Busca no Radar Energia

ANP propõe simplificar credenciamento de instituições para projetos de PD&I

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para revisar o modelo de credenciamento de instituições de pesquisa e desenvolvimento (PD&I), buscando desburocratizar o processo e otimizar a aplicação de recursos no setor de óleo e gás. A proposta substitui a análise detalhada de unidades por consulta a bases públicas, sem alterar os percentuais de investimento obrigatório.

09/10/2026ANP

PDE 2036 projeta 13 GW de flexibilidade e inclui UHRs pela primeira vez

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 da EPE estima que o Brasil alcançará 13 GW de flexibilidade no setor elétrico até 2036, com destaque para o aumento de baterias e resposta da demanda, além da inédita inclusão de Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs). O documento, que prevê R$ 3,3 trilhões em investimentos, está em consulta pública até 6 de novembro.

09/10/2026EPE

MME encerra consulta para flexibilizar contratação e integrar armazenamento na comercialização

O Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.

07/10/2026MME

MME abre consulta pública para meta de 1% de redução de emissões no gás natural em 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir a proposta de meta de 1% de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2027, a ser cumprida via biometano e Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). A medida, baseada na Lei nº 14.993/2024, busca estruturar a descarbonização do setor e incentivar a produção de biometano.

06/10/2026MME

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

Aneel abre consulta pública para propor 'Temporadas de Acesso' à transmissão

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 36/2026 para propor a substituição da análise cronológica de solicitações de acesso ao sistema de transmissão por 'Temporadas de Acesso', em alinhamento com a Política Nacional de Acesso (PNAST). A medida busca otimizar o uso da infraestrutura e trazer maior previsibilidade ao planejamento do setor elétrico.

06/10/2026ANEEL

MME propõe mandato de 1% para biometano em 2027, com curva até 5% em 2030

O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um mandato de descarbonização para o mercado de gás natural, elevando a meta de 0,5% para 1% de biometano em 2027, com uma trajetória crescente até 5% em 2030. A proposta, que ainda passará por consulta pública, visa dar previsibilidade ao setor e impulsionar investimentos no biocombustível.

06/10/2026Eixos

ANP abre consulta pública para consolidar regras de segurança operacional na E&P

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (2), a abertura de consulta e audiência públicas para a revisão e consolidação de cinco resoluções que regulam a segurança operacional na exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. A iniciativa visa simplificar e atualizar o arcabouço regulatório do setor.

02/10/2026ANP

CMN aprova limites de crédito para ENBPar e Eletronuclear em Angra 3

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novos limites anuais para operações de crédito do setor público, destinando valores específicos para a ENBPar e a Eletronuclear para a implantação da Usina Nuclear de Angra 3. A Resolução CMN nº 5.342/2026 foi publicada em 15 de setembro, entrando em vigor imediatamente.

17/09/2026DOU

ANP abre consulta para programa de 'gas release' focado em desverticalização do gás

A ANP abriu consulta pública para debater o programa de 'gas release', que visa reduzir a concentração no mercado de gás natural. A proposta obriga agentes relevantes, como a Petrobras, a ofertar volumes em leilões anuais a partir de 2027, buscando maior competitividade e liquidez no setor.

10/09/2026ANP

Naturgy lança segunda chamada pública para biometano e gás natural em São Paulo

A Naturgy abriu sua segunda Chamada Pública de 2026 para adquirir gás natural e biometano para sua rede de distribuição em São Paulo, com prazo até 21 de setembro para propostas. A iniciativa busca segurança no suprimento, condições competitivas e maior participação de fontes renováveis, impulsionando a descarbonização do setor.

09/09/2026ABEGÁS

ANP abre consulta para revisar norma de micro e pequenas empresas do setor de combustíveis

A ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.

04/09/2026ANP

Abegás lança propostas para gás natural com foco na Margem Equatorial

A Abegás apresentou uma agenda estratégica aos candidatos às eleições de 2026, com foco em quatro políticas públicas, quatro propostas legislativas e seis recomendações regulatórias para o setor de gás natural. O documento visa aumentar a oferta e a competitividade do insumo no Brasil, com especial atenção ao potencial da Margem Equatorial e à otimização da produção doméstica.

03/09/2026ABEGÁS

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

ANP abre consulta para alterar resoluções sobre petróleo e gás

A ANP iniciou consulta e audiência públicas para revisar as Resoluções nº 857/2021 e nº 729/2018, buscando implementar o artigo 68-G da Lei do Petróleo. O processo, que se estende por 45 dias, visa coletar subsídios do setor para novas regras que podem redefinir aspectos operacionais e concorrenciais.

28/08/2026ANP

MME propõe novo critério para rateio do ERCAP entre consumidores; ABRACE vê avanço

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), vinculando a cobrança ao consumo na máxima demanda líquida do SIN. A ABRACE Energia avalia a proposta, contida na Nota Técnica nº 15/2026, como um avanço para o setor, buscando corrigir distorções e incentivar a gestão da demanda.

28/08/2026ABRACE Energia

Aneel abre consulta para aprimorar regras de comercialização de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Consulta Pública para receber contribuições sobre o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca maior eficiência e segurança para o setor, em meio à expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão e às recentes mudanças regulatórias.

27/08/2026ANEEL

MME abre três consultas públicas sobre Taxa de Fiscalização, PLD e ERCap

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (24) três consultas públicas para debater a regulamentação de pontos cruciais da Lei nº 15.269/2025, o novo marco do setor elétrico. As propostas abordam a Taxa de Fiscalização, o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), com prazo de 45 dias para contribuições.

24/08/2026MME

ANP aprova consulta e audiência públicas para acesso a notas fiscais do diesel

A diretoria da ANP aprovou nesta sexta-feira (21/08/2026) a abertura de consulta e audiência públicas para debater a proposta de acesso diário a notas fiscais eletrônicas (NF-e) da cadeia do diesel e biodiesel. O objetivo é aprimorar a fiscalização da mistura obrigatória e combater fraudes no setor.

21/08/2026ANP

ANP torna públicos 18 processos sancionadores e abre prazo para defesa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (21) a publicização de 18 processos administrativos sancionadores no Diário Oficial da União. A medida concede um prazo de 15 dias para que os agentes autuados no setor de combustíveis e lubrificantes apresentem suas defesas.

21/08/2026DOU

Abraceel propõe centralização de dados energéticos em consulta do MME

A Abraceel defendeu a criação de um ecossistema integrado de dados energéticos na Consulta Pública 224/2026 do MME, que trata da Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) para 2027-2031. A entidade busca padronização e rastreabilidade para reduzir assimetrias e burocracias no setor, com foco na proteção de informações sensíveis.

21/08/2026ABRACEEL

ONS lança TIAGO Dados Abertos e avança em IA para setor elétrico

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou o 'TIAGO Dados Abertos', ferramenta de Inteligência Artificial que simplifica o acesso a indicadores e dados operacionais históricos e em tempo real para o público externo. A iniciativa, que inclui o primeiro Model Context Protocol (MCP) no setor elétrico brasileiro, faz parte de uma estratégia mais ampla do ONS para otimizar a gestão do conhecimento e a operação do SIN, com projetos internos e de colaboração.

18/08/2026ONS

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP abre consulta pública sobre garantias financeiras para descomissionamento de campos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir uma proposta de resolução que aprimora as garantias financeiras exigidas para o descomissionamento de instalações de exploração e produção. A minuta busca uma metodologia mais robusta, cobrindo o custo total das operações e ampliando os instrumentos aceitos, o que tende a elevar os custos operacionais para as empresas do setor.

13/08/2026ANP

Aneel abre consulta pública para metodologia de extensão de concessões hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública nesta terça-feira, 11 de agosto, para estabelecer uma metodologia de cálculo dos prazos de extensão de concessões de usinas hidrelétricas. A iniciativa busca preencher uma lacuna regulatória e incentivar investimentos em ampliação de potência ou melhorias, com prazo de 120 dias para contribuições do setor.

11/08/2026ANEEL

Aneel abre segunda fase de consulta pública sobre medidores inteligentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que detalha os requisitos técnicos para a implementação do Sistema de Medição Inteligente (SMI). A iniciativa operacionaliza as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para a modernização da medição no setor elétrico, com foco na digitalização da rede e na abertura do mercado de baixa tensão.

10/08/2026ANEEL

Aneel propõe regras para medição inteligente em consulta pública

A ANEEL abriu consulta pública para definir os requisitos técnicos e regulatórios para a instalação de medidores inteligentes, um passo crucial para a modernização da infraestrutura de distribuição e a digitalização do setor elétrico. A proposta detalha funcionalidades e o acesso a dados para consumidores, em alinhamento com a Portaria Normativa MME nº 126/2026, que estabelece metas anuais de instalação.

10/08/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP formaliza ciclos recordes da Oferta Permanente de Partilha e Concessão

A ANP formalizou a oferta de 13 blocos no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP4) e de 22 setores exploratórios, além de duas acumulações marginais, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC6). Os ciclos representam os maiores volumes já disponibilizados em seus respectivos regimes, com sessões públicas agendadas para 7 de outubro de 2026 e prazo para declarações de interesse até 31 de agosto de 2026.

07/08/2026ANP

Conselho da Brava Energia recomenda aceitação de OPA da Ecopetrol

O Conselho de Administração da Brava Energia (BRAV3) emitiu parecer favorável à Oferta Pública de Aquisição (OPA) de ações proposta pela Ecopetrol, recomendando aos acionistas que aceitem a oferta que pode redefinir o controle da companhia no setor elétrico.

27/07/2026CVM

ANP abre consulta pública para uso de biocombustíveis em embarcações

A ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário, propondo a permissão para biodiesel, diesel verde (HVO) e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, incluindo 100% (B100). A medida visa alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais de descarbonização do setor marítimo.

24/07/2026ANP

23/07/2026Câmara dos Deputados

PL 367/26 propõe que cooperativas de energia ampliem atuação para áreas urbanas

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 367/26 propõe que cooperativas de distribuição de energia elétrica possam solicitar à ANEEL o reenquadramento como permissionárias de serviço público. A medida visa permitir a expansão de sua atuação para áreas urbanas, acompanhando o crescimento regional e adaptando-se às novas demandas do setor.

CNPE aprova novas diretrizes contra fraudes em combustíveis e endossa pedido da Eletronuclear para Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 14 de julho novas diretrizes para combater fraudes no setor de combustíveis, exigindo escrituração eletrônica certificada e fortalecendo a fiscalização da ANP. Na mesma reunião, o Conselho reconheceu o interesse público no pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente os pagamentos de dívidas de Angra 3, endossando a solicitação junto a BNDES e Caixa Econômica Federal.

15/07/2026Fecombustíveis

Solar injeta mais de R$ 100 bilhões em impostos no Brasil desde 2012, diz Absolar

O setor de energia solar fotovoltaica contribuiu com mais de R$ 100,7 bilhões em tributos para os cofres públicos brasileiros desde 2012, informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). A entidade destaca que, no mesmo período, a fonte atraiu R$ 320,4 bilhões em investimentos e gerou mais de 2,1 milhões de empregos verdes.

15/07/2026ABSOLAR

MPF recomenda sanção de lei que prevê 1,5 km de distância para novas eólicas na Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba recomendou a sanção de um projeto de lei que estabelece uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre novos aerogeradores e habitações. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, aguarda a decisão do governador Lucas Ribeiro e pode criar um precedente regulatório para o setor eólico no Nordeste.

13/07/2026Mp

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Fórum do Gás defende acesso a infraestrutura e apuração de condutas anticoncorrenciais

O Fórum do Gás, que reúne agentes e usuários do mercado, divulgou um manifesto em apoio à consulta pública da ANP sobre acesso não discriminatório a escoamento e processamento de gás natural. O grupo também pediu a criação de uma comissão para investigar alegadas condutas anticoncorrenciais no setor.

13/07/2026ABEGÁS

Empresas & FinançasAnálise

ANP avança na abertura do mercado de gás e simplifica uso de biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delibera nesta sexta-feira (10) sobre a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento de gás natural, medida que visa aumentar a competição e a oferta no setor. No mesmo dia, a diretoria da agência vota a desburocratização do uso voluntário de biodiesel acima do mandato obrigatório, em alinhamento com a Lei do Combustível do Futuro.

09/07/2026ANP

Empresas & Finanças

Engie Brasil Energia pede registro de follow-on de até R$ 10,5 bilhões para Jirau

A Engie Brasil Energia protocolou na CVM um pedido de registro automático para uma oferta pública primária de ações (follow-on) que pode movimentar até R$ 10,5 bilhões. A maior parte dos recursos será destinada à aquisição de 40% da Usina Hidrelétrica de Jirau, um ativo de geração firme que fortalecerá a posição da companhia no setor elétrico.

08/07/2026Engie

Aneel avança com regulamentação de medidores inteligentes e exige funcionalidades integradas

A ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.

06/07/2026ANEEL

Aneel abre inscrições para ONEE 2026 e discute aprimoramento do PEE em consulta pública

A ANEEL abriu as inscrições para a 5ª edição da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) 2026, expandindo o público-alvo para o ensino médio. Em paralelo, a agência lançou a Consulta Pública nº 018/2026 para reavaliar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando otimizar o uso dos recursos e incentivar projetos mais sofisticados no setor.

03/07/2026ANEEL

Restrições eleitorais entram em vigor e impactam órgãos do setor de energia

Agentes públicos de órgãos como MME, ANEEL e ONS passam a operar sob vedações eleitorais a partir de 4 de julho, 90 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. As medidas, baseadas na Lei Federal 9.504/1997 e na Resolução 23.760/2026 do TSE, impõem limites a nomeações, publicidade institucional e uso de recursos, gerando potencial atraso em processos regulatórios e administrativos do setor.

03/07/2026Es1

HABF inicia geração solar sob novas regras da GD e impacto do Fio B

O Hospital Antônio Bezerra de Faria (HABF) começou a operar seu sistema fotovoltaico em junho de 2026, tornando-se um dos primeiros projetos públicos a operar sob as novas regras da Geração Distribuída (GD), que incluem a cobrança de 60% do Fio B sobre a energia injetada na rede. A operação reflete a mudança no modelo de compensação da GD e o crescente impacto dos subsídios do setor na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

03/07/2026Habf

MME abre consulta pública para Estratégia Nacional de Dados Energéticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 224 para coletar subsídios à Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), um arcabouço para fortalecer a governança, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), busca qualificar o planejamento e a regulação, com foco na transição energética, com prazo para contribuições até 30 de julho.

03/07/2026MME

Leilão de Transmissão 1/2026: segunda sessão encerra nesta sexta com R$ 1,8 bilhão em novos lotes

O setor elétrico se prepara para a segunda e última sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026, nesta sexta-feira (3/7). A disputa pelos lotes 7 a 10 prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão. Esta etapa final do certame da ANEEL, que já garantiu R$ 3,354 bilhões em sua primeira fase, visa expandir a infraestrutura em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, reforçando a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

02/07/2026ANEEL

BNDES e Cidades lançam plano de R$ 430 bi para mobilidade elétrica em metrópoles

Um estudo conjunto do Ministério das Cidades e do BNDES propõe entre R$ 400 bilhões e R$ 430 bilhões em investimentos para expandir o transporte público em 21 regiões metropolitanas, com ênfase em sistemas elétricos. A iniciativa mapeia 187 projetos e abre uma oportunidade de mercado superior a R$ 80 bilhões para o setor privado.

02/07/2026Gov.br

CNPM aprova diretrizes para reduzir ociosidade e ampliar oferta de áreas minerárias

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2/7) diretrizes que visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias no Brasil, com potencial para dinamizar o setor ao incentivar a devolução de ativos parados e atrair novos investimentos. A medida orienta a administração pública federal a focar na eficiência e segurança jurídica, preparando o terreno para futuras propostas normativas que podem incluir um encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra.

02/07/2026MME

ANEEL abre consulta para reformular PEE e focar em desempenho e gestão da demanda

A ANEEL abriu consulta pública para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), propondo um modelo que abandona a análise individualizada de projetos e a métrica de Relação Custo-Benefício. A agência busca priorizar ações com foco estratégico no gerenciamento pelo lado da demanda (DSM) e resultados globais para o setor elétrico, com ênfase em contratos de desempenho.

02/07/2026ANEEL

29/06/2026Monitormercantil

EDP e Fiocruz firmam parceria para energia 100% renovável e certificados I-REC

A EDP Brasil e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) formalizaram uma parceria para o fornecimento de energia elétrica 100% renovável, com emissão de certificados I-REC. O acordo visa otimizar os custos operacionais da instituição de saúde e evitar a emissão de cerca de 1,49 mil toneladas de CO2 ao longo de três anos, alinhando-se às crescentes demandas por sustentabilidade e eficiência energética no setor público.

26/06/2026Câmara dos Deputados

CMO convoca MME para debater Orçamento de 2026 e proposta de tarifa zero

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou audiências públicas com ministros, incluindo o de Minas e Energia (MME), para discutir o Orçamento de 2026. A pauta inclui a análise das alocações para o setor energético e a proposta de tarifa zero no transporte público, que pode gerar concorrência por recursos.

Flávio Bolsonaro vai aos EUA defender etanol brasileiro contra tarifa de 25%

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um pedido para testemunhar em uma audiência pública nos Estados Unidos, que pode resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, incluindo o etanol. A medida visa responder a alegações de práticas comerciais desleais por parte do Brasil, reacendendo uma histórica disputa no setor de biocombustíveis entre os dois países.

25/06/2026CNN Brasil

Comissão Mista de Orçamento inicia trabalhos e aprova 23 audiências para debater Orçamento de 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional iniciou os trabalhos para a elaboração do Orçamento da União de 2027, aprovando 23 requerimentos para audiências públicas com ministros e autoridades. As discussões abordarão o financiamento de políticas públicas, incluindo temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de interesse direto para o setor de energia.

25/06/2026Senado Federal

24/06/2026Câmara dos Deputados

CMO fará audiências com ministro de Minas e Energia para debater financiamentos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou 23 audiências públicas, uma delas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O objetivo é debater o financiamento de diversas áreas, com foco no setor energético. Esses encontros são fundamentais para a definição do orçamento federal do próximo ano.