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MercadoA CCEE disponibilizou uma nova ferramenta para consulta de dados de medição, prometendo maior agilidade e estabilidade operacional para os agentes do mercado livre e regulado. A plataforma, integrada ao SCDE, permite acesso ao histórico de até um ano e faz parte da estratégia de modernização da Câmara.
Petróleo & GásPetrobras e PPSA formalizaram dois contratos de R$ 2,9 bilhões para a compra e venda de gás natural da União, operacionalizando um novo polo de oferta para a indústria a partir de 2027. O acordo, que estabelece a Petrobras como agente de processamento, já é alvo de investigação da ANP sobre práticas anticoncorrenciais no acesso à infraestrutura do pré-sal.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização em 93 agentes do mercado de combustíveis no estado de São Paulo, verificando o cumprimento das normas regulatórias do setor.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução nº 3/2015, que regulava o uso voluntário de biodiesel. As regras foram consolidadas na Lei nº 14.993/2024, desburocratizando o processo ao substituir a prévia anuência da ANP por uma comunicação eletrônica para agentes do setor, incluindo a geração de energia elétrica.
MercadoA CCEE estima em R$ 3,62 bilhões a cobrança total do Encargo de Energia de Reserva (EER) para o período entre agosto e novembro de 2026. As projeções, divulgadas em comunicado, incluem penalidades de um Termo de Autocomposição e sinalizam uma pressão de custo sobre os agentes do setor elétrico.
MercadoA CCEE informou que antecipou a divulgação dos resultados da contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) pelo quarto ciclo consecutivo, reforçando a previsibilidade para os agentes do setor elétrico.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou o SAAT Nexus, uma plataforma digital centralizada para a liquidação dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). A solução, que já está em operação, visa modernizar e dar mais transparência ao processo de gestão para mais de 2 mil agentes do setor elétrico, alinhada a uma diretriz da ANEEL.
MercadoA CCEE, através do boletim InfoPLD Diário nº 191 divulgado em 15 de setembro de 2026, projeta um PLD médio de R$ 156/MWh para o mês em todos os submercados, impulsionado por condições hidrológicas favoráveis. O documento sinaliza a aplicação dos limites regulatórios vigentes e orienta agentes do mercado de curto prazo na gestão de riscos.
MercadoA CCEE implementou novos layouts de relatórios, cronograma de divulgação e tela de declaração para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente 4% (MCSD4%). As mudanças, que visam aprimorar a operacionalização e transparência, serão aplicadas a partir da apuração de dados de outubro de 2026, exigindo adaptação dos agentes participantes.
Regulação & PolíticaUma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), identificada como MME/GM nº 999 de 15 de setembro de 2026, que supostamente estabelece novos procedimentos para o setor elétrico, não teve seu conteúdo detalhado confirmado em apuração. A ausência de informações oficiais impede a análise das diretrizes e impactos práticos para os agentes do mercado, em um período de intensa atividade regulatória do ministério.
MercadoA CCEE publicou estimativas preliminares dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS) e do custo de descolamento entre o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), dados cruciais para a formação do Programa Mensal da Operação (PMO) de Novembro/2026. As projeções, que abrangem até 14 meses, são vitais para a valoração de ativos e a gestão de risco dos agentes do mercado, refletindo a crescente complexidade operativa do SIN.
MercadoA CCEE Academy realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, uma Masterclass online para discutir os impactos do El Niño 2026/2027 no setor elétrico. O evento visa capacitar agentes para gerenciar riscos hidrológicos e operacionais, em um cenário de alta volatilidade e projeções de aumento nos custos de energia, já refletidos nos contratos de curto e médio prazo.
Petróleo & GásA Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) ampliou o rol de agentes do setor de gás natural elegíveis para o tratamento tributário diferenciado do imposto, incluindo carregadores e comercializadores. A medida, publicada em 10 de setembro, visa reduzir custos e fomentar a concorrência, com efeitos a partir de 1º de outubro.
Regulação & PolíticaA CCEE iniciou os "Jogos de Mercado" para simular o ambiente de ofertas de energia do Projeto META II, preparando agentes para o modelo híbrido de formação de preços. A iniciativa visa aprimorar a sinalização econômica do PLD e atrair investimentos, exigindo adaptação dos participantes e mecanismos robustos de governança.
Regulação & PolíticaA ANP abriu consulta pública para debater o programa de 'gas release', que visa reduzir a concentração no mercado de gás natural. A proposta obriga agentes relevantes, como a Petrobras, a ofertar volumes em leilões anuais a partir de 2027, buscando maior competitividade e liquidez no setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a exigir o Nível Ouro da conta Gov.BR para acesso aos sistemas SRD-GLP e SPA a partir de 8 de outubro de 2026. A medida, comunicada nesta quarta-feira (09), visa fortalecer a segurança cibernética e a proteção de dados da agência e dos agentes regulados.
Regulação & PolíticaA CCEE busca alterar a Lei nº 9.648/1998 para obter maior autonomia na aplicação de multas e penalidades a agentes do setor elétrico. A medida visa agilizar o processo sancionador, fortalecer a conformidade e a integridade do mercado de energia, eliminando a necessidade de homologação prévia da ANEEL em todos os casos.
Regulação & PolíticaA ANP abriu consulta e audiência públicas para discutir a elevação dos valores mínimos de capital social integralizado e novas exigências de comprovação da origem e licitude dos recursos para produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis, em resposta à Lei Complementar nº 225/2026.
Renováveis & TransiçãoA ANP propõe detalhar a metodologia de cálculo das metas individuais de descarbonização do RenovaBio para distribuidores de combustíveis em seus primeiros dois anos de operação. A medida visa corrigir uma lacuna regulatória que permitia a esses agentes operar sem meta compulsória efetiva, buscando isonomia no mercado de CBIOs.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) digitalizou a liquidação dos encargos de transmissão, em parceria com a fintech Pagar, a partir de 1º de setembro de 2026. A nova plataforma centraliza documentos e fluxos de informação, buscando agilizar processos, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia para os agentes do setor.
Regulação & PolíticaA CCEE informou a disponibilização de novas versões das Regras de Comercialização, com alterações para viabilizar a antecipação do suprimento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Energia (LRCE). A principal mudança é a criação do Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), que gerenciará a energia gerada em paradas programadas e direcionará os resultados financeiros à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap).
Regulação & PolíticaA CCEE publicou uma cartilha com conceitos e orientações práticas para auxiliar os agentes do setor elétrico a identificar riscos e tomar decisões éticas.
Regulação & PolíticaA Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é crucial para a operação do mercado e a gestão de riscos dos agentes, embora os detalhes das alterações dependam da divulgação do Anexo I.
MercadoA CCEE iniciou uma campanha nacional para educar e engajar cerca de 90 milhões de brasileiros sobre a abertura do mercado livre de energia, que permitirá a migração de consumidores de baixa tensão a partir de novembro de 2027. A iniciativa visa preparar o setor para a entrada massiva de novos agentes, em um cenário de ajustes regulatórios e riscos de preço.
Empresas & FinançasO FGEnergia, do BNDES, oferece garantia de 80% do principal para financiamentos de eficiência energética a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), visando destravar investimentos e reduzir o risco de crédito para instituições financeiras. A reabertura para novos agentes financeiros ocorreu em fevereiro.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (21) a publicização de 18 processos administrativos sancionadores no Diário Oficial da União. A medida concede um prazo de 15 dias para que os agentes autuados no setor de combustíveis e lubrificantes apresentem suas defesas.
Regulação & PolíticaA CCEE divulgou um comunicado sobre novos procedimentos de contabilização, que se inserem em um ciclo de modernização regulatória. As medidas impactam diretamente os custos operacionais dos agentes, a transparência do Mercado de Curto Prazo e a segurança jurídica para novas tecnologias, como os Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias.
MercadoA CCEE oficializou a manutenção da Máxima Energia em suas operações, acatando uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspende a exigência de certidões negativas durante o processo de recuperação extrajudicial da empresa. A medida, que aplica o princípio da preservação da empresa, estabelece um precedente sobre a aplicação de regras regulatórias para agentes já habilitados no Ambiente de Contratação Livre.
MercadoO diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Willamy Frota, suspendeu nesta terça-feira (11/08) a deliberação sobre seis processos de recursos administrativos referentes a multas aplicadas a geradoras pelo apagão de agosto de 2023. O pedido de vista adia a definição das penalidades financeiras e reforça a intenção de buscar um tratamento regulatório isonômico para todos os agentes envolvidos no evento sistêmico.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reabriu o sistema AEGE para que os agentes do Leilão dos Sistemas Isolados 2025 possam revisar e redeclarar parâmetros econômicos. A medida, alinhada com o Ministério de Minas e Energia (MME), busca ampliar a transparência na formação dos custos de combustível e operação e manutenção dos projetos, cujos contratos se estendem por 15 anos.
MercadoA CCEE realizou nesta terça-feira (11) uma rodada de simulação do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de agosto de 2026, com o objetivo de preparar os agentes para o processamento oficial agendado para o dia 19. O mecanismo visa aumentar a liquidez no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e auxiliar distribuidoras na gestão de seus contratos.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os relatórios da Receita de Venda Preliminar (RRV) de julho de 2026, um componente essencial para a contabilização e liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), que consolida as exposições dos agentes e serve de base para o cálculo do PLD.
MercadoA CCEE publicou comunicados detalhando atualizações nas Regras de Comercialização, no modelo de custeio e nas diretrizes provisórias para os Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). As medidas, algumas com efeito retroativo, impactam a liquidação financeira, a gestão de contratos e os custos operacionais dos agentes do mercado.
MercadoA CCEE disponibilizou relatórios aprimorados na plataforma DRI, detalhando os efeitos financeiros de decisões judiciais operacionalizadas no Mercado de Curto Prazo (MCP) referentes a julho de 2026. A medida visa oferecer aos agentes uma estimativa clara dos potenciais passivos contingentes em caso de revogação de liminares, qualificando a gestão de risco.
MercadoO SIN registrou 9.394 MW de restrição de geração renovável em 8 de agosto, com 7.837 MW no Nordeste. O ONS, por exigência do MME, revisa a metodologia de apuração do curtailment, enquanto a ANEEL debate novas regras para o compartilhamento dos custos entre agentes, redefinindo riscos e precificação no setor.
MercadoA CCEE informou a disponibilização dos valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) para os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, com referência a julho de 2026. Agentes vendedores com CCEARs afetados devem consultar os valores e, se necessário, realizar o aporte adicional até 11 de agosto.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Instrução de Operação IO-ON.SE.5SE, que detalha novos procedimentos para a Área 500 kV da Região Sudeste, com vigência a partir de 5 de agosto de 2026. A atualização incorpora diretrizes para o transformador TR8 de 1500 MVA da Subestação Assis e formaliza a mudança de denominação de agentes como a Eletrobras para AXIA Energia, visando aprimorar a segurança e a confiabilidade operacional da rede.
Regulação & PolíticaA ANEEL disponibilizou em 28 de julho de 2026 dois cadernos temáticos que consolidam e explicam a regulação vigente sobre relacionamento com o consumidor e a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). A iniciativa visa reduzir a assimetria de informações e tornar a atividade regulatória mais compreensível para agentes e usuários do setor elétrico.
MercadoA CCEE informou que fará a atualização do certificado digital de sua Plataforma de Integração em 4 de agosto, um movimento operacional que exige atenção dos agentes do mercado livre.
MercadoA CCEE inaugurou em julho de 2026 a Sala Técnica da Operação, um novo canal de comunicação para fortalecer o diálogo e a escuta ativa com os agentes do mercado de energia. A iniciativa visa aproximar a CCEE dos participantes e coletar contribuições para aprimorar processos.
Petróleo & GásO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pautou para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, uma reunião para avançar na comercialização do gás natural da União, com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) atuando como agente. O objetivo é criar condições para que a PPSA comercialize o gás proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.
MercadoA CCEE propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para gerenciar a liquidação da energia de usinas do LRCap durante paradas programadas, direcionando as receitas à Concap. A ANEEL sinalizou apoio à proposta, recomendando consulta pública urgente e aplicação provisória das novas regras a partir de 1º de agosto.
MercadoO Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou um boletim diário de monitoramento hidrológico para a Bacia do Guaíba, projetando a elevação dos níveis dos rios e a possibilidade de o Guaíba atingir a cota de atenção no Cais Mauá entre 24 e 25 de julho. A previsão sinaliza riscos operacionais para PCHs e usinas a biomassa locais, exigindo atenção dos agentes do setor elétrico na gestão de ativos.
MercadoA CCEE comunicou que a plataforma Sinercom será desativada em 31 de agosto de 2026. Após essa data, o acesso a relatórios históricos de contabilização, antes gratuito, passará a ser mediante solicitação formal e cobrança de R$ 7.295,00 por evento contábil, exigindo que os agentes extraiam seus dados com antecedência.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, que estabelece os critérios para a compensação financeira de cerca de R$ 3,3 bilhões a geradores eólicos e solares por cortes de geração (curtailment) ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A medida, em vigor desde 21 de julho, exige que os agentes interessados desistam de ações judiciais e arbitrais relacionadas ao tema para receber os valores, com prazo para manifestação de interesse até 10 de agosto.
MercadoA CCEE publicou os resultados da apuração de Reserva de Capacidade para junho de 2026, estabelecendo um encargo total de R$ 177.931.608,90 e um Fator de Composição do Fundo de Garantia de 10%. O valor, que materializa um custo fixo de potência, deve ser pago pelos agentes devedores até 23 de julho.
MercadoA CCEE divulgou o Comunicado Operacional 552/26, que detalha os ajustes e impactos do aporte de garantias financeiras para a contabilização de junho de 2026. O documento busca oferecer maior clareza aos agentes devedores do Mercado de Curto Prazo, cujo prazo final para o aporte é 21 de julho.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução CNPE nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel, em um movimento para alinhar o arcabouço regulatório à Lei do Combustível do Futuro. A medida simplifica o processo para agentes do setor, substituindo a anuência prévia da ANP por uma comunicação direta para projetos de uso específico.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 10 de julho de 2026 um artigo que descreve as fases do setor elétrico brasileiro, da geração à comercialização. O material tem caráter exclusivamente informativo, sem introduzir novas regras ou alterar o arcabouço regulatório vigente para os agentes de mercado.
