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Regulação & PolíticaA CCEE reestruturou as Regras e os Procedimentos de Comercialização provisórios para a exportação de energia termoelétrica. As mudanças incluem uma nova metodologia de cálculo para a compensação financeira e a dispensa de lastro contratual para usinas despachadas, visando flexibilizar a operação e garantir benefícios tarifários aos consumidores.
Petróleo & GásO presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou na ONU a estratégia de busca por novas reservas na Margem Equatorial, alinhando-se à recente autorização do Ibama para a Petrobras perfurar na Bacia da Foz do Amazonas. A movimentação ocorre em paralelo à implementação da nova metodologia de royalties da ANP, que projeta aumento de arrecadação, e a contestações judiciais do MPF.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou para 2 de outubro a definição da metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural. A escolha entre o Custo de Reposição Novo (CRN) e o Método do Capital Recuperado (RCM) pode gerar uma diferença econômica anual de até R$ 1,3 bilhão, segundo a Abrace Energia, impactando diretamente as tarifas de transporte para o ciclo 2026-2030.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reportou um corte de 8.637 MW na geração renovável do Nordeste em 7 de setembro, reflexo de restrições operacionais persistentes na região. O dado surge enquanto o mercado de energia elétrica digere a Portaria MME nº 140/2026, que estabelece o ressarcimento para curtailment passado, e a nova metodologia de cálculo do PLD, em vigor desde julho.
Renováveis & TransiçãoA ANP propõe detalhar a metodologia de cálculo das metas individuais de descarbonização do RenovaBio para distribuidores de combustíveis em seus primeiros dois anos de operação. A medida visa corrigir uma lacuna regulatória que permitia a esses agentes operar sem meta compulsória efetiva, buscando isonomia no mercado de CBIOs.
Regulação & PolíticaA ANEEL, sob relatoria do diretor Gentil Nogueira, pauta a discussão de dois temas regulatórios complexos: a metodologia de rateio dos encargos de remuneração de sistemas de armazenamento por baterias e a revisão das regras de compartilhamento de postes, ambos cruciais para a previsibilidade do setor elétrico.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aprimorou a metodologia de acompanhamento da demanda de data centers, grandes consumidores de energia com perfil de carga constante, para garantir um planejamento adequado da expansão da transmissão. A medida visa integrar de forma mais robusta essas projeções nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDE) e de Transmissão (PET).
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá sua fiscalização intensificada no setor de combustíveis, conforme a Resolução CNPE nº 10/2026, publicada em 14 de agosto. A medida estabelece novas metodologias baseadas em risco e exige escrituração eletrônica para revendas, além de maior rigor no licenciamento de importação.
MercadoO ONS divulgou o Boletim Diário da Operação (BDO) de 12 de agosto de 2026, com metodologia atualizada para Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). A publicação ocorre em meio a um cenário de profunda reconfiguração do setor elétrico, com a abertura do mercado livre para baixa tensão e novas regras para acesso à transmissão, que prometem alterar a dinâmica de oferta e demanda no SIN.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir uma proposta de resolução que aprimora as garantias financeiras exigidas para o descomissionamento de instalações de exploração e produção. A minuta busca uma metodologia mais robusta, cobrindo o custo total das operações e ampliando os instrumentos aceitos, o que tende a elevar os custos operacionais para as empresas do setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública nesta terça-feira, 11 de agosto, para estabelecer uma metodologia de cálculo dos prazos de extensão de concessões de usinas hidrelétricas. A iniciativa busca preencher uma lacuna regulatória e incentivar investimentos em ampliação de potência ou melhorias, com prazo de 120 dias para contribuições do setor.
MercadoO SIN registrou 9.394 MW de restrição de geração renovável em 8 de agosto, com 7.837 MW no Nordeste. O ONS, por exigência do MME, revisa a metodologia de apuração do curtailment, enquanto a ANEEL debate novas regras para o compartilhamento dos custos entre agentes, redefinindo riscos e precificação no setor.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o cronograma para a revisão da metodologia de apuração e classificação das restrições de geração de usinas eólicas e fotovoltaicas. A iniciativa, exigida por portaria do MME, visa aprimorar a alocação de custos e a representação da disponibilidade real dessas fontes no SIN.
Empresas & FinançasA Brava Energia e a PetroReconcavo fecharam um contrato de cinco anos para a compra e venda de petróleo cru do Ativo Potiguar. O acordo, que começa em outubro de 2026, garante a comercialização de ao menos 50% da produção da PetroReconcavo e estabiliza o suprimento para a refinaria da Brava, com nova metodologia de precificação.
Petróleo & GásA Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE Energia), em parceria com o IBP e a ABPIP, relançou o Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE) com uma metodologia aprimorada, que agora classifica os estados por rating. Alagoas e Sergipe despontam com rating B nos resultados de 2026, seguidos por Minas Gerais.
Regulação & PolíticaA diretoria da ANEEL registrou divergência na terça-feira (28) sobre a proposta de sorteio antecipado da relatoria para o processo que definirá a metodologia de custeio dos sistemas de armazenamento de energia por baterias. O tema é crucial para a previsibilidade do setor, já que a Lei nº 15.269/2025 já direciona os encargos exclusivamente aos geradores.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a metodologia para a seleção de áreas destinadas a projetos de geração de energia eólica no mar, um passo fundamental para o desenvolvimento da fonte no Brasil. O documento, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estabelece um processo de três etapas para identificar, definir e priorizar regiões, alinhado à Lei nº 15.097/2025 e à Resolução CNPE nº 1/2026.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a atualização dos dados de restrição de operação por constrained-off para usinas fotovoltaicas, com informações consolidadas até 20 de julho de 2026. A divulgação reflete a contínua evolução das regras e metodologias para apuração da geração frustrada no Sistema Interligado Nacional (SIN), visando maior precisão na compensação dos geradores.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs uma redução de cerca de R$ 10 bilhões na Base Regulatória de Ativos (BRA) da NTS e TAG, por meio da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM). A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) critica a metodologia, alertando para riscos à segurança jurídica e aos investimentos no setor de infraestrutura.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma consulta pública para discutir a revisão da metodologia do Fator X, componente crucial nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras. A iniciativa busca aprimorar a forma como os ganhos de produtividade são compartilhados com os consumidores, impactando diretamente a estrutura tarifária.
Petróleo & GásO Levantamento de Preços da ANP revelou uma queda generalizada nos combustíveis entre 5 e 11 de julho de 2026, com o diesel e a gasolina registrando recuos de 0,7% e 0,4%, respectivamente. O movimento de mercado ocorre em um contexto de intensificação da fiscalização da agência, que implementou novas metodologias para coibir preços abusivos no varejo e na distribuição.
Empresas & FinançasA Axia Energia, antiga Eletrobras, comunicou ao mercado a aprovação de R$ 2,2 bilhões em dividendos, conforme deliberação de seu conselho de administração em 6 de julho de 2026. A companhia também iniciou estudos para implementar uma metodologia de alocação de capital que viabilize pagamentos de proventos intercalares trimestrais, visando otimizar a distribuição de lucros aos acionistas.
Petróleo & GásA Petrobras implementou uma nova metodologia de precificação do gás natural para distribuidoras, introduzindo bandas de preço para o Brent que devem reduzir a volatilidade dos reajustes. A estatal estima um aumento médio de 6% a partir de agosto, ante os 22% projetados pela regra anterior, buscando maior previsibilidade no mercado.
MercadoO Comitê Técnico PMO/PLD, coordenado por CCEE e ONS, abriu consulta externa para coletar subsídios para o aprimoramento dos modelos computacionais do setor elétrico, com prazo final em 7 de agosto. A iniciativa visa refinar metodologias e parâmetros do Dessem e Newave, impactando diretamente a formação do PLD e o planejamento da operação.
Petróleo & GásA ANP intensificou as ações de fiscalização de preços de combustíveis em todo o país a partir de 1º de julho de 2026, com foco no aumento da frequência e abrangência das vistorias em postos de revenda. O objetivo é coibir abusos e garantir a conformidade com as normas vigentes, incluindo a aplicação de novas metodologias para caracterizar a elevação abusiva de preços.
MercadoA CCEE e o ONS implementarão, a partir de 8 de julho de 2026, novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos NEWAVE e DECOMP, que prometem tornar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) mais sensível às condições operacionais do sistema. A mudança na metodologia de cálculo, que incorpora uma representação mais granular dos custos, deve gerar maior volatilidade e patamares de preço distintos, impactando diretamente o Mercado de Curto Prazo e as estratégias de comercialização de energia.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgaram em 3 de julho a metodologia e os critérios para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, com foco em sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS). A Nota Técnica conjunta detalha as diretrizes para a conexão e operação desses sistemas, marcando um avanço na regulação para a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoAs perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica atingiram R$ 11,5 bilhões em 2025, conforme relatório da ANEEL. O documento detalha a nova metodologia de cálculo, baseada no mercado medido e na inclusão da MMGD, já em vigor. A medida pressiona as distribuidoras a reduzir ineficiências, com potencial impacto nas tarifas dos consumidores cativos.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) e Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, que entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2026, com uma elevação de 9,41% nas receitas das transmissoras e um impacto médio de 1,1% nas tarifas finais para os consumidores. A decisão, formalizada por despacho, consolida a nova metodologia de sinal locacional da TUST, que agora atribui 60% de peso ao cenário regional, beneficiando certas regiões e perfis de agentes.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a metodologia para que o benefício econômico da quitação da dívida de Itaipu seja repassado diretamente às distribuidoras a partir de 2026, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia para os consumidores cativos. A decisão formaliza a aplicação da Lei nº 14.182/2021 e destina parte da economia de US$ 1,3 bilhão anual gerada pela usina à modicidade tarifária.
MercadoA ANEEL avançou nas discussões sobre o aprimoramento do Fator X, componente crucial das revisões tarifárias periódicas, em reunião com associações de consumidores, sinalizando um possível impacto direto na conta de luz de milhões de brasileiros. A metodologia, que visa compartilhar ganhos de produtividade das distribuidoras, é central para a modicidade tarifária e para a sustentabilidade do setor.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) detalhou a metodologia locacional para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de Armazenamento de 2026, marcando um avanço decisivo na valoração estratégica de sistemas de baterias (BESS) na rede elétrica brasileira. A iniciativa busca otimizar a segurança do suprimento e a integração de fontes renováveis, com foco na mitigação de gargalos específicos do sistema.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou uma Nota Técnica que estabelece a metodologia para estudos de inventário de Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil. O documento marca o início do mapeamento de potenciais locais para esses empreendimentos, um passo estratégico para integrar uma tecnologia crucial na busca por flexibilidade e segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reuniu associações de consumidores para debater o aprimoramento do Fator X. Este mecanismo regulatório visa incentivar a eficiência das distribuidoras e compartilhar ganhos de produtividade com os usuários, e sua discussão integra o processo de revisão da metodologia que impacta diretamente as tarifas de energia.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciaram uma nova fase para o Comitê Técnico PMO/PLD. A iniciativa reforça a governança e a transparência, buscando aprimorar a metodologia de precificação da energia no mercado de curto prazo por meio de um novo portal que facilitará a participação e o acesso às informações por parte dos agentes do setor.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou discussões com o setor para refinar a metodologia do “Fator X”, mecanismo que compartilha ganhos de produtividade das distribuidoras com os consumidores e impacta os reajustes tarifários. A proposta busca maior eficiência no processo, considerando a produtividade individual e do segmento, em um cenário de grandes investimentos e expansão da micro e minigeração distribuída.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu o prazo para a consulta pública que discute a metodologia de revisão tarifária do transporte de gás natural, afetando operadores como NTS e TAG. A decisão busca aprofundar o debate sobre o cálculo das tarifas, pilar para a abertura do mercado e a competitividade do gás no país, conforme os preceitos da Lei do Gás.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a versão 2.0 dos Submódulos 6.2 e 12.6 do Programa de Regulação Tarifária (PRORET), que estabelecem novos critérios para a alocação dos custos de geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional e das Usinas Nucleares de Angra 1 e 2. A medida aprimora a metodologia de repasse desses encargos às tarifas de energia elétrica, impactando diretamente distribuidoras e consumidores finais em todo o país.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma Consulta Pública para coletar contribuições sobre o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária, um movimento que busca maior eficiência e transparência no setor elétrico. A iniciativa visa reequilibrar as finanças das distribuidoras e garantir a modicidade tarifária, impactando mais de 80 milhões de unidades consumidoras no país.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu a metodologia para a distribuição da chamada 'tarifa bônus' de Itaipu, com impacto previsto para as contas de luz a partir de agosto. A medida decorre da quitação integral da dívida de construção da usina em 2023, liberando um excedente financeiro que será repassado aos consumidores brasileiros, tanto do mercado cativo quanto do livre.
