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Renováveis & TransiçãoA ANP publicou informes técnicos que detalham os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano, viabilizando a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A medida, que complementa a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro, estabelece um novo mecanismo de descarbonização para o setor de gás natural.
Regulação & PolíticaA ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir consulta pública para revisar os procedimentos de rede, propondo que as distribuidoras passem a controlar até 33 GW de minigeração distribuída (MMGD) e usinas GD do tipo 3. A medida visa coibir irregularidades, redefinir a potência instalada e promover a modicidade tarifária.
Petróleo & GásA Petrobras aprovou o início do procedimento licitatório para uma nova Unidade de Hidrotratamento de Diesel (HDT) na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A unidade, com capacidade de 5.500 m³/dia de Diesel S-10, é um passo estratégico para ampliar a oferta de combustíveis de maior qualidade no mercado nacional.
Empresas & FinançasA Aeris (AERI3) iniciou em 20 de agosto um procedimento de mediação com credores e ajuizou ação cautelar antecedente na Justiça de São Paulo para reestruturar seu endividamento. A medida busca suspender execuções por até 60 dias, visando negociar uma solução consensual e adequar a estrutura de capital da fabricante de pás eólicas à sua capacidade de geração de caixa.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a revisão 312 da Instrução de Operação IO-ON.S.2RS, que atualiza os procedimentos para a rede de 230 kV do Rio Grande do Sul. Com vigência a partir de 17 de agosto de 2026, a medida visa aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico regional.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução nº 136/2026, que estabelece novos critérios e procedimentos para a outorga de serviços de transporte na navegação interior. A norma revoga 20 atos anteriores, simplifica o acesso para MEIs e institui um regime de penalidades mais rigoroso, visando maior segurança jurídica e eficiência.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução nº 141, que estabelece novos critérios e procedimentos para acordos operacionais na navegação interior, com entrada em vigor prevista para 15 de fevereiro de 2027. A medida visa otimizar a logística e a eficiência do transporte aquaviário, consolidando e atualizando a regulamentação para Empresas Brasileiras de Navegação e estrangeiras.
Regulação & PolíticaA CCEE divulgou um comunicado sobre novos procedimentos de contabilização, que se inserem em um ciclo de modernização regulatória. As medidas impactam diretamente os custos operacionais dos agentes, a transparência do Mercado de Curto Prazo e a segurança jurídica para novas tecnologias, como os Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias.
MercadoA CCEE informou a disponibilidade das regras e procedimentos provisórios para a importação contínua de até 120 MW médios de energia elétrica do Paraguai, com lastro para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme Portaria MME nº 87/2024. As diretrizes entram em vigor em agosto de 2026, formalizando um novo fluxo de oferta para o mercado brasileiro.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Instrução de Operação IO-ON.SE.5SE, que detalha novos procedimentos para a Área 500 kV da Região Sudeste, com vigência a partir de 5 de agosto de 2026. A atualização incorpora diretrizes para o transformador TR8 de 1500 MVA da Subestação Assis e formaliza a mudança de denominação de agentes como a Eletrobras para AXIA Energia, visando aprimorar a segurança e a confiabilidade operacional da rede.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a formalização da adesão das agências reguladoras de Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural. A assinatura dos acordos de cooperação técnica, realizada no evento Sergipe Oil & Gas 2026, busca alinhar normas e procedimentos entre União e estados, visando maior competitividade e segurança jurídica para o setor.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Instrução de Operação IO-OC.SSE, que detalha os procedimentos para a gestão de contingências na interligação Sul/Sudeste. A norma, em vigor desde 26 de julho de 2026, visa adequar o sistema elétrico após desligamentos de equipamentos ou linhas de transmissão, aprimorando a segurança operacional.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Mensagem Operativa 258-R/2026, que altera a Instrução de Operação IO-PM.S.2RS, adequando os procedimentos para energização autônoma de transformadores na Subestação Foz do Chapecó. A medida, em vigor desde 26 de julho de 2026, é uma resposta direta à entrada em operação da nova Subestação Chapecoense, visando aprimorar a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região Sul.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a revisão 197 da Instrução de Operação IO-ON.SE.5RJ, que detalha os procedimentos para a operação normal da área 500/345 kV do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A atualização, em vigor desde 12 de julho de 2026, incorpora o reator da SE Resende e altera os protocolos de controle de tensão.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) implementou novos procedimentos para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) em períodos de carga reduzida, estabelecendo uma inércia mínima de 210 GW.s e limites para fluxos em interligações críticas. As medidas, em vigor desde 28 de junho, buscam assegurar a estabilidade do sistema e o controle de tensão, impactando diretamente a operação de geradores e distribuidores.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) implementou novos procedimentos para a autoprodução de energia elétrica, alinhando-se à Lei nº 15.269/2025. As mudanças, em vigor desde novembro de 2025 para novos pedidos, exigem outorga para empreendimentos de geração e impõem critérios mais rígidos para a equiparação de consumidores, impactando centenas de ativos e elevando o rigor regulatório do segmento.
MercadoA CCEE publicou novas versões das Regras de Comercialização, incorporando a Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. A medida aprimora os procedimentos para apuração e pagamento do constrained-off de usinas solares fotovoltaicas, estendendo a elas regras de ressarcimento já aplicáveis às eólicas. As mudanças buscam maior precisão nos cálculos, impactando diretamente a previsibilidade de receita dos geradores e o Encargo de Serviço do Sistema (ESS).
MercadoA ANEEL aprovou novos procedimentos para a autoprodução de energia elétrica, exigindo outorga de empreendimento de geração para novos arranjos e concedendo um prazo de três anos para cerca de 295 ativos já operantes sem a licença se adequarem. A medida, fundamentada na Lei nº 15.269/2025, visa maior rigor regulatório e impacta diretamente a competitividade do regime no Ambiente de Contratação Livre.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou os procedimentos de rede para o controle de tensão, carregamento e limites da interligação Sul/Sudeste, incorporando novas Instruções de Operação (MOPs) e revisões em itens cruciais para a estabilidade do principal eixo de transmissão do país. A medida visa adaptar a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) à evolução da matriz energética e da demanda, garantindo maior segurança e otimização.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) revisou os procedimentos para a exportação de energia gerada por usinas termelétricas. As regras, de caráter provisório, visam otimizar a receita das plantas e a flexibilidade do sistema elétrico nacional, permitindo a monetização de capacidade ociosa.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma participação social sobre a proposta de um Informe Técnico que detalha os procedimentos para a certificação de produtores e importadores de biometano. A medida é um passo crucial para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), permitindo que o biocombustível gere Créditos de Descarbonização (CBIOs) no âmbito do programa RenovaBio.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou nesta semana o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) ao publicar a Resolução Normativa nº 1.161. A medida estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorgas para esses sistemas, um passo fundamental para a integração de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a decisão sobre a revisão das regras de corte de energia, um tema crucial que equilibra a sustentabilidade financeira das distribuidoras e a proteção dos consumidores. A pauta, que envolve alterações na Resolução Normativa (REN) nº 1.000/2021, foi retirada da reunião da Diretoria Colegiada, postergando a definição de novos procedimentos para a suspensão do fornecimento.
MercadoA CCEE implementou um novo procedimento para que agentes do setor elétrico solicitem acesso ao ambiente de homologação das APIs de Coleta de Medição de Indisponibilidade. A partir de 1º de junho de 2026, a solicitação deverá ser feita via chamado na central de relacionamento, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1085/2024, que visa modernizar a coleta e disponibilização de dados.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Mensagem Operativa 218-S/2026, que estabelece procedimentos adicionais para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de 21 de junho de 2026. A medida visa assegurar a inércia mínima do sistema e mitigar desligamentos de linhas de transmissão para controle de tensão em períodos de carga reduzida, um desafio crescente com a expansão das fontes renováveis.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados atualizados sobre as restrições operacionais por "constrained-off" em usinas solares fotovoltaicas. Esse fenômeno força o desligamento de geradores devido a gargalos na rede de transmissão. A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, que formaliza a compensação e os procedimentos para mitigar os impactos no setor elétrico.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de agentes do setor para aderir à Resolução ANEEL 1.157/2026, norma que estabelece novos procedimentos para o funcionamento do mercado e a operação do sistema. Esse volume expressivo de pedidos reflete a contínua adaptação do setor elétrico brasileiro às diretrizes regulatórias, impulsionada pela expansão do mercado livre e pela modernização da infraestrutura.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalha as regras para o transporte aquaviário a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, consolidando na Resolução ANP nº 811/2020 os procedimentos para operações essenciais à logística do setor. A norma abrange desde o escoamento da produção offshore até a distribuição nacional, buscando modernizar a segurança operacional e ambiental e garantir a fluidez no abastecimento.
