Busca no Radar Energia

Aneel mantém penalidade da CCEE à Engie Solar Paracatu IV por insuficiência de lastro

A ANEEL decidiu não conhecer o pedido de impugnação da Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A., ratificando a penalidade imposta pela CCEE por insuficiência de lastro de energia de reserva. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a autoridade regulatória na aplicação das regras de comercialização.

29/10/2026DOU

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

ONS e CCEE abrem consulta para 2º mecanismo de Sandbox de serviços ancilares

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promovem em 5 de novembro um workshop que marca a abertura da consulta externa para o segundo Mecanismo Competitivo do Sandbox Regulatório de Serviços Ancilares de Suporte de Potência Reativa. A iniciativa expande o escopo geográfico e tecnológico em relação ao primeiro mecanismo, buscando replicar a eficiência de custos na aquisição de serviços essenciais para a segurança do SIN.

29/10/2026ONS

Aneel institui Open Energy e simplifica migração para o mercado livre do Grupo A

A agência aprovou regras para o Open Energy, que dará controle de dados ao consumidor, e padronizou a migração para o Ambiente de Contratação Livre. A medida também veda o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo, visando ampliar a concorrência e proteger o consumidor regulado.

28/10/2026ANEEL

Empresas & Finanças

Empresas & FinançasAnálise

Copel cria Vice-Presidência de Operações para integrar gestão e buscar sinergias

A Copel instituiu uma nova Vice-Presidência de Operações, aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2026, com o objetivo de integrar a gestão operacional e buscar sinergias em seus segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização. Rogério Pereira Jorge, atual diretor-geral da Copel GeT, foi indicado para liderar a nova VP, com posse prevista para 4 de janeiro de 2027.

27/10/2026Copel

Abraceel apresenta autorregulação para reforçar segurança no mercado de comercialização de energia

A Abraceel apresentou um programa de autorregulação para o mercado de comercialização de energia, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária em 26 de outubro. A iniciativa visa elevar os padrões de conduta e segurança no Ambiente de Contratação Livre (ACL), atuando de forma complementar à regulação estatal, e estabelece o monitoramento de 17 indicadores de desempenho e conduta para suas associadas.

26/10/2026ABRACEEL

PLD oscila do piso ao teto horário em 15 de outubro, com pico de R$ 1,4 mil/MWh

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) registrou volatilidade extrema em 15 de outubro de 2026, variando de R$ 57,31/MWh, o piso regulatório, a R$ 1.437/MWh em todos os submercados, com picos a partir das 16h. A flutuação, que se aproximou do teto horário de R$ 1.611,04/MWh, reflete a dinâmica da precificação horária e impõe desafios significativos à gestão de risco de comercializadores e consumidores livres no mercado de curto prazo.

16/10/2026CCEE

Demanda de IA e choque de energia projetam reconfiguração do mercado elétrico no Brasil

A economia global enfrenta o choque dos preços de energia, mas investimentos em inteligência artificial sustentam o crescimento, avalia o FMI. No Brasil, essa dinâmica, combinada com a Lei do Redata e a abertura do mercado livre, projeta uma transformação profunda no setor elétrico, com demanda exponencial por lastro e oportunidades para geradores e comercializadoras.

15/10/2026Timesbrasil

Abraceel manifesta preocupação com novos encargos que afetam o mercado livre

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) expressou preocupação com a reestruturação dos encargos setoriais. Novas leis impõem custos adicionais ao Mercado Livre de Energia (ACL) e aos comercializadores, além de impactar a tarifa final para todos os consumidores, com projeção de aumento médio de 9,4% em 2026.

12/10/2026ABRACEEL

CCEE reapura ressarcimentos de CCEAR-Ds e CERs com foco em renováveis

A CCEE iniciou a reapuração dos ressarcimentos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR-Ds) e Contratos de Energia de Reserva (CERs), com foco em ativos de geração renovável. A medida, determinada pelo MME, visa corrigir distorções em cálculos financeiros, especialmente para eventos de constrained-off até agosto de 2023, sendo considerada essencial para as receitas de geradores e a segurança jurídica do setor.

08/10/2026CCEE

CCEE atualiza regras provisórias para exportação de termoelétricas

A CCEE reestruturou as Regras e os Procedimentos de Comercialização provisórios para a exportação de energia termoelétrica. As mudanças incluem uma nova metodologia de cálculo para a compensação financeira e a dispensa de lastro contratual para usinas despachadas, visando flexibilizar a operação e garantir benefícios tarifários aos consumidores.

07/10/2026CCEE

MME encerra consulta para flexibilizar contratação e integrar armazenamento na comercialização

O Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.

07/10/2026MME

Aneel aprova editais de leilões de energia existente para novembro com garantias reforçadas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que serão realizados em 13 de novembro. Os certames, destinados a atender o aumento de mercado das distribuidoras, exigem garantias financeiras mais robustas para o registro dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), visando mitigar riscos de inadimplência.

06/10/2026ANEEL

CCEE agenda leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 para 13 de novembro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) formalizou o agendamento dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 para 13 de novembro de 2026. Os certames são cruciais para a contratação de suprimento pelas distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), definindo custos e sinalizando preços para o mercado.

06/10/2026CCEE

CCEE divulga lista de elegibilidade para compensação de curtailment de eólicas e solares

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou a lista de usinas eólicas e solares elegíveis para o mecanismo de compensação por cortes de geração, atendendo a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida avança na implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, que visa ressarcir geradores por perdas passadas, mas que será custeada pelos consumidores via encargos na conta de luz.

06/10/2026MME

CCEE formaliza regras para atualização de CVU de térmicas sem reajuste contratual

A CCEE disponibilizou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.168/2026, que formaliza a atualização do Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste em contratos regulados. A medida visa corrigir uma distorção histórica na declaração do CVU, promovendo maior precisão e transparência no Mercado de Curto Prazo.

05/10/2026CCEE

MME autoriza Trafigura a importar 120 MW médios do Paraguai para o ACL

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Trafigura a importar até 120 MW médios de energia elétrica do Paraguai, excluindo Itaipu, para comercialização no Ambiente de Contratação Livre (ACL) brasileiro. A medida, publicada em 5 de outubro de 2026, operacionaliza um novo fluxo de suprimento via Subestação Margem Direita e visa fortalecer a oferta e a competitividade do mercado.

05/10/2026MME

MercadoAo vivo

CCEE divulga resultados preliminares de cessão de energia de reserva de biomassa para agosto

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados preliminares da cessão mensal de energia de reserva de fonte biomassa referentes a agosto de 2026.

05/10/2026CCEE

CCEE inclui redução de curtailment no cálculo de retorno para baterias no LRCap

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) definiu que a redução do curtailment será considerada na análise de retorno financeiro para projetos de baterias no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). Embora sistemicamente benéfica, a medida não garante monetização direta para os empreendedores, que terão remuneração fixa pela potência, conforme o modelo atual.

02/10/2026CCEE

MME planeja leilão de gás da União de 2027 com oferta direta pela PPSA, que contratará Petrobras como agente comercializador

O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja realizar em 2027 um leilão de gás natural da União com um modelo de comercialização direta pela PPSA. Este modelo prevê a contratação da Petrobras como agente comercializador e o uso de sua infraestrutura, alterando seu papel tradicional de intermediária primária. A iniciativa visa fomentar a concorrência e aumentar a oferta do insumo no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

02/10/2026MME

Manaus I inicia operação parcial de 114,8 MW e Aneel aprova novas regras para térmicas

A Termelétrica Manaus I começou a operar parcialmente com 114,8 MW em 1º de setembro, reforçando a capacidade do SIN na Região Norte. Paralelamente, a Aneel aprovou novas Regras de Comercialização em 22 de setembro, estabelecendo critérios permanentes para o Custo Variável Unitário (CVU) e a Parcela de Custo Fixo (PCF) de termelétricas, buscando maior precisão na gestão de custos do setor.

30/09/2026ANEEL

Electra será desligada da CCEE em outubro após defesa negada

A Electra Comercializadora de Energia será desligada da CCEE a partir de 1º de outubro, após ter sua defesa negada. A decisão, motivada pelo não cumprimento de obrigações regulatórias em junho e julho de 2026, reforça a primazia das regras de mercado mesmo para empresas em recuperação judicial, impactando a gestão de risco no Ambiente de Contratação Livre.

29/09/2026Sindenergia

Aneel avalia permitir venda de excedente solar de GD no Mercado de Curto Prazo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando a possibilidade de permitir que as distribuidoras de energia elétrica comercializem o excedente da micro e minigeração distribuída (MMGD) no Mercado de Curto Prazo (MCP), utilizando o PLD como referência. A medida, ainda em estudos iniciais, visa reverter a receita para a modicidade tarifária dos consumidores.

28/09/2026ANEEL

CCEE divulga regras provisórias para leilões de capacidade de 2026 com foco em remuneração de combustível

A CCEE disponibilizou as versões provisórias das Regras de Comercialização para os Leilões de Reserva de Capacidade de 2026. As mudanças propostas focam na remuneração de combustível de termelétricas, impactando a precificação e a viabilidade econômica dos projetos que participarão dos próximos certames.

25/09/2026CCEE

ANP autoriza registro de lubrificantes e amplia oferta no mercado nacional

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu o registro a uma série de produtos lubrificantes de diversas empresas, permitindo sua comercialização imediata no mercado brasileiro. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, formaliza a entrada de novos óleos para motores e transmissões, entre outros, após avaliação técnica da agência.

25/09/2026DOU

CCEE convoca assembleia para ratificar diretoria de tecnologia e Elisa Bastos

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convocou a 78ª Assembleia Geral Extraordinária para 25 de setembro, com o objetivo de ratificar a criação de uma Diretoria de Tecnologia e a indicação de Elisa Bastos para o cargo. A medida formaliza o foco da entidade na modernização e segurança dos sistemas que sustentam o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

18/09/2026CCEE

MercadoAo vivo

CCEE: MVE de setembro fecha sem negociações

O Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de setembro de 2026 foi concluído sem o registro de qualquer negociação, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

17/09/2026CCEE

CCEE divulga dados preliminares de setembro em cenário de ajustes regulatórios e baixa adimplência

A CCEE publicou os dados preliminares da contabilização de setembro de 2026, em meio a alterações nas regras de comercialização da ANEEL e restrições a comercializadoras. O movimento reflete a urgência em mitigar riscos financeiros e garantir a estabilidade do Mercado de Curto Prazo (MCP), após a liquidação de julho registrar baixa adimplência.

11/09/2026CCEE

Cotepe/ICMS expande tratamento diferenciado de ICMS para carregadores e comercializadores de gás

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) ampliou o rol de agentes do setor de gás natural elegíveis para o tratamento tributário diferenciado do imposto, incluindo carregadores e comercializadores. A medida, publicada em 10 de setembro, visa reduzir custos e fomentar a concorrência, com efeitos a partir de 1º de outubro.

11/09/2026DOU

MME abre consulta para leilão de gás da União; 1ª rodada prevista para outubro

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o leilão de gás da União, com a primeira rodada de comercialização de volumes de campos federais prevista para outubro de 2026. A iniciativa busca aumentar a liquidez e a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, injetando novos suprimentos no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

10/09/2026MME

Aneel determina ressarcimento parcial de R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve ressarcir R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia, referentes à operação excepcional entre 2016 e 2018. O valor, a ser atualizado pelo IPCA, será custeado via Encargo de Serviços do Sistema (ESS) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.

10/09/2026Atlaspublico

Vista na Aneel adia decisão sobre uso de marca por distribuidoras no mercado livre

O diretor da Aneel, Willamy Frota, pediu vista do processo que discute a proibição do uso da mesma marca por distribuidoras e suas comercializadoras no mercado livre de energia, adiando a deliberação da agência. A decisão é crucial para a concorrência no mercado livre, especialmente com a abertura para consumidores de baixa tensão.

09/09/2026ANEEL

Procuradoria da Aneel valida competência da agência para restringir distribuidoras na comercialização

A Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu parecer jurídico que valida a competência da agência para impor restrições a distribuidoras no segmento de comercialização de energia. O documento abre caminho para a deliberação da diretoria da ANEEL, pautada para 8 de setembro, sobre novas regras que visam coibir práticas anticoncorrenciais e proteger o consumidor no mercado livre.

04/09/2026ANEEL

CCEE impõe operação balanceada a oito comercializadoras

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) colocou oito comercializadoras em regime de operação balanceada a partir de 1º de setembro de 2026, restringindo o registro de novos contratos no Sistema de Contabilização e Liquidação. A medida visa mitigar riscos financeiros e de inadimplência no Mercado de Curto Prazo, em um cenário de crescentes tensões no Ambiente de Contratação Livre.

04/09/2026CCEE

Renováveis & TransiçãoAnálise

Safira Energia obtém tutela judicial para renegociar dívida de R$ 357,5 milhões

O Grupo Safira Energia conseguiu na Justiça de São Paulo a suspensão de execuções e da exigibilidade de créditos por 60 dias, visando renegociar uma dívida que soma R$ 357,5 milhões. A decisão, proferida em 31 de agosto de 2026, abre uma janela para a comercializadora apresentar um plano de recuperação extrajudicial ou judicial.

03/09/2026Preservacred

Renováveis & Transição

Raízen conclui venda da Usina Caarapó para Adecoagro no Mato Grosso do Sul

A Raízen e sua controlada Raízen Energia concluíram a venda da Usina Caarapó, em Mato Grosso do Sul, para a Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. A transação, formalizada em 2 de setembro de 2026, transfere o ativo de bioenergia, incluindo a capacidade de moagem de cana-de-açúcar e os contratos de fornecimento e comercialização de energia.

02/09/2026CVM

J&F projeta movimentar 30 milhões de m³/dia de gás até 2030, alta de 150%

O Grupo J&F, por meio de sua comercializadora MGas, projeta elevar a movimentação de gás natural de 12 milhões para 30 milhões de m³/dia até 2030. A expansão de 150% será impulsionada por novos terminais de GNL e produção própria, aproveitando o arcabouço da Nova Lei do Gás para diversificar a oferta e intensificar a competição no mercado brasileiro.

01/09/2026Jef

CCEE informa regras para antecipação de suprimento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade

A CCEE informou a disponibilização de novas versões das Regras de Comercialização, com alterações para viabilizar a antecipação do suprimento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Energia (LRCE). A principal mudança é a criação do Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), que gerenciará a energia gerada em paradas programadas e direcionará os resultados financeiros à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap).

01/09/2026CCEE

Aneel aprova regras de comercialização para sistema de contabilização da CCEE

A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é crucial para a operação do mercado e a gestão de riscos dos agentes, embora os detalhes das alterações dependam da divulgação do Anexo I.

28/08/2026DOU

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel abre consulta para aprimorar regras de comercialização de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Consulta Pública para receber contribuições sobre o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca maior eficiência e segurança para o setor, em meio à expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão e às recentes mudanças regulatórias.

27/08/2026ANEEL

MME abre consulta para revisar decretos e avançar na abertura do mercado de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para revisar os Decretos nº 5.163/2004 e nº 2.655/1998, que regulam a comercialização e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A proposta, que complementa a abertura do mercado para baixa tensão, prevê a incorporação de armazenamento, flexibilização de regras de contratação e readequação de encargos setoriais.

25/08/2026MME

Renováveis & TransiçãoAnálise

TJSP declara inconstitucional taxa estadual sobre comercialização de gás em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação (TFCR) estadual para a comercialização de gás natural. A decisão reforça a competência regulatória da União e estabelece um precedente importante para a abertura do mercado livre de gás e a desoneração de comercializadores.

21/08/2026IBP

Renováveis & Transição

EPE reforça biometano em fórum após nova regulamentação e meta de descarbonização

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) marcou presença na 13ª edição do Fórum do Biogás, em São Paulo, divulgando estudos e informações técnicas sobre biogás e biometano. A participação ocorre em um momento chave, com a entrada em vigor do mandato compulsório de biometano e a recente atualização das regras de comercialização pela ANP.

14/08/2026EPE

Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis e envia à sanção

O Senado Federal aprovou o PLP 114/2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis fósseis e biocombustíveis. A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio nos preços e inclui mecanismos para proteger a competitividade do etanol.

13/08/2026Senado Federal

CCEE divulga Receita de Venda Preliminar de julho de 2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os relatórios da Receita de Venda Preliminar (RRV) de julho de 2026, um componente essencial para a contabilização e liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), que consolida as exposições dos agentes e serve de base para o cálculo do PLD.

11/08/2026CCEE

CCEE atualiza regras de comercialização e custeio, com vigência retroativa

A CCEE publicou comunicados detalhando atualizações nas Regras de Comercialização, no modelo de custeio e nas diretrizes provisórias para os Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP). As medidas, algumas com efeito retroativo, impactam a liquidação financeira, a gestão de contratos e os custos operacionais dos agentes do mercado.

10/08/2026CCEE

ANP aprova plano de Gato do Mato (Shell) e exige solução para escoamento de gás até 2032

A ANP aprovou nesta sexta-feira (7) o Plano de Desenvolvimento da jazida de Gato do Mato, operada pela Shell, impondo a condição de que a empresa apresente uma solução definitiva para o escoamento e a comercialização do gás natural até o final de 2032. A medida alinha o projeto à política energética nacional de maior aproveitamento do gás do pré-sal, que inicialmente previa a reinjeção total da produção a partir de 2029.

07/08/2026ANP

Empresas & FinançasAnálise

CCEE divulga variação de garantias financeiras para CCEARs de LEE 2025

A CCEE informou a disponibilização dos valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) para os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, com referência a julho de 2026. Agentes vendedores com CCEARs afetados devem consultar os valores e, se necessário, realizar o aporte adicional até 11 de agosto.

07/08/2026CCEE

Empresas & Finanças

Brava Energia e PetroReconcavo firmam contrato de longo prazo para petróleo do Ativo Potiguar

A Brava Energia e a PetroReconcavo fecharam um contrato de cinco anos para a compra e venda de petróleo cru do Ativo Potiguar. O acordo, que começa em outubro de 2026, garante a comercialização de ao menos 50% da produção da PetroReconcavo e estabiliza o suprimento para a refinaria da Brava, com nova metodologia de precificação.

07/08/2026Brava Energia