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MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para ajustar as Regras de Comercialização aos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2/2026 e 3/2026, propondo novos critérios de remuneração, encargos por descumprimento e garantias financeiras, além de proibir a venda de projetos antes da operação comercial para coibir a especulação.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou cautelarmente, nesta sexta-feira (24), as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos das empresas Saara e Petroriente. A medida, que interrompe imediatamente as operações, é resultado de fraudes identificadas na 'Operação Fluxo Oculto', envolvendo a comercialização de nafta petroquímica importada e solventes como gasolina A, com sonegação de impostos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou relatório que recomenda a descontinuação definitiva da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel. A medida visa combater fraudes fiscais e a comercialização de produtos fora de especificação, formalizando uma suspensão cautelar que já está em vigor desde julho de 2025.
MercadoA Neoenergia registrou lucro líquido de R$ 900 milhões no segundo trimestre de 2026, uma queda de 45% explicada pela ausência de um ganho extraordinário em 2025. O resultado, divulgado à CVM, mostra robustez operacional com avanço do EBITDA e ocorre em meio à prorrogação antecipada de concessões de distribuição e à defesa da empresa por regras mais rígidas para comercializadoras no mercado livre de baixa tensão.
PlanejamentoO Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza hoje o Encontro do PLD para discutir as últimas atualizações e perspectivas do mercado, em um momento crucial após a ANEEL definir os limites do PLD para 2026 e a implementação de novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos de precificação.
RenováveisO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 3163, que estabelece os montantes de garantia física de energia para usinas solares fotovoltaicas, com aplicação imediata ao Complexo Solar Irecê, na Bahia. A medida fixa limites para a comercialização de energia, reforçando a integração regulatória da fonte solar no planejamento do Sistema Interligado Nacional.
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) agendou para 29 de julho o 7º Leilão Spot, que comercializará 2,9 milhões de barris de petróleo dos campos de Atapu e Bacalhau. O certame, com ofertas referenciadas pelo Brent datado e disputa em viva voz, visa monetizar a parcela da União nos contratos de partilha de produção.
Pelo menos 11 comercializadoras de energia elétrica no Brasil enfrentam uma crise financeira sem precedentes, com o rombo de dívidas e recuperações judiciais superando R$ 6 bilhões. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) alerta para o risco sistêmico, atribuindo o cenário à volatilidade do PLD, aumento das garantias financeiras e cortes na geração renovável.
MercadoA Aneel estendeu até 24 de agosto de 2026 o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 17/2026, que discute a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM) na CCEE. O objetivo é estabelecer regras para coibir manipulações e fortalecer a integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 1.158/2026, que altera as Regras de Comercialização de Energia Elétrica. A principal mudança permite que o fator F_INDISP, usado no cálculo de indisponibilidade por restrições de transmissão (constrained-off) para usinas solares e eólicas, aceite valores fracionários, visando maior precisão na compensação dos geradores.
MercadoA CCEE atualizou os layouts dos relatórios de Reserva de Capacidade na plataforma DRI, adequando-os às Regras de Comercialização Provisórias para Exportação de Energia Termoelétrica. As mudanças, que buscam aliviar encargos sobre os consumidores brasileiros, estão em vigor desde janeiro de 2026, com os novos layouts disponíveis a partir da apuração de junho de 2026.
Petróleo & GásA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, que estabelece diretrizes para a prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. A proposta visa intensificar a fiscalização da ANP e permitir a cooperação com municípios para garantir a qualidade dos produtos no downstream.
BiocombustíveisO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução CNPE nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel, em um movimento para alinhar o arcabouço regulatório à Lei do Combustível do Futuro. A medida simplifica o processo para agentes do setor, substituindo a anuência prévia da ANP por uma comunicação direta para projetos de uso específico.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.
MercadoA ANEEL aprovou a rescisão de 19 contratos da Electra Comercializadora com 17 distribuidoras por inadimplência. A decisão determina a valoração da energia não entregue pelo Valor de Referência para mitigar impactos tarifários e impõe multas superiores a R$ 1 bilhão à comercializadora, que já está em recuperação judicial.
MercadoA ANEEL discute nesta terça-feira (14) um tratamento tarifário excepcional para 17 distribuidoras impactadas pela crise da Electra. A proposta prevê que a energia não entregue pela comercializadora seja valorada pelo Valor de Referência (VR), visando mitigar impactos tarifários para os consumidores cativos.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 10 de julho de 2026 um artigo que descreve as fases do setor elétrico brasileiro, da geração à comercialização. O material tem caráter exclusivamente informativo, sem introduzir novas regras ou alterar o arcabouço regulatório vigente para os agentes de mercado.
Petróleo & GásA ANP rejeitou o plano da Petrobras para adequar a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA) até 2031 e exigiu um novo cronograma otimizado em 30 dias. A agência autorizou a comercialização excepcional do gás até dezembro de 2026, condicionada ao cumprimento do novo plano para atender à Resolução ANP nº 982/2025.
MercadoConsumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor de energia a partir de novembro de 2027, com a extensão do direito aos residenciais em novembro de 2028, conforme minuta de decreto do MME. A expansão do mercado livre prevê a atuação de comercializadoras varejistas e a criação de um supridor de última instância, inicialmente prestado pelas distribuidoras.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou os resultados do Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030, um documento técnico que baliza a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cujas premissas hidrológicas e térmicas são cruciais para a projeção do PLD e dos encargos setoriais nos próximos cinco anos. Os cenários detalhados no plano apontam para um período que exigirá maior flexibilidade do sistema e podem impactar diretamente os custos de energia para consumidores e comercializadores.
MercadoA CCEE publicou os valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) referentes aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE 2025). Agentes vendedores com variação positiva precisam aportar garantias adicionais até 10 de julho, sob pena de suspensão dos contratos.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a segurança do abastecimento eletroenergético para o segundo semestre de 2026, impulsionado pela recuperação dos reservatórios. Contudo, a manutenção dos parâmetros de aversão ao risco, decidida em julho de 2025, deve impor um custo adicional de até R$ 9,1 bilhões ao consumidor, repassado via Encargos de Serviço do Sistema (ESS), gerando críticas de comercializadores e impactando o PLD.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou as memórias e resultados de recontabilizações, incluindo os períodos de fevereiro, março e abril de 2026. Os ajustes mais recentes revelam R$ 882,73 milhões em valores não pagos no Mercado de Curto Prazo (MCP) para fevereiro e março, evidenciando a persistente volatilidade financeira no setor.
MercadoA CCEE e o ONS implementarão, a partir de 8 de julho de 2026, novas Funções de Custo Futuro (FCF) nos modelos NEWAVE e DECOMP, que prometem tornar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) mais sensível às condições operacionais do sistema. A mudança na metodologia de cálculo, que incorpora uma representação mais granular dos custos, deve gerar maior volatilidade e patamares de preço distintos, impactando diretamente o Mercado de Curto Prazo e as estratégias de comercialização de energia.
MercadoA ANEEL lançou a Consulta Pública nº 17/2026, propondo a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado (PSM) que confere à CCEE a prerrogativa de apurar e aplicar sanções por condutas irregulares no mercado de comercialização. A medida busca fortalecer a integridade do ambiente de negócios, combatendo manipulações de preços e omissão de informações, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até o desligamento de agentes.
MercadoA CCEE disponibilizou os relatórios preliminares de penalidades de insuficiência de lastro para maio de 2026, exigindo que agentes de geração, comercialização e distribuição garantam 100% de suas operações de compra e venda de energia lastreadas. Os dados, divulgados em 3 de julho, são cruciais para a conformidade regulatória e a estabilidade do mercado.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) anunciou nesta sexta-feira (3) que vai judicializar a Resolução ANP nº 1.005/2026, que entrou em vigor em 1º de julho. A entidade considera a norma inconstitucional e ilegal, alegando que ela afronta os princípios da livre iniciativa e concorrência ao permitir que a agência questione as margens de comercialização de combustíveis.
RenováveisA Scatec colocou em operação comercial a Usina Solar Rio Urucuia, de 142 MW de capacidade instalada, em 2 de julho de 2026, adicionando 321 GWh anuais ao Sistema Interligado Nacional. O empreendimento, que comercializará 75% de sua energia em PPA de dez anos com a Statkraft, reforça a oferta solar no SIN e a presença da companhia norueguesa no país.
MercadoA CCEE publicou novas versões das Regras de Comercialização, incorporando a Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. A medida aprimora os procedimentos para apuração e pagamento do constrained-off de usinas solares fotovoltaicas, estendendo a elas regras de ressarcimento já aplicáveis às eólicas. As mudanças buscam maior precisão nos cálculos, impactando diretamente a previsibilidade de receita dos geradores e o Encargo de Serviço do Sistema (ESS).
MercadoA Cermissões manifestou preocupação com o cenário desafiador do setor elétrico, destacando a crise de liquidez e as recuperações judiciais de comercializadoras, além dos impactos da rápida expansão da geração solar sem sistemas de armazenamento em larga escala. A cooperativa aponta para um aumento de custos e riscos operacionais.
MercadoA ANEEL aprovou um aumento médio de 14,97% nas tarifas da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel), impactando cerca de 60,9 mil unidades consumidoras em Campo Largo, Paraná. A revisão tarifária periódica entra em vigor a partir de 29 de junho de 2026 e inclui um tratamento excepcional para mitigar a inadimplência de uma comercializadora.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) consolidou a proibição da comercialização de lâmpadas LED que não atendam aos requisitos mínimos de eficiência energética, encerrando o período de transição para a adequação do mercado. A medida visa aprimorar a qualidade dos produtos disponíveis, reduzir o consumo de energia elétrica no país e fortalecer a política nacional de conservação e uso racional de energia.
Tecnologia & EficiênciaA Contemporary Amperex Technology Co. Limited (CATL) deu um passo decisivo na comercialização de baterias de íon-sódio ao lançar um sistema de armazenamento baseado na tecnologia, impulsionando a percepção de mercado sobre seu potencial disruptivo. A avaliação do Morgan Stanley aponta para um ponto de inflexão na adoção da tecnologia, vista como uma alternativa promissora ao lítio, com impactos significativos para o armazenamento de energia em larga escala.
MercadoOs consumidores de energia elétrica do mercado cativo devem sentir um alívio nas contas de luz a partir de agosto, com a injeção de R$ 767,2 milhões provenientes do saldo positivo da comercialização da energia de Itaipu. O valor, conhecido no setor como 'bônus de Itaipu', será repassado às distribuidoras para abatimento direto nas faturas.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) implementará uma nova regra para o uso de sua Plataforma de Integração a partir de 20 de julho de 2026. A medida visa coibir o volume excessivo de chamadas com erro por parte dos agentes do Mercado Livre de Energia, buscando preservar a estabilidade e o desempenho dos serviços.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) revisou os procedimentos para a exportação de energia gerada por usinas termelétricas. As regras, de caráter provisório, visam otimizar a receita das plantas e a flexibilidade do sistema elétrico nacional, permitindo a monetização de capacidade ociosa.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciaram uma nova fase para o Comitê Técnico PMO/PLD. A iniciativa reforça a governança e a transparência, buscando aprimorar a metodologia de precificação da energia no mercado de curto prazo por meio de um novo portal que facilitará a participação e o acesso às informações por parte dos agentes do setor.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil defende a integração elétrica da América Latina e do Caribe como estratégia essencial para otimizar recursos e reforçar a segurança do suprimento na região. A proposta busca ir além dos acordos bilaterais, avançando para um arcabouço regulatório harmonizado que permita maior fluidez na comercialização transfronteiriça de energia e acelere a transição energética regional.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou uma pesquisa de avaliação de seus serviços, convidando geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores livres a contribuírem com desafios e soluções para o setor. A iniciativa visa aprimorar a governança e a eficiência do mercado, que movimenta bilhões de reais anualmente.
BiocombustíveisA Petrobras comercializou seu primeiro lote de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido a partir de óleo de soja, um marco global por ser o primeiro SAF de soja a receber a certificação Corsia. A iniciativa posiciona a estatal como um ator estratégico no mercado de baixo carbono e alinha o Brasil às crescentes demandas internacionais por descarbonização do setor aéreo.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou a realização do EVEx Brasil 2026, um fórum estratégico para discutir o ritmo e as transformações na abertura do mercado livre de energia elétrica no contexto ibero-americano. O evento foca na próxima fase da expansão, que inclui a potencial migração de mais de 80 milhões de consumidores de baixa tensão para o ambiente de contratação livre.
MercadoA CCEE Academy, braço de qualificação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, publicou o edital da prova de Certificação de Operadores do Mercado 2026. O exame, que atesta o conhecimento sobre as regras e operações do setor elétrico, terá inscrições abertas a partir de 13 de julho, com a aplicação da prova prevista para 18 de outubro.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou dados agregados sobre a aquisição e comercialização de combustíveis no Brasil. A iniciativa, que detalha volumes e preços médios, busca ampliar a transparência e fortalecer a concorrência no setor.
MercadoO Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) viu seu volume financeiro negociado cair 34,3% em maio, refletindo um arrefecimento nas operações do mercado livre de eletricidade. A retração é atribuída principalmente à queda do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e à menor demanda por contratos de curto prazo, em um cenário de maior oferta de energia e expectativas de abertura do Ambiente de Contratação Livre.
MercadoA Zamp, holding que opera as redes Burger King e Starbucks no Brasil, obteve registro junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para atuar como comercializadora. Essa habilitação transforma a companhia de uma grande consumidora em um player ativo no Ambiente de Contratação Livre (ACL), permitindo-lhe otimizar custos e explorar novas linhas de receita no setor elétrico.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apurou o encargo de Reserva de Capacidade para maio de 2026, totalizando R$ 192.705.793,09, a ser rateado entre os agentes de consumo. A medida inclui uma parcela de 10% para o Fundo de Garantia da Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP), destinada a cobrir eventuais inadimplências no sistema de suprimento elétrico.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para discutir um novo processo sancionador no Mercado Livre de Energia, propondo multas que podem atingir R$ 50 milhões para agentes que cometerem infrações. O objetivo é fortalecer a fiscalização e coibir práticas irregulares, conferindo mais poder à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na aplicação de penalidades.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou os resultados da apuração do regime de cotas de energia nuclear referentes a maio de 2026, com os dados já refletindo o novo modelo de rateio dos custos das usinas Angra 1 e 2. Desde o início do ano, todos os usuários finais do Sistema Interligado Nacional (SIN) passaram a arcar com os encargos da geração nuclear, conforme estabelecido pela Lei nº 15.235/2025.
