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Petróleo & GásCinco anos após sua sanção, a Nova Lei do Gás ainda exige aprimoramentos regulatórios para consolidar um mercado competitivo no Brasil, avalia Rafael Lamastra Jr., presidente do Conselho de Administração da Abegás. A entidade defende ajustes para garantir o suprimento de energia e a redução de preços, essenciais para a indústria e o consumidor final.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) destacou os progressos na liberalização do mercado de gás natural no Brasil, impulsionados pela Nova Lei do Gás e por acordos com a Petrobras. O objetivo é ampliar a oferta do insumo e reduzir seus preços, beneficiando a indústria e a geração de energia elétrica.
Petróleo & GásLevantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que 95% dos agentes do mercado consideram o programa Gas Release fundamental ou importante para impulsionar a concorrência, eficiência e liquidez no setor de gás natural. A percepção positiva reforça a centralidade da medida para a abertura do mercado, impulsionada pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Nova Lei do Gás.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu o prazo para a consulta pública que discute a metodologia de revisão tarifária do transporte de gás natural, afetando operadores como NTS e TAG. A decisão busca aprofundar o debate sobre o cálculo das tarifas, pilar para a abertura do mercado e a competitividade do gás no país, conforme os preceitos da Lei do Gás.
BiocombustíveisO Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reuniu agentes públicos e o setor privado para discutir o mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil. O evento destacou o vasto potencial do país na produção de biocombustíveis e a urgência da descarbonização aérea, em meio à tramitação do Projeto de Lei 'Combustível do Futuro', que pode estabelecer mandatos para o uso do SAF e impulsionar investimentos no setor.
Mato Grosso do Sul homologou nove empresas como comercializadores de gás natural, em um passo que a Agência Estadual de Regulação (Agems) considera crucial para a transparência e segurança regulatória do setor. Mais de 85% do gás industrial já é negociado no mercado livre do estado. Impulsionada pela Nova Lei do Gás e pela Portaria nº 335 da Agems, a medida visa ampliar a concorrência, atrair investimentos e oferecer mais opções de contratação à indústria local, com potencial de reduzir os preços.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) utiliza a Tomada Pública de Contribuições (TPC) como ferramenta contínua para coletar subsídios e aprimorar a regulação nos segmentos de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O mecanismo, previsto na Lei das Agências Reguladoras, é crucial para a formulação de normas que impactam desde a exploração e produção até os preços finais aos consumidores.