IBP critica PLP 299/2026 por transferir ajuste fiscal ao setor de óleo e gás
O IBP critica a metodologia do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que veda a inclusão da receita do imposto de exportação de petróleo na Receita Corrente Líquida (RCL) e dobra o corte de benefícios tributários, alertando para o aumento de custos e a transferência do ajuste fiscal ao setor produtivo. O texto-base foi aprovado no Senado e segue para a Câmara.
