Aneel aprova regras de faturamento para excedentes da CDE a partir de 2027
A ANEEL aprovou as regras do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), um mecanismo que transfere a cobrança de subsídios da CDE que ultrapassarem o teto legal diretamente para os agentes beneficiados, como Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e fontes incentivadas, a partir de janeiro de 2027. A medida visa conter a pressão tarifária sobre os consumidores cativos.
