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Câmara de Sorocaba cobra CPFL por falhas em contas de energia após troca de medidores

A CPFL Piratininga se comprometeu a analisar e bloquear faturas contestadas em Sorocaba, além de refaturar contas com "falha humana", após reunião com a Comissão Especial da Câmara Municipal. O colegiado busca esclarecimentos sobre aumentos expressivos nas contas de energia de consumidores após a substituição de medidores digitais na cidade.

17/09/2026Camarasorocaba

Redata entra em vigor com gás natural ainda indefinido na regulamentação

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) foi sancionado e publicado como Lei nº 15.504/2026, mas a definição crucial sobre a inclusão do gás natural como fonte de baixa emissão para os empreendimentos ainda está em aberto, aguardando uma portaria interministerial.

16/09/2026ABEGÁS

Receita Federal habilita MEZ 1 Energia no Reidi para transmissão em Salvador

A Receita Federal habilitou a MEZ 1 Energia S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para um projeto de reforço da transmissão em Salvador. A medida suspende a exigência de PIS/PASEP e COFINS, com potencial de reduzir os custos de implantação em até 9,25%, mas a aplicação de uma lei recente pode gerar incerteza sobre o benefício final.

16/09/2026DOU

MME defende gás natural para data centers do Redata em disputa regulatória

O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu o uso do gás natural como fonte de suprimento para data centers que se enquadrarem no recém-sancionado Regime Especial de Tributação (Redata), intensificando a disputa regulatória com o Ministério da Fazenda sobre a definição de 'baixa emissão' para as fontes energéticas.

16/09/2026ABEGÁS

MME autoriza UTE Porto Norte Fluminense I D e enquadra projeto no REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a UTE Porto Norte Fluminense I D, de 62.328 kW, no Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta terça-feira (15), também enquadra o empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduzindo o investimento total para R$ 162,2 milhões.

16/09/2026DOU

Aneel aprova regras para "Experimento Energias da Floresta" em áreas isoladas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para o sandbox regulatório "Experimento Energias da Floresta", iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto visa testar soluções inovadoras para eletrificação de populações isoladas, especialmente na Amazônia Legal, flexibilizando a regulamentação tradicional para permitir modelos descentralizados e comunitários.

16/09/2026MME

Aneel aprova sandbox regulatório para levar energia a isolados da Amazônia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um sandbox regulatório de cinco anos para testar soluções inovadoras de acesso à energia em comunidades remotas, especialmente na Amazônia Legal. O "Experimento Energias da Floresta" visa criar um novo marco regulatório para a universalização do serviço, permitindo a experimentação de modelos descentralizados de geração, armazenamento e faturamento customizado.

16/09/2026ANEEL

Abegás defende gás natural como fonte de baixa emissão para datacenters no Redata

A Abegás defende que o Poder Executivo inclua o gás natural como fonte de baixa emissão na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado nesta terça-feira (15). A associação alerta que uma regulamentação restritiva pode comprometer a atratividade do Brasil para investimentos no setor.

15/09/2026ABEGÁS

Aneel autoriza R$ 1,05 bilhão em obras de reforço na transmissão até 2029

A ANEEL autorizou a execução de 687 obras de reforço de pequeno porte no Sistema Interligado Nacional, totalizando R$ 1,05 bilhão em investimentos para aprimorar a confiabilidade e o escoamento de energia, especialmente de fontes renováveis. As intervenções, previstas no POTEE 2025, serão concluídas até o final de 2029 e terão seus custos repassados às tarifas de energia elétrica.

11/09/2026ANEEL

Vista na Aneel adia decisão sobre uso de marca por distribuidoras no mercado livre

O diretor da Aneel, Willamy Frota, pediu vista do processo que discute a proibição do uso da mesma marca por distribuidoras e suas comercializadoras no mercado livre de energia, adiando a deliberação da agência. A decisão é crucial para a concorrência no mercado livre, especialmente com a abertura para consumidores de baixa tensão.

09/09/2026ANEEL

STJ pauta julgamento sobre fracking que definirá exploração de gás não convencional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta quarta-feira, 9 de setembro, o julgamento do Recurso Especial 1.957.818 (IAC 21), que deve estabelecer as condições para a exploração de óleo e gás não convencionais por meio do fraturamento hidráulico (fracking) no Brasil. A decisão terá caráter vinculante para as instâncias inferiores.

08/09/2026Stj

Senado aprova PLP que flexibiliza regras fiscais para benefícios tributários de data centers

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que estabelece exceções às restrições fiscais da LRF e LDO para 2026, garantindo a efetivação de benefícios tributários para setores estratégicos. A medida, que segue para sanção presidencial, beneficia diretamente o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), impulsionando investimentos em infraestrutura digital e demanda por energia.

04/09/2026Senado Federal

Receita Federal confirma alíquota zero de PIS/Cofins para GD compartilhada no SCEE

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026, que vincula o órgão à aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica ativa fornecida por distribuidoras a unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), especialmente em micro e minigeração compartilhada. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro, traz segurança jurídica ao setor.

03/09/2026Gov.br

Redata é retirado de parecer do PLP 74/2026 na Câmara, ameaçando incentivos fiscais

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi removido da nova versão do parecer do PLP 74/2026 na Câmara dos Deputados, colocando em risco a aplicação de incentivos fiscais para o setor ainda em 2026. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, com o governo articulando pela reinclusão.

03/09/2026Telesintese

Abegás lança propostas para gás natural com foco na Margem Equatorial

A Abegás apresentou uma agenda estratégica aos candidatos às eleições de 2026, com foco em quatro políticas públicas, quatro propostas legislativas e seis recomendações regulatórias para o setor de gás natural. O documento visa aumentar a oferta e a competitividade do insumo no Brasil, com especial atenção ao potencial da Margem Equatorial e à otimização da produção doméstica.

03/09/2026ABEGÁS

Senado aprova PL que limita reajustes de tarifa de energia à inflação e cria regime compensatório

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 170/2026, que estabelece um limite para os reajustes tarifários anuais de energia elétrica atrelado à inflação e institui um regime compensatório especial para o Norte e Áreas de Severa Restrição Operacional (ASRO), incluindo aplicação retroativa para 2026.

02/09/2026Senado Federal

31/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara debate implementação e desafios da Lei Combustível do Futuro

A comissão especial de transição energética da Câmara dos Deputados realiza seminário para discutir a Lei Combustível do Futuro, que institui programas para descarbonização de setores como aviação e gás natural, além de elevar limites de mistura de biocombustíveis.

MME enquadra usina da Gás da Fazenda no REIDI com suspensão de PIS/Cofins

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto "Usina 1 - Cerqueira César" da Gás da Fazenda Participações Ltda. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida concede suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços, visando reduzir o custo de capital e estimular investimentos em infraestrutura energética.

28/08/2026MME

Abegás defende gás natural no Redata; PL 278/2026 vai a votação no Senado

A Abegás defendeu a inclusão do gás natural no Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). A proposta, que busca garantir segurança energética e competitividade, será votada no Senado Federal na próxima semana, após aprovação na Câmara dos Deputados.

28/08/2026ABEGÁS

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Cid Gomes é escolhido relator do PL do ReData no Senado

O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator do Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). A designação facilita a votação da proposta no esforço concentrado do Senado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

28/08/2026Telesintese

Senado pauta votação de incentivos fiscais para data centers na próxima semana

O Senado Federal deve votar na próxima semana o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), oferecendo suspensão de tributos federais para estimular a instalação de centros de dados no país. A proposta, que exige o uso de energia 100% limpa ou renovável, visa reduzir custos operacionais e atrair investimentos.

27/08/2026Senado Federal

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

ONS aponta forte restrição de renováveis e carga recorde no Norte em 20 de agosto

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou em 20 de agosto uma carga global de 86.647 MWméd no SIN, com reservatórios em 66,6% da EAR, mas com restrições significativas à geração eólica e solar, especialmente no Nordeste. O submercado Norte atingiu um novo recorde de demanda, em um cenário que reforça os desafios de escoamento e a complexidade regulatória do setor.

21/08/2026ONS

Aneel debate Super El Niño e articula medidas para resiliência do setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sediou um debate sobre os impactos do iminente “Super El Niño” no setor elétrico, enquanto o governo implementa ações proativas para garantir o suprimento e fortalecer a resiliência da infraestrutura, especialmente no Norte e para o Sistema Interligado Nacional.

20/08/2026ANEEL

Projeto-piloto no Paraná testa baterias para autonomia energética rural com solar

O Sistema Faep, IDR-Paraná e a Weg lançaram um projeto-piloto em Tibagi (PR) para testar o uso de baterias em propriedades rurais com energia solar. A iniciativa busca ampliar a autonomia e a confiabilidade do fornecimento de eletricidade no campo, especialmente para atividades de alta demanda como a avicultura.

19/08/2026Idrparana

MercadoAo vivo

Comitê de O&M da Abrage debate modernização e resiliência em Curitiba

O Comitê Técnico de Operação e Manutenção da Abrage reúne especialistas em Curitiba para discutir modernização, gestão de ativos e estratégias de resiliência frente a eventos climáticos extremos, com foco na otimização do parque hidrelétrico.

19/08/2026ABRAGE

ANP distribui R$ 11,83 bilhões em Participação Especial a estados e municípios

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) repassou hoje R$ 11,83 bilhões em Participação Especial (PE) para estados e municípios, referentes à produção de petróleo e gás natural do segundo trimestre de 2026. A distribuição, que beneficia 4 estados e 20 municípios, segue o arcabouço regulatório vigente, apesar de discussões no STF e no legislativo sobre o futuro da partilha.

14/08/2026ANP

Tecnologia & InovaçãoAo vivo

CCEE destaca papel de baterias no setor elétrico

A CCEE, por meio de Ricardo Simabuku, comunicou a importância das baterias para a flexibilidade e segurança do setor elétrico, especialmente na integração de fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar, que já somam 35% da geração nacional.

11/08/2026CCEE

EPE lança análise de biocombustíveis 2025 com destaque para biometano

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lança nesta segunda-feira a 'Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2025', um documento técnico que sintetiza as tendências do mercado de renováveis no Brasil. A publicação, com artigo especial sobre biometano, serve como subsídio para a implementação da Lei do Combustível do Futuro e o planejamento da descarbonização.

10/08/2026EPE

MME aprova enquadramento de projeto de geração no REIDI

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, formaliza a decisão, concedendo benefícios fiscais que visam reduzir custos de capital e operacionais, impactando diretamente a viabilidade econômica do empreendimento.

04/08/2026MME

Abrage instala comitê para discutir armazenamento hidráulico após avanço regulatório

A Abrage criou o Comitê Armazenamento de Energia (CAE) em 31 de julho, reunindo especialistas para debater projetos de armazenamento hidráulico e novas hidrelétricas reversíveis. A iniciativa vem após a consolidação do arcabouço regulatório para o setor, que eliminou a dupla cobrança e abriu caminho para leilões de capacidade.

03/08/2026ABRAGE

Mandato do biometano reforça complementaridade com gás natural na transição energética

O novo mandato de biometano, instituído pela Lei do Combustível do Futuro, posiciona o biocombustível como peça-chave na descarbonização do setor de gás natural, criando demanda regulada e impulsionando investimentos. A ABEGÁS e especialistas apontam a sinergia entre as fontes para a segurança energética e o aproveitamento de resíduos.

03/08/2026ABEGÁS

Indústria: 41% migrou para o mercado livre em dois anos, aponta CNI

Quase metade da indústria brasileira, 41%, migrou para o Mercado Livre de Energia (MLE) nos últimos dois anos, impulsionada pela busca por custos mais baixos e maior previsibilidade. O dado é da "Sondagem Especial Indústria e Energia 2026", divulgada nesta quinta-feira (30) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

30/07/2026Cni

23/07/2026Eneldistribuicaosp

Enel SP protocola alegações finais contra caducidade da concessão na Aneel

A Enel SP protocolou suas alegações finais junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (23), buscando reverter o processo de caducidade de sua concessão. A distribuidora contesta as acusações de falhas de desempenho da agência, especialmente após eventos climáticos extremos, em um processo que pode redefinir o futuro do serviço para mais de 8 milhões de consumidores e envolver bilhões em indenizações.

MME nega REIDI para três projetos de infraestrutura elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.

23/07/2026MME

IEA projeta demanda global de eletricidade em forte alta até 2030

O relatório "Electricity 2026" da IEA aponta um crescimento anual superior a 3,5% na demanda global por eletricidade até 2030, impulsionado pela eletrificação. A agência destaca a urgência de investimentos massivos em redes elétricas para integrar fontes renováveis e atender ao consumo crescente, especialmente em mercados emergentes.

22/07/2026IEA

ONS encerra operação especial da Copa do Mundo com sistema estável

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu em 21 de julho de 2026 a operação especial da Copa do Mundo, garantindo a estabilidade do SIN apesar das intensas oscilações de carga. O período foi marcado por significativo curtailment de renováveis para gerenciar as variações de demanda.

21/07/2026ONS

ANP analisa pedidos de exoneração e inscrições na Oferta Permanente de Concessão

A Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente de Concessão da ANP realizou sua 89ª reunião para analisar requerimentos de exoneração de obrigações editalícias e inscrições condicionadas, buscando refinar as regras do modelo contínuo de oferta de blocos exploratórios e áreas de acumulações marginais.

17/07/2026ANP

MercadoAo vivo

Receita Federal habilita PCH Fortaleza SC da Laranjal Energia ao REIDI

A Receita Federal habilitou a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fortaleza SC, da Laranjal Energia SPE Ltda., ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme ato publicado no Diário Oficial da União.

17/07/2026DOU

MercadoAnáliseDestaque

Resposta da Demanda contrata 344 MW com deságio de 49,23% no terceiro mecanismo

O terceiro Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda, conduzido pelo ONS, contratou 344 MW de redução de demanda com um deságio médio de 49,23%. A ABRACE Energia destaca o resultado histórico, reforçando o potencial do mecanismo para ampliar a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico com menor custo, especialmente em horários de pico.

16/07/2026ABRACE Energia

MME aprova enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI

Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica terão uma desoneração de até 9,25% no custo de capital (CAPEX) após o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3049, de 09 de julho de 2026, visa impulsionar a viabilidade econômica desses empreendimentos, concedendo suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços para o ativo imobilizado.

10/07/2026MME

MME aprova REIDI para UHE e duas UFVs com mais de R$ 51 milhões em incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou três projetos de geração elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), liberando a suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos. A medida garante uma economia combinada superior a R$ 51 milhões para os empreendimentos, que somam mais de R$ 554 milhões em CAPEX.

10/07/2026DOU

ANP aprova novo cronograma para ação de redução de royalties em petróleo e gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou em 3 de julho de 2026 um novo cronograma para a Ação Regulatória 1.12, que busca consolidar e simplificar os normativos sobre redução de royalties. A medida visa estimular investimentos e aumentar a competitividade no setor de exploração e produção, especialmente em campos de economicidade marginal e para empresas de menor porte.

09/07/2026ANP

08/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova urgência para PL que flexibiliza sanções ambientais a pequenos produtores

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do Projeto de Lei 2898/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais, ao aprovar um pedido de urgência em 2 de julho de 2026. O texto propõe um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para a regularização ambiental antes da aplicação de penalidades imediatas.

IAEA reforça compromisso global com segurança de fontes radioativas em reunião de especialistas

A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) reafirmou o compromisso global com a segurança e proteção de fontes radioativas em sua sétima Reunião Aberta de Especialistas, focada no fortalecimento das infraestruturas regulatórias nacionais. O evento destacou a gestão de fontes em desuso como um desafio universal, apesar dos avanços em registros nacionais e na harmonização de processos de importação e exportação.

08/07/2026IAEA

Plano Safra 2026/2027 Libera R$ 525,1 Bilhões e Inova com Crédito para Armazenagem de Energia

Com volume recorde de R$ 525,1 bilhões, o Plano Safra 2026/2027 inova ao incluir, pela primeira vez, o financiamento de sistemas de armazenamento de energia elétrica, especialmente por baterias, quando associados à geração renovável no campo. As linhas de crédito Inovagro e Prodecoop passam a contemplar essa modalidade, com taxas de juros reduzidas para o setor.

07/07/2026Gov.br

CCEE detalha programação de encontro sobre operação e tecnologia no setor elétrico

A CCEE divulgou a programação completa e os palestrantes do Encontro CCEE – Operação e Tecnologia em Movimento, que reunirá especialistas do setor elétrico para debater as tendências e inovações que moldarão o mercado até 2030. O evento, sem caráter regulatório, foca na visão da Câmara para o aprimoramento contínuo das operações e tecnologias.

06/07/2026CCEE

ONS reduz projeção de crescimento da carga de energia para julho

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para baixo a expectativa de crescimento da carga de energia elétrica no Brasil para julho, indicando uma alta de 1,7% em relação ao ano passado e totalizando 77.541 MW médios. A mudança, divulgada em 3 de julho, tende a pressionar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para baixo, especialmente em subsistemas com Custo Marginal de Operação (CMO) zerado.

06/07/2026ONS

Workshop internacional virtual debate avanços e desafios das renováveis

A rede RIBIERSE-CYTED reuniu especialistas virtualmente para o I Workshop Internacional sobre Energias Renováveis. O evento, encerrado nesta quinta-feira (2), focou em otimização de desempenho, digitalização e o componente social e legislativo da integração de fontes limpas em larga escala nos sistemas elétricos.

02/07/2026Cyted