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A Aneel reverteu, em caráter cautelar, a exigência de outorga para o cadastro de ativos de geração de até 5 MW como autoprodutores e o limite de três anos para usinas sem outorga já enquadradas. A decisão, que atende a um pedido da Abrapch, restabelece a segurança regulatória para cerca de 521 MW de capacidade instalada no Ambiente de Contratação Livre.
MercadoA ANEEL aprovou a abertura de duas Consultas Públicas sobre as minutas dos editais dos primeiros Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) para sistemas de armazenamento de energia em baterias. Os certames, previstos para dezembro, visam contratar potência para a segurança e flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoA CCEE informou a disponibilização dos valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) para os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, com referência a julho de 2026. Agentes vendedores com CCEARs afetados devem consultar os valores e, se necessário, realizar o aporte adicional até 11 de agosto.
MercadoA CCEE informou os resultados finais do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova A-0 para o segundo semestre de 2026, com um aumento significativo no volume de sobras validadas e cessões firmadas em relação aos dados preliminares, otimizando a gestão de contratos de distribuidoras.
MercadoA Diretoria Colegiada da ANEEL pautou o recurso administrativo da TermoG SPE Ltda. para a próxima terça-feira, 11 de agosto, que definirá a contratação da UTE Garuva (88,2 MW) no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), crucial para o lastro do SIN.
EmpresasA Brava Energia e a PetroReconcavo fecharam um contrato de cinco anos para a compra e venda de petróleo cru do Ativo Potiguar. O acordo, que começa em outubro de 2026, garante a comercialização de ao menos 50% da produção da PetroReconcavo e estabiliza o suprimento para a refinaria da Brava, com nova metodologia de precificação.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou cautelarmente o contrato de R$ 617,9 milhões para aprofundamento do canal do Porto de Santos, impedindo o início dos serviços pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Jan de Nul do Brasil Dragagem. A decisão, proferida em 5 de agosto de 2026, é a segunda suspensão do processo licitatório neste ano.
MercadoA ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.
BiocombustíveisA Usina Termelétrica (UTE) Paulínia Verde, movida a biometano, iniciou sua operação comercial em 1º de agosto, tornando-se a primeira planta do tipo a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) com um contrato de dez anos no Leilão de Reserva de Capacidade 2026 (LRCAP). O empreendimento marca a estreia dessa fonte renovável despachável na geração elétrica brasileira.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a contratação de cinco blocos exploratórios no pré-sal, referentes ao 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP3). A decisão marca o início da fase exploratória e injeta R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura no caixa da União, além de prever investimentos mínimos de R$ 451,5 milhões.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a operação comercial da Usina Termelétrica (UTE) Azulão I, da Eneva, a partir de 5 de agosto de 2026. A usina, com 295 MW de capacidade contratada, foi negociada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 e operará sob o modelo Reservoir-to-Wire (R2W), utilizando gás natural das concessões da própria Eneva na Bacia do Amazonas.
MercadoCinco associações do setor de energia defendem a revogação de um dispositivo da Lei 10.848/2004 que impõe aos geradores os custos exclusivos da contratação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) nos Leilões de Reserva de Capacidade. A proposta, que tramita via PL 3.716/2026, busca uma alocação mais equitativa.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 22/2026 para coletar subsídios ao edital do Leilão 05/2026. O processo visa aprimorar critérios de habilitação, garantias financeiras e prazos de suprimento, buscando maior segurança energética e modicidade tarifária para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
PlanejamentoO Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (5) o modelo do primeiro chamamento público de ferrovias, com foco no projeto piloto Corredor Minas-Rio. A decisão da Corte é crucial para chancelar o regime de autorização, que prevê contratos de 99 anos e outorga simbólica, estabelecendo um precedente para a atração de investimentos privados na malha ferroviária nacional.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta um aumento de 4,8% na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) para agosto de 2026, atingindo 81.580 MW médios. O crescimento é impulsionado por temperaturas elevadas e chuvas acima da média na Região Sul, impactando o despacho e as estratégias de contratação no mercado.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prorrogou o prazo para o envio de documentos dos projetos inscritos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) Armazenamento 2026, o primeiro certame para sistemas de armazenamento de energia (SAEs) por baterias. A medida, motivada por um volume excessivo de acessos ao sistema, sinaliza o forte interesse do mercado na nova modalidade de contratação de capacidade.
MercadoA Enel Distribuição Rio registrou crescimento de 21,3% no EBITDA e 29% no CAPEX no segundo trimestre de 2026, em um momento crucial para a prorrogação de sua concessão. A ANEEL já recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a continuidade do contrato, que aguarda decisão final para garantir a operação por mais 30 anos.
RenováveisA Tesla assinou um Contrato de Compra e Venda de Energia (PPA) de longo prazo com a ContourGlobal para adquirir 90% da produção do Projeto Sterling, uma usina híbrida solar com armazenamento em baterias no Arizona, EUA. O acordo garante à Tesla cerca de 1 TWh de eletricidade renovável anualmente, com início de operação previsto para 2028.
Petróleo & GásO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pautou para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, uma reunião para avançar na comercialização do gás natural da União, com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) atuando como agente. O objetivo é criar condições para que a PPSA comercialize o gás proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.
MercadoA comissão permanente de leilões da ANEEL rejeitou, em 28 de julho de 2026, o recurso da Evolution Power Partners (EPP) contra a inabilitação de seus consórcios ION no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A decisão, em primeira instância, mantém a EPP fora da contratação de lastro e reabre a possibilidade de convocação para Eneva e Global.
Petróleo & GásOs contratos futuros de petróleo Brent e WTI registraram forte queda, com o WTI fechando abaixo de US$ 80, impulsionados pelo alívio das tensões entre Estados Unidos e Irã. No entanto, a defasagem dos preços dos combustíveis nas refinarias brasileiras permaneceu elevada, mantendo a pressão sobre a política de preços da Petrobras.
MercadoA ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 1.139,00 por megawatt-hora (MWh) para a Usina Termelétrica (UTE) Três Lagoas, operada pela Petrobras. A decisão, com vigência a partir de 23 de julho de 2026, é temporária e visa garantir a segurança do suprimento até o início dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.
MercadoA CCEE propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para gerenciar a liquidação da energia de usinas do LRCap durante paradas programadas, direcionando as receitas à Concap. A ANEEL sinalizou apoio à proposta, recomendando consulta pública urgente e aplicação provisória das novas regras a partir de 1º de agosto.
A Engie Brasil Energia comunicou a contratação da WEG para a expansão da Usina Hidrelétrica Jaguara, adicionando 232 MW de potência com investimento de R$ 1,2 bilhão. O projeto, viabilizado pelo Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, garante receita fixa à companhia por 15 anos a partir de 2030, reforçando a segurança do Sistema Interligado Nacional.
Petróleo & GásOs contratos futuros do petróleo Brent caíram 3,88% em 24 de julho, fechando a US$ 96,78 por barril, em um movimento de correção após dias de forte alta impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A queda, contudo, não alivia a pressão sobre a política de preços doméstica e a manutenção do Imposto de Exportação.
A Lightsource bp e a Meta anunciaram um novo contrato de aquisição de energia (PPA) para o projeto solar Mowata, de 150 MWac, no Louisiana, fortalecendo a parceria entre as empresas no mercado de energia renovável dos Estados Unidos.
Petróleo & GásOs contratos futuros do petróleo Brent fecharam acima de US$ 100 por barril na quinta-feira (23), impulsionados por ataques de houthis a petroleiros sauditas no Mar Vermelho. A escalada das tensões no Oriente Médio eleva o prêmio de risco geopolítico e pressiona os preços globais de energia.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a flexibilização para a inclusão de projetos de geração do Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Programa Mensal de Operação (PMO) do ONS. A partir de janeiro de 2027, empreendimentos sem obras iniciadas não precisarão mais de PPA, bastando CUST e GPC válidos para serem considerados no planejamento.
A ANEEL iniciou um levantamento sobre a maturidade de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), solicitando informações para subsidiar a prorrogação dos Despachos de Registro de Adequabilidade (DRS). A iniciativa visa garantir a elegibilidade de empreendimentos para o futuro Leilão de Reserva, que contratará 4.9 GW conforme a Lei nº 15.269/2025, e preservar a concorrência no certame.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu a prorrogação da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Suíça para a Statkraft Energias Renováveis S.A. por mais 30 anos. A decisão, formalizada por despacho, também estabelece o valor anual de Uso de Bem Público (UBP) a ser pago, visando a modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso e manteve a multa de R$ 235 milhões aplicada à UTE Rio Grande. A penalidade decorre da inexecução total do projeto de 1,23 GW, contratado no Leilão A-5 de 2014, que deveria iniciar o suprimento em 2019.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a contratação da PROCLIMA Engenharia para serviços de apoio administrativo, em um contrato de R$ 17,1 milhões. O ato, publicado no Diário Oficial da União, visa reforçar a estrutura interna da agência.
RenováveisUm projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode elevar em 12% o corte de geração (curtailment) de fontes renováveis até 2032, segundo projeção da Aurora Energy Research divulgada pela Abegás. A medida, que prevê a contratação de 2,5 GW de novas termelétricas a gás com alta inflexibilidade, pode gerar perdas adicionais de R$ 480 milhões para o setor renovável.
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) agendou para 29 de julho o 7º Leilão Spot, que comercializará 2,9 milhões de barris de petróleo dos campos de Atapu e Bacalhau. O certame, com ofertas referenciadas pelo Brent datado e disputa em viva voz, visa monetizar a parcela da União nos contratos de partilha de produção.
MercadoA Aneel estendeu até 24 de agosto de 2026 o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 17/2026, que discute a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM) na CCEE. O objetivo é estabelecer regras para coibir manipulações e fortalecer a integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
RenováveisA ANEEL pauta a análise da prorrogação de 83 contratos de usinas do Proinfa, estabelecendo novos preços de referência e condicionando a extensão à retirada dos descontos de TUST/TUSD. A medida visa uma economia de R$ 2,2 bilhões para consumidores entre 2026 e 2031, aliviando encargos setoriais.
Regulação & PolíticaUma emenda foi apresentada ao Projeto de Lei nº 5.017/2019 no Senado Federal, buscando suprimir artigos que introduzem alterações complexas e de alto custo para o setor elétrico. As propostas controversas incluem a contratação compulsória de térmicas a gás e PCHs, além da transferência de custos de armazenamento de energia para os consumidores.
Regulação & PolíticaO senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou um requerimento para que o substitutivo ao PL 5017/2019, que impõe a contratação de 7,4 GW em térmicas e PCHs e transfere custos de baterias aos consumidores, seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa busca evitar a votação direta no Plenário e retardar a tramitação de um projeto com potencial impacto tarifário bilionário.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a fiscalização preventiva do primeiro leilão de baterias para reserva de capacidade no Brasil, um marco para a inserção em larga escala de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN). O certame, com diretrizes do MME e regulamentação da ANEEL, visa contratar entre 5 GW e 6 GW de potência.
Regulação & PolíticaCinco associações do setor de energia defenderam hoje a aprovação do PL 3.716/2026, que propõe alterar a regra de custeio da contratação de sistemas de armazenamento em baterias. A mudança visa evitar que os geradores de fontes solar e eólica arquem sozinhos com os encargos, buscando uma distribuição mais equitativa dos custos sistêmicos.
O terceiro Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda, conduzido pelo ONS, contratou 344 MW de redução de demanda com um deságio médio de 49,23%. A ABRACE Energia destaca o resultado histórico, reforçando o potencial do mecanismo para ampliar a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico com menor custo, especialmente em horários de pico.
MercadoO Projeto de Lei 5017/2019, que propõe a contratação compulsória de 7,4 GW em usinas termelétricas a gás e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além de expandir descontos tarifários, aguarda recebimento de emendas no Plenário do Senado Federal. A medida, que busca reforçar a segurança do suprimento, pode gerar um custo adicional de mais de R$ 140 bilhões aos consumidores, segundo estimativa da FIEMG.
Regulação & PolíticaA Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o substitutivo ao PL 5017/2019, que expande os descontos tarifários para irrigantes e aquicultores e determina a contratação compulsória de 2,5 GW em térmicas a gás e 4,9 GW em PCHs, totalizando 7,4 GW.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou um substitutivo ao PL 5.017/2019 que estabelece a contratação obrigatória de termelétricas a gás natural de origem amazônica e novas regras para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O texto, que segue para o Plenário, busca reforçar a segurança energética e reduzir custos na Região Norte.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14) a extensão da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau por 615 dias, alterando o término de dezembro de 2045 para 16 de agosto de 2047. A medida visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro da usina, corrigindo a alocação indevida de 124,97 MW médios ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em leilões passados.
MercadoA ANEEL deu continuidade ao processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, avançando na outorga de 52 usinas destinadas a reforçar a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida formaliza a contratação de quase 19 GW de potência, mas projeta um encargo bilionário aos consumidores.
MercadoA ANEEL aprovou a rescisão de 19 contratos da Electra Comercializadora com 17 distribuidoras por inadimplência. A decisão determina a valoração da energia não entregue pelo Valor de Referência para mitigar impactos tarifários e impõe multas superiores a R$ 1 bilhão à comercializadora, que já está em recuperação judicial.
BiocombustíveisA SCGÁS assinou o primeiro contrato comercial para injeção de biometano na rede de gás canalizado de Santa Catarina, em parceria com a H2A Bioenergia e a VOSSKO. O acordo, que entra em vigência em 14 de julho de 2026, representa um passo concreto para a operacionalização do Programa Nacional de Descarbonização do Gás (PNDG) no estado.
Petróleo & GásA MSGÁS homologou um contrato de R$ 3,5 milhões com a Polierg Indústria e Comércio Ltda. para o fornecimento de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD). O material será usado na ampliação da rede de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de julho.
