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Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais de 23 de setembro de 2026 temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 – Energia Acessível e Limpa. A medida sinaliza a prioridade da Corte em discutir a regulação e tributação do setor elétrico sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para a proposta orçamentária do Programa Luz Para Todos em 2027, prevendo uma redução de 36% nos recursos e de 46% na meta de atendimento em relação a 2026. A medida, que destina R$ 1,61 bilhão para o programa, insere-se no esforço de contenção de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto direto na eletrificação rural e potencial alívio marginal nas tarifas.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) intensifica ações para melhorar a transparência e a gestão do curtailment, lançando novas ferramentas de dados e desenvolvendo mecanismos automáticos de corte. A iniciativa busca endereçar perdas bilionárias para geradores renováveis e atender a exigências regulatórias.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.
Regulação & PolíticaO governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.
Regulação & PolíticaO Presidente da República sancionou a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), mas vetou parcialmente o dispositivo que restringia a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, busca equilibrar o incentivo à produção interna com a flexibilidade de suprimento para o agronegócio.
Petróleo & GásA Potigás finalizou as obras do gasoduto Polo Gás Sal, um investimento de R$ 34,5 milhões que adiciona 52 quilômetros à rede de distribuição e tem potencial para disponibilizar até 40 mil metros cúbicos de gás natural por dia para a região da Costa Branca, no Rio Grande do Norte, a partir de hoje. O projeto visa impulsionar o desenvolvimento econômico local, atendendo indústrias, comércio e residências.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que os preços dos combustíveis líquidos para Sistemas Isolados e usinas da Região Sul se manterão estáveis em 2026, impulsionados pela redução dos custos logísticos. Essas projeções são um insumo essencial para o orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e impactam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e as tarifas de energia.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto "Usina 1 - Cerqueira César" da Gás da Fazenda Participações Ltda. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida concede suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços, visando reduzir o custo de capital e estimular investimentos em infraestrutura energética.
Regulação & PolíticaO deputado Lucio Mosquini (PL/RO) apresentou um Projeto de Lei que busca dispensar o licenciamento ambiental para centrais de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica, classificando-as como de baixo impacto. A proposta visa simplificar a burocracia e acelerar o desenvolvimento desses projetos no país.
Regulação & PolíticaO Cade aprovou a formação de uma joint venture entre YPF, Eni e a subsidiária XRG da Adnoc para o projeto Argentina GNL, avaliado em US$ 51 bilhões. A decisão regulatória brasileira abre caminho para o desenvolvimento de uma cadeia de valor integrada de GNL com capacidade de 12 MTPA, visando o mercado global e com o Brasil como potencial principal consumidor a partir de 2030.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a redução das tarifas de energia para consumidores de baixa tensão em cinco distribuidoras, com cortes que chegam a 10,63%. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (26), é resultado do repasse de R$ 5,484 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aliviando custos no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
Regulação & PolíticaA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou em 20 de agosto sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor, criando um arcabouço de diálogo para reduzir conflitos federativos e aumentar a segurança jurídica.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a postergação da Declaração de Comercialidade (DC) para blocos operados pela Petrobras na Bacia Potiguar e pela Brava Energia na Bacia do Espírito Santo. A decisão concede dois anos adicionais à Petrobras para o desenvolvimento conjunto das descobertas de Pitu e Anhangá.
Tecnologia & InovaçãoA Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) destinará R$ 5 milhões em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para fortalecer a resiliência climática da rede. O investimento, a ser aplicado pelo Instituto ABRATE em 17 meses, visa desenvolver padrões e ferramentas para adequar as redes a eventos extremos, em linha com as diretrizes da ANEEL.
Petróleo & GásA Petrobras avalia a aplicação da tecnologia HISEP (separador de gás submarino) para desenvolver uma descoberta no bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, cumprindo um compromisso com a ANP. A iniciativa visa viabilizar reservatórios com alto teor de CO2 e otimizar a produção, reduzindo emissões.
O ministro Antonio Anastasia, do TCU, revogou a cautelar que bloqueava cerca de R$ 5 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), liberando os recursos para abater as tarifas de energia elétrica. A decisão beneficia principalmente consumidores de baixa tensão das regiões Norte e Nordeste, garantindo a manutenção de descontos já previstos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a destinação de R$ 13,84 milhões em recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o projeto "Equipamentos para o Centro de Excelência de Segurança de Processo – UFRJ", fortalecendo a infraestrutura de pesquisa e a capacidade tecnológica do setor de exploração e produção.
Empresas & FinançasA Vibra Energia lançou o 'Supera Plus', um diesel aditivado desenvolvido para o setor de mineração. O produto, testado em operações da Vale, promete maior rendimento e eficiência para equipamentos pesados, com foco na economia de combustível e na redução de paradas não programadas.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou a Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN, vinculada à CNEN, para executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) financiados por recursos da cláusula de E&P. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia as opções para empresas do setor cumprirem suas obrigações regulatórias.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Laboratório de Energia dos Oceanos (LENO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), habilitando-o a receber recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de contratos de exploração e produção. A medida amplia as opções para empresas cumprirem suas obrigações e fortalece a pesquisa nacional no setor.
Regulação & PolíticaQuinze associações do setor elétrico, reunidas na FASE, divulgaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o período de 2027 a 2030, incluindo 11 prioridades para os primeiros 100 dias do próximo governo. O documento, que visa transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento, aborda temas como governança, segurança energética, transparência na conta de luz e modernização do licenciamento ambiental.
Renováveis & TransiçãoA Lei nº 14.993/2024, conhecida como Combustível do Futuro, abre um novo espaço para o desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade e a interiorização da inovação no setor de biogás, segundo Giovane Rosa, CEO da Gás Orgânico e diretor da Acate. O mandato de incorporação de biometano, com início em 2026, demanda soluções que garantam a origem e a certificação do gás renovável.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu manter o edital da licitação para um condomínio logístico de caminhões no Porto de Santos, condicionando a continuidade do projeto à atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, no entanto, não resolve as suspensões impostas pelo TRF-3 e pelo TCU.
Regulação & PolíticaO governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.
InternacionalA Agência Internacional de Energia (IEA) publicou relatórios que apontam desafios crescentes na transição energética global, com destaque para o impacto em economias em desenvolvimento, como o Brasil, e a necessidade urgente de investimentos em flexibilidade e infraestrutura de rede para integrar fontes renováveis e garantir o acesso à energia.
MercadoUm artigo recente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) analisa o desenvolvimento do direito da energia no Brasil diante da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída em 2024. O estudo destaca os desafios jurídicos da nova política, que visa descarbonizar a matriz e projeta R$ 2 trilhões em investimentos em renováveis, com foco na expansão da geração eólica.
Petróleo & GásA ANP aprovou nesta sexta-feira (7) o Plano de Desenvolvimento da jazida de Gato do Mato, operada pela Shell, impondo a condição de que a empresa apresente uma solução definitiva para o escoamento e a comercialização do gás natural até o final de 2032. A medida alinha o projeto à política energética nacional de maior aproveitamento do gás do pré-sal, que inicialmente previa a reinjeção total da produção a partir de 2029.
Tecnologia & InovaçãoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Fact Sheet que detalha o crescimento dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Demonstração (PD&D) em hidrogênio e células a combustível no Brasil. Os aportes atingiram R$ 320 milhões em 2024, superando em 60% a meta de R$ 200 milhões estabelecida pelo Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) para 2025.
Regulação & PolíticaA Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, formaliza a decisão, concedendo benefícios fiscais que visam reduzir custos de capital e operacionais, impactando diretamente a viabilidade econômica do empreendimento.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a metodologia para a seleção de áreas destinadas a projetos de geração de energia eólica no mar, um passo fundamental para o desenvolvimento da fonte no Brasil. O documento, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estabelece um processo de três etapas para identificar, definir e priorizar regiões, alinhado à Lei nº 15.097/2025 e à Resolução CNPE nº 1/2026.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje, 24 de julho de 2026, sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que busca harmonizar as normas regulatórias federais e estaduais para gás natural, biogás e biometano.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.
Tecnologia & InovaçãoA Hitachi Energy e a Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, anunciaram nesta sexta-feira (17/07) uma parceria estratégica para desenvolver a infraestrutura elétrica necessária às operações de mobilidade aérea urbana (UAM) em larga escala. A colaboração foca em uma solução "grid to plug" para vertiportos, adaptando a tecnologia Grid-eMotion da Hitachi para atender às demandas de alta potência dos eVTOLs.
MercadoA Receita Federal habilitou a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fortaleza SC, da Laranjal Energia SPE Ltda., ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme ato publicado no Diário Oficial da União.
Regulação & PolíticaA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 021/2026, que visa estabelecer as regras de participação para o Prêmio Aneel de Inovação 2026. O processo busca definir os critérios de avaliação para os resultados de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) obtidos em 2025.
Tecnologia & InovaçãoO EQT Lab, hub de inovação do Grupo Equatorial (EQTL3), lançou edital para selecionar pesquisadores para o Projeto Smart Flow. A iniciativa, focada em armazenamento e gerenciamento inteligente de energia, é financiada pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (PDI) da ANEEL, impulsionando a modernização do setor elétrico.
Renováveis & TransiçãoO governo federal anunciou uma visita presidencial a um projeto de turbina a gás movida a etanol no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) nesta segunda-feira. Contudo, a ausência de informações detalhadas sobre a tecnologia, capacidade e estágio de desenvolvimento do projeto na comunicação oficial inviabiliza uma análise aprofundada de seu potencial impacto no setor de energia.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), um documento estratégico que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro até meados do século. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho, o plano visa elevar a participação do setor no PIB e fortalecer a produção de minerais essenciais.
Renováveis & TransiçãoA Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída por leis em 2024, aguarda os decretos presidenciais regulamentadores para destravar mais de R$ 64 bilhões em investimentos previstos para 2026. A demora na publicação dos atos normativos impede a efetivação de incentivos fiscais cruciais, frustrando as expectativas do setor por um novo marco de desenvolvimento.
Regulação & PolíticaA Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5155/25, que institui um programa federal de apoio a consórcios intermunicipais para projetos de infraestrutura, incluindo a geração de energia solar fotovoltaica.
MercadoA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) autorizou o afastamento da Coordenadora Geral de Programas e Projetos Estratégicos Nucleares, Gabriela Borsatto, para participar de reuniões técnicas com o consórcio INVAP na Argentina. O encontro, de 20 a 24 de julho, visa avançar no desenvolvimento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), projeto crucial para a autossuficiência em radioisótopos.
MercadoProjetos de minigeração distribuída de energia elétrica terão uma desoneração de até 9,25% no custo de capital (CAPEX) após o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3049, de 09 de julho de 2026, visa impulsionar a viabilidade econômica desses empreendimentos, concedendo suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços para o ativo imobilizado.
Tecnologia & InovaçãoA Universidade Federal do Paraná (UFPR) consolida seu papel na transição energética com um investimento de R$ 60 milhões da Embrapii, destinado à criação de um Centro de Competência em Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O polo de PD&I visa desenvolver tecnologias para produção, armazenamento e uso do hidrogênio verde, impulsionando a cadeia produtiva nacional e capacitando recursos humanos especializados.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou três projetos de geração elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), liberando a suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos. A medida garante uma economia combinada superior a R$ 51 milhões para os empreendimentos, que somam mais de R$ 554 milhões em CAPEX.
MercadoO Grupo Banco Mundial (GBM) formalizou uma parceria com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para financiar projetos de energia nuclear em países em desenvolvimento, encerrando uma proibição de décadas ao setor. A colaboração visa impulsionar o conhecimento nuclear, apoiar a extensão da vida útil de reatores existentes e acelerar a implantação de Reatores Modulares Pequenos (SMRs) para atender à crescente demanda por eletricidade.
Regulação & PolíticaA Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2349/22, que permite a estados e municípios arcarem com os custos de água e energia elétrica para feiras públicas. A medida, agora facultativa, visa desonerar organizadores e participantes, transferindo a despesa para os orçamentos locais que optarem por aderir.
InternacionalSingapura e Indonésia formalizaram hoje, 6 de julho, uma série de Memorandos de Entendimento (MOUs) para impulsionar a cooperação em créditos de carbono de alta integridade e o comércio transfronteiriço de eletricidade renovável. Os acordos visam canalizar financiamento climático, fortalecer a segurança energética regional e focar em projetos sob o Artigo 6 do Acordo de Paris e no desenvolvimento de infraestrutura de transmissão.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, com a formalização por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) prevista para breve. A iniciativa busca harmonizar a regulação e remover barreiras de acesso. Em paralelo, o Programa Nacional de Descarbonização institui metas obrigatórias para o biometano a partir de 2026, com impacto direto nos produtores e importadores de gás natural.
