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Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a transferência da totalidade da cota-parte da Usina Hidrelétrica Baguari da Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. para a Baguari Energia S.A. A mudança na titularidade da concessão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de setembro de 2026.
Regulação & PolíticaO Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) alterou a composição de seu grupo temático de Enfrentamento das Desigualdades Regionais e Territoriais. A Resolução CITSB Nº 16/2026, publicada no Diário Oficial da União, designa novos membros de diversos ministérios e entidades, fortalecendo a expertise interministerial na definição dos critérios sociais da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou diversas autorizações para a revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme despacho publicado em 15 de setembro de 2026 no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor imediatamente, reforça a intensificação da fiscalização regulatória da agência no setor de combustíveis.
Regulação & PolíticaA ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 6,94% para os consumidores da Equatorial Pará, com vigência a partir da publicação da Resolução Homologatória no Diário Oficial da União. O aumento, que impacta 3,12 milhões de unidades consumidoras, foi impulsionado principalmente pelos custos de compra de energia, mas mitigado pelo uso de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).
Regulação & PolíticaA Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA) da ANEEL determinou à Enel Distribuição São Paulo o pagamento de R$ 2.495,28 em compensação à Fundação Armando Alvares Penteado. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o descumprimento de um prazo regulamentar pela distribuidora, aplicando o Art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, por meio da Portaria nº 7.157/2026, publicada no Diário Oficial da União. O documento ajusta o planejamento normativo da agência e reitera a prioridade no aprimoramento das regras de importação e exportação de energia elétrica com países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.
Regulação & PolíticaO Presidente da República sancionou a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), mas vetou parcialmente o dispositivo que restringia a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, busca equilibrar o incentivo à produção interna com a flexibilidade de suprimento para o agronegócio.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública uma área de 261.305 metros quadrados em Vilhena, Rondônia, para a Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. construir a Subestação 500/230 kV Vilhena 3. A Resolução Autorizativa Nº 16.764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 4 de setembro.
Regulação & PolíticaA Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026, que vincula o órgão à aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica ativa fornecida por distribuidoras a unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), especialmente em micro e minigeração compartilhada. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro, traz segurança jurídica ao setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) liberou a operação comercial da unidade geradora UG1 da UTE Jacarezinho 2, de 25 MW, no Paraná. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que a usina térmica da Maringá Energia Ltda. comece a gerar energia a partir de 2 de setembro de 2026, adicionando capacidade ao SIN.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para as distribuidoras que tiveram sua atualização tarifária em agosto de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, estabelece a cobrança de 0,4% do benefício econômico anual para custear as atividades de regulação e fiscalização da agência.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de três Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de geração distribuída (GD) solar da Thopen Energia pelo BTG Pactual. A operação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de agosto, é estratégica para a expansão do banco em renováveis e para a reestruturação da Thopen, que está em recuperação judicial.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por mais 30 anos a concessão da Usina Hidrelétrica Sá Carvalho, de 78 MW, operada pela Cemig. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, assegura a continuidade de um ativo estratégico para a companhia e o Sistema Interligado Nacional (SIN), sob as diretrizes da Lei nº 12.783/2013.
Regulação & PolíticaA Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é crucial para a operação do mercado e a gestão de riscos dos agentes, embora os detalhes das alterações dependam da divulgação do Anexo I.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuiu à transferência de controle societário de 16 concessionárias de transmissão de energia elétrica do portfólio da Neoenergia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de agosto de 2026, visa consolidar a governança dos ativos da empresa e se alinha a uma tendência de otimização no setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (21) a publicização de 18 processos administrativos sancionadores no Diário Oficial da União. A medida concede um prazo de 15 dias para que os agentes autuados no setor de combustíveis e lubrificantes apresentem suas defesas.
Regulação & PolíticaO governo de Alagoas publicou decreto que declara uma faixa de terra em Marechal Deodoro como de utilidade pública, visando a desapropriação para a implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, delega à concessionária BRK Ambiental a responsabilidade pela aquisição e pelos custos da área.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia formalizou a designação de Anderson Barreto Arruda e Julevânia Alves Olegário para coordenar os projetos e programas de reparação do rompimento da barragem de Fundão, conforme Portaria de Pessoal MME nº 131 publicada no Diário Oficial da União.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou a Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN, vinculada à CNEN, para executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) financiados por recursos da cláusula de E&P. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia as opções para empresas do setor cumprirem suas obrigações regulatórias.
Regulação & PolíticaO governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o afastamento da chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para uma missão na Austrália, focada em gás natural e combustível sustentável de aviação. O despacho, publicado no Diário Oficial da União, é um ato administrativo rotineiro e não altera o arcabouço regulatório do setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina fotovoltaica APE MDB, totalizando 275 kW de capacidade instalada, localizada em Içara (SC). O despacho, publicado no Diário Oficial da União, permite a contabilização da energia a partir de 6 de agosto de 2026, em conformidade com as regulamentações aplicáveis à geração distribuída.
MercadoA Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME indeferiu o requerimento de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – Linha Emília, Cotiporã e Caçado –, que totalizam 61,9 MW de capacidade. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026, reforça a aplicação rigorosa do arcabouço regulatório para projetos de geração.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou outorgas para diversas Centrais Geradoras Fotovoltaicas, cancelando autorizações de implantação e exploração. A medida, publicada em despacho no Diário Oficial da União, busca racionalizar o uso da rede e desonerar o sistema de transmissão e distribuição.
MercadoA ANEEL publicou resolução autorizando reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A. (antiga ISA CTEEP). A medida, formalizada no Diário Oficial da União, é um ato regulatório padrão para garantir a manutenção e aprimoramento da infraestrutura elétrica nacional.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou de ofício 54 autorizações de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026 e fundamentada na Resolução ANP nº 958/2023, visa garantir conformidade e segurança no mercado de gás de cozinha.
Regulação & PolíticaA ANEEL autorizou a operação comercial de 32,5 MW da usina solar fotovoltaica Sol de Brotas 1, localizada na Bahia, a partir de 30 de julho de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que o empreendimento comece a injetar energia no Sistema Interligado Nacional.
Regulação & PolíticaA secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, foi exonerada a pedido, conforme publicação no Diário Oficial da União. A mudança na liderança ocorre em uma pasta estratégica para a política de minerais críticos e terras raras.
Petróleo & GásA ANP rejeitou pedidos para que a aquisição de direitos de uso de dados sísmicos fosse contabilizada como cumprimento de obrigações exploratórias em três blocos da Bacia Sergipe-Alagoas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de julho, mantém inalterado o Programa Exploratório Mínimo (PEM) para os blocos SEAL-T-102, SEAL-T-103 e SEAL-T-110.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a contratação da PROCLIMA Engenharia para serviços de apoio administrativo, em um contrato de R$ 17,1 milhões. O ato, publicado no Diário Oficial da União, visa reforçar a estrutura interna da agência.
MercadoA Receita Federal habilitou a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fortaleza SC, da Laranjal Energia SPE Ltda., ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme ato publicado no Diário Oficial da União.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e nova Receita Anual Permitida (RAP) da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., alegando ausência de amparo legal. Em contrapartida, a agência estendeu o prazo de outorga da concessão da empresa até 20 de junho de 2049, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública a área para a servidão administrativa da Linha de Distribuição (LD) 138 kV Matrinchã II - Jussara, em Goiás. A medida, publicada no Diário Oficial da União, beneficia a Equatorial Goiás e é um passo crucial para a expansão da infraestrutura elétrica na região.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Petrobras a implantar e operar uma usina solar fotovoltaica (UFV) de 13,5 MW no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de julho de 2026, visa suprir parte da demanda elétrica das instalações industriais da estatal em regime de autoprodução.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.
Petróleo & GásA MSGÁS homologou um contrato de R$ 3,5 milhões com a Polierg Indústria e Comércio Ltda. para o fornecimento de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD). O material será usado na ampliação da rede de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de julho.
MercadoA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a aposentadoria voluntária de um tecnologista do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Gerson Fainer, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O ato administrativo declara a vacância do cargo permanente, exigindo da instituição a gestão da sucessão para manter sua capacidade técnica em pesquisa nuclear.
MercadoA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a movimentação de pessoal na Diretoria de Gestão Institucional, dispensando Fabiane dos Reis Braga e designando Alberto Almeida dos Santos como substituto na Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional. A Portaria Nº 133/2026, publicada no Diário Oficial da União, reflete um ato administrativo interno que garante a continuidade das operações do órgão regulador nuclear.
Renováveis & TransiçãoA Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição dos ativos de downstream da Raízen Energia na Argentina pelo Mercuria Energy Group, em uma transação avaliada em US$ 1,42 bilhão. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da União, alinha-se à estratégia da Raízen de desalavancagem e foco no mercado brasileiro, enquanto o Mercuria expande sua presença regional no setor de combustíveis.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou um pedido de medida cautelar da MS Energia Limpa e Serviços Ltda. - ME, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prossiga com a emissão de avisos de débito referentes a encargos rescisórios de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a aplicação das normas contratuais, mesmo em um cenário de busca por soluções para o passivo de CUSTs não honrados.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), que traça as diretrizes para a expansão do setor nos próximos dez anos, com foco na adição de 110 GW de capacidade elétrica, majoritariamente renovável, e 78 GW de Geração Distribuída. O documento, publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2026, também prevê uma robusta expansão da infraestrutura de transmissão, com investimentos cruciais para integrar novas fontes e atender à demanda.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou a aprovação do Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149, na Bacia do Parnaíba, de responsabilidade da Imetame Energia Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, valida o plano da empresa para encerramento das atividades e remoção de infraestrutura.
MercadoA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) designou Gisela Vainboim Resnitzky para a função de substituta na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. O ato, publicado no Diário Oficial da União, é de natureza estritamente administrativa e não impacta o mercado de energia.
Regulação & PolíticaO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a nomeação de Mariana Espécie como secretária de Transição Energética e Planejamento (STEP), conforme publicação no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2026. A nomeação reforça a reestruturação estratégica do MME, visando centralizar e impulsionar as políticas de descarbonização e o planejamento energético de longo prazo no país, alinhando o Brasil às metas climáticas globais.
Regulação & PolíticaA ANEEL publicou no Diário Oficial da União a nomeação de 22 novos especialistas em regulação, um movimento estratégico para recompor seu quadro técnico e fortalecer a capacidade de análise da agência frente aos desafios do setor elétrico.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nomeou 22 especialistas em regulação, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida é crucial para recompor o corpo técnico da agência, que enfrentava defasagem há anos. Os novos profissionais devem aprimorar a capacidade da ANEEL de fiscalizar, analisar processos e desenvolver regulamentações em um setor elétrico cada vez mais complexo e dinâmico.
MercadoO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 85 aprovados em concursos para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa recompor o quadro técnico da autarquia, que enfrenta um déficit de pessoal há anos, e impulsionar projetos estratégicos.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece novas metas para o RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis. A medida visa aprofundar a descarbonização da matriz de transportes do país, atualizando os compromissos para os próximos anos e estimulando a produção e o consumo de biocombustíveis no Brasil.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética (Nielte), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como unidade de pesquisa apta a receber investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de junho, permite ao Nielte buscar financiamento de empresas de óleo e gás, que devem destinar parte de sua receita bruta a projetos de PD&I, conforme a Resolução ANP Nº 917/2023.
