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Empresas & FinançasA PetroReconcavo (RECV3) informou ao mercado o início do processo de sucessão de um de seus diretores estatutários, um movimento de governança corporativa padrão que não altera regras regulatórias, mas é acompanhado por investidores para avaliar a continuidade da gestão e a direção estratégica da companhia.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter sua sede atual em Brasília, cancelando um processo de mudança que geraria um custo adicional de R$ 131,4 milhões ao longo de dez anos. A diretoria colegiada aprovou a decisão por unanimidade, optando por investir na modernização do prédio existente.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para revisar o modelo de credenciamento de instituições de pesquisa e desenvolvimento (PD&I), buscando desburocratizar o processo e otimizar a aplicação de recursos no setor de óleo e gás. A proposta substitui a análise detalhada de unidades por consulta a bases públicas, sem alterar os percentuais de investimento obrigatório.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o calendário da primeira Temporada de Acesso de 2027, agendando o processo competitivo para maio e consolidando a nova sistemática da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida visa maior previsibilidade e eficiência na alocação de capacidade, com uma rota específica para vencedores de leilões.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu a primeira Temporada de Acesso da PNAST e divulgou o resultado do Processo Competitivo inaugural, alocando 228 MW de capacidade remanescente em São Paulo para três projetos de data centers. A medida concretiza a nova política de acesso à Rede Básica, substituindo a lógica cronológica por um modelo competitivo.
Petróleo & GásA Alvopetro concluiu a expansão da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) Caburé, na Bahia, duplicando sua capacidade para 1 milhão de m³/d e aumentando a flexibilidade para processar gás do campo de Murucututu, um movimento estratégico para o suprimento regional.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou formalmente dois processos de análise sobre os impactos da Reforma Tributária no setor elétrico, com foco nas bases de remuneração das distribuidoras e na adequação de contratos regulados e encargos setoriais. A medida visa preparar o setor para a entrada em vigor da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que priorize a análise técnica e a fiscalização da Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão. A medida, divulgada em 30 de setembro de 2026, foca no cumprimento das regras de licenciamento e do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP) do contrato de concessão de 2022, motivada por denúncia de suposta omissão da agência reguladora.
Regulação & PolíticaA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou uma Nota Técnica que sistematiza o arcabouço normativo do licenciamento ambiental para projetos de energias eólica e solar fotovoltaica no Brasil. O documento visa reduzir a assimetria de informações e aumentar a previsibilidade dos processos para empreendedores e investidores do setor.
MercadoA CCEE estabeleceu o módulo digital como o canal oficial e exclusivo para o envio de informações e documentos nos processos de Monitoramento Intensivo, com a medida entrando em vigor a partir de outubro de 2026. A decisão visa otimizar a gestão e fiscalização, centralizando as interações com os agentes do mercado de energia.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou o recurso da Enel SP, mantendo o indeferimento da perícia técnica externa solicitada pela distribuidora. A decisão, tomada em 29 de setembro de 2026, assegura que o processo administrativo de caducidade da concessão prosseguirá sem a produção de novas provas, focando na adequação da resposta operacional da empresa a eventos climáticos extremos.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu pedidos de medida cautelar que buscavam suspender os ressarcimentos por desvios negativos de geração, conhecidos como constrained-off. A decisão, publicada nesta sexta-feira, mantém os ônus financeiros para geradores de renováveis e encaminha os processos para análise de mérito, reforçando a aplicação das novas diretrizes da Lei nº 15.269/2025 e da Portaria nº 140/2026 do MME.
Petróleo & GásA Shell Brasil comunicou que planeja perfurar um poço exploratório no sul da Bacia de Santos em 2027, um movimento que consolida sua estratégia de expansão na região e materializa recentes aquisições de blocos. A companhia já iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama.
Petróleo & GásA Petrobras afirmou que busca um consenso com os credores no processo de recuperação extrajudicial da Braskem, mas não descarta a recuperação judicial, evidenciando a complexidade das negociações sobre a dívida de US$ 10,9 bilhões da petroquímica e a resistência da estatal em injetar capital novo.
Petróleo & GásPetrobras e PPSA formalizaram dois contratos de R$ 2,9 bilhões para a compra e venda de gás natural da União, operacionalizando um novo polo de oferta para a indústria a partir de 2027. O acordo, que estabelece a Petrobras como agente de processamento, já é alvo de investigação da ANP sobre práticas anticoncorrenciais no acesso à infraestrutura do pré-sal.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução nº 3/2015, que regulava o uso voluntário de biodiesel. As regras foram consolidadas na Lei nº 14.993/2024, desburocratizando o processo ao substituir a prévia anuência da ANP por uma comunicação eletrônica para agentes do setor, incluindo a geração de energia elétrica.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou 30,7 GW em capacidade de acesso à rede de transmissão em 2026, marcando a implementação da nova Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida substitui o modelo de 'fila aberta' por 'Temporadas de Acesso' periódicas e processos competitivos, visando maior eficiência e previsibilidade na alocação de margem.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas, consolidando dados e análises sobre os processos tarifários do setor elétrico.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou o SAAT Nexus, uma plataforma digital centralizada para a liquidação dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). A solução, que já está em operação, visa modernizar e dar mais transparência ao processo de gestão para mais de 2 mil agentes do setor elétrico, alinhada a uma diretriz da ANEEL.
MercadoO Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN) anunciou o resultado final do Edital Nº 05/2026, selecionando Natalie Costa Rolindo para uma Bolsa de Gestão Estratégica. A iniciativa visa otimizar os processos regulatórios para o licenciamento de instalações de gestão de rejeitos radioativos, reforçando a segurança operacional e a conformidade institucional.
Petróleo & GásA Refinaria Abreu e Lima (RNEST) da Petrobras registrou em agosto de 2026 um recorde histórico de processamento em sua Unidade de Coqueamento Retardado (UCR), com média de 10.888 m³ por dia. O feito impulsionou novos picos de produção de GLP, nafta petroquímica e coque verde de petróleo, ampliando a oferta de derivados essenciais no mercado nacional.
Petróleo & GásA Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) iniciou o processo de consulta ao mercado para 2027, buscando adquirir gás natural de terceiros para balanceamento da rede e Gás de Uso de Sistema (GUS). O prazo para apresentação das propostas termina em 17 de setembro, com o objetivo de garantir a eficiência e segurança operacional da rede.
Regulação & PolíticaO Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para anular a decisão que transferiu a ação contra o leilão de petróleo na Foz do Amazonas para Brasília. O objetivo é manter o processo no Pará, suspender o licenciamento de 19 blocos arrematados e impedir novas ofertas na região.
Petróleo & GásA sentença favorável à OceanPact no processo da embarcação UP Coral contra a Petrobras transitou em julgado, tornando-se definitiva. O desfecho permite à OceanPact iniciar a cobrança dos valores devidos, estimados em R$ 850 milhões brutos, com os benefícios econômicos destinados a acionistas elegíveis antes de 16 de setembro de 2026.
Regulação & PolíticaO diretor da Aneel, Willamy Frota, pediu vista do processo que discute a proibição do uso da mesma marca por distribuidoras e suas comercializadoras no mercado livre de energia, adiando a deliberação da agência. A decisão é crucial para a concorrência no mercado livre, especialmente com a abertura para consumidores de baixa tensão.
Regulação & PolíticaA CCEE busca alterar a Lei nº 9.648/1998 para obter maior autonomia na aplicação de multas e penalidades a agentes do setor elétrico. A medida visa agilizar o processo sancionador, fortalecer a conformidade e a integridade do mercado de energia, eliminando a necessidade de homologação prévia da ANEEL em todos os casos.
Regulação & PolíticaA Comgás informou ao mercado que não foi notificada formalmente sobre a apuração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acerca de supostas irregularidades na liberação de créditos de ICMS. A investigação foca em um esquema de corrupção na Sefaz-SP que teria acelerado processos de grandes empresas, incluindo Cosan e Rumo, mediante pagamentos indevidos.
Regulação & PolíticaA ANEEL suspendeu a análise do pedido de extensão da concessão da UHE Cachoeira Dourada, operada pela Enel Green Power, conforme despacho publicado no DOU. A decisão aguarda a conclusão do processo regulatório que definirá os critérios para tais extensões, garantindo uniformidade e segurança jurídica ao setor.
Regulação & PolíticaA ANEEL encerrou a Consulta Pública nº 17/2026, que propõe um novo processo sancionador para a CCEE, conferindo à Câmara poderes para apurar e punir condutas irregulares no mercado de energia. A iniciativa representa um avanço na governança e integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) digitalizou a liquidação dos encargos de transmissão, em parceria com a fintech Pagar, a partir de 1º de setembro de 2026. A nova plataforma centraliza documentos e fluxos de informação, buscando agilizar processos, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia para os agentes do setor.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União agendou para 2 de setembro de 2026 o julgamento do processo que definirá a natureza jurídica dos recursos em contas vinculadas de concessões. A decisão é crucial para o setor elétrico e demais infraestruturas, podendo redefinir a modelagem financeira e a segurança jurídica de novos e atuais projetos.
Petróleo & GásA Braskem e a Petrobras elevaram o limite de crédito comercial para aquisição de matérias-primas de R$ 350 milhões para R$ 2,35 bilhões. A medida, formalizada em 24 de agosto, visa dar fôlego financeiro à petroquímica em meio ao seu processo de recuperação extrajudicial, garantindo o fornecimento de insumos essenciais.
O Grupo Safira iniciou um processo de mediação empresarial coletiva e multiparte com seus credores, buscando reestruturar obrigações financeiras e preservar contratos essenciais. A primeira reunião está agendada para 10 de setembro de 2026, refletindo o crescente estresse no Ambiente de Contratação Livre (ACL) impulsionado pela volatilidade do PLD e redução da liquidez.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.
Regulação & PolíticaA ANP iniciou consulta e audiência públicas para revisar as Resoluções nº 857/2021 e nº 729/2018, buscando implementar o artigo 68-G da Lei do Petróleo. O processo, que se estende por 45 dias, visa coletar subsídios do setor para novas regras que podem redefinir aspectos operacionais e concorrenciais.
Regulação & PolíticaA 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu o processamento da recuperação extrajudicial da Braskem e de certas controladas, garantindo uma suspensão de 120 dias para execuções. A decisão abrange uma dívida financeira de aproximadamente US$ 10,9 bilhões, permitindo à petroquímica reestruturar seu passivo.
MercadoA CCEE divulgou os resultados preliminares do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-N para setembro de 2026. O processamento segue as regras estabelecidas, sem novas diretrizes, em um momento de debate sobre a obrigatoriedade da participação das distribuidoras no mecanismo.
Regulação & PolíticaA Diretoria Colegiada da ANP aprovou uma reestruturação organizacional em três fases, com o objetivo de otimizar processos internos e acelerar as rodadas de licitação de exploração e produção. As mudanças, que começam em 25 de setembro, também concentram a agenda de gás natural em uma única superintendência.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu Consulta Pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). A minuta prevê a extinção do direito de preferência dos proprietários após 30 anos e a reavaliação de contratos existentes, buscando reduzir custos e intensificar a competição no mercado de gás.
Petróleo & GásA PetroReconcavo firmou aditivos contratuais com a Petrobras para processamento de gás natural na UTG Catu até 2037, suspendendo a Decisão Final de Investimento (FID) para a UPGN Miranga. O movimento garante previsibilidade operacional e evita um desembolso de US$ 60 milhões, alinhando-se à Nova Lei do Gás.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (21) a publicização de 18 processos administrativos sancionadores no Diário Oficial da União. A medida concede um prazo de 15 dias para que os agentes autuados no setor de combustíveis e lubrificantes apresentem suas defesas.
Tecnologia & InovaçãoO Departamento de Energia dos EUA (DOE) destina US$ 500 milhões a sete projetos estratégicos para expandir o processamento de minerais críticos, a fabricação de baterias e a capacidade de reciclagem no país, visando fortalecer a cadeia de suprimentos doméstica e reduzir a dependência de importações.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a destinação de R$ 13,84 milhões em recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o projeto "Equipamentos para o Centro de Excelência de Segurança de Processo – UFRJ", fortalecendo a infraestrutura de pesquisa e a capacidade tecnológica do setor de exploração e produção.
Petróleo & GásA Braskem S.A. informou um acordo para reestruturar a dívida de sua joint venture mexicana, Braskem Idesa, que protocolou um processo de Chapter 11 nos EUA. A medida visa reduzir a dívida sênior de US$ 2,5 bilhões para US$ 1,6 bilhão, com aporte de US$ 476 milhões da Braskem S.A.
MercadoA Hélio Valgas Solar Participações S.A. informou a rescisão da última etapa de um contrato de compra e venda de energia elétrica com a Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), envolvendo 51,6 MW médios. A medida finaliza um processo de reestruturação que realocou o volume para novos contratos de autoprodução.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propõe alterar de anual para trienal a periodicidade de atualização das garantias financeiras para o descomissionamento de instalações de produção. A medida, que busca otimizar o processo regulatório e reduzir custos, foi tema de audiência pública e aguarda análise das contribuições antes da decisão final.
MercadoA CCEE oficializou a manutenção da Máxima Energia em suas operações, acatando uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspende a exigência de certidões negativas durante o processo de recuperação extrajudicial da empresa. A medida, que aplica o princípio da preservação da empresa, estabelece um precedente sobre a aplicação de regras regulatórias para agentes já habilitados no Ambiente de Contratação Livre.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendeu a aprovação da licitação do terminal VDC29 no Porto de Vila do Conde (PA) e consultará o Ministério de Portos e Aeroportos sobre a continuidade do processo, citando a defasagem dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) de 2022.
Renováveis & TransiçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza processos para projetos de energia e infraestrutura, e, em paralelo, reconheceu a validade da Moratória da Soja, reforçando a governança ambiental e climática do país.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou recurso da Enel São Paulo, mantendo o processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão de distribuição da empresa. A agência rejeitou os argumentos da distribuidora sobre falhas metodológicas e isonomia, reiterando o desempenho insatisfatório e problemas estruturais na recomposição do serviço.
