de Partes Relacionadas da CPFL Energia, conforme a companhia.

13/07/2026CPFL Energia

IPCA de junho em 0,16% modera pressão em tarifas e contratos de energia

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,16% em junho de 2026, segundo o IBGE. Esse patamar contribui para aliviar a pressão inflacionária sobre os reajustes de tarifas de energia elétrica e a correção monetária de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Regulada (ACR).

10/07/2026IBGE

Tecnologia & EficiênciaAnálise

Aneel nega cautelar e mantém cobrança de encargos rescisórios de CUST para MS Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou um pedido de medida cautelar da MS Energia Limpa e Serviços Ltda. - ME, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prossiga com a emissão de avisos de débito referentes a encargos rescisórios de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a aplicação das normas contratuais, mesmo em um cenário de busca por soluções para o passivo de CUSTs não honrados.

10/07/2026DOU

Tecnologia & Eficiência

Aneel propõe revisão estrutural do PEE para focar em desempenho e horários de ponta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 18/2026 para reestruturar o Programa de Eficiência Energética (PEE), abandonando a análise individual de projetos em favor de uma classificação estratégica e incentivos a contratos de desempenho. A proposta busca desburocratizar o programa e priorizar a economia de energia em horários de ponta, com vistas à modicidade tarifária e ao fortalecimento do mercado de eficiência energética.

09/07/2026ANEEL

ABRACEEL reforça importância do Mercado Livre com expansão para baixa tensão

A ABRACEEL reiterou a importância do Mercado Livre de Energia para a competitividade e a liberdade de escolha dos consumidores. A expansão do ambiente de contratação para milhões de unidades de baixa tensão, amparada pela Lei nº 15.269/2025, tem sua migração gradual detalhada em minuta de decreto enviada pelo MME.

09/07/2026ABRACEEL

Renováveis

RenováveisAnálise

Fiocruz Ceará adere ao mercado livre e projeta economia de 18% com energia renovável da EDP

A Fiocruz Ceará migrou para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e firmou um contrato de três anos com a EDP para o fornecimento de 1,30 MW médios de energia renovável. A expectativa é de uma economia de 18% nos custos. A parceria, iniciada em janeiro de 2026, alinha a instituição a metas de sustentabilidade, evitando a emissão de até 1,5 mil toneladas de CO2.

09/07/2026Edp

Financiamento

FinanciamentoAnálise

ISA Energia Brasil contrata bancos para potencial follow-on de R$ 650 milhões

A ISA Energia Brasil avançou na preparação de uma potencial oferta pública subsequente (follow-on) de ações preferenciais, estimada em R$ 650 milhões. A empresa contratou Bank of America, Bradesco BBI, Itaú BBA e BTG Pactual como assessores. A movimentação visa fortalecer o caixa da transmissora e financiar novos investimentos, com a companhia convocando uma AGE para 24 de julho de 2026 para ampliar seu capital autorizado.

08/07/2026Isacteep

CCEE divulga variação mensal de garantias financeiras para CCEARs do LEE 2025

A CCEE publicou os valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) referentes aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE 2025). Agentes vendedores com variação positiva precisam aportar garantias adicionais até 10 de julho, sob pena de suspensão dos contratos.

08/07/2026CCEE

Portugal simplifica licenciamento de renováveis e cria contratos por diferença para estabilizar preços

Portugal publicou o Decreto-Lei n.º 130/2026, em 29 de junho de 2026, que moderniza o Sistema Elétrico Nacional (SEN) ao simplificar o licenciamento de projetos renováveis em Zonas de Aceleração (ZAER) e introduzir Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs) para estabilizar os preços de energia, transpondo diretivas europeias.

06/07/2026Pt

MME lança diretrizes para primeiros leilões de baterias com foco em nacionalização da cadeia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 136/2026, que estabelece as diretrizes para os inéditos leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias no Brasil, com destaque para a criação de uma modalidade que exige nacionalização via BNDES. Os certames, previstos para dezembro de 2026, visam contratar potência para o Sistema Interligado Nacional (SIN) com início de suprimento em agosto de 2028, impulsionando a flexibilidade da rede e a indústria local.

03/07/2026MME

ANEEL define outorga obrigatória para novos autoprodutores e dá prazo a usinas existentes

A ANEEL aprovou novos procedimentos para a autoprodução de energia elétrica, exigindo outorga de empreendimento de geração para novos arranjos e concedendo um prazo de três anos para cerca de 295 ativos já operantes sem a licença se adequarem. A medida, fundamentada na Lei nº 15.269/2025, visa maior rigor regulatório e impacta diretamente a competitividade do regime no Ambiente de Contratação Livre.

02/07/2026ANEEL

Planejamento

PlanejamentoAnálise

BEN 2026 da EPE consolida avanço de biocombustíveis e arcabouço para abertura do mercado livre

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou hoje o Relatório Final do Balanço Energético Nacional (BEN) 2026, detalhando a oferta e o consumo de energia no Brasil em 2025. O documento reflete o impacto da elevação obrigatória do teor de biodiesel para B15 e de etanol para 30% na gasolina, além de consolidar o arcabouço para a expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL) a consumidores de baixa tensão.

02/07/2026EPE

RGE Sul é contratada para deslocar postes e readequar rede em Frederico Westphalen

O Município de Frederico Westphalen formalizou a contratação direta da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. para serviços de deslocamento de postes e readequação da rede pública de distribuição. A operação, divulgada pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), visa atender a demandas de infraestrutura local no Rio Grande do Sul.

02/07/2026Pncp

MME define condições para contratar potência elétrica com armazenamento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 136, que estabelece as condições gerais para a contratação de potência elétrica proveniente de novos sistemas de armazenamento de energia, com foco em baterias e requisito de conteúdo nacional. A medida visa aumentar a flexibilidade e segurança do sistema elétrico brasileiro diante da crescente inserção de fontes renováveis intermitentes, abrindo caminho para a ANEEL detalhar os mecanismos de contratação.

29/06/2026MME

TCU valida leilão de transmissão da Aneel após destravar lotes com obras paralisadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a regularidade do Leilão de Transmissão 1/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê R$ 1,02 bilhão anuais em investimentos para expandir a Rede Básica do SIN. A auditoria, contudo, exigiu ajustes no edital para incorporar a resolução de contratos problemáticos do Grupo MEZ Energia, que haviam paralisado obras em sete dos dez lotes licitados.

29/06/2026TCU

Financiamento

FinanciamentoAnálise

Axia Energia contrata R$ 3 bilhões em crédito rotativo com Banco do Brasil, Bradesco e Itaú

A Axia Energia, uma das maiores geradoras independentes de energia renovável do país, anunciou a contratação de R$ 3 bilhões em linhas de crédito rotativo junto ao Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. A operação visa fortalecer a estrutura de capital da companhia e garantir flexibilidade financeira para suas operações e futuros investimentos no setor.

29/06/2026Money Times