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Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) agendou para 7 de agosto a discussão da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta e audiência públicas sobre o Programa Gás Release. O mecanismo, previsto na Nova Lei do Gás, visa reduzir a concentração e aumentar a concorrência no mercado nacional.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para um leilão inédito de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) com baterias, propondo a obrigatoriedade de fabricação nacional. A medida visa reforçar a segurança do SIN e fomentar a indústria local, mas a indefinição sobre o rateio de custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) gera incertezas para os geradores.
MercadoO diretor Gentil Nogueira, da ANEEL, pediu vista hoje do processo da Consulta Pública 45/2019, que trata do rateio contábil dos cortes de geração. A medida suspende temporariamente a deliberação e adia a discussão sobre a inclusão de usinas hidrelétricas no mecanismo, que hoje afeta principalmente eólicas e solares.
MercadoA ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para ajustar as Regras de Comercialização aos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2/2026 e 3/2026, propondo novos critérios de remuneração, encargos por descumprimento e garantias financeiras, além de proibir a venda de projetos antes da operação comercial para coibir a especulação.
MercadoA área técnica da ANEEL propõe um reajuste médio de 1,86% nas tarifas da Neoenergia Brasília, impactando 1,23 milhão de consumidores no Distrito Federal. A proposta, que prevê aumento maior para alta tensão, está em consulta pública até 12 de setembro de 2026.
MercadoA CCEE propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para gerenciar a liquidação da energia de usinas do LRCap durante paradas programadas, direcionando as receitas à Concap. A ANEEL sinalizou apoio à proposta, recomendando consulta pública urgente e aplicação provisória das novas regras a partir de 1º de agosto.
Petróleo & GásA ANP aprovou hoje a abertura de consulta e audiência públicas para revisar as especificações de combustíveis aquaviários. A proposta visa alinhar as normas brasileiras à 7ª edição da ISO 8217 e à Lei do Combustível do Futuro, com foco na inclusão de biocombustíveis como o B100 e combustíveis 'drop-in'.
BiocombustíveisA ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário, propondo a permissão para biodiesel, diesel verde (HVO) e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, incluindo 100% (B100). A medida visa alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais de descarbonização do setor marítimo.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve discutir na próxima reunião de diretoria, em 28 de julho, a conclusão da Consulta Pública 45/2019 sobre o rateio do curtailment e a abertura de duas novas consultas para o edital do leilão de sistemas de armazenamento por baterias, agendado pelo MME para dezembro.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.
MercadoA Aneel estendeu até 24 de agosto de 2026 o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 17/2026, que discute a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica (PSM) na CCEE. O objetivo é estabelecer regras para coibir manipulações e fortalecer a integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou um corte de 317 MW na geração renovável do submercado Sul em 19 de julho, um dado que sublinha a crescente necessidade de gestão de excedentes e a urgência da ANEEL em finalizar a regulamentação do rateio de custos do curtailment, em debate na Consulta Pública nº 45/2019.
NuclearA Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) lançou duas consultas públicas para modernizar os requisitos de relatórios de operação de usinas nucleares e estabelecer novos padrões de proteção radiológica para medidores nucleares, buscando alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais.
Regulação & PolíticaA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 021/2026, que visa estabelecer as regras de participação para o Prêmio Aneel de Inovação 2026. O processo busca definir os critérios de avaliação para os resultados de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) obtidos em 2025.
PlanejamentoO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2026, que propõe reforços e expansões na rede básica e demais instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN). O documento, que inclui o estratégico Bipolo Nordeste II, servirá de base para futuros leilões e autorizações da Aneel.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma consulta pública para discutir a revisão da metodologia do Fator X, componente crucial nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras. A iniciativa busca aprimorar a forma como os ganhos de produtividade são compartilhados com os consumidores, impactando diretamente a estrutura tarifária.
Petróleo & GásA ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos e UPGNs, um passo para a Nova Lei do Gás, e pautou a revisão da regulamentação sobre o uso de biodiesel, buscando adequação à Lei do Combustível do Futuro.
Petróleo & GásA ANP iniciou consulta pública para revisar a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, adequando os critérios de distribuição de royalties aos municípios. A proposta inclui terminais aquaviários diretamente ligados a instalações marítimas no cálculo da compensação financeira, conforme o Decreto nº 12.849/2026, buscando maior equidade na partilha dos recursos.
Petróleo & GásO Fórum do Gás, que reúne agentes e usuários do mercado, divulgou um manifesto em apoio à consulta pública da ANP sobre acesso não discriminatório a escoamento e processamento de gás natural. O grupo também pediu a criação de uma comissão para investigar alegadas condutas anticoncorrenciais no setor.
MercadoA ANEEL colocou em consulta pública uma proposta de Revisão Tarifária Periódica para a Celesc Distribuição que prevê um aumento médio de 11,77% nas contas de luz para os 3,56 milhões de consumidores catarinenses. Os índices, que variam de 9,36% para residenciais a 16,91% para alta tensão, refletem custos de aquisição, transmissão e encargos setoriais, e as novas tarifas devem valer a partir de 22 de agosto de 2026.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (10/07) a atuação de ofício para solucionar controvérsias no acesso a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento e processamento de gás natural, visando superar impasses como o que envolve a PPSA e a Petrobras. A medida, que busca garantir o acesso não discriminatório e reduzir tarifas elevadas, é acompanhada por uma consulta pública para uma nova regulamentação do tema e diretrizes para terminais de GNL.
Petróleo & GásA ANP iniciou consulta pública de 45 dias para definir as regras de acesso não discriminatório a gasodutos de escoamento e UPGNs, visando reduzir tarifas e ampliar a concorrência no mercado de gás natural. A medida, fundamentada na Nova Lei do Gás, busca impulsionar a entrada de novos agentes e a desconcentração da oferta, enfrentando custos de escoamento que chegam a US$ 9 por milhão de BTU.
MercadoA ANEEL estendeu até 28 de julho o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 15/2026, que propõe alterar a forma de apuração do critério de eficiência da gestão econômico-financeira das distribuidoras. A mudança visa simplificar o cálculo do LAJIDA, buscando maior transparência e clareza na avaliação da sustentabilidade das concessionárias.
Tecnologia & EficiênciaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 18/2026 para reestruturar o Programa de Eficiência Energética (PEE), abandonando a análise individual de projetos em favor de uma classificação estratégica e incentivos a contratos de desempenho. A proposta busca desburocratizar o programa e priorizar a economia de energia em horários de ponta, com vistas à modicidade tarifária e ao fortalecimento do mercado de eficiência energética.
MercadoA ANEEL abriu consulta pública para as regras dos Leilões A-1, A-2 e A-3 de 2026, mantendo a controversa cláusula de contratos sem reajuste de preço por dois anos e a transferência integral do risco hidrológico aos geradores. O certame, previsto para 13 de novembro, é crucial para as distribuidoras ajustarem suas posições no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) a partir de 2027.
MercadoA ANEEL abriu a segunda fase da consulta pública sobre medidores inteligentes, buscando detalhar os requisitos técnicos para a modernização da infraestrutura de medição em unidades consumidoras de baixa tensão. A iniciativa, que visa habilitar novas modalidades de faturamento e dar mais controle ao consumidor, complementa a meta do MME de instalar 2% desses equipamentos anualmente nas distribuidoras.
AmbientalO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). O objetivo é formalizar a atividade e eliminar o uso de mercúrio, cumprindo compromissos da Convenção de Minamata.
AmbientalA Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) iniciou uma consulta pública para uma portaria que vai regulamentar a gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) no Rio Grande do Sul. A medida, que busca a destinação ambientalmente adequada e a priorização da reutilização, deve gerar custos de adequação para prestadores de serviços de saneamento e municípios.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delibera nesta sexta-feira (10) sobre a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento de gás natural, medida que visa aumentar a competição e a oferta no setor. No mesmo dia, a diretoria da agência vota a desburocratização do uso voluntário de biodiesel acima do mandato obrigatório, em alinhamento com a Lei do Combustível do Futuro.
PlanejamentoO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que projeta R$ 2,3 trilhões em investimentos até 2055 para descarbonizar a matriz. Em paralelo, o ministério implementa novas regras para a exportação de energia, criando modalidades que permitem antecipar a venda de excedentes hidrelétricos para países vizinhos.
AmbientalO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para estabelecer as condições e limites da participação do Brasil nas abordagens cooperativas do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A medida visa regulamentar a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs), com potencial de atrair investimentos e impulsionar o mercado global de carbono.
MercadoA ANEEL lançou a Consulta Pública nº 17/2026, propondo a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado (PSM) que confere à CCEE a prerrogativa de apurar e aplicar sanções por condutas irregulares no mercado de comercialização. A medida busca fortalecer a integridade do ambiente de negócios, combatendo manipulações de preços e omissão de informações, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até o desligamento de agentes.
MercadoA ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.
Tecnologia & EficiênciaA ANEEL abriu as inscrições para a 5ª edição da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) 2026, expandindo o público-alvo para o ensino médio. Em paralelo, a agência lançou a Consulta Pública nº 018/2026 para reavaliar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando otimizar o uso dos recursos e incentivar projetos mais sofisticados no setor.
MercadoA ANEEL deu um passo decisivo para a massificação de medidores inteligentes no Brasil ao abrir a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que consolida a obrigatoriedade de instalação pelas distribuidoras. A proposta detalha um cronograma escalonado e funcionalidades mínimas, com impacto esperado na gestão da rede, combate a perdas e na dinâmica do mercado livre.
Tecnologia & EficiênciaA ANEEL abriu a Consulta Pública nº 018/2026 para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando abandonar a análise individualizada de projetos em favor de ações com contribuição estratégica e resultados globais. A proposta visa incentivar projetos complexos e a economia de energia em horários de ponta, essenciais para a modicidade tarifária.
PlanejamentoO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 224 para coletar subsídios à Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), um arcabouço para fortalecer a governança, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), busca qualificar o planejamento e a regulação, com foco na transição energética, com prazo para contribuições até 30 de julho.
Tecnologia & EficiênciaA ANEEL abriu consulta pública para reformular o Programa de Eficiência Energética (PEE), propondo um modelo que abandona a análise individualizada de projetos e a métrica de Relação Custo-Benefício. A agência busca priorizar ações com foco estratégico no gerenciamento pelo lado da demanda (DSM) e resultados globais para o setor elétrico, com ênfase em contratos de desempenho.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) submeterá à consulta pública uma proposta de mecanismo regulatório para repassar aos consumidores os ganhos de produtividade das distribuidoras. A iniciativa aprimora o conceito do "Fator X" nas revisões tarifárias periódicas, buscando equilibrar a eficiência das concessionárias com tarifas mais justas para o mercado cativo.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma consulta pública para revisar e aprimorar seu processo sancionador no mercado de energia, buscando mais celeridade e clareza na aplicação de penalidades. A iniciativa visa fortalecer a integridade regulatória e a segurança jurídica para os agentes, especialmente diante da crescente complexidade e expansão do Mercado Livre de Energia (ACL).
Tecnologia & EficiênciaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para aprimorar o Programa de Eficiência Energética (PEE), buscando maior efetividade na aplicação dos recursos e alinhamento com as demandas atuais do setor. A medida visa otimizar os investimentos obrigatórios das distribuidoras, que somam bilhões de reais e já resultaram em significativa economia de energia no país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou os resultados do questionário sobre o programa Gas Release e indicou que a consulta pública sobre a regulamentação ocorrerá no quarto trimestre. A iniciativa busca reduzir a concentração da Petrobras e impulsionar a concorrência no mercado de gás natural.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir o modelo de contratação da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, de 350 MW, no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca garantir a segurança do suprimento elétrico na região Sul e dar escoamento ao carvão mineral nacional, reacendendo a discussão sobre a usina que teve contratos rescindidos em 2016.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu até 7 de julho de 2026 o prazo da consulta pública sobre o Método do Capital Recuperado (RCM) aplicado aos gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão visa garantir maior transparência e segurança jurídica na definição da metodologia tarifária que remunera o capital investido nessas infraestruturas essenciais para o transporte de gás natural no país.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abrirá uma consulta pública entre outubro e novembro deste ano sobre o mecanismo de 'Gas Release', fundamental para a abertura do mercado de gás natural no Brasil. A medida, que visa reduzir a concentração da Petrobras e fomentar a competição, tem previsão de implementação em 2027, conforme apuração da CNN Brasil.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu o prazo para a consulta pública que discute a metodologia de revisão tarifária do transporte de gás natural, afetando operadores como NTS e TAG. A decisão busca aprofundar o debate sobre o cálculo das tarifas, pilar para a abertura do mercado e a competitividade do gás no país, conforme os preceitos da Lei do Gás.
Regulação & PolíticaO Ministério da Fazenda sinalizou que o primeiro leilão para incentivar a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil ocorrerá apenas em 2027, com a consulta pública sobre os mecanismos de fomento prevista para novembro de 2026. A decisão ajusta o cronograma da política energética nacional, que inicialmente previa os primeiros incentivos já em 2025 ou 2026, e pode impactar a atração de investimentos para o setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição e instituir o Open Energy, com o objetivo de facilitar a migração de consumidores do Grupo A para o mercado livre. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda defendeu a proposta como crucial para coibir abusos de poder de mercado das distribuidoras e estimular a concorrência, alinhando o Brasil às tendências globais de abertura de dados no setor elétrico.
MercadoO presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destacou a importância da Consulta Pública 33/2025 da ANEEL e da autorregulação da associação para o avanço e a governança do mercado livre de energia no Brasil. A autorregulação, com início previsto para agosto, é vista como um marco para a transparência e segurança jurídica do setor, que já responde por 38% do consumo nacional.
