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28 resultados para "Diário Oficial da União"

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel libera 275 kW de UFV para operação comercial em Santa Catarina

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina fotovoltaica APE MDB, totalizando 275 kW de capacidade instalada, localizada em Içara (SC). O despacho, publicado no Diário Oficial da União, permite a contabilização da energia a partir de 6 de agosto de 2026, em conformidade com as regulamentações aplicáveis à geração distribuída.

07/08/2026DOU

Planejamento

PlanejamentoAnálise

MME indefere requerimento de três PCHs que somam 61,9 MW

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME indeferiu o requerimento de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – Linha Emília, Cotiporã e Caçado –, que totalizam 61,9 MW de capacidade. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026, reforça a aplicação rigorosa do arcabouço regulatório para projetos de geração.

05/08/2026DOU

Renováveis

RenováveisAnálise

Aneel revoga outorgas de usinas solares e libera capacidade de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou outorgas para diversas Centrais Geradoras Fotovoltaicas, cancelando autorizações de implantação e exploração. A medida, publicada em despacho no Diário Oficial da União, busca racionalizar o uso da rede e desonerar o sistema de transmissão e distribuição.

31/07/2026DOU

Mercado

MercadoAnálise

Aneel autoriza reforços em instalações de transmissão da ISA Energia Brasil

A ANEEL publicou resolução autorizando reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A. (antiga ISA CTEEP). A medida, formalizada no Diário Oficial da União, é um ato regulatório padrão para garantir a manutenção e aprimoramento da infraestrutura elétrica nacional.

31/07/2026DOU

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP cancela 54 autorizações de revenda de GLP e reforça fiscalização

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou de ofício 54 autorizações de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026 e fundamentada na Resolução ANP nº 958/2023, visa garantir conformidade e segurança no mercado de gás de cozinha.

31/07/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel libera operação comercial de 32,5 MW da UFV Sol de Brotas 1

A ANEEL autorizou a operação comercial de 32,5 MW da usina solar fotovoltaica Sol de Brotas 1, localizada na Bahia, a partir de 30 de julho de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que o empreendimento comece a injetar energia no Sistema Interligado Nacional.

31/07/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

MME exonera Ana Paula Bittencourt da secretaria de Mineração

A secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, foi exonerada a pedido, conforme publicação no Diário Oficial da União. A mudança na liderança ocorre em uma pasta estratégica para a política de minerais críticos e terras raras.

31/07/2026DOU

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP rejeita abatimento de obrigações exploratórias em blocos de Sergipe-Alagoas

A ANP rejeitou pedidos para que a aquisição de direitos de uso de dados sísmicos fosse contabilizada como cumprimento de obrigações exploratórias em três blocos da Bacia Sergipe-Alagoas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de julho, mantém inalterado o Programa Exploratório Mínimo (PEM) para os blocos SEAL-T-102, SEAL-T-103 e SEAL-T-110.

22/07/2026ANP

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel contrata Proclima Engenharia por R$ 17,1 milhões para apoio administrativo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a contratação da PROCLIMA Engenharia para serviços de apoio administrativo, em um contrato de R$ 17,1 milhões. O ato, publicado no Diário Oficial da União, visa reforçar a estrutura interna da agência.

21/07/2026DOU

Mercado

MercadoAo vivo

Receita Federal habilita PCH Fortaleza SC da Laranjal Energia ao REIDI

A Receita Federal habilitou a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fortaleza SC, da Laranjal Energia SPE Ltda., ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme ato publicado no Diário Oficial da União.

17/07/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel nega reequilíbrio de RAP à Neoenergia Itabapoana, mas estende concessão até 2049

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e nova Receita Anual Permitida (RAP) da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., alegando ausência de amparo legal. Em contrapartida, a agência estendeu o prazo de outorga da concessão da empresa até 20 de junho de 2049, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.

16/07/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel declara utilidade pública para linha de distribuição da Equatorial Goiás

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública a área para a servidão administrativa da Linha de Distribuição (LD) 138 kV Matrinchã II - Jussara, em Goiás. A medida, publicada no Diário Oficial da União, beneficia a Equatorial Goiás e é um passo crucial para a expansão da infraestrutura elétrica na região.

16/07/2026DOU

Renováveis

RenováveisAnálise

Aneel autoriza Petrobras a implantar usina solar de 13,5 MW no Complexo Boaventura

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Petrobras a implantar e operar uma usina solar fotovoltaica (UFV) de 13,5 MW no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de julho de 2026, visa suprir parte da demanda elétrica das instalações industriais da estatal em regime de autoprodução.

15/07/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP firma acordos com Procons do Acre e Amapá para ampliar fiscalização de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.

15/07/2026ANP

Nuclear

NuclearAnálise

CNEN formaliza aposentadoria de tecnologista do Ipen e declara vacância de cargo

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a aposentadoria voluntária de um tecnologista do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Gerson Fainer, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O ato administrativo declara a vacância do cargo permanente, exigindo da instituição a gestão da sucessão para manter sua capacidade técnica em pesquisa nuclear.

13/07/2026DOU

Nuclear

NuclearAnálise

CNEN dispensa e designa substituto para coordenação de modernização organizacional

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) formalizou a movimentação de pessoal na Diretoria de Gestão Institucional, dispensando Fabiane dos Reis Braga e designando Alberto Almeida dos Santos como substituto na Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional. A Portaria Nº 133/2026, publicada no Diário Oficial da União, reflete um ato administrativo interno que garante a continuidade das operações do órgão regulador nuclear.

13/07/2026DOU

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

Cade aprova venda de ativos de downstream da Raízen na Argentina para Mercuria por US$ 1,42 bilhão

A Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição dos ativos de downstream da Raízen Energia na Argentina pelo Mercuria Energy Group, em uma transação avaliada em US$ 1,42 bilhão. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da União, alinha-se à estratégia da Raízen de desalavancagem e foco no mercado brasileiro, enquanto o Mercuria expande sua presença regional no setor de combustíveis.

10/07/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel nega cautelar e mantém cobrança de encargos rescisórios de CUST para MS Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou um pedido de medida cautelar da MS Energia Limpa e Serviços Ltda. - ME, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prossiga com a emissão de avisos de débito referentes a encargos rescisórios de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reforça a aplicação das normas contratuais, mesmo em um cenário de busca por soluções para o passivo de CUSTs não honrados.

10/07/2026DOU

Planejamento

PlanejamentoAnálise

MME aprova PDE 2035 com projeção de 110 GW de capacidade elétrica e 78 GW de Geração Distribuída

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), que traça as diretrizes para a expansão do setor nos próximos dez anos, com foco na adição de 110 GW de capacidade elétrica, majoritariamente renovável, e 78 GW de Geração Distribuída. O documento, publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2026, também prevê uma robusta expansão da infraestrutura de transmissão, com investimentos cruciais para integrar novas fontes e atender à demanda.

08/07/2026MME

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP aprova plano de descomissionamento da Imetame para bloco na Bacia do Parnaíba

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou a aprovação do Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149, na Bacia do Parnaíba, de responsabilidade da Imetame Energia Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, valida o plano da empresa para encerramento das atividades e remoção de infraestrutura.

07/07/2026DOU

Nuclear

NuclearAnálise

Portaria da CNEN designa substituta para coordenação de gestão de pessoas

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) designou Gisela Vainboim Resnitzky para a função de substituta na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. O ato, publicado no Diário Oficial da União, é de natureza estritamente administrativa e não impacta o mercado de energia.

07/07/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Gecex zera imposto de importação para bem de capital usado no setor de energia

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.

03/07/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Mariana Espécie assume Secretaria de Transição Energética e Planejamento do MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a nomeação de Mariana Espécie como secretária de Transição Energética e Planejamento (STEP), conforme publicação no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2026. A nomeação reforça a reestruturação estratégica do MME, visando centralizar e impulsionar as políticas de descarbonização e o planejamento energético de longo prazo no país, alinhando o Brasil às metas climáticas globais.

01/07/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Nomeação de 22 especialistas fortalece capacidade regulatória da ANEEL

A ANEEL publicou no Diário Oficial da União a nomeação de 22 novos especialistas em regulação, um movimento estratégico para recompor seu quadro técnico e fortalecer a capacidade de análise da agência frente aos desafios do setor elétrico.

30/06/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

ANEEL reforça quadro técnico com nomeação de 22 especialistas em regulação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nomeou 22 especialistas em regulação, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida é crucial para recompor o corpo técnico da agência, que enfrentava defasagem há anos. Os novos profissionais devem aprimorar a capacidade da ANEEL de fiscalizar, analisar processos e desenvolver regulamentações em um setor elétrico cada vez mais complexo e dinâmico.

26/06/2026ANEEL

Nuclear

NuclearAnálise

Governo autoriza 85 nomeações para a CNEN e fortalece setor nuclear

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 85 aprovados em concursos para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa recompor o quadro técnico da autarquia, que enfrenta um déficit de pessoal há anos, e impulsionar projetos estratégicos.

22/06/2026Iband

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

CNPE define novas metas para o RenovaBio e intensifica descarbonização

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece novas metas para o RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis. A medida visa aprofundar a descarbonização da matriz de transportes do país, atualizando os compromissos para os próximos anos e estimulando a produção e o consumo de biocombustíveis no Brasil.

17/06/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

ANP habilita núcleo da Ufam para projetos de transição energética na Amazônia

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética (Nielte), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como unidade de pesquisa apta a receber investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de junho, permite ao Nielte buscar financiamento de empresas de óleo e gás, que devem destinar parte de sua receita bruta a projetos de PD&I, conforme a Resolução ANP Nº 917/2023.

16/06/2026Ufam