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EPA propõe ampla desregulamentação de regras de emissão para petróleo e gás nos EUA

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) propôs em 27 de outubro de 2026 uma revisão abrangente das regulamentações da Lei do Ar Limpo para a indústria de petróleo e gás natural, buscando aliviar encargos regulatórios e impulsionar a produção doméstica de energia. A medida reverte padrões estabelecidos pela administração anterior, gerando economias estimadas em US$ 45 bilhões para o setor.

30/10/2026Epa

Aneel debate futuro do setor no ENASE em cenário de alta tarifária

A ANEEL utilizou o ENASE 2026 como fórum para discussões estratégicas sobre o futuro do setor elétrico, sem anunciar novas deliberações regulatórias imediatas. O evento ocorreu em um contexto de projeção de aumento médio de 9,4% nas tarifas de energia para 2026, impulsionado por encargos setoriais, e debates sobre a abertura total do mercado.

26/10/2026ANEEL

Aneel homologa reajuste médio de 7,25% nas tarifas da Equatorial Goiás

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 7,25% para os consumidores da Equatorial Goiás, com os novos valores entrando em vigor a partir de 22 de outubro de 2026. A decisão impacta cerca de 3,67 milhões de unidades consumidoras e reflete custos de distribuição, transporte e encargos setoriais.

21/10/2026ANEEL

MercadoAnáliseDestaque

Aneel projeta CDE de R$ 55,1 bilhões em 2027 e propõe encargo para cobrir excedente

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) alcançará R$ 55,1 bilhões em 2027, superando o teto legal de R$ 48,7 bilhões em R$ 6,4 bilhões. Para cobrir o valor extra-teto, a agência propõe a criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), com Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e fontes incentivadas arcando com a maior parte do custo.

20/10/2026ANEEL

Aneel avalia proposta para transmissoras reaverem R$ 1,4 bilhão de débitos da 'corrida do ouro'

A Aneel avalia uma proposta para permitir que as transmissoras de energia elétrica recuperem R$ 1,4 bilhão em encargos devidos por geradores da 'corrida do ouro'. A revisão de uma regra existente, que aguarda deliberação da diretoria, pode impactar as tarifas de uso do sistema para os consumidores se os valores não forem recuperados dos devedores.

20/10/2026ANEEL

Abraceel manifesta preocupação com novos encargos que afetam o mercado livre

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) expressou preocupação com a reestruturação dos encargos setoriais. Novas leis impõem custos adicionais ao Mercado Livre de Energia (ACL) e aos comercializadores, além de impactar a tarifa final para todos os consumidores, com projeção de aumento médio de 9,4% em 2026.

12/10/2026ABRACEEL

Aneel reduz em R$ 1,02 bilhão custeio do Proinfa para 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma redução de R$ 1,02 bilhão no custo total previsto para o Proinfa em 2026, revisando o montante de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões. A medida, que dispensa as distribuidoras do recolhimento das quotas de novembro e dezembro, impacta diretamente os encargos tarifários para os consumidores finais.

06/10/2026ANEEL

CCEE divulga lista de elegibilidade para compensação de curtailment de eólicas e solares

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou a lista de usinas eólicas e solares elegíveis para o mecanismo de compensação por cortes de geração, atendendo a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida avança na implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, que visa ressarcir geradores por perdas passadas, mas que será custeada pelos consumidores via encargos na conta de luz.

06/10/2026MME

Aneel inicia análise dos impactos da reforma tributária no setor elétrico para 2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou formalmente dois processos de análise sobre os impactos da Reforma Tributária no setor elétrico, com foco nas bases de remuneração das distribuidoras e na adequação de contratos regulados e encargos setoriais. A medida visa preparar o setor para a entrada em vigor da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027.

05/10/2026ANEEL

ONS propõe reduzir encargo de baterias por contribuição de potência na ponta

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) propôs à ANEEL um novo índice, o ICP-JC, para graduar o rateio do encargo de contratação de baterias entre os geradores. A medida busca alinhar a cobrança à efetiva contribuição de potência de cada usina na janela crítica, visando maior previsibilidade para os leilões de capacidade.

01/10/2026ONS

MercadoAnáliseDestaque

MME propõe mudanças no PLD, outorgas de hidrelétricas e encargos para autoprodutores

O Ministério de Minas e Energia (MME) avança com propostas regulatórias que incluem a dupla contabilização para o PLD e a redução do seu piso, novas diretrizes para outorgas de hidrelétricas com alocação integral de risco hidrológico, e alterações na incidência dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) para autoprodutores. As medidas, alinhadas à Lei nº 15.269/2025, visam refinar a formação de preços, redefinir riscos e integrar novas tecnologias no setor elétrico, com impactos diretos na competitividade e na segurança do suprimento.

25/09/2026MME

ABRACE propõe agenda para cortar mais de R$ 100 bilhões anuais em custos da energia

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE) apresentou aos candidatos às eleições de 2026 uma agenda para eliminar R$ 109,1 bilhões anuais em custos indevidos e ineficiências da conta de energia. A proposta visa impulsionar a reindustrialização e a competitividade do país, transferindo despesas de políticas públicas para o Orçamento da União e revisando encargos setoriais.

22/09/2026ABRACE Energia

MercadoAnáliseDestaque

Tarifa de energia do Brasil é mais cara que a de 77 países, aponta CLP

Levantamento do Instituto CLP revela que a tarifa de energia elétrica no Brasil supera a de 77 nações, apesar da matriz renovável e barata. Custos de distribuição, encargos e tributos, somados a gargalos de transmissão e perdas, diluem a vantagem da geração, pressionando o consumidor final.

22/09/2026Verdesmares

CCEE projeta R$ 3,62 bilhões em Encargo de Energia de Reserva até novembro

A CCEE estima em R$ 3,62 bilhões a cobrança total do Encargo de Energia de Reserva (EER) para o período entre agosto e novembro de 2026. As projeções, divulgadas em comunicado, incluem penalidades de um Termo de Autocomposição e sinalizam uma pressão de custo sobre os agentes do setor elétrico.

21/09/2026CCEE

ONS lança SAAT Nexus para modernizar liquidação de encargos de transmissão

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou o SAAT Nexus, uma plataforma digital centralizada para a liquidação dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). A solução, que já está em operação, visa modernizar e dar mais transparência ao processo de gestão para mais de 2 mil agentes do setor elétrico, alinhada a uma diretriz da ANEEL.

17/09/2026ONS

15/09/2026Câmara dos Deputados

Câmara analisa PL que cria estatuto para proteger consumidor de energia solar

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, visando proteger a geração distribuída de alterações regulatórias retroativas e limitar a autonomia da ANEEL na imposição de novos encargos. A medida busca conferir maior previsibilidade aos investimentos no segmento.

CCEE divulga estimativas preliminares de ESS e descolamento CMO/PLD

A CCEE publicou estimativas preliminares dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS) e do custo de descolamento entre o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), dados cruciais para a formação do Programa Mensal da Operação (PMO) de Novembro/2026. As projeções, que abrangem até 14 meses, são vitais para a valoração de ativos e a gestão de risco dos agentes do mercado, refletindo a crescente complexidade operativa do SIN.

15/09/2026CCEE

Aneel determina ressarcimento parcial de R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve ressarcir R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia, referentes à operação excepcional entre 2016 e 2018. O valor, a ser atualizado pelo IPCA, será custeado via Encargo de Serviços do Sistema (ESS) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.

10/09/2026Atlaspublico

MME abre consulta sobre PDE 2027-2036 e propõe mudanças estruturais no mercado elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027-2036, enquanto outras consultas simultâneas propõem alterações regulatórias que podem redefinir a formação de preços, a alocação de encargos e os custos operacionais no mercado elétrico, com prazo para contribuições até 8 de outubro de 2026.

09/09/2026MME

ONS digitaliza liquidação de encargos de transmissão com plataforma Pagar

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) digitalizou a liquidação dos encargos de transmissão, em parceria com a fintech Pagar, a partir de 1º de setembro de 2026. A nova plataforma centraliza documentos e fluxos de informação, buscando agilizar processos, aumentar a segurança jurídica e reduzir a burocracia para os agentes do setor.

02/09/2026Inovacarajas

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

ONS registra carga acima da projeção e restrições a renováveis em 1º de setembro

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou carga de 87.136 MWméd no SIN em 1º de setembro, superando as projeções. A Energia Armazenada (EAR) do sistema ficou em 64,1%. O boletim destaca restrições significativas à geração eólica e solar, totalizando 4.361 MW, principalmente no Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, o que limita a injeção de energia mais barata na rede em um contexto de expansão do mercado livre e aumento de encargos.

02/09/2026ONS

MME propõe novo critério para rateio do ERCAP entre consumidores; ABRACE vê avanço

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), vinculando a cobrança ao consumo na máxima demanda líquida do SIN. A ABRACE Energia avalia a proposta, contida na Nota Técnica nº 15/2026, como um avanço para o setor, buscando corrigir distorções e incentivar a gestão da demanda.

28/08/2026ABRACE Energia

ONS registra alta carga e restrições renováveis enquanto MME propõe mudanças em encargos e PLD

O Sistema Interligado Nacional operou com carga de 85.593 MWméd em 25 de agosto, com 37% de renováveis intermitentes e restrições de curtailment no Sul e Nordeste. O cenário coincide com propostas do MME para cobrir cortes renováveis via ESS e redefinir custos para o mercado livre, em meio à expansão para a baixa tensão.

26/08/2026ONS

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel recomenda custeio de leilões de baterias por geradores com flexibilidade modulada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma Nota Técnica que sugere que os custos dos futuros leilões de sistemas de armazenamento de energia (SAEs) com baterias sejam arcados por todos os geradores, com a contribuição modulada pela flexibilidade operativa de cada usina. A medida busca equilibrar a finalidade do encargo com a viabilidade regulatória, em meio a debates sobre o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP).

26/08/2026ANEEL

MME abre consulta para revisar decretos e avançar na abertura do mercado de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para revisar os Decretos nº 5.163/2004 e nº 2.655/1998, que regulam a comercialização e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A proposta, que complementa a abertura do mercado para baixa tensão, prevê a incorporação de armazenamento, flexibilização de regras de contratação e readequação de encargos setoriais.

25/08/2026MME

Gentil Nogueira pauta encargos de baterias e revisão de regras de postes na Aneel

A ANEEL, sob relatoria do diretor Gentil Nogueira, pauta a discussão de dois temas regulatórios complexos: a metodologia de rateio dos encargos de remuneração de sistemas de armazenamento por baterias e a revisão das regras de compartilhamento de postes, ambos cruciais para a previsibilidade do setor elétrico.

25/08/2026ANEEL

24/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados pauta PL para isentar GD de componentes tarifários

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca restabelecer a isenção de componentes tarifários para a micro e minigeração distribuída (MMGD), em um movimento que pode reverter a gradual cobrança de encargos já prevista pela regulamentação atual e gerar incerteza regulatória no setor elétrico.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel abre consulta pública para teto da CDE e propõe cortes em subsídios

A ANEEL lançou consulta pública para regulamentar o teto da CDE, propondo cortes de 44% no subsídio à MMGD e de 11,6% para fontes incentivadas. A medida busca conter o crescimento dos encargos setoriais e aliviar a pressão sobre as tarifas de energia, reavaliando os critérios de financiamento.

24/08/2026ANEEL

MME abre três consultas públicas sobre Taxa de Fiscalização, PLD e ERCap

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (24) três consultas públicas para debater a regulamentação de pontos cruciais da Lei nº 15.269/2025, o novo marco do setor elétrico. As propostas abordam a Taxa de Fiscalização, o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), com prazo de 45 dias para contribuições.

24/08/2026MME

Aneel propõe aumento médio de 22,31% na tarifa da CEEE-D e abre consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para debater a revisão tarifária da CEEE Equatorial (CEEE-D), propondo um aumento médio de 22,31% para os 2,03 milhões de consumidores gaúchos. A elevação, que deve entrar em vigor em novembro, é impulsionada pela recomposição de diferimentos tarifários e pelo aumento dos encargos da CDE, com destaque para o subsídio à micro e minigeração distribuída.

24/08/2026Gov.br

ONS monitora El Niño 2026 e ajusta operação, com potencial impacto em PLD e encargos

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) intensifica o monitoramento do El Niño em 2026 e implementa ajustes operacionais que tendem a pressionar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e os Encargos de Serviço do Sistema (ESS), conforme comunicado pela entidade. As medidas visam garantir a segurança do suprimento em um cenário de condições hídricas variadas.

20/08/2026ONS

CCEE divulga cobrança de encargo de energia de reserva para julho de 2026

A CCEE confirmou a cobrança do Encargo de Energia de Reserva (EER) referente à apuração de julho de 2026, após os recursos da Conta de Energia de Reserva (Coner) se mostrarem insuficientes para cobrir as obrigações. O mecanismo transfere custos de remuneração de usinas de reserva para os consumidores finais, garantindo a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).

13/08/2026CCEE

Aneel homologa alta de 9,4% na TUST para ciclo 2026/2027; MME regulamenta curtailment

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um aumento de 9,4% nas tarifas de transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, totalizando R$ 54,95 bilhões a serem repassados às transmissoras. Simultaneamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novas regras para compensação de curtailment e descontos para a classe rural, em um cenário de pressão contínua dos encargos setoriais e abertura gradual do mercado livre.

11/08/2026DOU

Aneel define quotas de R$ 470 milhões da RGR para geradoras e transmissoras em 2026/2027

A Aneel fixou as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 108 concessionárias de geração e transmissão, totalizando R$ 470 milhões para o ciclo de julho de 2026 a junho de 2027. O despacho formaliza a cobrança de um encargo setorial já conhecido, que será extinto em 2035.

06/08/2026ANEEL

Aneel abre consulta para leilão de baterias com exigência de fabricação nacional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para um leilão inédito de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) com baterias, propondo a obrigatoriedade de fabricação nacional. A medida visa reforçar a segurança do SIN e fomentar a indústria local, mas a indefinição sobre o rateio de custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) gera incertezas para os geradores.

29/07/2026ANEEL

Diretores da Aneel divergem sobre sorteio de relatoria para custeio de baterias

A diretoria da ANEEL registrou divergência na terça-feira (28) sobre a proposta de sorteio antecipado da relatoria para o processo que definirá a metodologia de custeio dos sistemas de armazenamento de energia por baterias. O tema é crucial para a previsibilidade do setor, já que a Lei nº 15.269/2025 já direciona os encargos exclusivamente aos geradores.

29/07/2026ANEEL

ANEEL propõe mudanças nas Regras de Comercialização para LRCAP 2026 em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para ajustar as Regras de Comercialização aos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2/2026 e 3/2026, propondo novos critérios de remuneração, encargos por descumprimento e garantias financeiras, além de proibir a venda de projetos antes da operação comercial para coibir a especulação.

28/07/2026ANEEL

Renováveis & TransiçãoAnálise

CCEE divulga encargo de R$ 177,9 milhões para reserva de capacidade em junho

A CCEE publicou os resultados da apuração de Reserva de Capacidade para junho de 2026, estabelecendo um encargo total de R$ 177.931.608,90 e um Fator de Composição do Fundo de Garantia de 10%. O valor, que materializa um custo fixo de potência, deve ser pago pelos agentes devedores até 23 de julho.

20/07/2026CCEE

Renováveis & Transição

Aneel analisa prorrogação de 83 contratos do Proinfa com novos preços e fim de subsídios

A ANEEL pauta a análise da prorrogação de 83 contratos de usinas do Proinfa, estabelecendo novos preços de referência e condicionando a extensão à retirada dos descontos de TUST/TUSD. A medida visa uma economia de R$ 2,2 bilhões para consumidores entre 2026 e 2031, aliviando encargos setoriais.

17/07/2026ANEEL

CCEE atualiza relatórios DRI para regras provisórias de exportação de termelétricas

A CCEE atualizou os layouts dos relatórios de Reserva de Capacidade na plataforma DRI, adequando-os às Regras de Comercialização Provisórias para Exportação de Energia Termoelétrica. As mudanças, que buscam aliviar encargos sobre os consumidores brasileiros, estão em vigor desde janeiro de 2026, com os novos layouts disponíveis a partir da apuração de junho de 2026.

17/07/2026CCEE

Associações defendem PL para mudar custeio de baterias em leilões de capacidade

Cinco associações do setor de energia defenderam hoje a aprovação do PL 3.716/2026, que propõe alterar a regra de custeio da contratação de sistemas de armazenamento em baterias. A mudança visa evitar que os geradores de fontes solar e eólica arquem sozinhos com os encargos, buscando uma distribuição mais equitativa dos custos sistêmicos.

16/07/2026ABSOLAR

Aneel avança em outorga de 52 usinas do LRCAP 2026

A ANEEL deu continuidade ao processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, avançando na outorga de 52 usinas destinadas a reforçar a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida formaliza a contratação de quase 19 GW de potência, mas projeta um encargo bilionário aos consumidores.

14/07/2026ANEEL

Aneel propõe alta de 11,77% na tarifa da Celesc e abre consulta pública

A ANEEL colocou em consulta pública uma proposta de Revisão Tarifária Periódica para a Celesc Distribuição que prevê um aumento médio de 11,77% nas contas de luz para os 3,56 milhões de consumidores catarinenses. Os índices, que variam de 9,36% para residenciais a 16,91% para alta tensão, refletem custos de aquisição, transmissão e encargos setoriais, e as novas tarifas devem valer a partir de 22 de agosto de 2026.

10/07/2026ANEEL

Aneel regulamenta armazenamento de energia e incentiva ativos despachados pelo ONS

A ANEEL formalizou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) com a publicação de duas resoluções normativas, estabelecendo outorga, conexão e faturamento para esses ativos. A agência criou um modelo de tarifação diferenciado que isenta de encargos de transmissão os SAEs despachados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), preparando o setor para o primeiro leilão de reserva de capacidade focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.

10/07/2026ANEEL

Aneel nega cautelar e mantém cobrança de encargos rescisórios de CUST para MS Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou um pedido de medida cautelar da MS Energia Limpa e Serviços Ltda. - ME, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prossiga com a emissão de avisos de débito referentes a encargos rescisórios de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a aplicação das normas contratuais, mesmo em um cenário de busca por soluções para o passivo de CUSTs não honrados.

10/07/2026DOU

ONS divulga PEN 2026-2030 com cenários que podem elevar PLD e encargos

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou os resultados do Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030, um documento técnico que baliza a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cujas premissas hidrológicas e térmicas são cruciais para a projeção do PLD e dos encargos setoriais nos próximos cinco anos. Os cenários detalhados no plano apontam para um período que exigirá maior flexibilidade do sistema e podem impactar diretamente os custos de energia para consumidores e comercializadores.

08/07/2026ONS

Empresas & FinançasAnálise

ONS atualiza projeções para 2º semestre; segurança garantida com custo adicional de R$ 9,1 bi

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a segurança do abastecimento eletroenergético para o segundo semestre de 2026, impulsionado pela recuperação dos reservatórios. Contudo, a manutenção dos parâmetros de aversão ao risco, decidida em julho de 2025, deve impor um custo adicional de até R$ 9,1 bilhões ao consumidor, repassado via Encargos de Serviço do Sistema (ESS), gerando críticas de comercializadores e impactando o PLD.

08/07/2026ONS

Empresas & Finanças

BNDES relança FG Energia com alíquota zero e cobertura de 80% para projetos de eficiência

O BNDES aprimorou o Programa FG Energia, oferecendo cobertura de 80% do principal de financiamentos para eficiência energética de MPMEs com alíquota zero para o Encargo por Concessão de Garantia (ECG). A medida visa reduzir custos de crédito e flexibilizar as exigências de garantias reais, impulsionando investimentos no setor.

06/07/2026BNDES