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CCEE divulga estimativas preliminares de ESS e descolamento CMO/PLD

A CCEE publicou estimativas preliminares dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS) e do custo de descolamento entre o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), dados cruciais para a formação do Programa Mensal da Operação (PMO) de Novembro/2026. As projeções, que abrangem até 14 meses, são vitais para a valoração de ativos e a gestão de risco dos agentes do mercado, refletindo a crescente complexidade operativa do SIN.

15/09/2026CCEE

Aneel determina ressarcimento parcial de R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve ressarcir R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia, referentes à operação excepcional entre 2016 e 2018. O valor, a ser atualizado pelo IPCA, será custeado via Encargo de Serviços do Sistema (ESS) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.

10/09/2026Atlaspublico

MME abre consulta sobre PDE 2027-2036 e propõe mudanças estruturais no mercado elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027-2036, enquanto outras consultas simultâneas propõem alterações regulatórias que podem redefinir a formação de preços, a alocação de encargos e os custos operacionais no mercado elétrico, com prazo para contribuições até 8 de outubro de 2026.

09/09/2026MME

ONS digitaliza liquidação de encargos de transmissão com plataforma Pagar

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) digitalizou a liquidação dos encargos de transmissão, em parceria com a fintech Pagar, a partir de 1º de setembro de 2026. A nova plataforma centraliza documentos e fluxos de informação, buscando agilizar processos, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia para os agentes do setor.

02/09/2026Inovacarajas

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

ONS registra carga acima da projeção e restrições a renováveis em 1º de setembro

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou carga de 87.136 MWméd no SIN em 1º de setembro, superando as projeções. A Energia Armazenada (EAR) do sistema ficou em 64,1%. O boletim destaca restrições significativas à geração eólica e solar, totalizando 4.361 MW, principalmente no Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, o que limita a injeção de energia mais barata na rede em um contexto de expansão do mercado livre e aumento de encargos.

02/09/2026ONS

MME propõe novo critério para rateio do ERCAP entre consumidores; ABRACE vê avanço

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), vinculando a cobrança ao consumo na máxima demanda líquida do SIN. A ABRACE Energia avalia a proposta, contida na Nota Técnica nº 15/2026, como um avanço para o setor, buscando corrigir distorções e incentivar a gestão da demanda.

28/08/2026ABRACE Energia

ONS registra alta carga e restrições renováveis enquanto MME propõe mudanças em encargos e PLD

O Sistema Interligado Nacional operou com carga de 85.593 MWméd em 25 de agosto, com 37% de renováveis intermitentes e restrições de curtailment no Sul e Nordeste. O cenário coincide com propostas do MME para cobrir cortes renováveis via ESS e redefinir custos para o mercado livre, em meio à expansão para a baixa tensão.

26/08/2026ONS

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel recomenda custeio de leilões de baterias por geradores com flexibilidade modulada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma Nota Técnica que sugere que os custos dos futuros leilões de sistemas de armazenamento de energia (SAEs) com baterias sejam arcados por todos os geradores, com a contribuição modulada pela flexibilidade operativa de cada usina. A medida busca equilibrar a finalidade do encargo com a viabilidade regulatória, em meio a debates sobre o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP).

26/08/2026ANEEL

MME abre consulta para revisar decretos e avançar na abertura do mercado de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para revisar os Decretos nº 5.163/2004 e nº 2.655/1998, que regulam a comercialização e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A proposta, que complementa a abertura do mercado para baixa tensão, prevê a incorporação de armazenamento, flexibilização de regras de contratação e readequação de encargos setoriais.

25/08/2026MME

Gentil Nogueira pauta encargos de baterias e revisão de regras de postes na Aneel

A ANEEL, sob relatoria do diretor Gentil Nogueira, pauta a discussão de dois temas regulatórios complexos: a metodologia de rateio dos encargos de remuneração de sistemas de armazenamento por baterias e a revisão das regras de compartilhamento de postes, ambos cruciais para a previsibilidade do setor elétrico.

25/08/2026ANEEL

24/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados pauta PL para isentar GD de componentes tarifários

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca restabelecer a isenção de componentes tarifários para a micro e minigeração distribuída (MMGD), em um movimento que pode reverter a gradual cobrança de encargos já prevista pela regulamentação atual e gerar incerteza regulatória no setor elétrico.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel abre consulta pública para teto da CDE e propõe cortes em subsídios

A ANEEL lançou consulta pública para regulamentar o teto da CDE, propondo cortes de 44% no subsídio à MMGD e de 11,6% para fontes incentivadas. A medida busca conter o crescimento dos encargos setoriais e aliviar a pressão sobre as tarifas de energia, reavaliando os critérios de financiamento.

24/08/2026ANEEL

MME abre três consultas públicas sobre Taxa de Fiscalização, PLD e ERCap

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (24) três consultas públicas para debater a regulamentação de pontos cruciais da Lei nº 15.269/2025, o novo marco do setor elétrico. As propostas abordam a Taxa de Fiscalização, o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), com prazo de 45 dias para contribuições.

24/08/2026MME

Aneel propõe aumento médio de 22,31% na tarifa da CEEE-D e abre consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para debater a revisão tarifária da CEEE Equatorial (CEEE-D), propondo um aumento médio de 22,31% para os 2,03 milhões de consumidores gaúchos. A elevação, que deve entrar em vigor em novembro, é impulsionada pela recomposição de diferimentos tarifários e pelo aumento dos encargos da CDE, com destaque para o subsídio à micro e minigeração distribuída.

24/08/2026Gov.br

ONS monitora El Niño 2026 e ajusta operação, com potencial impacto em PLD e encargos

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) intensifica o monitoramento do El Niño em 2026 e implementa ajustes operacionais que tendem a pressionar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e os Encargos de Serviço do Sistema (ESS), conforme comunicado pela entidade. As medidas visam garantir a segurança do suprimento em um cenário de condições hídricas variadas.

20/08/2026ONS

CCEE divulga cobrança de encargo de energia de reserva para julho de 2026

A CCEE confirmou a cobrança do Encargo de Energia de Reserva (EER) referente à apuração de julho de 2026, após os recursos da Conta de Energia de Reserva (Coner) se mostrarem insuficientes para cobrir as obrigações. O mecanismo transfere custos de remuneração de usinas de reserva para os consumidores finais, garantindo a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

13/08/2026CCEE

Aneel homologa alta de 9,4% na TUST para ciclo 2026/2027; MME regulamenta curtailment

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um aumento de 9,4% nas tarifas de transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, totalizando R$ 54,95 bilhões a serem repassados às transmissoras. Simultaneamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novas regras para compensação de curtailment e descontos para a classe rural, em um cenário de pressão contínua dos encargos setoriais e abertura gradual do mercado livre.

11/08/2026DOU

Aneel define quotas de R$ 470 milhões da RGR para geradoras e transmissoras em 2026/2027

A Aneel fixou as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 108 concessionárias de geração e transmissão, totalizando R$ 470 milhões para o ciclo de julho de 2026 a junho de 2027. O despacho formaliza a cobrança de um encargo setorial já conhecido, que será extinto em 2035.

06/08/2026ANEEL

Aneel abre consulta para leilão de baterias com exigência de fabricação nacional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para um leilão inédito de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) com baterias, propondo a obrigatoriedade de fabricação nacional. A medida visa reforçar a segurança do SIN e fomentar a indústria local, mas a indefinição sobre o rateio de custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) gera incertezas para os geradores.

29/07/2026ANEEL

Diretores da Aneel divergem sobre sorteio de relatoria para custeio de baterias

A diretoria da ANEEL registrou divergência na terça-feira (28) sobre a proposta de sorteio antecipado da relatoria para o processo que definirá a metodologia de custeio dos sistemas de armazenamento de energia por baterias. O tema é crucial para a previsibilidade do setor, já que a Lei nº 15.269/2025 já direciona os encargos exclusivamente aos geradores.

29/07/2026ANEEL

ANEEL propõe mudanças nas Regras de Comercialização para LRCAP 2026 em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para ajustar as Regras de Comercialização aos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2/2026 e 3/2026, propondo novos critérios de remuneração, encargos por descumprimento e garantias financeiras, além de proibir a venda de projetos antes da operação comercial para coibir a especulação.

28/07/2026ANEEL

Renováveis & TransiçãoAnálise

CCEE divulga encargo de R$ 177,9 milhões para reserva de capacidade em junho

A CCEE publicou os resultados da apuração de Reserva de Capacidade para junho de 2026, estabelecendo um encargo total de R$ 177.931.608,90 e um Fator de Composição do Fundo de Garantia de 10%. O valor, que materializa um custo fixo de potência, deve ser pago pelos agentes devedores até 23 de julho.

20/07/2026CCEE

Renováveis & Transição

Aneel analisa prorrogação de 83 contratos do Proinfa com novos preços e fim de subsídios

A ANEEL pauta a análise da prorrogação de 83 contratos de usinas do Proinfa, estabelecendo novos preços de referência e condicionando a extensão à retirada dos descontos de TUST/TUSD. A medida visa uma economia de R$ 2,2 bilhões para consumidores entre 2026 e 2031, aliviando encargos setoriais.

17/07/2026ANEEL

CCEE atualiza relatórios DRI para regras provisórias de exportação de termelétricas

A CCEE atualizou os layouts dos relatórios de Reserva de Capacidade na plataforma DRI, adequando-os às Regras de Comercialização Provisórias para Exportação de Energia Termoelétrica. As mudanças, que buscam aliviar encargos sobre os consumidores brasileiros, estão em vigor desde janeiro de 2026, com os novos layouts disponíveis a partir da apuração de junho de 2026.

17/07/2026CCEE

Associações defendem PL para mudar custeio de baterias em leilões de capacidade

Cinco associações do setor de energia defenderam hoje a aprovação do PL 3.716/2026, que propõe alterar a regra de custeio da contratação de sistemas de armazenamento em baterias. A mudança visa evitar que os geradores de fontes solar e eólica arquem sozinhos com os encargos, buscando uma distribuição mais equitativa dos custos sistêmicos.

16/07/2026ABSOLAR

Aneel avança em outorga de 52 usinas do LRCAP 2026

A ANEEL deu continuidade ao processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, avançando na outorga de 52 usinas destinadas a reforçar a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida formaliza a contratação de quase 19 GW de potência, mas projeta um encargo bilionário aos consumidores.

14/07/2026ANEEL

Aneel propõe alta de 11,77% na tarifa da Celesc e abre consulta pública

A ANEEL colocou em consulta pública uma proposta de Revisão Tarifária Periódica para a Celesc Distribuição que prevê um aumento médio de 11,77% nas contas de luz para os 3,56 milhões de consumidores catarinenses. Os índices, que variam de 9,36% para residenciais a 16,91% para alta tensão, refletem custos de aquisição, transmissão e encargos setoriais, e as novas tarifas devem valer a partir de 22 de agosto de 2026.

10/07/2026ANEEL

Aneel regulamenta armazenamento de energia e incentiva ativos despachados pelo ONS

A ANEEL formalizou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) com a publicação de duas resoluções normativas, estabelecendo outorga, conexão e faturamento para esses ativos. A agência criou um modelo de tarifação diferenciado que isenta de encargos de transmissão os SAEs despachados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), preparando o setor para o primeiro leilão de reserva de capacidade focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.

10/07/2026ANEEL

Aneel nega cautelar e mantém cobrança de encargos rescisórios de CUST para MS Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou um pedido de medida cautelar da MS Energia Limpa e Serviços Ltda. - ME, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prossiga com a emissão de avisos de débito referentes a encargos rescisórios de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a aplicação das normas contratuais, mesmo em um cenário de busca por soluções para o passivo de CUSTs não honrados.

10/07/2026DOU

ONS divulga PEN 2026-2030 com cenários que podem elevar PLD e encargos

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou os resultados do Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030, um documento técnico que baliza a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cujas premissas hidrológicas e térmicas são cruciais para a projeção do PLD e dos encargos setoriais nos próximos cinco anos. Os cenários detalhados no plano apontam para um período que exigirá maior flexibilidade do sistema e podem impactar diretamente os custos de energia para consumidores e comercializadores.

08/07/2026ONS

Empresas & FinançasAnálise

ONS atualiza projeções para 2º semestre; segurança garantida com custo adicional de R$ 9,1 bi

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a segurança do abastecimento eletroenergético para o segundo semestre de 2026, impulsionado pela recuperação dos reservatórios. Contudo, a manutenção dos parâmetros de aversão ao risco, decidida em julho de 2025, deve impor um custo adicional de até R$ 9,1 bilhões ao consumidor, repassado via Encargos de Serviço do Sistema (ESS), gerando críticas de comercializadores e impactando o PLD.

08/07/2026ONS

Empresas & Finanças

BNDES relança FG Energia com alíquota zero e cobertura de 80% para projetos de eficiência

O BNDES aprimorou o Programa FG Energia, oferecendo cobertura de 80% do principal de financiamentos para eficiência energética de MPMEs com alíquota zero para o Encargo por Concessão de Garantia (ECG). A medida visa reduzir custos de crédito e flexibilizar as exigências de garantias reais, impulsionando investimentos no setor.

06/07/2026BNDES

Conta de luz da Enel São Paulo sobe 10,18% a partir de 4 de julho

A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 10,18% para os consumidores da Enel Distribuição São Paulo, com os novos valores valendo a partir de 4 de julho de 2026. A decisão impacta cerca de 8,9 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, e reflete principalmente a atualização de encargos setoriais e custos de compra e transmissão de energia.

06/07/2026ANEEL

Aneel formaliza regras para armazenamento de energia e reduz custo de rede para SAE autônomo

A ANEEL publicou as diretrizes que formalizam a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) no Brasil, preenchendo uma lacuna histórica e transformando esses ativos em componentes regulados do sistema. As novas regras, válidas desde 24 de junho, detalham os requisitos para outorga, conexão e operação, com destaque para a redução dos encargos de uso da rede para SAEs autônomos sob despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

03/07/2026ANEEL

CCEE atualiza Regras de Comercialização para constrained-off de usinas solares fotovoltaicas

A CCEE publicou novas versões das Regras de Comercialização, incorporando a Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. A medida aprimora os procedimentos para apuração e pagamento do constrained-off de usinas solares fotovoltaicas, estendendo a elas regras de ressarcimento já aplicáveis às eólicas. As mudanças buscam maior precisão nos cálculos, impactando diretamente a previsibilidade de receita dos geradores e o Encargo de Serviço do Sistema (ESS).

03/07/2026CCEE

Aneel homologa revisão tarifária da Cocel com alta média de 14,97%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2026 da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel), resultando em um aumento médio de 14,97% nas tarifas para os cerca de 60,9 mil consumidores atendidos na região de Campo Largo, no Paraná. A decisão, que entrou em vigor retroativamente em 29 de junho, impacta principalmente os custos de aquisição de energia e encargos setoriais, recompondo o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.

03/07/2026CCEE

PLP 100/2026 propõe limites para encargos e subsídios do setor elétrico

Um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) em tramitação na Câmara dos Deputados busca impor limites e maior transparência aos encargos e subsídios do setor elétrico. A proposta, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visa conter a escalada de custos na conta de luz, disciplinando o que a Fundação Getulio Vargas (FGV) chama de 'orçamento paralelo' financiado pelos consumidores.

03/07/2026Fgv

CNPM aprova diretrizes para reduzir ociosidade e ampliar oferta de áreas minerárias

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2/7) diretrizes que visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias no Brasil, com potencial para dinamizar o setor ao incentivar a devolução de ativos parados e atrair novos investimentos. A medida orienta a administração pública federal a focar na eficiência e segurança jurídica, preparando o terreno para futuras propostas normativas que podem incluir um encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra.

02/07/2026MME

Resposta da Demanda não registra remuneração via encargos em maio de 2026

O programa estrutural de Resposta da Demanda (RD) não gerou remuneração via Encargos em maio de 2026, com a CCEE reportando R$ 0,00 de recebimento no mês, conforme relatório divulgado em 30 de junho de 2026. A ausência de valores indica que não houve ofertas aceitas ou despachadas para remuneração no período, apesar do potencial do mecanismo para a segurança do sistema.

02/07/2026CCEE

ANEEL formaliza R$ 5,6 bilhões do GSF para aliviar conta de luz em 19 estados

A ANEEL formalizou a destinação de R$ 5,6 bilhões, oriundos da repactuação do Generation Scaling Factor (GSF), para mitigar o impacto nas tarifas de energia elétrica em 19 estados. O montante, que representa cerca de 15% do orçamento da CDE, deve gerar uma redução média de 3% a 5% nas contas de luz e aliviar a pressão sobre os encargos setoriais.

30/06/2026ANEEL

Aneel aprova reajuste médio de 20,51% nas tarifas da Copel Distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou a revisão tarifária periódica da Copel Distribuição, resultando em um reajuste médio de 20,51% nas contas de energia para os mais de 4,8 milhões de consumidores do Paraná. A decisão, que entra em vigor nos próximos dias, reflete principalmente o aumento dos custos de compra de energia e dos encargos setoriais.

26/06/2026Atlaspublico

TCU recomenda ao MME revisão de encargos para autoprodutores de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma revisão na cobrança de encargos setoriais aplicados aos autoprodutores de energia elétrica. A medida visa promover maior equidade na alocação dos custos do sistema, podendo impactar as tarifas dos consumidores cativos e a competitividade da indústria que gera a própria energia.

24/06/2026Gbr

CNI propõe redução de subsídios à geração distribuída e mais hidrelétricas para o próximo mandato presidencial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a diminuição gradual dos incentivos à geração distribuída e o fomento a novos projetos hidrelétricos para o próximo ciclo presidencial, com o objetivo de aliviar os encargos que pesam sobre a conta de energia. A proposta, voltada para as eleições de 2026, busca uma reavaliação do modelo de subsídios e um reforço na segurança da matriz elétrica brasileira.

23/06/2026Agenciaeixos

LRCAP pode custar R$ 2,3 bilhões nas contas de luz até 2027, estima Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta que o encargo de reserva de capacidade (LRCAP) adicionará até R$ 2,3 bilhões às contas de luz dos consumidores brasileiros até abril de 2027. Esse valor representa uma parcela dos custos de contratação de usinas para garantir a segurança do suprimento elétrico nacional.

23/06/2026CNN Brasil

Aneel adia decisão sobre regulamentação do curtailment e EVT

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de novas regras para o curtailment, os cortes de energia por restrição operativa, após pedido de vista do diretor Fernando Luiz Mosna. A decisão, que afeta a remuneração de encargos de serviço do sistema (EVT) e a operação de usinas renováveis, será retomada em reunião futura da diretoria.

23/06/2026Portaltela

Encargos da Reserva de Capacidade sobem R$ 2,3 bilhões, informa ANEEL

Uma Nota Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelou um aumento de R$ 2,3 bilhões nos encargos da Reserva de Capacidade de Último Recurso (LRCAP). Esse custo adicional será repassado integralmente aos consumidores de energia elétrica. O acréscimo, que ainda aguarda aprovação da diretoria da agência, pressiona as tarifas e os custos do mercado livre, pois remunera a disponibilidade de usinas térmicas contratadas para garantir a segurança do sistema.

19/06/2026ANEEL

Abradee alerta que derrubada de vetos a eólicas offshore pode elevar tarifa do consumidor

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alertou que a possível derrubada de vetos presidenciais ao Projeto de Lei das Eólicas Offshore (PL 11.247/2019) pode gerar um aumento significativo nos encargos da tarifa de energia, impactando diretamente o bolso dos consumidores brasileiros. Segundo a entidade, a reintrodução de dispositivos que preveem novos subsídios e mecanismos de incentivo onerosos pode sobrecarregar ainda mais a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já um dos principais componentes da conta de luz.

19/06/2026Eixos

Aneel aprova versão 2.0 de submódulos do PRORET com novos critérios para Itaipu e Angra

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a versão 2.0 dos Submódulos 6.2 e 12.6 do Programa de Regulação Tarifária (PRORET), que estabelecem novos critérios para a alocação dos custos de geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional e das Usinas Nucleares de Angra 1 e 2. A medida aprimora a metodologia de repasse desses encargos às tarifas de energia elétrica, impactando diretamente distribuidoras e consumidores finais em todo o país.

19/06/2026ANEEL