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Regulação & PolíticaA Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consultas e audiências públicas para discutir a metodologia de cálculo do Fator X nos setores de gás canalizado e saneamento básico. O processo visa uniformizar o compartilhamento de ganhos de eficiência com consumidores e impactar futuras revisões tarifárias.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estimam R$ 142 bilhões em investimentos no setor de biocombustíveis entre 2027 e 2036. A projeção, detalhada no Caderno de Biocombustíveis e Combustíveis Sintéticos do PDE 2036 em consulta pública, aponta para uma expansão robusta da oferta de etanol, biodiesel e biometano, impulsionada por políticas de descarbonização.
Regulação & PolíticaA ANEEL abriu Consulta Pública para debater o plano de ação da Âmbar Energia Amazonas S.A., buscando coletar subsídios da sociedade. A iniciativa ocorre em um cenário de desafios operacionais e escrutínio regulatório para a distribuidora. A sociedade pode enviar contribuições à CP 041/2026, conforme prazos e meios a serem divulgados pela agência.
Regulação & PolíticaA ANP iniciou consulta pública para detalhar a regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que prevê metas progressivas de redução de emissões para operadores aéreos, começando em 1% em 2027, e institui o Certificado de Sustentabilidade (CS-SAF) via modelo "Book and Claim".
A ANEEL abriu Consulta Pública nº 040/2026 para regulamentar o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) para consumidores do mercado livre e autoprodutores que migrarem ou ampliarem carga após a Lei nº 15.269/2025. A medida visa corrigir subsídios cruzados e impactará os custos de acesso à rede para esses agentes.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para as diretrizes do Leilão dos Sistemas Isolados (LSI) de 2027, propondo uma cota mínima de 30% de fontes renováveis para as soluções de suprimento. A medida visa descarbonizar a matriz energética do Norte e reduzir o impacto da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública para atualizar as diretrizes do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), propondo vincular a licitação de novas instalações à demanda confirmada por Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs), agora estendidos a consumidores livres. A medida visa otimizar investimentos e reduzir custos para o consumidor.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou diretrizes para a exportação interruptível de energia de termelétricas para Argentina e Uruguai, permitindo ofertas de até 60 dias sem lastro contratual. Em paralelo, o órgão lançou consulta pública para aprimorar as regras de exportação de excedentes de hidrelétricas, visando monetizar a água vertida e reduzir custos para o consumidor brasileiro.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para definir as metas do Programa Energias da Amazônia. A iniciativa visa substituir a geração a óleo diesel por fontes renováveis nos Sistemas Isolados da região, buscando reduzir custos da CDE e emissões. As contribuições podem ser enviadas por 20 dias a partir de 23 de outubro de 2026.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública, via Portaria SNTEP/MME nº 3.252, para diagnosticar e planejar a expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no Brasil. A iniciativa busca identificar gargalos e subsidiar futuras regulamentações que impulsionem a eletromobilidade, sem gerar alterações normativas imediatas.
Regulação & PolíticaO Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL movimentou R$ 699,51 milhões em investimentos no terceiro trimestre de 2026, com potencial de economia de 317.027,23 MWh/ano, conforme boletim da agência. A divulgação ocorre enquanto o setor aguarda as novas diretrizes do programa, discutidas na Consulta Pública nº 018/2026.
Empresas & FinançasO Ministério da Fazenda iniciou a consulta pública para a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), ampliando seu escopo com novos objetivos como biodiversidade e economia circular. A medida visa direcionar financiamentos e investimentos para atividades com impacto ambiental e social positivo, fortalecendo a transparência e o combate ao greenwashing no mercado.
Regulação & PolíticaA apuração do Radar Energia indica que não há uma Consulta Pública da Aneel para aprimorar as regras de ressarcimento de danos elétricos a consumidores, contrariando informações iniciais. O arcabouço regulatório vigente, pela REN 1.000/2021, permanece inalterado desde abril de 2022.
Regulação & PolíticaA Aneel abriu uma consulta pública de dez dias para ajustar as regras tarifárias do setor elétrico à entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. A proposta foca no tratamento dos créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins das concessionárias de distribuição e transmissão, buscando evitar dupla recuperação e mitigar impactos na tarifa.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para revisar o modelo de credenciamento de instituições de pesquisa e desenvolvimento (PD&I), buscando desburocratizar o processo e otimizar a aplicação de recursos no setor de óleo e gás. A proposta substitui a análise detalhada de unidades por consulta a bases públicas, sem alterar os percentuais de investimento obrigatório.
MercadoO Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 da EPE estima que o Brasil alcançará 13 GW de flexibilidade no setor elétrico até 2036, com destaque para o aumento de baterias e resposta da demanda, além da inédita inclusão de Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs). O documento, que prevê R$ 3,3 trilhões em investimentos, está em consulta pública até 6 de novembro.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.
Regulação & PolíticaA ANEEL abriu consulta pública para discutir o modelo de custeio de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) na modalidade de reserva de capacidade. A proposta prevê que os custos sejam rateados exclusivamente entre os geradores de energia elétrica, com pagamento modulado pelo Índice de Flexibilidade de cada usina.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir a proposta de meta de 1% de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2027, a ser cumprida via biometano e Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). A medida, baseada na Lei nº 14.993/2024, busca estruturar a descarbonização do setor e incentivar a produção de biometano.
Regulação & PolíticaA ANEEL abriu a Consulta Pública nº 36/2026 para propor a substituição da análise cronológica de solicitações de acesso ao sistema de transmissão por 'Temporadas de Acesso', em alinhamento com a Política Nacional de Acesso (PNAST). A medida busca otimizar o uso da infraestrutura e trazer maior previsibilidade ao planejamento do setor elétrico.
O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um mandato de descarbonização para o mercado de gás natural, elevando a meta de 0,5% para 1% de biometano em 2027, com uma trajetória crescente até 5% em 2030. A proposta, que ainda passará por consulta pública, visa dar previsibilidade ao setor e impulsionar investimentos no biocombustível.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (2), a abertura de consulta e audiência públicas para a revisão e consolidação de cinco resoluções que regulam a segurança operacional na exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. A iniciativa visa simplificar e atualizar o arcabouço regulatório do setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo (ANP) abrirá em novembro de 2026 uma consulta pública para revisar as regras de queima e perda de gás natural em plataformas de petróleo. O foco é eliminar as convalidações e reduzir as queimas extraordinárias, alinhando a regulamentação às diretrizes de mitigação de emissões do CNPE.
Regulação & PolíticaO Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Ministério de Minas e Energia (MME) abriram consulta pública para o Plano Decenal de Geofísica (PlanGeo Geofísica), que prevê investimentos de R$ 3,3 bilhões até 2035 em levantamentos para minerais críticos. A proposta busca reduzir o risco exploratório e impulsionar a pesquisa mineral, essencial para a transição energética.
Regulação & PolíticaA ANP manteve o cronograma do programa Gas Release, recusando o pedido de Petrobras e IBP para estender a consulta pública. A decisão solidifica a implementação dos leilões compulsórios de gás natural a partir de 2027, visando a desconcentração do mercado.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir as diretrizes de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas vencidas e vincendas, propondo a adoção do regime de Produção Independente de Energia (PIE) para as novas concessões. As contribuições podem ser enviadas até 23 de outubro, subsidiando a elaboração de um decreto.
Regulação & PolíticaA ANP e a FGV Energia realizam hoje um workshop para debater a proposta de regulação experimental, que busca formalizar testes de novas tecnologias e modelos de negócios em petróleo, gás natural e biocombustíveis. A minuta da resolução está em consulta pública até 26 de outubro de 2026, visando fomentar a inovação com segurança jurídica.
Regulação & PolíticaA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para a PCH Ritinha e estendeu o prazo de uma consulta pública sobre revisão tarifária.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para as metas do RenovaBio de 2027 a 2036, prevendo 56 milhões de CBIOs em 2027, um aumento de 16% sobre 2026. A proposta visa reduzir a intensidade de carbono em 12,1% até 2036 e inclui regra de transição da ANP para novas distribuidoras.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (15/09) a Consulta Pública nº 034/2026 para revisar os critérios de classificação operacional de usinas no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta permite a avaliação de "conjuntos operativos" e busca simplificar os Procedimentos de Rede, explicitando responsabilidades entre geradores, distribuidoras e o ONS.
MercadoA matriz elétrica brasileira adicionou 1.968,37 MW em agosto, elevando a expansão anual para 4.852,78 MW, com forte predominância da fonte solar fotovoltaica. Diante do crescimento acelerado e dos desafios de transmissão, a ANEEL aprovou consulta pública para que distribuidoras possam controlar até 33 GW de minigeração distribuída.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para a proposta orçamentária do Programa Luz Para Todos em 2027, prevendo uma redução de 36% nos recursos e de 46% na meta de atendimento em relação a 2026. A medida, que destina R$ 1,61 bilhão para o programa, insere-se no esforço de contenção de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto direto na eletrificação rural e potencial alívio marginal nas tarifas.
Regulação & PolíticaO Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça nesta quinta-feira (10) para exigir um licenciamento ambiental mais rigoroso e a consulta a povos indígenas para a construção do data center do TikTok no Ceará. A ação civil pública busca impedir a operação do empreendimento até que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo seja elaborado e a comunidade Anacé seja consultada.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para o edital do Leilão de Transmissão nº 01/2027, com a principal novidade sendo a proposta de incluir projetos de armazenamento de energia por baterias no segmento de transmissão. A medida visa aumentar a confiabilidade do sistema e otimizar o despacho, com um lote específico no Acre que prevê R$ 249 milhões em investimentos.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o leilão de gás da União, com a primeira rodada de comercialização de volumes de campos federais prevista para outubro de 2026. A iniciativa busca aumentar a liquidez e a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, injetando novos suprimentos no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Regulação & PolíticaA ANP abriu consulta pública para debater o programa de 'gas release', que visa reduzir a concentração no mercado de gás natural. A proposta obriga agentes relevantes, como a Petrobras, a ofertar volumes em leilões anuais a partir de 2027, buscando maior competitividade e liquidez no setor.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027-2036, enquanto outras consultas simultâneas propõem alterações regulatórias que podem redefinir a formação de preços, a alocação de encargos e os custos operacionais no mercado elétrico, com prazo para contribuições até 8 de outubro de 2026.
Regulação & PolíticaA ANEEL abriu consulta pública para modernizar a regulamentação de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) à rede de distribuição, abrangendo geração solar, sistemas de armazenamento e infraestrutura de recarga de veículos elétricos. O objetivo é assegurar a segurança e eficiência do sistema elétrico diante da crescente penetração dessas tecnologias.
Regulação & PolíticaA ANP abriu consulta e audiência públicas para discutir a elevação dos valores mínimos de capital social integralizado e novas exigências de comprovação da origem e licitude dos recursos para produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis, em resposta à Lei Complementar nº 225/2026.
Regulação & PolíticaA ANP abriu consulta pública para revisar a Resolução nº 734/2018, que estabelece o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta visa simplificar requisitos e procedimentos, alinhando a regulamentação à Lei Complementar nº 123/2006.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir consulta pública para revisar os procedimentos de rede, propondo que as distribuidoras passem a controlar até 33 GW de minigeração distribuída (MMGD) e usinas GD do tipo 3. A medida visa coibir irregularidades, redefinir a potência instalada e promover a modicidade tarifária.
Regulação & PolíticaA ANEEL encerrou a Consulta Pública nº 17/2026, que propõe um novo processo sancionador para a CCEE, conferindo à Câmara poderes para apurar e punir condutas irregulares no mercado de energia. A iniciativa representa um avanço na governança e integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
InternacionalO Governo de Portugal lançou uma consulta pública para a Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE), que propõe metas ambiciosas de 6,9 GW até 2030 e 9,76 GW até 2040. A iniciativa busca maximizar a integração de renováveis e reforçar a segurança do Sistema Elétrico Nacional.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 14 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 13/2026, que discute o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural. A audiência pública sobre o tema foi remarcada para 1º de outubro, visando ampliar a participação social em uma regulamentação fundamental para o mercado de gás.
Regulação & PolíticaA ANP iniciou consulta e audiência públicas para revisar as Resoluções nº 857/2021 e nº 729/2018, buscando implementar o artigo 68-G da Lei do Petróleo. O processo, que se estende por 45 dias, visa coletar subsídios do setor para novas regras que podem redefinir aspectos operacionais e concorrenciais.
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), vinculando a cobrança ao consumo na máxima demanda líquida do SIN. A ABRACE Energia avalia a proposta, contida na Nota Técnica nº 15/2026, como um avanço para o setor, buscando corrigir distorções e incentivar a gestão da demanda.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Consulta Pública para receber contribuições sobre o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca maior eficiência e segurança para o setor, em meio à expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão e às recentes mudanças regulatórias.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para revisar os Decretos nº 5.163/2004 e nº 2.655/1998, que regulam a comercialização e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A proposta, que complementa a abertura do mercado para baixa tensão, prevê a incorporação de armazenamento, flexibilização de regras de contratação e readequação de encargos setoriais.
A ANEEL lançou consulta pública para regulamentar o teto da CDE, propondo cortes de 44% no subsídio à MMGD e de 11,6% para fontes incentivadas. A medida busca conter o crescimento dos encargos setoriais e aliviar a pressão sobre as tarifas de energia, reavaliando os critérios de financiamento.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu Consulta Pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). A minuta prevê a extinção do direito de preferência dos proprietários após 30 anos e a reavaliação de contratos existentes, buscando reduzir custos e intensificar a competição no mercado de gás.
