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Aneel abre consulta pública para edital dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) submeteu a consulta pública o edital para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026, que ocorrerão em 13 de novembro. As diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) preveem contratos com preços fixos por dois anos e a transferência integral dos riscos hidrológicos aos geradores, visando estabilidade tarifária para o consumidor.

há 15hANEEL

Aneel abre consulta para dar à CCEE poder de sancionar manipulação no mercado livre

A ANEEL lançou a Consulta Pública nº 17/2026, propondo a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado (PSM) que confere à CCEE a prerrogativa de apurar e aplicar sanções por condutas irregulares no mercado de comercialização. A medida busca fortalecer a integridade do ambiente de negócios, combatendo manipulações de preços e omissão de informações, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até o desligamento de agentes.

06/07/2026MME

ANEEL avança em regulação de medidores inteligentes para baixa tensão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, estabelecendo requisitos mínimos para os sistemas de medição inteligente. A iniciativa, que visa modernizar o parque de medidores do país, detalha as funcionalidades que deverão ser oferecidas aos consumidores de baixa tensão, como acesso a dados de consumo e geração em até 24 horas.

06/07/2026ANEEL

Aneel avança com regulamentação de medidores inteligentes e exige funcionalidades integradas

A ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.

06/07/2026ANEEL

Aneel abre inscrições para ONEE 2026 e discute aprimoramento do PEE em consulta pública

A ANEEL abriu as inscrições para a 5ª edição da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) 2026, expandindo o público-alvo para o ensino médio. Em paralelo, a agência lançou a Consulta Pública nº 018/2026 para reavaliar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando otimizar o uso dos recursos e incentivar projetos mais sofisticados no setor.

03/07/2026ANEEL

Aneel avança com obrigatoriedade de medidores inteligentes e define cronograma

A ANEEL deu um passo decisivo para a massificação de medidores inteligentes no Brasil ao abrir a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que consolida a obrigatoriedade de instalação pelas distribuidoras. A proposta detalha um cronograma escalonado e funcionalidades mínimas, com impacto esperado na gestão da rede, combate a perdas e na dinâmica do mercado livre.

03/07/2026ANEEL

Aneel propõe nova lógica para PEE com foco em resultados estratégicos e economia de ponta

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 018/2026 para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando abandonar a análise individualizada de projetos em favor de ações com contribuição estratégica e resultados globais. A proposta visa incentivar projetos complexos e a economia de energia em horários de ponta, essenciais para a modicidade tarifária.

03/07/2026ANEEL

Planejamento

PlanejamentoAnálise

MME abre consulta pública para Estratégia Nacional de Dados Energéticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 224 para coletar subsídios à Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), um arcabouço para fortalecer a governança, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), busca qualificar o planejamento e a regulação, com foco na transição energética, com prazo para contribuições até 30 de julho.

03/07/2026MME

ANEEL avança com requisitos para medidores inteligentes em Consulta Pública

A ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para definir os requisitos técnicos mínimos dos medidores inteligentes. A iniciativa visa modernizar a medição de energia, viabilizar novos modelos de faturamento e preparar o setor para a abertura do mercado de baixa tensão, com foco em consumidores de baixa tensão e geração distribuída.

02/07/2026MME

ANEEL abre consulta para reformular PEE e focar em desempenho e gestão da demanda

A ANEEL abriu consulta pública para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), propondo um modelo que abandona a análise individualizada de projetos e a métrica de Relação Custo-Benefício. A agência busca priorizar ações com foco estratégico no gerenciamento pelo lado da demanda (DSM) e resultados globais para o setor elétrico, com ênfase em contratos de desempenho.

02/07/2026MME

Aneel abre segunda fase de consulta sobre requisitos para medidores inteligentes de baixa tensão

A ANEEL deu início à segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, com foco nos requisitos mínimos para a implantação de sistemas de medição inteligente em unidades consumidoras de baixa tensão. A medida avança no processo de massificação da tecnologia no país, com prazo para contribuições até 14 de agosto.

30/06/2026Br

ANEEL prepara consulta pública para aprimorar repasse de produtividade a consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) submeterá à consulta pública uma proposta de mecanismo regulatório para repassar aos consumidores os ganhos de produtividade das distribuidoras. A iniciativa aprimora o conceito do "Fator X" nas revisões tarifárias periódicas, buscando equilibrar a eficiência das concessionárias com tarifas mais justas para o mercado cativo.

26/06/2026CNEN

Aneel abre consulta pública para modernizar processo sancionador do mercado de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma consulta pública para revisar e aprimorar seu processo sancionador no mercado de energia, buscando mais celeridade e clareza na aplicação de penalidades. A iniciativa visa fortalecer a integridade regulatória e a segurança jurídica para os agentes, especialmente diante da crescente complexidade e expansão do Mercado Livre de Energia (ACL).

24/06/2026ANEEL

Aneel abre consulta para revisar regras do Programa de Eficiência Energética

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para aprimorar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando maior efetividade na aplicação dos recursos e alinhamento com as demandas atuais do setor. A medida visa otimizar os investimentos obrigatórios das distribuidoras, que somam bilhões de reais e já resultaram em significativa economia de energia no país.

24/06/2026ANEEL

ANP divulga resultados de questionário sobre Gas Release e prevê consulta pública no 4º trimestre

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou os resultados do questionário sobre o programa Gas Release e indicou que a consulta pública sobre a regulamentação ocorrerá no quarto trimestre. A iniciativa busca reduzir a concentração da Petrobras e impulsionar a concorrência no mercado de gás natural.

23/06/2026ANP

MercadoAnáliseDestaque

MME abre consulta sobre modelo de contratação da térmica a carvão Candiota III

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir o modelo de contratação da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, de 350 MW, no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca garantir a segurança do suprimento elétrico na região Sul e dar escoamento ao carvão mineral nacional, reacendendo a discussão sobre a usina que teve contratos rescindidos em 2016.

23/06/2026MME

ANP prorroga consulta pública sobre cálculo do RCM para gasodutos da NTS e TAG até 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.

23/06/2026CNEN

ANP abre consulta pública sobre Gas Release para implementar em 2027

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abrirá uma consulta pública entre outubro e novembro deste ano sobre o mecanismo de 'Gas Release', fundamental para a abertura do mercado de gás natural no Brasil. A medida, que visa reduzir a concentração da Petrobras e fomentar a competição, tem previsão de implementação em 2027, conforme apuração da CNN Brasil.

23/06/2026CNN Brasil

Regulação & PolíticaAnálise

ANP estende prazo de consulta sobre revisão tarifária do transporte de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu o prazo para a consulta pública que discute a metodologia de revisão tarifária do transporte de gás natural, afetando operadores como NTS e TAG. A decisão busca aprofundar o debate sobre o cálculo das tarifas, pilar para a abertura do mercado e a competitividade do gás no país, conforme os preceitos da Lei do Gás.

22/06/2026ANP

Regulação & Política

Leilão de hidrogênio de baixo carbono fica para 2027, indica Fazenda

O Ministério da Fazenda sinalizou que o primeiro leilão para incentivar a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil ocorrerá apenas em 2027, com a consulta pública sobre os mecanismos de fomento prevista para novembro de 2026. A decisão ajusta o cronograma da política energética nacional, que inicialmente previa os primeiros incentivos já em 2025 ou 2026, e pode impactar a atração de investimentos para o setor.

22/06/2026InfoMoney

20/06/20268e6d2318-9353-4af9-8752-30f3b162000b

MercadoAnáliseDestaque

Ministério da Fazenda critica monopólios e apoia Open Energy da Aneel para abrir mercado elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição e instituir o Open Energy, com o objetivo de facilitar a migração de consumidores do Grupo A para o mercado livre. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda defendeu a proposta como crucial para coibir abusos de poder de mercado das distribuidoras e estimular a concorrência, alinhando o Brasil às tendências globais de abertura de dados no setor elétrico.

Abraceel defende CP 33/2025 e autorregulação para fortalecer mercado livre de energia

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destacou a importância da Consulta Pública 33/2025 da ANEEL e da autorregulação da associação para o avanço e a governança do mercado livre de energia no Brasil. A autorregulação, com início previsto para agosto, é vista como um marco para a transparência e segurança jurídica do setor, que já responde por 38% do consumo nacional.

19/06/2026Dgabc

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel abre consulta pública para a quarta revisão tarifária da Celesc-DIS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 14/2026, referente à Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Celesc Distribuição S.A. (Celesc-DIS). Este processo definirá as novas tarifas para os 3,3 milhões de consumidores cativos em 264 municípios de Santa Catarina. O rito regulatório, que ocorre a cada quatro ou cinco anos, visa reequilibrar os custos da distribuidora e remunerar os investimentos, com a homologação das novas tarifas prevista para agosto de 2024.

19/06/2026ANEEL

Regulação & Política

Aneel propõe multas de até R$ 50 milhões e reforça fiscalização no mercado livre

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para discutir um novo processo sancionador no Mercado Livre de Energia, propondo multas que podem atingir R$ 50 milhões para agentes que cometerem infrações. O objetivo é fortalecer a fiscalização e coibir práticas irregulares, conferindo mais poder à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na aplicação de penalidades.

18/06/2026Simpleenergy

Aneel abre consulta pública para formalizar processo de sanções da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para regulamentar o processo de aplicação de sanções pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade aos mais de 10 mil agentes do setor, estabelecendo regras claras para infrações e penalidades no Mercado de Curto Prazo (MCP), que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

18/06/2026ANEEL

ANP e MME lançam consulta pública para aprimorar regulação de petróleo, gás e biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) lançaram a Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026. O objetivo é modernizar o arcabouço regulatório dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis, fomentando a competição, atraindo investimentos e alinhando as regras aos objetivos de transição energética do país, com impactos desde a exploração até a comercialização.

17/06/2026MME

Aneel abre consulta pública para aprimorar metodologia de revisão tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma Consulta Pública para coletar contribuições sobre o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária, um movimento que busca maior eficiência e transparência no setor elétrico. A iniciativa visa reequilibrar as finanças das distribuidoras e garantir a modicidade tarifária, impactando mais de 80 milhões de unidades consumidoras no país.

17/06/2026MME

Petróleo & GásAnáliseDestaque

AGU garante à ANP retomada da regulamentação contra preços abusivos de combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma liminar que impedia a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de regulamentar multas por elevação abusiva dos preços de combustíveis. Com a decisão, a ANP pode retomar a Consulta Pública nº 12/2026 e a audiência pública, passos essenciais para aplicar as penalidades previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026.

17/06/2026CNEN

ANP derruba liminar e retoma consulta pública sobre preços abusivos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) derrubou uma liminar que suspendia a consulta pública sobre os critérios para preços abusivos de combustíveis, abrindo caminho para a retomada do debate regulatório. A decisão judicial permite que a agência avance na definição de parâmetros para a atuação do órgão na fiscalização das margens de revenda em todo o país.

17/06/2026Biodieselbr

ANEEL abre consulta pública para 2ª edição do InfoTarifas 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) disponibilizou para consulta pública a segunda edição do boletim InfoTarifas 2026. O documento compila e analisa dados tarifários do setor elétrico, oferecendo subsídios cruciais para a regulação e o planejamento. Sua relevância cresce em meio à modernização do setor e à gradual abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para novas categorias de consumidores.

17/06/2026ANEEL

17/06/2026Folha de S.Paulo

ANP propõe limite de 10% para margem de lucro em combustíveis durante crises

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir novas regras que visam coibir preços abusivos na venda de combustíveis. A proposta central limita em 10% o aumento das margens de lucro de postos e distribuidoras em cenários de calamidade ou guerra, gerando reações e debates no setor.