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MercadoA França registrou 800 horas de preços negativos de eletricidade em 2026, impulsionada pelo excesso de oferta renovável. No Brasil, a ANEEL aprovou novas regras para o curtailment de eólicas e solares, e o MME propõe a revisão do PLD mínimo. Essas ações indicam uma reconfiguração da precificação e do risco no mercado, com crescente demanda por flexibilidade e armazenamento.
Empresas & FinançasA PetroReconcavo (RECV3) informou ao mercado o início do processo de sucessão de um de seus diretores estatutários, um movimento de governança corporativa padrão que não altera regras regulatórias, mas é acompanhado por investidores para avaliar a continuidade da gestão e a direção estratégica da companhia.
Regulação & PolíticaA apuração do Radar Energia indica que não há uma Consulta Pública da Aneel para aprimorar as regras de ressarcimento de danos elétricos a consumidores, contrariando informações iniciais. O arcabouço regulatório vigente, pela REN 1.000/2021, permanece inalterado desde abril de 2022.
Regulação & PolíticaA agência busca viabilizar a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão e modernizar o setor, exigindo estudos de custo-benefício das distribuidoras e reconhecendo investimentos na tarifa. A fatura digital será padrão, mas a opção impressa gratuita será mantida.
Tecnologia & InovaçãoA Associação Brasileira de Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) aponta a digitalização das usinas hidrelétricas como crucial para aprimorar a gestão de ativos e a flexibilidade operacional, em um contexto de crescente participação de fontes variáveis na matriz e novas regras de curtailment. O uso de dados e inteligência artificial é visto como estratégico para mitigar riscos e otimizar a operação.
MercadoO Sistema Interligado Nacional (SIN) operou com carga de 92.133 MWméd em 14 de outubro, registrando um recorde no Nordeste, segundo o ONS. Em paralelo, a ANEEL propõe ajustes nas regras tarifárias para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando evitar a dupla recuperação de créditos de PIS/Pasep e Cofins por concessionárias.
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram os regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), detalhando a aplicação das regras da Reforma Tributária. A medida formaliza a energia elétrica como bem material, exigindo adaptação imediata dos agentes e uma resposta regulatória da ANEEL para mitigar impactos tarifários.
Regulação & PolíticaA Aneel abriu uma consulta pública de dez dias para ajustar as regras tarifárias do setor elétrico à entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. A proposta foca no tratamento dos créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins das concessionárias de distribuição e transmissão, buscando evitar dupla recuperação e mitigar impactos na tarifa.
Regulação & PolíticaA CCEE reestruturou as Regras e os Procedimentos de Comercialização provisórios para a exportação de energia termoelétrica. As mudanças incluem uma nova metodologia de cálculo para a compensação financeira e a dispensa de lastro contratual para usinas despachadas, visando flexibilizar a operação e garantir benefícios tarifários aos consumidores.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.
Regulação & PolíticaA ANEEL aprovou o Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Rede, que estabelece novas regras para o cadastro de agentes e representantes no portal SINtegre do ONS. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2027, visa formalizar a gestão de acessos, aumentar a confiabilidade dos dados e atribuir responsabilidade corporativa aos atos dos representantes.
Regulação & PolíticaA Receita Federal do Brasil publicou uma Solução de Consulta que endurece as regras para o benefício fiscal de Ex-tarifário, exigindo interpretação estritamente literal das especificações de mercadorias importadas. A medida, com efeito vinculante, aumenta o risco de conformidade e pode elevar os custos de projetos e investimentos, incluindo no setor de energia.
Regulação & PolíticaA área técnica da Aneel sugeriu priorizar usinas eólicas e solares com contratos de reserva no rateio contábil dos cortes de geração (curtailment), transferindo o ônus inicial para empreendimentos com outros tipos de contrato. A proposta, que será votada pelo diretor Gentil Nogueira em 6 de outubro, busca adequar as regras à Lei nº 15.269/2025 e à Portaria nº 140/2026 do MME.
MercadoA CCEE disponibilizou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.168/2026, que formaliza a atualização do Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste em contratos regulados. A medida visa corrigir uma distorção histórica na declaração do CVU, promovendo maior precisão e transparência no Mercado de Curto Prazo.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (2), a abertura de consulta e audiência públicas para a revisão e consolidação de cinco resoluções que regulam a segurança operacional na exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. A iniciativa visa simplificar e atualizar o arcabouço regulatório do setor.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que priorize a análise técnica e a fiscalização da Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão. A medida, divulgada em 30 de setembro de 2026, foca no cumprimento das regras de licenciamento e do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP) do contrato de concessão de 2022, motivada por denúncia de suposta omissão da agência reguladora.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo (ANP) abrirá em novembro de 2026 uma consulta pública para revisar as regras de queima e perda de gás natural em plataformas de petróleo. O foco é eliminar as convalidações e reduzir as queimas extraordinárias, alinhando a regulamentação às diretrizes de mitigação de emissões do CNPE.
MercadoA operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 30 de setembro registrou carga de 92.808 MWméd e nível de energia armazenada (EAR) de 61,4%, conforme dados do ONS. O dia foi marcado por restrições de geração renovável no Sul e desvios na térmica, evidenciando a aplicação prática de recentes resoluções da Aneel que regulam remuneração por restrição, desvios de programação e otimização do despacho hidrotérmico.
A Petrobras decidiu pausar a licitação do gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) para reavaliar os possíveis impactos do programa "Gas Release" da ANP em seu portfólio. A diretora Renata Baruzzi expressou preocupação com a eventual extensão da regra à produção própria da companhia no futuro.
MercadoA Termelétrica Manaus I começou a operar parcialmente com 114,8 MW em 1º de setembro, reforçando a capacidade do SIN na Região Norte. Paralelamente, a Aneel aprovou novas Regras de Comercialização em 22 de setembro, estabelecendo critérios permanentes para o Custo Variável Unitário (CVU) e a Parcela de Custo Fixo (PCF) de termelétricas, buscando maior precisão na gestão de custos do setor.
A Electra Comercializadora de Energia será desligada da CCEE a partir de 1º de outubro, após ter sua defesa negada. A decisão, motivada pelo não cumprimento de obrigações regulatórias em junho e julho de 2026, reforça a primazia das regras de mercado mesmo para empresas em recuperação judicial, impactando a gestão de risco no Ambiente de Contratação Livre.
Regulação & PolíticaO governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou sete projetos de lei que impõem um regime regulatório mais rigoroso para data centers. As novas regras, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, exigem relatórios detalhados de consumo de energia e água, avaliações ambientais completas e a internalização dos custos de infraestrutura elétrica e nova geração, redefinindo o modelo de negócios e o planejamento energético para o setor.
Regulação & PolíticaA CCEE disponibilizou as versões provisórias das Regras de Comercialização para os Leilões de Reserva de Capacidade de 2026. As mudanças propostas focam na remuneração de combustível de termelétricas, impactando a precificação e a viabilidade econômica dos projetos que participarão dos próximos certames.
Regulação & PolíticaA ANEEL, por meio de proposta do diretor-geral Sandoval Feitosa, busca instituir uma regra de transição na Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) com validade até 2029. A medida visa priorizar o acesso à transmissão para data centers que já possuíam parecer de viabilidade técnica positivo antes da entrada em vigor do novo decreto, em dezembro de 2025.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Conema/RN) aprovou uma minuta de resolução que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers, classificando os empreendimentos por capacidade elétrica e sistema de refrigeração. A medida visa padronizar procedimentos e oferecer segurança jurídica, alinhando-se a uma tendência nacional de maior rigor regulatório para a infraestrutura digital.
Renováveis & TransiçãoA campanha de produtores nacionais de biodiesel para elevar a mistura obrigatória para 17% (B17) ganha força, impulsionada pela volatilidade do diesel e por novas regras que buscam preservar o mercado doméstico. Enquanto o B15 está em vigor, o governo avalia o avanço para B16, mas enfrenta a cautela da indústria automotiva e a necessidade de testes técnicos.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 141, estabelecendo as regras para os leilões de gás natural da União até 2030. A medida visa pulverizar a oferta do insumo e priorizar o acesso de cinco setores industriais de base, com o primeiro certame previsto para outubro de 2026, ofertando 1,1 milhão de m³/dia em lotes fixos.
Regulação & PolíticaA ANEEL aprovou em 21 de setembro um novo arcabouço regulatório para aprovação, atualização e acompanhamento do Custo Variável Unitário (CVU) e da Parcela de Custo Fixo (PCF) de usinas termelétricas. A medida formaliza procedimentos e corrige a distorção de CVU declarado ao ONS inferior ao aprovado, buscando maior precisão na recuperação de custos fixos e harmonização com a contabilização no Mercado de Curto Prazo.
MercadoUm forte temporal atingiu o Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (21), deixando quase 895 mil clientes sem energia elétrica e ativando as novas regras da ANEEL para compensação automática. O evento intensifica a pressão sobre as distribuidoras e a estrutura tarifária, em um cenário de crescente recorrência de fenômenos climáticos extremos.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução nº 3/2015, que regulava o uso voluntário de biodiesel. As regras foram consolidadas na Lei nº 14.993/2024, desburocratizando o processo ao substituir a prévia anuência da ANP por uma comunicação eletrônica para agentes do setor, incluindo a geração de energia elétrica.
Regulação & PolíticaO governo federal aprovou uma regra que dispensa a licença ambiental para as fases iniciais de pesquisa de minerais críticos, enquadrando-as como de baixo risco sob a Lei da Liberdade Econômica. A medida, com condicionantes rigorosas, busca destravar investimentos e acelerar a descoberta de reservas estratégicas para a transição energética, aguardando normativa final para operacionalização.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para as metas do RenovaBio de 2027 a 2036, prevendo 56 milhões de CBIOs em 2027, um aumento de 16% sobre 2026. A proposta visa reduzir a intensidade de carbono em 12,1% até 2036 e inclui regra de transição da ANP para novas distribuidoras.
Tecnologia & InovaçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para o sandbox regulatório "Experimento Energias da Floresta", iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto visa testar soluções inovadoras para eletrificação de populações isoladas, especialmente na Amazônia Legal, flexibilizando a regulamentação tradicional para permitir modelos descentralizados e comunitários.
Regulação & PolíticaO CONFAZ publicou ajustes que desburocratizam a regulamentação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e autorizam a criação de condomínios de armazenagem rural, com a maioria das novas regras entrando em vigor a partir de 1º de novembro de 2026.
Regulação & PolíticaA Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) finalizou a revogação da maioria das regulamentações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 2024 para usinas de energia, em uma ação que a agência projeta gerar mais de US$ 300 bilhões em economia. A decisão também inclui a proposta de rescindir todos os padrões de GEE restantes para o setor, marcando a maior desregulamentação do setor elétrico americano.
MercadoA CCEE publicou os dados preliminares da contabilização de setembro de 2026, em meio a alterações nas regras de comercialização da ANEEL e restrições a comercializadoras. O movimento reflete a urgência em mitigar riscos financeiros e garantir a estabilidade do Mercado de Curto Prazo (MCP), após a liquidação de julho registrar baixa adimplência.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) disponibilizou em 8 de setembro de 2026 dados mais recentes sobre o intercâmbio de energia entre o Sistema Interligado Nacional (SIN) e Argentina, Uruguai e Paraguai. A atualização aprimora a transparência operacional e oferece insumos detalhados para análises de mercado, sem alterar regras regulatórias.
MercadoA operação do SIN em 10 de setembro registrou carga de 84.844 MWméd e acionamento de intercâmbio de emergência da Argentina, após falhas em grandes usinas e operação N-3. O cenário de estresse reforça a urgência da agenda regulatória da ANEEL para flexibilidade e armazenamento, com foco em novas regras para baterias e suprimento de última instância.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, por meio da Portaria nº 7.157/2026, publicada no Diário Oficial da União. O documento ajusta o planejamento normativo da agência e reitera a prioridade no aprimoramento das regras de importação e exportação de energia elétrica com países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.
MercadoA BlackRock informou ao mercado a redução de sua participação acionária na Axia Energia (AXIA3) para abaixo de 5% das ações ordinárias e preferenciais classe C. A movimentação, comunicada em 8 de setembro, altera a visibilidade formal da gestora na governança da companhia, conforme as regras da CVM.
Petróleo & GásO Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento que discute as regras para exploração de petróleo e gás natural por meio de fraturamento hidráulico (fracking). O pedido de vista do ministro relator, Afrânio Vilela, mantém a incerteza regulatória sobre o arcabouço jurídico e ambiental para a atividade no país, impactando o potencial de novas fronteiras de produção de gás natural.
Regulação & PolíticaA ANEEL abriu consulta pública para modernizar a regulamentação de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) à rede de distribuição, abrangendo geração solar, sistemas de armazenamento e infraestrutura de recarga de veículos elétricos. O objetivo é assegurar a segurança e eficiência do sistema elétrico diante da crescente penetração dessas tecnologias.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reportou um corte de 8.637 MW na geração renovável do Nordeste em 7 de setembro, reflexo de restrições operacionais persistentes na região. O dado surge enquanto o mercado de energia elétrica digere a Portaria MME nº 140/2026, que estabelece o ressarcimento para curtailment passado, e a nova metodologia de cálculo do PLD, em vigor desde julho.
Renováveis & TransiçãoO BNDES atualizou suas restrições socioambientais em setembro de 2026, vedando o apoio a termelétricas exclusivamente a carvão mineral ou óleo derivado de petróleo. A nova política, alinhada à PRSAC de 2025, exige certificação para biomassa e prorroga até o fim de 2027 as regras menos restritivas para o credenciamento de sistemas de armazenamento de energia (BESS), direcionando investimentos para projetos de baixo carbono.
MercadoA previsão de riscos geo-hidrológicos do Cemaden para 5 de setembro de 2026 serve como insumo para o setor elétrico intensificar a aplicação de mecanismos e diretrizes operacionais já existentes, visando aprimorar a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a gestão de riscos frente a cenários climáticos desafiadores, sem introduzir novas regras ou limites específicos.
Regulação & PolíticaA Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu parecer jurídico que valida a competência da agência para impor restrições a distribuidoras no segmento de comercialização de energia. O documento abre caminho para a deliberação da diretoria da ANEEL, pautada para 8 de setembro, sobre novas regras que visam coibir práticas anticoncorrenciais e proteger o consumidor no mercado livre.
Regulação & PolíticaO Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que estabelece exceções às restrições fiscais da LRF e LDO para 2026, garantindo a efetivação de benefícios tributários para setores estratégicos. A medida, que segue para sanção presidencial, beneficia diretamente o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), impulsionando investimentos em infraestrutura digital e demanda por energia.
MercadoA CCEE estabeleceu 1º de setembro de 2026 como data limite para a divulgação dos resultados da liquidação financeira de Angra I e II, referentes a julho, e do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente (MCSD EE) – Parcela 1. As novas regras para Angra decorrem da Lei nº 15.235/2025, que inclui consumidores no rateio da energia nuclear.
Regulação & PolíticaA Aneel finaliza as regras para os primeiros leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias, com duas modalidades de contratação e prazo para contribuições até 14 de setembro. A iniciativa visa mitigar o *curtailment* e injetar lastro no sistema elétrico, com potencial de atrair R$ 20 bilhões em investimentos.
Regulação & PolíticaA CCEE informou a disponibilização de novas versões das Regras de Comercialização, com alterações para viabilizar a antecipação do suprimento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Energia (LRCE). A principal mudança é a criação do Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), que gerenciará a energia gerada em paradas programadas e direcionará os resultados financeiros à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap).
