MME propõe mudanças no PLD, outorgas de hidrelétricas e encargos para autoprodutores
O Ministério de Minas e Energia (MME) avança com propostas regulatórias que incluem a dupla contabilização para o PLD e a redução do seu piso, novas diretrizes para outorgas de hidrelétricas com alocação integral de risco hidrológico, e alterações na incidência dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) para autoprodutores. As medidas, alinhadas à Lei nº 15.269/2025, visam refinar a formação de preços, redefinir riscos e integrar novas tecnologias no setor elétrico, com impactos diretos na competitividade e na segurança do suprimento.
