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Regulação & PolíticaAo vivo

Ministério Público apura falhas da Energisa em Sorriso

O Ministério Público de Mato Grosso abriu apuração sobre possíveis falhas no fornecimento de energia elétrica pela Energisa Mato Grosso no município de Sorriso.

09/10/2026

MME encerra consulta para flexibilizar contratação e integrar armazenamento na comercialização

O Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.

07/10/2026MME

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

MME abre consulta pública para meta de 1% de redução de emissões no gás natural em 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir a proposta de meta de 1% de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2027, a ser cumprida via biometano e Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). A medida, baseada na Lei nº 14.993/2024, busca estruturar a descarbonização do setor e incentivar a produção de biometano.

06/10/2026MME

MME propõe mandato de 1% para biometano em 2027, com curva até 5% em 2030

O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um mandato de descarbonização para o mercado de gás natural, elevando a meta de 0,5% para 1% de biometano em 2027, com uma trajetória crescente até 5% em 2030. A proposta, que ainda passará por consulta pública, visa dar previsibilidade ao setor e impulsionar investimentos no biocombustível.

06/10/2026Eixos

SGB e MME abrem consulta para PlanGeo Geofísica, com R$ 3,3 bi em minerais críticos

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Ministério de Minas e Energia (MME) abriram consulta pública para o Plano Decenal de Geofísica (PlanGeo Geofísica), que prevê investimentos de R$ 3,3 bilhões até 2035 em levantamentos para minerais críticos. A proposta busca reduzir o risco exploratório e impulsionar a pesquisa mineral, essencial para a transição energética.

29/09/2026Sgb

MME abre consulta sobre concessões de hidrelétricas e propõe PIE para novas outorgas

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir as diretrizes de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas vencidas e vincendas, propondo a adoção do regime de Produção Independente de Energia (PIE) para as novas concessões. As contribuições podem ser enviadas até 23 de outubro, subsidiando a elaboração de um decreto.

23/09/2026MME

MPF no Rio debate inclusão de data centers em licenciamento ambiental sob novo decreto

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro promoveu um debate sobre adaptação climática, destacando a intenção de incluir data centers no licenciamento ambiental estadual, em meio à reestruturação do sistema pelo Decreto Estadual nº 50.473/2026, que entrou em vigor em 15 de setembro.

16/09/2026Mp

MME propõe metas decenais do RenovaBio com alta de 16% em CBIOs para 2027

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para as metas do RenovaBio de 2027 a 2036, prevendo 56 milhões de CBIOs em 2027, um aumento de 16% sobre 2026. A proposta visa reduzir a intensidade de carbono em 12,1% até 2036 e inclui regra de transição da ANP para novas distribuidoras.

16/09/2026MME

MME propõe corte de 36% no orçamento do Luz Para Todos para 2027 em consulta pública

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para a proposta orçamentária do Programa Luz Para Todos em 2027, prevendo uma redução de 36% nos recursos e de 46% na meta de atendimento em relação a 2026. A medida, que destina R$ 1,61 bilhão para o programa, insere-se no esforço de contenção de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto direto na eletrificação rural e potencial alívio marginal nas tarifas.

11/09/2026MME

MPF recorre para manter ação sobre Foz do Amazonas no Pará e suspender licenciamentos

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para anular a decisão que transferiu a ação contra o leilão de petróleo na Foz do Amazonas para Brasília. O objetivo é manter o processo no Pará, suspender o licenciamento de 19 blocos arrematados e impedir novas ofertas na região.

11/09/2026Mp

MPF e DPU acionam Justiça contra data center do TikTok no Ceará por licenciamento

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça nesta quinta-feira (10) para exigir um licenciamento ambiental mais rigoroso e a consulta a povos indígenas para a construção do data center do TikTok no Ceará. A ação civil pública busca impedir a operação do empreendimento até que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo seja elaborado e a comunidade Anacé seja consultada.

10/09/2026Mp

MME abre consulta para leilão de gás da União; 1ª rodada prevista para outubro

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o leilão de gás da União, com a primeira rodada de comercialização de volumes de campos federais prevista para outubro de 2026. A iniciativa busca aumentar a liquidez e a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, injetando novos suprimentos no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

10/09/2026MME

MME abre consulta sobre PDE 2027-2036 e propõe mudanças estruturais no mercado elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027-2036, enquanto outras consultas simultâneas propõem alterações regulatórias que podem redefinir a formação de preços, a alocação de encargos e os custos operacionais no mercado elétrico, com prazo para contribuições até 8 de outubro de 2026.

09/09/2026MME

Comgás esclarece notícias sobre apuração do MP-SP acerca de créditos de ICMS

A Comgás informou ao mercado que não foi notificada formalmente sobre a apuração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acerca de supostas irregularidades na liberação de créditos de ICMS. A investigação foca em um esquema de corrupção na Sefaz-SP que teria acelerado processos de grandes empresas, incluindo Cosan e Rumo, mediante pagamentos indevidos.

04/09/2026CVM

Equatorial Piauí investirá R$ 149,5 milhões em rede elétrica após acordo com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí celebraram um acordo de R$ 149,5 milhões para investimentos adicionais na infraestrutura elétrica do estado, visando aprimorar a qualidade do serviço e resolver uma ação civil pública de 2010. Os recursos serão aplicados em obras de distribuição e alta tensão, com prazo final de execução em fevereiro de 2027.

04/09/2026Gov.br

Regulação & PolíticaAo vivo

Ministério da Gestão autoriza nomeação de aprovados em concurso da ANP

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

02/09/2026Gov.br

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

MME propõe novo critério para rateio do ERCAP entre consumidores; ABRACE vê avanço

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), vinculando a cobrança ao consumo na máxima demanda líquida do SIN. A ABRACE Energia avalia a proposta, contida na Nota Técnica nº 15/2026, como um avanço para o setor, buscando corrigir distorções e incentivar a gestão da demanda.

28/08/2026ABRACE Energia

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

MME abre consulta para revisar decretos e avançar na abertura do mercado de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para revisar os Decretos nº 5.163/2004 e nº 2.655/1998, que regulam a comercialização e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A proposta, que complementa a abertura do mercado para baixa tensão, prevê a incorporação de armazenamento, flexibilização de regras de contratação e readequação de encargos setoriais.

25/08/2026MME

MME abre três consultas públicas sobre Taxa de Fiscalização, PLD e ERCap

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (24) três consultas públicas para debater a regulamentação de pontos cruciais da Lei nº 15.269/2025, o novo marco do setor elétrico. As propostas abordam a Taxa de Fiscalização, o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), com prazo de 45 dias para contribuições.

24/08/2026MME

Justiça do AM determina regularização de energia em Anori e impõe multa à Âmbar

A Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia regularize o fornecimento de energia em Anori (AM) em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão, resultado de ação do Ministério Público, exige ainda investimentos de R$ 60 milhões e planos operacionais da concessionária.

21/08/2026Mp

MPF cobra Ibama sobre ampliação de licença para novos poços na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal requisitou esclarecimentos ao Ibama sobre a solicitação da Petrobras para perfurar mais três poços exploratórios na Foz do Amazonas, além do já licenciado Morpho. A ação, que aponta riscos ambientais e descumprimento de normas, vem à tona dias após a Petrobras ter confirmado a descoberta de hidrocarbonetos na região.

18/08/2026Mp

MME aponta obstáculos em PPPs de resíduos sólidos e vê necessidade de novos aportes federais

Análise do Ministério de Minas e Energia (MME) de 17 de agosto de 2026 indica que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de resíduos sólidos urbanos enfrentam entraves significativos, demandando reavaliação estratégica e maior participação federal para avançar e destravar projetos de energia de resíduos.

18/08/2026MME

Aneel abre segunda fase de consulta pública sobre medidores inteligentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que detalha os requisitos técnicos para a implementação do Sistema de Medição Inteligente (SMI). A iniciativa operacionaliza as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para a modernização da medição no setor elétrico, com foco na digitalização da rede e na abertura do mercado de baixa tensão.

10/08/2026ANEEL

MPF aciona Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina para 32%

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou hoje (22/07/2026) com ação civil pública para suspender o aumento do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, alegando falta de estudos técnicos conclusivos. A medida, aprovada pelo CNPE, tem previsão de entrada em vigor em 1º de agosto e visa a segurança energética do país.

22/07/2026Mp

MME prorroga outorga da UHE Suíça para Statkraft por 30 anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu a prorrogação da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Suíça para a Statkraft Energias Renováveis S.A. por mais 30 anos. A decisão, formalizada por despacho, também estabelece o valor anual de Uso de Bem Público (UBP) a ser pago, visando a modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

22/07/2026MME

MME regulamenta compensação por curtailment para eólicas e solares; ANEEL avança em regras

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.

22/07/2026Senado Federal

ANP e Ministério da Justiça alinham ações contra crime organizado em combustíveis

A ANP participou de reunião técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15 de julho de 2026 para coordenar o combate à infiltração do crime organizado na cadeia de combustíveis. A iniciativa se insere em uma ofensiva regulatória e legislativa que inclui o PLP 109/2025, que prevê acesso a dados fiscais, novas diretrizes de rastreabilidade aprovadas pelo CNPE, aumento de penas para ilícitos via PL 1.482/2019 e um plano de incremento de fiscalizações da ANP.

16/07/2026ANP

MME abre consulta pública do POTEE 2026 para expansão da transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2026, que propõe reforços e expansões na rede básica e demais instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN). O documento, que inclui o estratégico Bipolo Nordeste II, servirá de base para futuros leilões e autorizações da Aneel.

14/07/2026MME

MPF recomenda sanção de lei que prevê 1,5 km de distância para novas eólicas na Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba recomendou a sanção de um projeto de lei que estabelece uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre novos aerogeradores e habitações. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, aguarda a decisão do governador Lucas Ribeiro e pode criar um precedente regulatório para o setor eólico no Nordeste.

13/07/2026Mp

MME abre consulta pública para formalizar mineração de ouro e reduzir mercúrio

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). O objetivo é formalizar a atividade e eliminar o uso de mercúrio, cumprindo compromissos da Convenção de Minamata.

09/07/2026MME

MME abre consulta do plano de transição e flexibiliza exportação de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que projeta R$ 2,3 trilhões em investimentos até 2055 para descarbonizar a matriz. Em paralelo, o ministério implementa novas regras para a exportação de energia, criando modalidades que permitem antecipar a venda de excedentes hidrelétricos para países vizinhos.

08/07/2026MME

MMA abre consulta pública para definir regras de ITMOs do Artigo 6.2 do Acordo de Paris

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para estabelecer as condições e limites da participação do Brasil nas abordagens cooperativas do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A medida visa regulamentar a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs), com potencial de atrair investimentos e impulsionar o mercado global de carbono.

08/07/2026MMA

MME abre consulta pública para Estratégia Nacional de Dados Energéticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 224 para coletar subsídios à Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), um arcabouço para fortalecer a governança, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), busca qualificar o planejamento e a regulação, com foco na transição energética, com prazo para contribuições até 30 de julho.

03/07/2026MME

Tecnologia & InovaçãoAnálise

BNDES e Cidades lançam plano de R$ 430 bi para mobilidade elétrica em metrópoles

Um estudo conjunto do Ministério das Cidades e do BNDES propõe entre R$ 400 bilhões e R$ 430 bilhões em investimentos para expandir o transporte público em 21 regiões metropolitanas, com ênfase em sistemas elétricos. A iniciativa mapeia 187 projetos e abre uma oportunidade de mercado superior a R$ 80 bilhões para o setor privado.

02/07/2026Gov.br

Tecnologia & Inovação

MME lança programa para reduzir consumo de energia em edifícios públicos federais

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu um novo programa federal para impulsionar a eficiência energética em edifícios públicos, buscando uma redução do consumo e dos custos operacionais da União. A iniciativa mira um potencial de economia de até 30% no parque predial federal, que em 2022 consumiu cerca de 14.700 GWh, alinhando-se à política nacional de conservação de energia.

24/06/2026MME

Acelen capta R$ 7 bilhões para biorrefinaria, mas enfrenta inquérito do MPF por denúncias de quilombolas

A Acelen garantiu um aporte de R$ 7 bilhões, liderado por HSBC e IFC, para sua biorrefinaria de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e diesel renovável na Bahia, com produção prevista para 2028. Contudo, o projeto enfrenta dois inquéritos do Ministério Público Federal (MPF) após denúncias de ao menos 18 comunidades quilombolas sobre restrição de acesso a terras e danos ambientais no Recôncavo Baiano.

24/06/2026Climainfo

MercadoAnáliseDestaque

MME abre consulta sobre modelo de contratação da térmica a carvão Candiota III

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir o modelo de contratação da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, de 350 MW, no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca garantir a segurança do suprimento elétrico na região Sul e dar escoamento ao carvão mineral nacional, reacendendo a discussão sobre a usina que teve contratos rescindidos em 2016.

23/06/2026MME

Governo autoriza 85 nomeações para a CNEN e fortalece setor nuclear

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 85 aprovados em concursos para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa recompor o quadro técnico da autarquia, que enfrenta um déficit de pessoal há anos, e impulsionar projetos estratégicos.

22/06/2026Iband

20/06/20268e6d2318-9353-4af9-8752-30f3b162000b

Leilão de hidrogênio de baixo carbono fica para 2027, indica Fazenda

O Ministério da Fazenda sinalizou que o primeiro leilão para incentivar a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil ocorrerá apenas em 2027, com a consulta pública sobre os mecanismos de fomento prevista para novembro de 2026. A decisão ajusta o cronograma da política energética nacional, que inicialmente previa os primeiros incentivos já em 2025 ou 2026, e pode impactar a atração de investimentos para o setor.

22/06/2026InfoMoney

MercadoAnáliseDestaque

Ministério da Fazenda critica monopólios e apoia Open Energy da Aneel para abrir mercado elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição e instituir o Open Energy, com o objetivo de facilitar a migração de consumidores do Grupo A para o mercado livre. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda defendeu a proposta como crucial para coibir abusos de poder de mercado das distribuidoras e estimular a concorrência, alinhando o Brasil às tendências globais de abertura de dados no setor elétrico.

MGI autoriza nomeação de quatro especialistas em regulação para ANEEL

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de quatro Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida reforça o quadro técnico da agência, que há anos enfrenta um déficit de pessoal, impactando sua capacidade de fiscalização e análise em um setor em constante expansão e complexidade.

18/06/2026Gov.br

MGI Autoriza Nomeação de 12 Servidores para ANEEL, ANTAQ e ANS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 12 novos servidores para agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão busca recompor os quadros e fortalecer a capacidade operacional dessas instituições, essenciais para a fiscalização e regulação de setores estratégicos da economia brasileira.

18/06/2026Gov.br

ANP e MME lançam consulta pública para aprimorar regulação de petróleo, gás e biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) lançaram a Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026. O objetivo é modernizar o arcabouço regulatório dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis, fomentando a competição, atraindo investimentos e alinhando as regras aos objetivos de transição energética do país, com impactos desde a exploração até a comercialização.

17/06/2026ANP

Tecnologia & InovaçãoAnálise

MME cria comissão permanente para monitorar mercado de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu uma comissão permanente para acompanhar de perto o mercado de energia elétrica brasileiro, em um movimento que visa aprimorar a estabilidade e a previsibilidade do setor. A iniciativa busca antecipar riscos e subsidiar políticas públicas em um ambiente de crescente abertura e complexidade, com a participação de fontes renováveis e a expansão do mercado livre.

17/06/2026MME

Tecnologia & Inovação

MME e ENBPar destinam R$ 305 milhões para eficiência energética municipal

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a ENBPar formalizaram a destinação de R$ 305 milhões para programas de eficiência energética em municípios brasileiros. Os recursos serão aplicados na modernização da iluminação pública e na implementação de prédios com o conceito de 'Energia Zero', buscando reduzir o consumo e os custos operacionais das cidades.

17/06/2026MME

MME abre consulta pública para Plano Nacional de Transição Energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) está com a Consulta Pública nº 222 aberta até 27 de junho de 2026 para coletar subsídios à minuta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). Este documento estratégico de longo prazo visa descarbonizar a matriz brasileira, consolidando diretrizes para a adaptação do setor energético às mudanças climáticas e inovações tecnológicas, e complementando o planejamento tradicional do país.

16/06/2026MME