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Ibama atualiza guias de licenciamento para hidrelétricas, portos e sísmica

O Ibama publicou em fevereiro novos Guias de Avaliação de Impacto Ambiental para usinas hidrelétricas, portos e pesquisa sísmica, visando harmonizar conceitos e procedimentos. Em setembro, o órgão também lançou recomendações para que projetos de usinas hidrelétricas, portos e linhas de transmissão considerem riscos climáticos, com planos de tornar essas diretrizes obrigatórias em breve.

07/10/2026Felsberg

TCU recomenda à Aneel fiscalizar Neoenergia Alto Paranaíba por regras de licenciamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que priorize a análise técnica e a fiscalização da Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão. A medida, divulgada em 30 de setembro de 2026, foca no cumprimento das regras de licenciamento e do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP) do contrato de concessão de 2022, motivada por denúncia de suposta omissão da agência reguladora.

02/10/2026TCU

ANM interdita lavra da Sigma Lithium em MG por risco geotécnico

A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a interdição imediata de parte da lavra da mina Grota do Cirilo, da Sigma Lithium, em Minas Gerais, após identificar risco iminente de ruptura de talude. A decisão, de 28 de setembro, adiciona um novo desafio regulatório à mineradora, que já enfrenta suspensões de licenças ambientais e operacionais.

01/10/2026Gov.br

EPE publica panorama de leis de licenciamento ambiental para eólica e solar

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou uma Nota Técnica que sistematiza o arcabouço normativo do licenciamento ambiental para projetos de energias eólica e solar fotovoltaica no Brasil. O documento visa reduzir a assimetria de informações e aumentar a previsibilidade dos processos para empreendedores e investidores do setor.

01/10/2026EPE

Shell planeja perfurar poço exploratório no sul da Bacia de Santos em 2027

A Shell Brasil comunicou que planeja perfurar um poço exploratório no sul da Bacia de Santos em 2027, um movimento que consolida sua estratégia de expansão na região e materializa recentes aquisições de blocos. A companhia já iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama.

24/09/2026Shell

ExxonMobil avança na Margem Equatorial e deve pedir licença ao Ibama

A ExxonMobil comunicou que deve formalizar o pedido de licença ambiental para iniciar a perfuração exploratória em blocos na Margem Equatorial, em parceria com a Petrobras. A iniciativa marca um avanço de uma grande operadora internacional na fronteira exploratória e será um dos primeiros grandes testes da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

24/09/2026Exxonmobil

Conema/RN aprova minuta de resolução com novas regras para licenciamento ambiental de data centers

O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Conema/RN) aprovou uma minuta de resolução que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers, classificando os empreendimentos por capacidade elétrica e sistema de refrigeração. A medida visa padronizar procedimentos e oferecer segurança jurídica, alinhando-se a uma tendência nacional de maior rigor regulatório para a infraestrutura digital.

24/09/2026Saulovale

Rio de Janeiro expande licenciamento ambiental para energia, baterias e descarbonização

O Rio de Janeiro atualizou seu sistema de licenciamento ambiental com o Decreto Estadual nº 50.473/2026, que expande o escopo para incluir infraestruturas de energia, sistemas de armazenamento por baterias e tecnologias de descarbonização. A medida, em vigor desde 16 de setembro, também introduz modalidades mais eficientes e alinha a regulamentação estadual às leis federais.

24/09/2026Mattosfilho

Governo aprova dispensa de licença ambiental para pesquisa inicial de minerais críticos

O governo federal aprovou uma regra que dispensa a licença ambiental para as fases iniciais de pesquisa de minerais críticos, enquadrando-as como de baixo risco sob a Lei da Liberdade Econômica. A medida, com condicionantes rigorosas, busca destravar investimentos e acelerar a descoberta de reservas estratégicas para a transição energética, aguardando normativa final para operacionalização.

16/09/2026MMA

Internacional

InternacionalAo vivo

UE aumenta licenças gratuitas de CO2 para indústria intensiva

Estados-membros da União Europeia concordaram em elevar as licenças gratuitas de emissão de CO2 para indústrias de alto consumo de energia entre 2026 e 2030, visando benefícios econômicos e a mitigação do risco de deslocalização da produção.

16/09/2026Eu

MPF no Rio debate inclusão de data centers em licenciamento ambiental sob novo decreto

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoveu um debate sobre adaptação climática, destacando a intenção de incluir data centers no licenciamento ambiental estadual, em meio à reestruturação do sistema pelo Decreto Estadual nº 50.473/2026, que entrou em vigor em 15 de setembro.

16/09/2026Mp

IPEN/CNEN divulga resultado de edital para bolsa em gestão de rejeitos nucleares

O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN) anunciou o resultado final do Edital Nº 05/2026, selecionando Natalie Costa Rolindo para uma Bolsa de Gestão Estratégica. A iniciativa visa otimizar os processos regulatórios para o licenciamento de instalações de gestão de rejeitos radioativos, reforçando a segurança operacional e a conformidade institucional.

15/09/2026Gov.br

MPF recorre para manter ação sobre Foz do Amazonas no Pará e suspender licenciamentos

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para anular a decisão que transferiu a ação contra o leilão de petróleo na Foz do Amazonas para Brasília. O objetivo é manter o processo no Pará, suspender o licenciamento de 19 blocos arrematados e impedir novas ofertas na região.

11/09/2026Mp

BP inicia perfuração exploratória em Tupinambá, na Bacia de Santos, após licença do Ibama

A BP começou a perfurar o primeiro poço do bloco Tupinambá, na Bacia de Santos, após obter a licença ambiental do Ibama em 2026. O movimento marca o avanço da prospecção de novas reservas no pré-sal e reforça o investimento de grandes players na região, sob crescente escrutínio ambiental.

10/09/2026ANP

MPF e DPU acionam Justiça contra data center do TikTok no Ceará por licenciamento

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça nesta quinta-feira (10) para exigir um licenciamento ambiental mais rigoroso e a consulta a povos indígenas para a construção do data center do TikTok no Ceará. A ação civil pública busca impedir a operação do empreendimento até que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo seja elaborado e a comunidade Anacé seja consultada.

10/09/2026Mp

Renováveis & TransiçãoAnálise

Ibama autoriza Petrobras a perfurar três novos poços na Foz do Amazonas

O Ibama retificou a Licença de Operação nº 1684, autorizando a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. A decisão, assinada em 3 de setembro de 2026, impõe rigorosas condicionantes ambientais que moldarão o cronograma e a execução das atividades na Margem Equatorial.

07/09/2026IBAMA

Renováveis & Transição

Ibama publica guia para hidrelétricas gerenciarem riscos do El Niño 2026-2027

O Ibama lançou um guia orientativo para empreendedores de usinas hidrelétricas, visando integrar a gestão de riscos climáticos do El Niño Muito Forte 2026-2027 no Licenciamento Ambiental Federal. O documento busca aumentar a resiliência dos ativos e mitigar impactos operacionais e tarifários frente a eventos hidrológicos extremos.

28/08/2026IBAMA

Deputado propõe dispensa de licenciamento ambiental para GD solar de baixo impacto

O deputado Lucio Mosquini (PL/RO) apresentou um Projeto de Lei que busca dispensar o licenciamento ambiental para centrais de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica, classificando-as como de baixo impacto. A proposta visa simplificar a burocracia e acelerar o desenvolvimento desses projetos no país.

28/08/2026Atlaspublico

Ibama concede licença para LT Graça Aranha–Silvânia, estratégica para renováveis

O Ibama emitiu a Licença de Instalação (LI) para a Linha de Transmissão 800 kV Graça Aranha–Silvânia, um projeto de R$ 18 bilhões que conectará o Maranhão a Goiás. A decisão destrava a construção de uma infraestrutura crucial para escoar a crescente geração renovável do Norte e Nordeste, impactando a segurança energética nacional.

27/08/2026IBAMA

MPF cobra Ibama sobre ampliação de licença para novos poços na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal requisitou esclarecimentos ao Ibama sobre a solicitação da Petrobras para perfurar mais três poços exploratórios na Foz do Amazonas, além do já licenciado Morpho. A ação, que aponta riscos ambientais e descumprimento de normas, vem à tona dias após a Petrobras ter confirmado a descoberta de hidrocarbonetos na região.

18/08/2026Mp

Petrobras confirma hidrocarbonetos em poço Morpho na Margem Equatorial do Amapá

A Petrobras confirmou a presença de hidrocarbonetos no poço Morpho, na Margem Equatorial do Amapá, solidificando a região como nova fronteira para a recomposição das reservas de petróleo do Brasil. A descoberta, contudo, intensifica o debate sobre o rigor do licenciamento ambiental e o futuro regime de exploração para a área.

18/08/2026Gov.br

Setor elétrico propõe 7 compromissos e 50 ações para o próximo governo

Quinze associações do setor elétrico, reunidas na FASE, divulgaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o período de 2027 a 2030, incluindo 11 prioridades para os primeiros 100 dias do próximo governo. O documento, que visa transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento, aborda temas como governança, segurança energética, transparência na conta de luz e modernização do licenciamento ambiental.

18/08/2026Apine

Renováveis & TransiçãoAnálise

ANP reforça fiscalização no mercado de combustíveis com novas diretrizes do CNPE

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá sua fiscalização intensificada no setor de combustíveis, conforme a Resolução CNPE nº 10/2026, publicada em 14 de agosto. A medida estabelece novas metodologias baseadas em risco e exige escrituração eletrônica para revendas, além de maior rigor no licenciamento de importação.

17/08/2026ANP

Renováveis & Transição

STF inicia julgamento de Lei Geral do Licenciamento e valida Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza processos para projetos de energia e infraestrutura, e, em paralelo, reconheceu a validade da Moratória da Soja, reforçando a governança ambiental e climática do país.

13/08/2026STF

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

STF pauta julgamento da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para 12 de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 12 de agosto o julgamento de pontos da Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que podem redefinir as regras para projetos de energia e infraestrutura no país. A decisão da Corte tem potencial para impactar o planejamento e a execução de empreendimentos.

10/08/2026STF

Petrobras pede prorrogação de licença de operação para UTE Três Lagoas ao Ibama

A Petrobras requereu ao Ibama a prorrogação da Licença de Operação nº 1.062/2011 para a Usina Termelétrica Três Lagoas (UTE-TLG), conforme aviso publicado no DOU em 03 de agosto de 2026. O pedido visa assegurar a continuidade das operações da planta, que tem capacidade instalada de 385.819 KW e cuja licença atual expira em 23 de dezembro deste ano.

04/08/2026DOU

Internacional

InternacionalAnálise

OMC decide contra restrições da Turquia a veículos chineses

A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que as restrições impostas pela Turquia a veículos elétricos e outros modelos chineses violam as regras do comércio global. A decisão, saudada pela China, determina a remoção de tarifas adicionais de 40% e exigências de licença de importação, em vigor desde 2023.

29/07/2026

Ceará aprova marco para licenciamento ambiental de Data Centers e BESS

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 69/2026, que estabelece um marco regulatório específico para o licenciamento ambiental de Data Centers e Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias (SAEB). O texto, que agora aguarda sanção governamental, cria um modelo escalonado de licenciamento para atrair investimentos em infraestrutura digital e energética.

15/07/2026Ce

Empresas & FinançasAnálise

Ibama concede Licença de Operação para Linha de Transmissão Y

O Ibama emitiu a Licença de Operação (LO) para a Linha de Transmissão Y, atestando a conformidade ambiental do empreendimento. Este é um passo decisivo que libera a linha para iniciar sua operação do ponto de vista ambiental, aproximando sua entrada em operação comercial no Sistema Interligado Nacional (SIN).

13/07/2026IBAMA

Empresas & Finanças

Alupar obtém Licença de Instalação do Ibama para linha de transmissão de 500 kV

A Alupar, por meio de sua controlada TECP, obteve em 10 de julho de 2026 a Licença de Instalação (LI) nº 1566/2026 do Ibama. O documento autoriza o início da construção da linha de transmissão de 500 kV Silvânia – Nova Ponte 3 – Ribeirão Preto. Para a companhia, a autorização destrava o desembolso de capital e, segundo a empresa, garante a futura geração de Receita Anual Permitida (RAP) para o projeto.

13/07/2026Alupar

OFAC revoga licença e proíbe comércio de petróleo iraniano a partir de 7 de julho

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA revogou a Licença Geral X e emitiu a Licença Geral X1, encerrando a partir de 7 de julho de 2026 a autorização para a produção, entrega e venda de petróleo iraniano. A medida, que endurece as sanções contra Teerã, deve impactar a oferta global e pressionar os preços da commodity, com reflexos no mercado de energia.

08/07/2026Treasury

MME avança em regras para eólica offshore com foco em cessão de áreas e licenciamento

O Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica a regulamentação do marco legal das eólicas offshore, detalhando modelos de cessão de uso de áreas da União e harmonizando o complexo processo de licenciamento ambiental. A medida busca destravar investimentos bilionários e integrar um novo e robusto lastro de energia renovável ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com a publicação final esperada para 2026.

07/07/2026MME

Portugal simplifica licenciamento de renováveis e cria contratos por diferença para estabilizar preços

Portugal publicou o Decreto-Lei n.º 130/2026, em 29 de junho de 2026, que moderniza o Sistema Elétrico Nacional (SEN) ao simplificar o licenciamento de projetos renováveis em Zonas de Aceleração (ZAER) e introduzir Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs) para estabilizar os preços de energia, transpondo diretivas europeias.

06/07/2026Pt

Internacional

InternacionalAnálise

Parlamento Europeu acelera licenciamento de projetos de energia limpa para baixar preços

O Parlamento Europeu avança com propostas para encurtar drasticamente os prazos de licenciamento de projetos de energias renováveis, redes elétricas, armazenamento e estações de recarga. A medida, aprovada pela Comissão ITRE, visa reduzir os preços da energia na União Europeia ao impulsionar a oferta doméstica de fontes limpas.

03/07/2026Eu

CNPM avança com dispensa de licença ambiental para pesquisa mineral inicial

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que recomenda a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental. A medida visa dispensar o licenciamento para essas operações iniciais, mas ainda depende de deliberação do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

02/07/2026MME

ANEEL define outorga obrigatória para novos autoprodutores e dá prazo a usinas existentes

A ANEEL aprovou novos procedimentos para a autoprodução de energia elétrica, exigindo outorga de empreendimento de geração para novos arranjos e concedendo um prazo de três anos para cerca de 295 ativos já operantes sem a licença se adequarem. A medida, fundamentada na Lei nº 15.269/2025, visa maior rigor regulatório e impacta diretamente a competitividade do regime no Ambiente de Contratação Livre.

02/07/2026ANEEL

Ibama concede licença para LT Graça Aranha-Silvânia, pilar para escoamento de renováveis do Nordeste

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença ambiental para as obras da Linha de Transmissão (LT) ±800 kV Graça Aranha – Silvânia. Este empreendimento é estratégico para o escoamento de energia renovável gerada no Norte e Nordeste, representando um passo decisivo na expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN) e na integração da produção eólica e solar aos grandes centros de consumo do Sudeste e Centro-Oeste.

17/06/2026Plantaonews

Trafigura obtém licença da Aneel e entra no mercado atacadista de energia no Brasil

A Trafigura, uma das maiores comercializadoras de commodities do mundo, obteve licença da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para atuar no mercado atacadista de energia elétrica no Brasil. A decisão, concedida nesta semana, marca a entrada da gigante global no maior e mais desenvolvido mercado de energia da América Latina, onde planeja atuar na compra e venda de contratos e alocação de capital em ativos do setor.

17/06/2026