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Regulação & PolíticaA Abegás defende que o Poder Executivo inclua o gás natural como fonte de baixa emissão na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado nesta terça-feira (15). A associação alerta que uma regulamentação restritiva pode comprometer a atratividade do Brasil para investimentos no setor.
Petróleo & GásA Petrobras firmou um contrato de longo prazo com a Sempra Infrastructure para a compra de 0,8 milhão de toneladas por ano (mtpa) de Gás Natural Liquefeito (GNL), com fornecimento previsto para iniciar em 2030. O acordo, de 20 anos, visa mitigar a exposição da estatal à volatilidade do mercado spot e fortalecer a gestão de riscos de seu portfólio de gás natural.
Empresas & FinançasA Eneva declarou a comercialidade da acumulação de gás natural “Colinas”, agora denominada “Gaviãozinho”, nos blocos PN-T-102A e PN-T-103, na Bacia do Parnaíba, Maranhão. A empresa também incorporou 12,03 bilhões de metros cúbicos (m³) em reservas 2P de gás natural, conforme relatório de auditoria da GCA, fortalecendo sua estratégia integrada de gás-para-energia e a base de ativos.
Petróleo & GásA PPSA anunciou que fará 12 palestras na ROG.e 2026, de 21 a 24 de setembro, para apresentar os próximos leilões de gás natural e da 4ª Oferta Permanente de Partilha, buscando atrair investidores para as oportunidades no pré-sal.
Petróleo & GásA Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) ampliou o rol de agentes do setor de gás natural elegíveis para o tratamento tributário diferenciado do imposto, incluindo carregadores e comercializadores. A medida, publicada em 10 de setembro, visa reduzir custos e fomentar a concorrência, com efeitos a partir de 1º de outubro.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o levantamento semanal de preços de combustíveis, referente ao período de 6 a 12 de setembro, será publicado na próxima segunda-feira, dia 14.
Petróleo & GásA Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) iniciou o processo de consulta ao mercado para 2027, buscando adquirir gás natural de terceiros para balanceamento da rede e Gás de Uso de Sistema (GUS). O prazo para apresentação das propostas termina em 17 de setembro, com o objetivo de garantir a eficiência e segurança operacional da rede.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o leilão de gás da União, com a primeira rodada de comercialização de volumes de campos federais prevista para outubro de 2026. A iniciativa busca aumentar a liquidez e a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, injetando novos suprimentos no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Regulação & PolíticaA ANP abriu consulta pública para debater o programa de 'gas release', que visa reduzir a concentração no mercado de gás natural. A proposta obriga agentes relevantes, como a Petrobras, a ofertar volumes em leilões anuais a partir de 2027, buscando maior competitividade e liquidez no setor.
MercadoA Agência Internacional de Energia (IEA) projeta um aumento de 1,2% na demanda global por carvão em 2026, atingindo um recorde de 8,94 bilhões de toneladas. O cenário é impulsionado por preços elevados do gás natural e interrupções no mercado de energia devido ao conflito no Oriente Médio, com impactos esperados nos custos de geração térmica no Brasil.
Petróleo & GásO Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento que discute as regras para exploração de petróleo e gás natural por meio de fraturamento hidráulico (fracking). O pedido de vista do ministro relator, Afrânio Vilela, mantém a incerteza regulatória sobre o arcabouço jurídico e ambiental para a atividade no país, impactando o potencial de novas fronteiras de produção de gás natural.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a exigir o Nível Ouro da conta Gov.BR para acesso aos sistemas SRD-GLP e SPA a partir de 8 de outubro de 2026. A medida, comunicada nesta quarta-feira (09), visa fortalecer a segurança cibernética e a proteção de dados da agência e dos agentes regulados.
Renováveis & TransiçãoA Naturgy abriu sua segunda Chamada Pública de 2026 para adquirir gás natural e biometano para sua rede de distribuição em São Paulo, com prazo até 21 de setembro para propostas. A iniciativa busca segurança no suprimento, condições competitivas e maior participação de fontes renováveis, impulsionando a descarbonização do setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução que estabelece um tratamento fiscalizatório diferenciado para cerca de 74 mil micro e pequenas empresas do setor de abastecimento de combustíveis. A medida simplifica a fiscalização para situações de menor risco, mantendo o foco em infrações graves como adulteração e segurança operacional.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou o recurso da ATGás e fixou o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) em 7,63% ao ano, em termos reais, para o ciclo regulatório 2026-2030 do transporte de gás natural. A decisão estabelece a taxa de remuneração para os investimentos das transportadoras e serve como base para a definição das tarifas do setor.
Renováveis & TransiçãoA ANP publicou informes técnicos que detalham os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano, viabilizando a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A medida, que complementa a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro, estabelece um novo mecanismo de descarbonização para o setor de gás natural.
Regulação & PolíticaA ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.
Regulação & PolíticaA Abegás apresentou uma agenda estratégica aos candidatos às eleições de 2026, com foco em quatro políticas públicas, quatro propostas legislativas e seis recomendações regulatórias para o setor de gás natural. O documento visa aumentar a oferta e a competitividade do insumo no Brasil, com especial atenção ao potencial da Margem Equatorial e à otimização da produção doméstica.
Regulação & PolíticaPortaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Petróleo & GásA Eneva e a Diamante Energia fecharam um acordo de permuta de ativos, com a Eneva transferindo sua usina a carvão de Itaqui e assumindo o controle total da Porto do Pecém Transportadora de Minérios (PPTM), crucial para seu terminal de GNL. A transação, que inclui R$ 400 milhões à Eneva, reforça sua estratégia de gás natural e a saída de carvão.
Regulação & PolíticaO Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Redata e abre caminho para o gás natural como fonte de energia para data centers, concedendo incentivos fiscais federais por cinco anos. O texto segue para sanção presidencial, apesar de controvérsias sobre o rito legislativo que permitiu a inclusão do gás.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda uma abordagem híbrida para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás, combinando Custo de Reposição Novo (CRN), Custo Histórico Corrigido (CHC) e Valor Justo de Mercado (VJM). A diretora Symone Araújo confirmou que os três métodos "seguem na mesa", buscando um equilíbrio regulatório para incentivar investimentos sem onerar as tarifas.
Petróleo & GásO Grupo J&F, por meio de sua comercializadora MGas, projeta elevar a movimentação de gás natural de 12 milhões para 30 milhões de m³/dia até 2030. A expansão de 150% será impulsionada por novos terminais de GNL e produção própria, aproveitando o arcabouço da Nova Lei do Gás para diversificar a oferta e intensificar a competição no mercado brasileiro.
A ABRACE Energia pediu à AGERBA a reconsideração da nova estrutura tarifária da distribuição de gás natural na Bahia, que elevou em até 52% a margem para algumas faixas de consumo industrial. A associação alerta para o impacto na competitividade e a falta de fundamentação técnica para a distribuição não linear dos custos.
Petróleo & GásA Potigás finalizou as obras do gasoduto Polo Gás Sal, um investimento de R$ 34,5 milhões que adiciona 52 quilômetros à rede de distribuição e tem potencial para disponibilizar até 40 mil metros cúbicos de gás natural por dia para a região da Costa Branca, no Rio Grande do Norte, a partir de hoje. O projeto visa impulsionar o desenvolvimento econômico local, atendendo indústrias, comércio e residências.
Regulação & PolíticaA comissão especial de transição energética da Câmara dos Deputados realiza seminário para discutir a Lei Combustível do Futuro, que institui programas para descarbonização de setores como aviação e gás natural, além de elevar limites de mistura de biocombustíveis.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 127 ações de fiscalização em postos e revendedores de GLP entre 24 e 28 de agosto, com foco em identificar e coibir preços abusivos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.
Petróleo & GásA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um caderno de estudos com projeções para os preços médios do gás natural nos pontos de entrega (citygates) da malha integrada brasileira até 2036, fornecendo um referencial técnico crucial para o planejamento do setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.007/2026, que redefine os critérios para a distribuição de royalties, incluindo terminais aquaviários interligados a instalações marítimas a partir de 1º de julho de 2026. A medida pode reconfigurar as receitas de municípios costeiros e ribeirinhos.
Petróleo & GásA Abegás defendeu a inclusão do gás natural no Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). A proposta, que busca garantir segurança energética e competitividade, será votada no Senado Federal na próxima semana, após aprovação na Câmara dos Deputados.
Petróleo & GásA Abegás avalia que o Brasil está no caminho para transformar sua abundância de gás natural em vantagem competitiva para a indústria, desde que as recentes iniciativas regulatórias da ANP e do CNPE consigam criar um mercado mais aberto e líquido. As medidas visam desconcentrar a oferta e impulsionar a indústria de base, com projeções de queda de preços e investimentos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou seu Painel Dinâmico de Previsão de Atividade, Investimento e Produção, incorporando novos filtros para atividades de descomissionamento. A ferramenta agora permite consultas mais detalhadas e estende o horizonte de dados até 2059, oferecendo maior transparência ao setor.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reestruturou a política de oferta de gás natural da União, priorizando o consumidor livre do setor industrial. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) foi autorizada a estruturar e realizar leilões, com o Ministério de Minas e Energia (MME) projetando uma redução de mais de 50% nos custos para a indústria nacional.
Regulação & PolíticaA ANP apresentou a revisão tarifária para o transporte de gás natural no ciclo 2026-2030, propondo a adoção do Recovered Capital Method (RCM) para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) de contratos legados. A medida, que visa à modicidade tarifária, já enfrenta forte judicialização por parte das transportadoras, que alegam retroatividade e incerteza regulatória.
MercadoA Usina Termelétrica Novo Tempo Barcarena, no Pará, iniciou sua operação comercial nesta quarta-feira (26), adicionando 629,367 MW de potência outorgada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A autorização da ANEEL reforça o lastro energético na Região Norte, com a usina a gás natural operando sob contratos do Leilão A-6/2019.
Renováveis & TransiçãoO presidente da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou em 25 de agosto de 2026 que o preço atual do gás natural no Brasil, em torno de US$ 14/MMBTU, inviabiliza a produção de aço verde. A declaração ocorre em meio a recentes movimentações regulatórias do CNPE e da ANP que buscam reduzir o custo do insumo para a indústria, visando a faixa de US$ 5 a US$ 6/MMBTU.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou despacho que comprova os Termos de Compromisso de transporte firme de gás natural para cinco usinas termelétricas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade nº 2/2026-ANEEL. O ato regulatório é uma etapa crucial para a formalização dos contratos de potência e a garantia da segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional.
Tecnologia & InovaçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2026, iniciativa que reconhece projetos de PD&I, trabalhos acadêmicos e personalidades do setor de energia.
Regulação & PolíticaA Diretoria Colegiada da ANP aprovou uma reestruturação organizacional em três fases, com o objetivo de otimizar processos internos e acelerar as rodadas de licitação de exploração e produção. As mudanças, que começam em 25 de setembro, também concentram a agenda de gás natural em uma única superintendência.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu Consulta Pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). A minuta prevê a extinção do direito de preferência dos proprietários após 30 anos e a reavaliação de contratos existentes, buscando reduzir custos e intensificar a competição no mercado de gás.
Regulação & PolíticaA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou em 20 de agosto sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor, criando um arcabouço de diálogo para reduzir conflitos federativos e aumentar a segurança jurídica.
Petróleo & GásA PetroReconcavo firmou aditivos contratuais com a Petrobras para processamento de gás natural na UTG Catu até 2037, suspendendo a Decisão Final de Investimento (FID) para a UPGN Miranga. O movimento garante previsibilidade operacional e evita um desembolso de US$ 60 milhões, alinhando-se à Nova Lei do Gás.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (21) a publicização de 18 processos administrativos sancionadores no Diário Oficial da União. A medida concede um prazo de 15 dias para que os agentes autuados no setor de combustíveis e lubrificantes apresentem suas defesas.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a postergação da Declaração de Comercialidade (DC) para blocos operados pela Petrobras na Bacia Potiguar e pela Brava Energia na Bacia do Espírito Santo. A decisão concede dois anos adicionais à Petrobras para o desenvolvimento conjunto das descobertas de Pitu e Anhangá.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação (TFCR) estadual para a comercialização de gás natural. A decisão reforça a competência regulatória da União e estabelece um precedente importante para a abertura do mercado livre de gás e a desoneração de comercializadores.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a destinação de R$ 13,84 milhões em recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o projeto "Equipamentos para o Centro de Excelência de Segurança de Processo – UFRJ", fortalecendo a infraestrutura de pesquisa e a capacidade tecnológica do setor de exploração e produção.
Petróleo & GásA Compagas e a Cia Verde firmaram um acordo para expandir o uso de gás natural e biometano no transporte rodoviário pesado no Paraná, com a instalação de um ponto de abastecimento em Araucária e a adição de 100 novos caminhões à frota da transportadora. A iniciativa integra o projeto “Corredores Sustentáveis” da Compagas, que visa descarbonizar rotas logísticas estratégicas e reduzir emissões.
A ABRACE Energia, em parceria com o IBP e a ABPIP, lançou em 3 de agosto o "Novo Relivre", uma plataforma atualizada para avaliar as regulações estaduais do mercado de gás natural. A ferramenta busca harmonizar normas e impulsionar a competitividade do setor, substituindo o modelo de ranking por um sistema de rating de A a E.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou a Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN, vinculada à CNEN, para executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) financiados por recursos da cláusula de E&P. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia as opções para empresas do setor cumprirem suas obrigações regulatórias.
