50 resultados para
MercadoA CCEE disponibilizou os resultados da apuração do regime de cotas de Garantia Física para julho de 2026. O processo operacionaliza a validação do lastro de energia para geradores e define os custos para os cotistas, com liquidação financeira prevista para 18 de agosto.
MercadoA CCEE informou a disponibilização dos valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) para os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, com referência a julho de 2026. Agentes vendedores com CCEARs afetados devem consultar os valores e, se necessário, realizar o aporte adicional até 11 de agosto.
MercadoA CCEE informou os resultados finais do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova A-0 para o segundo semestre de 2026, com um aumento significativo no volume de sobras validadas e cessões firmadas em relação aos dados preliminares, otimizando a gestão de contratos de distribuidoras.
Regulação & PolíticaA Aneel fixou as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 108 concessionárias de geração e transmissão, totalizando R$ 470 milhões para o ciclo de julho de 2026 a junho de 2027. O despacho formaliza a cobrança de um encargo setorial já conhecido, que será extinto em 2035.
MercadoA Auren Energia reportou um prejuízo líquido de R$ 379,1 milhões no segundo trimestre de 2026, com queda de 12,4% no EBITDA Ajustado. Contudo, a Portaria Normativa nº 140 do MME, publicada em julho, abre caminho para a companhia receber cerca de R$ 300 milhões em compensação por cortes de geração (curtailment) retroativos.
EmpresasA Taesa comunicou a energização das Linhas de Transmissão 500 kV Ponta Grossa / Assis C1 e C2, parte da concessão Ananaí, adicionando R$ 123,6 milhões à sua Receita Anual Permitida (RAP) para o ciclo 2026-2027. Os efeitos financeiros são retroativos a 27 de julho de 2026, antecipando a monetização do investimento.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou de ofício 54 autorizações de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026 e fundamentada na Resolução ANP nº 958/2023, visa garantir conformidade e segurança no mercado de gás de cozinha.
Regulação & PolíticaA ANEEL autorizou a operação comercial de 32,5 MW da usina solar fotovoltaica Sol de Brotas 1, localizada na Bahia, a partir de 30 de julho de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que o empreendimento comece a injetar energia no Sistema Interligado Nacional.
Regulação & PolíticaA ANEEL disponibilizou em 28 de julho de 2026 dois cadernos temáticos que consolidam e explicam a regulação vigente sobre relacionamento com o consumidor e a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). A iniciativa visa reduzir a assimetria de informações e tornar a atividade regulatória mais compreensível para agentes e usuários do setor elétrico.
Petróleo & GásA Sulgás iniciou uma obra de manutenção preventiva de R$ 5 milhões em um duto de gás natural sobre o Rio Jacuí, no Rio Grande do Sul. O projeto, que visa reforçar a segurança e a durabilidade da infraestrutura, teve os trabalhos de sinalização e preparação da área iniciados na última semana de julho, com execução prevista para a primeira semana de agosto e conclusão programada para o final de 2026.
A Raízen obteve a homologação judicial de seu Plano de Recuperação Extrajudicial em 30 de julho de 2026, reestruturando R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras. O plano converte 45% dos créditos em participação acionária e 55% em novos instrumentos de dívida, além de prever um aumento de capital de até R$ 4 bilhões.
MercadoA CCEE inaugurou em julho de 2026 a Sala Técnica da Operação, um novo canal de comunicação para fortalecer o diálogo e a escuta ativa com os agentes do mercado de energia. A iniciativa visa aproximar a CCEE dos participantes e coletar contribuições para aprimorar processos.
MercadoO Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou carga de 82.533 MWméd em 29 de julho de 2026, com a geração eólica respondendo por 18% da matriz e um corte de 385 MW no Sul, segundo o ONS. O cenário operacional se desenha em meio à persistente indefinição da ANEEL sobre as novas regras de curtailment, enquanto o CMSE aprovou a antecipação de 1,8 GW de térmicas para reforçar a segurança do suprimento.
Petróleo & GásO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pautou para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, uma reunião para avançar na comercialização do gás natural da União, com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) atuando como agente. O objetivo é criar condições para que a PPSA comercialize o gás proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.
MercadoA comissão permanente de leilões da ANEEL rejeitou, em 28 de julho de 2026, o recurso da Evolution Power Partners (EPP) contra a inabilitação de seus consórcios ION no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A decisão, em primeira instância, mantém a EPP fora da contratação de lastro e reabre a possibilidade de convocação para Eneva e Global.
Petróleo & GásA produção de petróleo dos 12 membros da OPEP aumentou em 3,051 milhões de barris por dia de maio para junho de 2026, impulsionada por Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Iraque e Irã, conforme o relatório de julho. Esse incremento, somado aos ajustes de metas da OPEP+, contribuiu para o arrefecimento dos preços globais do barril, com o Brent negociado hoje a US$ 87,86.
MercadoA ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.
MercadoA energia elétrica residencial foi o principal vetor do IPCA-15 de julho de 2026, que registrou 0,06%, segundo o IBGE. O avanço de 3,03% nas tarifas de luz teve o maior impacto individual sobre o índice de inflação, refletindo a bandeira tarifária amarela e reajustes anuais homologados pela ANEEL.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Instrução de Operação IO-OC.SSE, que detalha os procedimentos para a gestão de contingências na interligação Sul/Sudeste. A norma, em vigor desde 26 de julho de 2026, visa adequar o sistema elétrico após desligamentos de equipamentos ou linhas de transmissão, aprimorando a segurança operacional.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 1.139,00 por megawatt-hora (MWh) para a Usina Termelétrica (UTE) Três Lagoas, operada pela Petrobras. A decisão, com vigência a partir de 23 de julho de 2026, é temporária e visa garantir a segurança do suprimento até o início dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.
MercadoO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Neoenergia Brasília adote medidas urgentes para sanar falhas crônicas no fornecimento de energia, em decisão liminar proferida em 24 de julho de 2026. A concessionária terá prazos rigorosos para apresentar projetos e planos de manutenção, sob pena de multas milionárias.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Mensagem Operativa 258-R/2026, que altera a Instrução de Operação IO-PM.S.2RS, adequando os procedimentos para energização autônoma de transformadores na Subestação Foz do Chapecó. A medida, em vigor desde 26 de julho de 2026, é uma resposta direta à entrada em operação da nova Subestação Chapecoense, visando aprimorar a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região Sul.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou o Informe do Programa Mensal de Operação (PMO) para a semana de 25 a 31 de julho de 2026, apontando para um cenário hidrológico confortável com altos níveis de Energia Armazenada (EAR) e Custo Marginal de Operação (CMO) baixo. Contudo, a natureza informativa do PMO e a recente decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de reforçar a segurança energética, por incertezas de médio prazo, sinalizam que a aparente tranquilidade operacional imediata não elimina preocupações estruturais.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje, 24 de julho de 2026, sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que busca harmonizar as normas regulatórias federais e estaduais para gás natural, biogás e biometano.
MercadoO Serviço Geológico do Brasil (SGB) alertou que os níveis do Rio Uruguai seguem em elevação após chuvas intensas. Em paralelo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou a projeção de Energia Natural Afluente (ENA) para o subsistema Sul para 256% da Média de Longo Termo (MLT) em julho de 2026, em meio à expectativa de um El Niño intenso.
EmpresasA PetroReconcavo comunicou o início de seu período de silêncio em 22 de julho, antecedendo a divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2026, conforme informado ao mercado em 20 de julho.
PlanejamentoO Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.
MercadoA ANEEL aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas na gestão da Geração Distribuída (GD), incluindo indeferimentos indevidos e descumprimento de prazos de conexão. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a atualização dos dados de restrição de operação por constrained-off para usinas fotovoltaicas, com informações consolidadas até 20 de julho de 2026. A divulgação reflete a contínua evolução das regras e metodologias para apuração da geração frustrada no Sistema Interligado Nacional (SIN), visando maior precisão na compensação dos geradores.
InternacionalA ameaça de tarifas de 25% sobre certas importações brasileiras, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em 2019 sob a Seção 301, não se concretizou em uma aplicação ativa e generalizada até julho de 2026. A investigação, focada em propriedade intelectual, estabeleceu um precedente de política comercial unilateral dos EUA, mas não gerou barreiras tarifárias duradouras para o comércio bilateral.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu em 21 de julho de 2026 a operação especial da Copa do Mundo, garantindo a estabilidade do SIN apesar das intensas oscilações de carga. O período foi marcado por significativo curtailment de renováveis para gerenciar as variações de demanda.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para baixo as projeções de reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste para o fechamento de julho de 2026, indicando um nível de 63,6% da capacidade máxima, ante 64,3% previstos. A Energia Natural Afluente (ENA) também foi ajustada para 90% da Média de Longo Termo (MLT), sinalizando um cenário hidrológico mais apertado.
MercadoA CCEE publicou os resultados da apuração de Reserva de Capacidade para junho de 2026, estabelecendo um encargo total de R$ 177.931.608,90 e um Fator de Composição do Fundo de Garantia de 10%. O valor, que materializa um custo fixo de potência, deve ser pago pelos agentes devedores até 23 de julho.
MercadoA ANEEL reclassificou duas unidades consumidoras no município de Pedra Branca (CE) para a classe de iluminação pública e determinou que a Enel Distribuidora Ceará devolva em dobro os valores faturados a maior, conforme Despacho nº 2.558, publicado em 14 de julho de 2026.
Tecnologia & EficiênciaO Brasil conclui em julho de 2026 a reintrodução gradual do imposto de importação para veículos eletrificados, atingindo a alíquota máxima de 35% para BEVs, PHEVs e HEVs. A medida visa impulsionar a produção local, enquanto a Europa registra um crescimento robusto nas vendas de BEVs em junho, com diferentes fontes apontando para aumentos significativos.
MercadoA CCEE disponibilizou os valores finais de sobras e déficits validados para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) Energia Existente Mensal referentes a julho de 2026.
MercadoA CCEE divulgou o Comunicado Operacional 552/26, que detalha os ajustes e impactos do aporte de garantias financeiras para a contabilização de junho de 2026. O documento busca oferecer maior clareza aos agentes devedores do Mercado de Curto Prazo, cujo prazo final para o aporte é 21 de julho.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou temporariamente a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 15 de julho de 2026 uma portaria com diretrizes e atos oficiais relevantes para o setor. A medida do CNPE visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e impulsionar a produção nacional de etanol.
MercadoA Axia Energia finalizou a alienação de suas participações minoritárias de 49% em quatro SPEs de transmissão para a Gebbras Participações, recebendo R$ 451,4 milhões. A operação, concluída em 15 de julho de 2026, consolida o controle total dos ativos pela Gebbras e reforça a estratégia de otimização de portfólio da Axia no setor elétrico.
MercadoA CCEE disponibilizou os limites preliminares de venda de energia para as distribuidoras na rodada de julho de 2026 do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). A negociação, agendada para 22 de julho, permite às distribuidoras ajustarem seus portfólios e otimizarem custos em um cenário de alta disponibilidade hídrica.
NuclearO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou diretrizes para que a ENBPar coordene estudos periódicos de preços do combustível nuclear no Brasil e no exterior. A medida, formalizada em 14 de julho de 2026, visa aumentar a transparência e monitorar a competitividade dos custos de um insumo estratégico para a geração nuclear brasileira.
Petróleo & GásA ANP participou de reunião técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15 de julho de 2026 para coordenar o combate à infiltração do crime organizado na cadeia de combustíveis. A iniciativa se insere em uma ofensiva regulatória e legislativa que inclui o PLP 109/2025, que prevê acesso a dados fiscais, novas diretrizes de rastreabilidade aprovadas pelo CNPE, aumento de penas para ilícitos via PL 1.482/2019 e um plano de incremento de fiscalizações da ANP.
RenováveisA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Petrobras a implantar e operar uma usina solar fotovoltaica (UFV) de 13,5 MW no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de julho de 2026, visa suprir parte da demanda elétrica das instalações industriais da estatal em regime de autoprodução.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) a revisão tarifária periódica da Energisa Sul-Sudeste (ESS), resultando em um efeito médio de alta de 9,63% nas tarifas para os 905 mil consumidores da distribuidora. Os novos valores passam a vigorar retroativamente a partir de 12 de julho de 2026.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma consulta pública para discutir a revisão da metodologia do Fator X, componente crucial nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras. A iniciativa busca aprimorar a forma como os ganhos de produtividade são compartilhados com os consumidores, impactando diretamente a estrutura tarifária.
BiocombustíveisA SCGÁS assinou o primeiro contrato comercial para injeção de biometano na rede de gás canalizado de Santa Catarina, em parceria com a H2A Bioenergia e a VOSSKO. O acordo, que entra em vigência em 14 de julho de 2026, representa um passo concreto para a operacionalização do Programa Nacional de Descarbonização do Gás (PNDG) no estado.
MercadoO diretor da ANEEL, Gentil Nogueira, foi sorteado em 13 de julho de 2026 como relator dos processos do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) focado em sistemas de armazenamento de energia em baterias. A designação formaliza um avanço na operacionalização de um novo segmento de mercado, visando a flexibilidade e segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoO Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu em 13 de julho de 2026 que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a cooperativas de eletrificação rural que atuam em regime privado e atendem exclusivamente seus associados. A decisão altera a distribuição do ônus da prova em ações de cobrança, que passa a seguir as regras ordinárias do Código de Processo Civil (CPC), beneficiando as cooperativas em litígios.
