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50 resultados para "consulta pública"

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP abre consulta pública sobre garantias financeiras para descomissionamento de campos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir uma proposta de resolução que aprimora as garantias financeiras exigidas para o descomissionamento de instalações de exploração e produção. A minuta busca uma metodologia mais robusta, cobrindo o custo total das operações e ampliando os instrumentos aceitos, o que tende a elevar os custos operacionais para as empresas do setor.

13/08/2026ANP

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Antaq prorroga prazo de consulta pública sobre concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu até 29 de setembro o prazo para contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos. A decisão, publicada em 3 de agosto, visa aprimorar os documentos técnicos e jurídicos de um projeto avaliado em R$ 23,45 bilhões.

11/08/2026Gov.br

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel abre consulta pública para metodologia de extensão de concessões hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública nesta terça-feira, 11 de agosto, para estabelecer uma metodologia de cálculo dos prazos de extensão de concessões de usinas hidrelétricas. A iniciativa busca preencher uma lacuna regulatória e incentivar investimentos em ampliação de potência ou melhorias, com prazo de 120 dias para contribuições do setor.

11/08/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel abre segunda fase de consulta pública sobre medidores inteligentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que detalha os requisitos técnicos para a implementação do Sistema de Medição Inteligente (SMI). A iniciativa operacionaliza as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para a modernização da medição no setor elétrico, com foco na digitalização da rede e na abertura do mercado de baixa tensão.

10/08/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel propõe regras para medição inteligente em consulta pública

A ANEEL abriu consulta pública para definir os requisitos técnicos e regulatórios para a instalação de medidores inteligentes, um passo crucial para a modernização da infraestrutura de distribuição e a digitalização do setor elétrico. A proposta detalha funcionalidades e o acesso a dados para consumidores, em alinhamento com a Portaria Normativa MME nº 126/2026, que estabelece metas anuais de instalação.

10/08/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel abre consultas para primeiros leilões de armazenamento em baterias

A ANEEL aprovou a abertura de duas Consultas Públicas sobre as minutas dos editais dos primeiros Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) para sistemas de armazenamento de energia em baterias. Os certames, previstos para dezembro, visam contratar potência para a segurança e flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).

07/08/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel autoriza reforços de transmissão e cancela multas, enquanto prepara consultas para leilões e acesso à rede

A ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.

06/08/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel estende prazo de consulta sobre PEE para 9 de setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 9 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 18/2026, que discute o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE). A medida visa ampliar o debate sobre uma mudança regulatória que busca priorizar desempenho e resultados nos projetos de eficiência.

05/08/2026ANEEL

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Aneel abre consulta pública sobre prestação de contas do 5º PAR Procel

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 26/2026 para coletar subsídios sobre a prestação de contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do PROCEL (5º PAR PROCEL). O objetivo é promover a transparência e avaliar a aplicação dos recursos, dos quais 20% da verba de eficiência energética das distribuidoras são direcionados ao programa, conforme a Lei nº 13.280/2016.

05/08/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL abre consulta pública para edital do Leilão 05/2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 22/2026 para coletar subsídios ao edital do Leilão 05/2026. O processo visa aprimorar critérios de habilitação, garantias financeiras e prazos de suprimento, buscando maior segurança energética e modicidade tarifária para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

03/08/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP pauta Gás Release para 7 de agosto com AIR e consulta pública

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) agendou para 7 de agosto a discussão da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta e audiência públicas sobre o Programa Gás Release. O mecanismo, previsto na Nova Lei do Gás, visa reduzir a concentração e aumentar a concorrência no mercado nacional.

31/07/2026ANP

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel abre consulta para leilão de baterias com exigência de fabricação nacional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para um leilão inédito de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) com baterias, propondo a obrigatoriedade de fabricação nacional. A medida visa reforçar a segurança do SIN e fomentar a indústria local, mas a indefinição sobre o rateio de custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) gera incertezas para os geradores.

29/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel adia decisão sobre rateio de curtailment com pedido de vista de diretor

O diretor Gentil Nogueira, da ANEEL, pediu vista hoje do processo da Consulta Pública 45/2019, que trata do rateio contábil dos cortes de geração. A medida suspende temporariamente a deliberação e adia a discussão sobre a inclusão de usinas hidrelétricas no mecanismo, que hoje afeta principalmente eólicas e solares.

28/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel adia consulta pública da Pnast após pedido de vista de diretor-geral

A ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.

28/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL propõe mudanças nas Regras de Comercialização para LRCAP 2026 em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para ajustar as Regras de Comercialização aos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2/2026 e 3/2026, propondo novos critérios de remuneração, encargos por descumprimento e garantias financeiras, além de proibir a venda de projetos antes da operação comercial para coibir a especulação.

28/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL: Área técnica calcula alta média de 1,86% para tarifas da Neoenergia Brasília

A área técnica da ANEEL propõe um reajuste médio de 1,86% nas tarifas da Neoenergia Brasília, impactando 1,23 milhão de consumidores no Distrito Federal. A proposta, que prevê aumento maior para alta tensão, está em consulta pública até 12 de setembro de 2026.

28/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

CCEE propõe agente virtual para liquidar geração de usinas LRCap em paradas

A CCEE propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para gerenciar a liquidação da energia de usinas do LRCap durante paradas programadas, direcionando as receitas à Concap. A ANEEL sinalizou apoio à proposta, recomendando consulta pública urgente e aplicação provisória das novas regras a partir de 1º de agosto.

27/07/2026CCEE

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP abre consulta para alinhar combustíveis aquaviários a padrão ISO e Lei do Combustível do Futuro

A ANP aprovou hoje a abertura de consulta e audiência públicas para revisar as especificações de combustíveis aquaviários. A proposta visa alinhar as normas brasileiras à 7ª edição da ISO 8217 e à Lei do Combustível do Futuro, com foco na inclusão de biocombustíveis como o B100 e combustíveis 'drop-in'.

24/07/2026ANP

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

ANP abre consulta pública para uso de biocombustíveis em embarcações

A ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário, propondo a permissão para biodiesel, diesel verde (HVO) e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, incluindo 100% (B100). A medida visa alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais de descarbonização do setor marítimo.

24/07/2026ANP

Mercado

MercadoAnálise

Aneel pauta rateio de curtailment e consultas para leilão de baterias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve discutir na próxima reunião de diretoria, em 28 de julho, a conclusão da Consulta Pública 45/2019 sobre o rateio do curtailment e a abertura de duas novas consultas para o edital do leilão de sistemas de armazenamento por baterias, agendado pelo MME para dezembro.

23/07/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

MME regulamenta compensação por curtailment para eólicas e solares; ANEEL avança em regras

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.

22/07/2026Senado Federal

Mercado

MercadoAnálise

Aneel prorroga consulta pública sobre processo sancionador do mercado de comercialização

A Aneel estendeu até 24 de agosto de 2026 o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 17/2026, que discute a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM) na CCEE. O objetivo é estabelecer regras para coibir manipulações e fortalecer a integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

20/07/2026DOU

Mercado

MercadoAnálise

Corte de 317 MW de renováveis no Sul reforça urgência de regras de curtailment da ANEEL

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou um corte de 317 MW na geração renovável do submercado Sul em 19 de julho, um dado que sublinha a crescente necessidade de gestão de excedentes e a urgência da ANEEL em finalizar a regulamentação do rateio de custos do curtailment, em debate na Consulta Pública nº 45/2019.

20/07/2026ONS

Mercado

MercadoAnálise

ANSN abre consulta para atualizar normas de segurança nuclear e proteção radiológica

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) lançou duas consultas públicas para modernizar os requisitos de relatórios de operação de usinas nucleares e estabelecer novos padrões de proteção radiológica para medidores nucleares, buscando alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais.

16/07/2026Gov.br

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel abre consulta pública para regras do Prêmio de Inovação 2026

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 021/2026, que visa estabelecer as regras de participação para o Prêmio Aneel de Inovação 2026. O processo busca definir os critérios de avaliação para os resultados de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) obtidos em 2025.

15/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

MME abre consulta pública do POTEE 2026 para expansão da transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2026, que propõe reforços e expansões na rede básica e demais instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN). O documento, que inclui o estratégico Bipolo Nordeste II, servirá de base para futuros leilões e autorizações da Aneel.

14/07/2026MME

Mercado

MercadoAnálise

Aneel abre consulta pública para revisar metodologia do Fator X

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma consulta pública para discutir a revisão da metodologia do Fator X, componente crucial nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras. A iniciativa busca aprimorar a forma como os ganhos de produtividade são compartilhados com os consumidores, impactando diretamente a estrutura tarifária.

14/07/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP pauta acesso a gasodutos e revisão de regras para biodiesel

A ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos e UPGNs, um passo para a Nova Lei do Gás, e pautou a revisão da regulamentação sobre o uso de biodiesel, buscando adequação à Lei do Combustível do Futuro.

13/07/2026ANP

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP abre consulta sobre critérios de royalties para municípios com terminais aquaviários

A ANP iniciou consulta pública para revisar a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, adequando os critérios de distribuição de royalties aos municípios. A proposta inclui terminais aquaviários diretamente ligados a instalações marítimas no cálculo da compensação financeira, conforme o Decreto nº 12.849/2026, buscando maior equidade na partilha dos recursos.

13/07/2026ANP

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Fórum do Gás defende acesso a infraestrutura e apuração de condutas anticoncorrenciais

O Fórum do Gás, que reúne agentes e usuários do mercado, divulgou um manifesto em apoio à consulta pública da ANP sobre acesso não discriminatório a escoamento e processamento de gás natural. O grupo também pediu a criação de uma comissão para investigar alegadas condutas anticoncorrenciais no setor.

13/07/2026ABEGÁS

Mercado

MercadoAnálise

Aneel propõe alta de 11,77% na tarifa da Celesc e abre consulta pública

A ANEEL colocou em consulta pública uma proposta de Revisão Tarifária Periódica para a Celesc Distribuição que prevê um aumento médio de 11,77% nas contas de luz para os 3,56 milhões de consumidores catarinenses. Os índices, que variam de 9,36% para residenciais a 16,91% para alta tensão, refletem custos de aquisição, transmissão e encargos setoriais, e as novas tarifas devem valer a partir de 22 de agosto de 2026.

10/07/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP aprova atuação de ofício para destravar acesso ao escoamento e processamento de gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (10/07) a atuação de ofício para solucionar controvérsias no acesso a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento e processamento de gás natural, visando superar impasses como o que envolve a PPSA e a Petrobras. A medida, que busca garantir o acesso não discriminatório e reduzir tarifas elevadas, é acompanhada por uma consulta pública para uma nova regulamentação do tema e diretrizes para terminais de GNL.

10/07/2026ANP

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP abre consulta para acesso de terceiros a gasodutos de escoamento e UPGNs

A ANP iniciou consulta pública de 45 dias para definir as regras de acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e UPGNs, visando reduzir tarifas e ampliar a concorrência no mercado de gás natural. A medida, fundamentada na Nova Lei do Gás, busca impulsionar a entrada de novos agentes e a desconcentração da oferta, enfrentando custos de escoamento que chegam a US$ 9 por milhão de BTU.

10/07/2026ANP

Mercado

MercadoAnálise

Aneel prorroga consulta pública sobre critério financeiro de distribuidoras

A ANEEL estendeu até 28 de julho o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 15/2026, que propõe alterar a forma de apuração do critério de eficiência da gestão econômico-financeira das distribuidoras. A mudança visa simplificar o cálculo do LAJIDA, buscando maior transparência e clareza na avaliação da sustentabilidade das concessionárias.

10/07/2026ANEEL

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Aneel propõe revisão estrutural do PEE para focar em desempenho e horários de ponta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 18/2026 para reestruturar o Programa de Eficiência Energética (PEE), abandonando a análise individual de projetos em favor de uma classificação estratégica e incentivos a contratos de desempenho. A proposta busca desburocratizar o programa e priorizar a economia de energia em horários de ponta, com vistas à modicidade tarifária e ao fortalecimento do mercado de eficiência energética.

09/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel abre consulta para leilões A-1, A-2 e A-3 de 2026 com risco hidrológico aos geradores

A ANEEL abriu consulta pública para as regras dos Leilões A-1, A-2 e A-3 de 2026, mantendo a controversa cláusula de contratos sem reajuste de preço por dois anos e a transferência integral do risco hidrológico aos geradores. O certame, previsto para 13 de novembro, é crucial para as distribuidoras ajustarem suas posições no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) a partir de 2027.

09/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL abre segunda fase de consulta para medidores inteligentes em baixa tensão

A ANEEL abriu a segunda fase da consulta pública sobre medidores inteligentes, buscando detalhar os requisitos técnicos para a modernização da infraestrutura de medição em unidades consumidoras de baixa tensão. A iniciativa, que visa habilitar novas modalidades de faturamento e dar mais controle ao consumidor, complementa a meta do MME de instalar 2% desses equipamentos anualmente nas distribuidoras.

09/07/2026ANEEL

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

MME abre consulta pública para formalizar mineração de ouro e reduzir mercúrio

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). O objetivo é formalizar a atividade e eliminar o uso de mercúrio, cumprindo compromissos da Convenção de Minamata.

09/07/2026MME

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

FEPAM abre consulta pública sobre nova regulamentação de resíduos de ETAs no RS

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) iniciou uma consulta pública para uma portaria que vai regulamentar a gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) no Rio Grande do Sul. A medida, que busca a destinação ambientalmente adequada e a priorização da reutilização, deve gerar custos de adequação para prestadores de serviços de saneamento e municípios.

09/07/2026Fepam

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

ANP avança na abertura do mercado de gás e simplifica uso de biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delibera nesta sexta-feira (10) sobre a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento de gás natural, medida que visa aumentar a competição e a oferta no setor. No mesmo dia, a diretoria da agência vota a desburocratização do uso voluntário de biodiesel acima do mandato obrigatório, em alinhamento com a Lei do Combustível do Futuro.

09/07/2026ANP

Mercado

MercadoAnálise

MME abre consulta do plano de transição e flexibiliza exportação de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que projeta R$ 2,3 trilhões em investimentos até 2055 para descarbonizar a matriz. Em paralelo, o ministério implementa novas regras para a exportação de energia, criando modalidades que permitem antecipar a venda de excedentes hidrelétricos para países vizinhos.

08/07/2026MME

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

MMA abre consulta pública para definir regras de ITMOs do Artigo 6.2 do Acordo de Paris

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para estabelecer as condições e limites da participação do Brasil nas abordagens cooperativas do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A medida visa regulamentar a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs), com potencial de atrair investimentos e impulsionar o mercado global de carbono.

08/07/2026MMA

Mercado

MercadoAnálise

Aneel abre consulta para dar à CCEE poder de sancionar manipulação no mercado livre

A ANEEL lançou a Consulta Pública nº 17/2026, propondo a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado (PSM) que confere à CCEE a prerrogativa de apurar e aplicar sanções por condutas irregulares no mercado de comercialização. A medida busca fortalecer a integridade do ambiente de negócios, combatendo manipulações de preços e omissão de informações, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até o desligamento de agentes.

06/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel avança com regulamentação de medidores inteligentes e exige funcionalidades integradas

A ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.

06/07/2026ANEEL

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Aneel abre inscrições para ONEE 2026 e discute aprimoramento do PEE em consulta pública

A ANEEL abriu as inscrições para a 5ª edição da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) 2026, expandindo o público-alvo para o ensino médio. Em paralelo, a agência lançou a Consulta Pública nº 018/2026 para reavaliar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando otimizar o uso dos recursos e incentivar projetos mais sofisticados no setor.

03/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel avança com obrigatoriedade de medidores inteligentes e define cronograma

A ANEEL deu um passo decisivo para a massificação de medidores inteligentes no Brasil ao abrir a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que consolida a obrigatoriedade de instalação pelas distribuidoras. A proposta detalha um cronograma escalonado e funcionalidades mínimas, com impacto esperado na gestão da rede, combate a perdas e na dinâmica do mercado livre.

03/07/2026ANEEL

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Aneel propõe nova lógica para PEE com foco em resultados estratégicos e economia de ponta

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 018/2026 para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando abandonar a análise individualizada de projetos em favor de ações com contribuição estratégica e resultados globais. A proposta visa incentivar projetos complexos e a economia de energia em horários de ponta, essenciais para a modicidade tarifária.

03/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

MME abre consulta pública para Estratégia Nacional de Dados Energéticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 224 para coletar subsídios à Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), um arcabouço para fortalecer a governança, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), busca qualificar o planejamento e a regulação, com foco na transição energética, com prazo para contribuições até 30 de julho.

03/07/2026MME

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

ANEEL abre consulta para reformular PEE e focar em desempenho e gestão da demanda

A ANEEL abriu consulta pública para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), propondo um modelo que abandona a análise individualizada de projetos e a métrica de Relação Custo-Benefício. A agência busca priorizar ações com foco estratégico no gerenciamento pelo lado da demanda (DSM) e resultados globais para o setor elétrico, com ênfase em contratos de desempenho.

02/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL prepara consulta pública para aprimorar repasse de produtividade a consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) submeterá à consulta pública uma proposta de mecanismo regulatório para repassar aos consumidores os ganhos de produtividade das distribuidoras. A iniciativa aprimora o conceito do "Fator X" nas revisões tarifárias periódicas, buscando equilibrar a eficiência das concessionárias com tarifas mais justas para o mercado cativo.

26/06/2026ANEEL